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avanço da direita no Brasil

Xadrez do fim da Lava Jato e do avanço da ultra-direita, por Luis Nassif

Vamos colocar alguns balizamentos nesse mar revolto da política nacional.

Peça 1 – a admissibilidade do julgamento de Temer

Artigo 52 da Constituição:

Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; 

Como é definido o crime de responsabilidade:

Segundo o Senado Federal,

“a rigor, não é crime, e sim a conduta ou comportamento de inteiro conteúdo político, apenas tipificado e nomeado como crime, sem que tenha essa natureza. A sanção nesse caso é substancialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político”. Leia mais »

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