Cerimônia de sanção da Lei Mais Médicos acontece nesta terça

Jornal GGN – A presidente Dilma Rousseff assina nesta terça-feira (22) a lei que institui o programa Mais Médicos, aprovada na semana passada pelo Congresso. O programa, que até aqui funciona por Medida Provisória, tem o objetivo de levar atendimento básico de saúde a regiões mais pobres e periféricas do país, contratando médicos brasileiros ou profissionais estrangeiros.

O ministro Alexandre Padilha participa da cerimônia no Palácio do Planalto, às 11h, e vai apresentar um balanço do programa.

A lei transfere para o governo a competência de emitir registro provisório aos médicos estrangeiros do programa – retirando essa atribuição dos Conselhos Regionais de Medicina, que vinha dificultando a liberação dos registros. O texto também determina que o profissional formado no exterior revalide o seu diploma após três anos de trabalho.

O Mais Médicos foi lançado pela presidente Dilma no dia 8 de julho e faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidade de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades.

De acordo com o último balanço divulgado pelo ministério, 1.020 médicos já estão trabalhando no programa, sendo 577 formados no Brasil e 443 com diploma estrangeiro. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas são atendidas por meio do Mais Médicos, de acordo com o órgão. Mais 2.597 profissionais, da segunda etapa do programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês.

Com informações do Blog do Planalto