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O professor Carlos Alberto Di Franco publica hoje no Estadão artigo sobre seminário promovido por ele, do qual participou o presidente do STF Carlos Ayres Brito.
Na semana passada escrevi uma carta aberta ao Ministro, mostrando os enganos a que estava sendo levado por esse envolvimento acrítico com a mídia. Houve um claro abuso da boa fé do Ministro.
No dia seguinte recebi telefonema de sua assessoria, agendando um encontro esta semana, para que Ayres Brito possa se inteirar de ângulos não abordados no seminário. Entre os quais, a contrapartida mínima para a liberdade absoluta da imprensa: a regulamentação de um direito de resposta ágil.
Por isso não comentarei as declarações atribuídas a Ayres Brito no absurdo artigo de Di Franco, que coloca o direito à publicidade como valor absoluto, inclusive sobre o direito inalienável à privacidade – pior, independentemente das circunstâncias de cada caso.
O propósito de Di Franco é colocar o direito à publicidade como valor absoluto e tirar dos juizes de primeira instância o poder de julgar cada caso.
Essa decisão absurda transferiria as atribuições de julgamento ao editor do jornal, em um momento em que a velha mídia passa pelo mais profundo processo de distorções de várias décadas. Significaria convalidar todos os crimes de imprensa.
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