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Cartel

Justiça nega pedido para suspender investigação sobre cartel dos trens

Foto: Divulgação

Jornal GGN - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou um pedido da CPTM para suspender um inquérito que apura se houve pagamento de propina e lavagem de dinheiro envolvendo empresas que formaram consórcios para executar as obras da Linha 5. 

Segundo o Estadão, o tribunal decidiu que Mário Bandeira, ex-presidente da CPTM, e José Luiz Lavorente, ex-diretor de operação e manutenção da empresa, devem continuar como investigados.

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Após negar pedidos de SP e RJ, Moro compartilha provas a pedido da Lava Jato

Jornal GGN - O juiz federal Sergio Moro decidiu compartilhar com o Ministério Público de São Paulo informações coletadas em investigações contra o empresário Adir Assad, alvo de inquéritos sob a acusação de lavar dinheiro de esquemas de corrupção envolvendo obras de mobilidade e infraestrutura no estado governado por Geraldo Alckmin (PSDB).

Moro aceitou a transmissão de dados a pedido de procuradores do Ministério Público Federal no Paraná, após a Lava Jato descobrir que a concessionária SPMAR (administradora dos trechos Sul e Leste do Rodoanel) e a Usina São Fernando Açúcar e Álcool - ambas envolvidas com o Grupo Bertin - pagaram R$ 6,2 milhões à Legend Engenheiros Associados, uma das várias empresas de fachada de Assad.

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Janot diz que Lava Jato fez bem aos negócios e cientista denuncia a hipocrisia no discurso

Jornal GGN - A ida do procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Fórum Econômico Mundial de Davos despertou críticas por parte de alguns acadêmicos que questionam o impacto da Lava Jato na economia nacional. A operação na Petrobras correu sem preocupação em preservar as empresas envolvidas nos esquemas de pagamento de propina. Pelo contrário, multas bilionárias foram cobradas aqui e em outros países. 

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Lava Jato omite investigação a PP e PMDB e nega investigar Toffoli

 
Jornal GGN - Na denúncia em que a força-tarefa da Lava Jato aponta o repasse de propinas pelo suposto cartel entre a Queiroz Galvão e a Iesa, de pelo menos R$ 4 bilhões em forma de doações de campanha legais ao PP e ao PMDB, os procuradores descobriram que um escritório de advocacia também recebeu montantes, entre 2008 e 2011, do consórcio.
 
Trata-se do escritório Rangel Advocacia, que teve o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, como sócio até 2007. Os repasses de R$ 300 mil ocorreram após a saída do ministro do quadro societário do escritório, mas manteve como proprietária a esposa do ministro, a advogada Roberta Rangel.
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Primeiro cartel denunciado na Lava Jato favoreceu PP e PMDB

Procuradores da Lava Jato evitaram expor os repasses das empresas denunciados a ambos os partidos
 
 
Jornal GGN - A força-tarefa da Operação Lava Jato faz a primeira denúncia, nesta terça-feira (13), por cartel de empreiteiras no esquema de corrupção da Petrobras. No documento enviado à 13ª Vara Federal de Curitiba, nas mãos de Sérgio Moro, são acusados oito empresários ligados à Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás pelos crimes de cartel e fraude em licitação.
 
O GGN apurou que, ainda que se restringindo às apurações nos anos de governos do PT, o documento do Ministério Público mostra que os recursos provenientes dos esquemas, entre os anos de 2006 e 2014, beneficiou as eleições do PP e do PMDB. A informação não consta no comunicado oficial dos procuradores ou nos jornais que noticiaram a denúncia.
 
Na denúncia de 49 páginas, os procuradores da República defendem a tese de que o esquema de corrupção na estatal, ainda que não tivesse contado com a participação e influência de políticos, ocorria pelas empreiteiras. "A cartelização delas por si só já produziria um dano bilionário", disse o coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol.
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Em crise do Metrô, Alckmin desiste de multa de R$ 116 milhões da Alstom

 
Jornal GGN - Devendo aos cofres públicos R$ 116 milhões, a multinacional francesa Alstom, investigada desde 2008 em esquema de cartel em governos tucanos, ganhou o perdão de sua dívida pelo governador Geraldo Alckmin. Ainda, o contrato que previa a entrega do sistema digital do Metrô já apontou perdas de mais de R$ 300 milhões, mas recebeu uma prorrogação adicional para a conclusão até 2021.
 
Com o novo prazo do governador do PSDB, o sistema que busca diminuir o intervalo entre os trens, agilizando o transporte de passageiros, serão um total de 10 anos de atraso. Contratado em 2008, ainda no governo de José Serra (PSDB) por R$ 780 milhões, para melhorar a eficiência das linhas 1, 2 e 3 do metrô de São Paulo, a entrega estava prevista para 2011. Até agora, contudo, apenas funciona na linha 2-verde.
 
Com os atrasos, o Metrô aplicou multas de R$ 78 milhões, ameaçando romper o contrato. A Alstom alegava que não havia obras físicas nas três linhas para que o sistema digital fosse implantado e que estava exigindo um produto mais sofisticado do que o previsto no contrato.
 
A multinacional francesa solicitou, então que a questão fosse resolvida judicialmente, tramitando na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, desde janeiro de 2013. O caso sob sigilo foi solucionado em 27 de janeiro deste ano.
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Cade investiga formação de cartel em licitações de ferrovias

Jornal GGN – O Cade, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumprem, nesta quinta-feira (30), mandados de busca e apreensão em 12 empresas de engenharia suspeitas de envolvimento em um cartel de licitações nas obras da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Integração Oeste-Leste.

A chamada Operação Tabela Periódica é mais um desdobramento da Operação Lava Jato. Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Ceará, Paraná, Bahia, Espírito Santo e Goiás.

O Cade começou a investigar o cartel de empresas em um inquérito administrativo, depois que a empresa Camargo Corrêa e alguns de seus funcionários e ex-funcionários fizeram acordo de leniência.

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Moro nega acesso à prova de cartel em obras do governo Alckmin

Jornal GGN - Respondendo a pedido do promotor Marcelo Milani, do Ministério Público Estadual de São Paulo, o juiz Sergio Moro negou temporiamente acesso a um documento apreendido da 23ª fase da Operação Lava Jato que cita possível pagamento de propina nas obras da rodovia Mogi-Dutra. 

A licitação das obras da rodovia foi realizada em 2002, no primeiro governo de Geraldo Alckmin (PSDB), e o documento sugere a formação de cartel de empreiteiras e o pagamento de 5% do valor da obra para propinas, citando custos para o "santo". Para  Sergio Moro, apesar do compartilhamento da prova atender a interesse público, a investigação sobre os fatos ainda está em andamento peça força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Para Milani, os documentos apreendidos pela Lava Jato dariam contribuição para uma investigação do Ministério Público paulista já que conseguiu juntar "índicios claros" sobre o cartel na Mogi-Dutra. O promotor crê que a pequena diferença entre as propostas das construtoras, as subcontratações e o encerramento do contrato sem a entrega da obra "mostram claramente" a prática de irregularidades.

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Sem resposta, MP já pediu 10 vezes prisão de executivos em cartel de metrô de São Paulo

 
Jornal GGN - Apesar de não incluir nomes dos políticos do PSDB sobre o cartel de trens e metrôs no Estado de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo já pediu dez vezes a prisão de 11 executivos, sem sucesso, há dois anos. Todos eles estrangeiros estão fora do Brasil e, na maioria, sequer prestou informações à Justiça sobre o esquema para fraudar licitações bilionárias entre 1999 e 2009, durante as gestões tucanas no estado.
 
Do Estado de S. Paulo
 
 
Todos os alvos são ex-dirigentes de multinacionais acusados de fraude a licitações em governos do PSDB e estão foragidos no exterior; nove dos dez pedidos já foram rejeitados e um ainda aguarda análise da Justiça
 
Por Mateus Coutinho
 

Há dois anos o Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo tenta, sem sucesso, localizar e prender 11 executivos investigados no esquema de fraude e cartel no setor metroferroviário durante os governos do PSDB no Estado de São Paulo. Ao todo, o Gedec já pediu dez vezes a prisão de vários dos executivos, sendo que nove pedidos foram rejeitados e o último, feito em fevereiro deste ano, ainda aguarda análise da Justiça.

Do grupo de 11 executivos, dez foram denunciados criminalmente em 2014 e um em 2015 e 2016, mas graças a uma série de recursos de outros réus as ações não saem da estaca zero. Ao todo, o Gedec – que investiga os crimes financeiros e fraudes à licitação – já apresentou oito denúncias contra executivos das empresas envolvidas. As investigações envolvendo suspeitas sobre os servidores públicos no esquema estão a cargo do Ministério Público Federal e de outras promotorias do MP estadual.

Todos os executivos que estão na mira do Gedec possuem nacionalidade estrangeira, estão fora do Brasil e, na maioria dos casos, sequer deram explicações à Justiça sobre as acusações de que teriam atuado em conluio com representantes de outras empresas para fraudar licitações bilionárias do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) de 1999 a 2009. O argumento de todos os pedidos de prisão se baseia, em síntese, no fato de que o Gedec não localizou os executivos durante as investigações e de que eles colocariam em risco a “ordem econômica” ao ficarem em liberdade no exterior.

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Cade processa 21 empresas acusadas de cartel na Petrobras

Jornal GGN – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou ontem, terça-feira (23), um processo administrativo contra 21 empresas e 59 pessoas acusadas de participar de um cartel que fraudava licitações da Petrobras.

De acordo com indícios obtidos no âmbito da Operação Lava-Jato, o grupo estaria atuando desde 1998, em licitações que somam pelo menos R$ 35 bilhões.

“O suposto cartel teria se organizado de maneira dinâmica, adaptando­-se às diversas mudanças ocorridas no mercado e no ambiente institucional, de forma a garantir que os certames licitatórios conduzidos pela Petrobrás contemplassem os interesses de todas as empresas envolvidas”, disse o Cade em nota.

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Só o BC não viu, por José Casado

Por José Casado

De O Globo

Só o BC não viu

Para os empresários, durante seis longos anos o “cartel" e a “máfia" ajudaram a desindustrializar o Brasil

Grandes empresas industriais e exportadoras brasileiras decidiram ir à Justiça contra alguns dos maiores bancos globais. Durante seis anos, essas instituições financeiras manipularam um dos principais indicadores econômicos do Brasil — a taxa de câmbio, preço-chave para contratos de comércio e investimentos.

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Cade não pode diminuir pena de quem confessa cartel em delação

Por Sergio Rodas

Do Consultor Jurídico

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica não pode, automaticamente, diminuir a pena ou conferir imunidade a alguém que, por meio de acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público, confesse à Justiça a prática de cartel, afirmaram à revista Consultor Jurídico o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, e a responsável pelo combate aos crimes de lavagem de dinheiro e cartel no governo Lula, Ana Paula Martinez, atual sócia do Levy & Salomão Advogados. Ambos foram palestrantes no Seasonal Meeting de 2015 da New York State Bar Association — instituição semelhante à Ordem dos Advogados do Brasil —, evento que ocorreu no meio de outubro em São Paulo.

De acordo com Carvalho, quem admite a prática desse crime concorrencial só ficará livre das punições administrativas e criminais de competência do órgão se firmar um acordo de leniência em adição ao de colaboração premiada, no qual o MP pode lhe conferir benefícios, mas sem impedir a atuação do Cade.

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Prisão de Othon pela Lava Jato compromete produção de energia nuclear, diz Pinguelli

"As preocupações com corrupção levam ao atraso de Angra 3 e causam ainda mais custos", disse Luiz Pinguelli Rosa

Por Jeb Blount

A prisão de líder Brasil nuclear pode frustrar suas ambições atômicas

Da Reuters (tradução do GGN)

A prisão do antigo chefe de serviço público de energia nuclear do Brasil por acusações de corrupção poderia interromper um plano para reviver as ambições nucleares brasileiras cujas raízes remontam a seu programa atômico da década de 1980.

Othon Luiz Pinheiro da Silva, um almirante aposentado, foi preso na terça-feira [passada, no âmbito da Operação Lava Jato] por supostamente receber 4,5 milhões de reais (1,35 milhões dólares) em subornos de empresas de engenharia que trabalham na usina de Angra 3.

Enquanto a Constituição brasileira compromete o uso pacífico da energia atômica, Pinheiro, de 76 anos, foi durante três décadas um jogador central em planos para concluir Angra 3, construir oito reatores adicionais e até mesmo uma frota de submarinos nucleares.

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Após receber recursos desviados, Petrobras anuncia medidas anticorrupção

Jornal GGN - A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (31), durante ato de devolução de recursos resgatados pelo Ministério Público - órgão que participa da Operação Lava Jato -, medidas que tornam mais rigoroso o processo de gestão de fornecedores. Segundo informações do Valor Econômico, o MPF devolveu à companhia cerca de R$ 69 milhões - boa parte desse valor diz respeito à propina paga entre 1999 e 2012, em função de contratos com a SBM Offshore. 

Segundo a estatal, agora as empresas deverão prestar informações detalhadas sobre estrutura, finanças e mecanismos de compliance (conformidade) e combate à fraude e à corrupção, entre outros itens, sendo avaliadas pelo processo conhecido como Due Diligence de Integridade.

"O objetivo é aumentar a segurança nas contratações de bens e serviços e mitigar riscos em relação às práticas de fraude e corrupção. Estamos implementando ações para que apenas os fornecedores que comprovarem adotar medidas de conformidade e integridade sejam mantidos em nosso cadastro e possam participar de processos licitatórios", divulgou a assessoria da estatal.

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CGU instaurou 30 processos para investigar empresas envolvidas na Lava Jato

Por Ivan Richard

Da Agência Brasil

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse nesta quinta (16) em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, na Câmara, que a CGU já instaurou 30 processos para investigar a participação de empresas em fraudes em contratos da Petrobras, além de outros 19 para apurar a responsabilidade de funcionários e ex-funcionários da estatal envolvidos no esquema investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

De acordo com o ministro, 29 dos 30 processos instaurados contra empresas foram decorrentes das investigações da Lava Jato e foram iniciados a partir do compartilhamento de informações com a Justiça Federal no Paraná, que conduz os inquéritos na primeira instância.

À CPI, Simão informou que seis empresas investigadas já manifestaram interesse em celebrar acordo de leniência, que permite ao infrator participar da investigação, com o fim de prevenir e reparar dano causado. Segundo Simão, o Tribunal de Contas da União (TCU) já se posicionou em relação a cinco pedidos de acordo.

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