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O governo Pezão, no entanto, pretende negociar os papéis da estatal por apenas R$ 3,4 bilhões.
O dossiê foi entregue aos deputados estaduais cariocas entre junho e agosto deste ano. Os sindicalistas chamam atenção para o fato de que a cifra exigida é inferior a um único ano de faturamento do sistema de águas do Rio de Janeiro. Em 12 meses, correm pelos cofres da CEDAE ao menos R$ 4 bilhões, majoritariamente provenientes da capital fluminense.
“Essa votação [que permitiu o leilão] foi recheada de irregularidades, pois em nenhum momento houve audiências públicas e debates sobre o tema. Também foi registrado troca-troca de cargos e nomeações para garantir a maioria de votos da Alerj a favor da privatização”, alerta os trabalhadores em carta.
O Sintsama-RJ menciona ainda um problema de longo prazo, que poderia trazer um prejuízo maior do que o preço da venda: o fim do “subsídio cruzado”. O presidente do sindicato, Humberto Lemos, explica que o sistema de águas do Rio de Janeiro se mantém economicamente sustentável porque há uma compensação financeira entre os ramais de maior e menor lucratividade.
“Com a privatização, acaba esse benefício e quem mais vai perder são os municípios menores. Atualmente mais de 85% da arrecadação está na capital, e apenas quatro municípios dão lucro para a empresa”, escreveu. Sem a distribuição dos recursos arrecadados nessas áreas, mais de 60 cidades do Rio de Janeiro perderiam a capacidade de investimento saneamento básico.
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Privatarização com tecnologia já desenvolvida na era FHC®
E seu então AGU Gilmar Mendes com recomendação de desobediência civil e o escambau.
Poor Brazil…
Poor brazeelayrows!
O Ministério Público pode
O Ministério Público pode ingressar com Ação Civil Pública por configurar essa venda Ato de Improbidade Administrativa. No caso em questão trata de venda de patrimônio público por preço vil, ou seja, valor muito abaixo do praticado no mercado. Assim dispõe o art. 10, inciso IV da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), senão vejamos:
“Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
(…)
IV – permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;”
O art. 1º desta Lei elenca por exemplo os entes federados como União, Estados e Municípios.
Portanto, essa venda é escandalosamente ilegal. Se o judiciário brasileiro tiver o mínimo de coerência vai anular essa venda.
Já comentei aqui no blog, e
Já comentei aqui no blog, e torno a repetir .
O envio de tropas federais ao Rio de Janeiro não é para o combate ao tráfico na Rocinha, Vidigal etc…,o aparato repressivo federal já está em treinamento para o provável conflito que iniciará no RJ e poderá incendiar o País .
No RJ fica sediado as grandes e lucrativas estatais do Brasil que serão privadoadas para saciar a ganância dos bandidos que sequestraram o Brasil .
Qual será a reação da população nas comunidades periféricas quando perceberem o aumento escorchante nas tarifas d’água ?
Qual será a reação do enorme contingente de funcionários da Petrobras, Eletrobras, Furnas etc..que residem aqui no RJ e que serão afetados diretamente pelos crimes de lesa-pátria executados pelos bandidos golpistas ?
produto pirata
Esqueceram de informar, que o
Esqueceram de informar, que o valor de uma empresa não é o valor de cada item da companhia, mas sim o valor do que ela produz e lucra.
Quando eu vendo minha casa, não adianta eu ficar fazendo uma planilha com tudo o que eu gastei nela. Tenho que ver o quanto vale casas equivalente à minha e por quanto foram vendidas.
Se a empresa vai ser vendida em leilão, essa é a melhor forma, porque se o preço estiver muito baixo, com certeza os lances serão muito maiores.
Sobre o valor ca Compania, sabemos o quanto os valores de licitações para qualquer obra pública são superfaturados no Brasil, no Rio de Janeiro com a ladroagem, então extrapolou.
Assim se dizem que o CEDAE custou 36 bilhões já posso dar de barato pelo menos a metade desse valor, senão menos.