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CLT

Reforma de Temer permitirá que funcionário trabalhe em feriados sem previsão de folga

Jornal GGN - A reforma trabalhista do governo Temer prevê que o patrão poderá negociar que o funcionário trabalhe todos os feriados que caem em dias úteis e escolher um dia para que ele seja compensado com uma folga. Esse dia não tem um prazo estabelecido para chegar, ou seja, pode ser na mesma semana do feriado trabalhado, no mês seguinte ou, quem sabe, dali a 2 anos. É que o mostra reportagem do jornal O Globo desta segunda (7).

A matéria diz que a medida já valerá para os feriados de 2018 (são pelo menos 8 nacionais, que caem em dias úteis), pois a reforma trabalhista deve entrar em vigor em novembro.

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Quem disse que a aposentadoria acabou?, por Janderson Lacerda

Foto Cidade Verde

Quem disse que a aposentadoria acabou?

por Janderson Lacerda

Foram mais de setenta anos ininterruptos de trabalho e contribuição. Milhares de pessoas foram beneficiadas por seus serviços prestados; e mesmo assim, muitos a criticaram. Parte da classe política, por exemplo, chamaram-na de ultrapassada e arcaica.

As ofensas partiram de políticos avessos ao trabalho; oligarcas e herdeiros da beneficie do esforço alheio.

Fernando Henrique Cardoso (Ex-Presidente da República), por intermédio de uma emboscada, atentou contra sua vida em 1998. Mas, felizmente não teve êxito: ela sobreviveu! E seguiu sem prestar queixas; sem um dia, sequer, de afastamento em seu prontuário.

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Entenda o acórdão para a Reforma Trabalhista e as mudanças na CLT

A "modernização trabalhista" recebeu a promessa de ser atenuada por Michel Temer e Romero Jucá. Em ensaio para "cumprir a palavra", governo tinha a garantia da Câmara pelo "insucesso", que manterá as polêmicas contra os trabalhadores
 

Foto: Beto Barata/Presidência da República
 
Jornal GGN - A reforma trabalhista que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada em um acórdão do governo Michel Temer e sua base aliada, após o presidente da República sugerir a senadores indecisos uma emenda com algumas mudanças em pontos polêmicos que seria enviada à Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, já disse que irá arquivá-la.
 
Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMBD-RR), leitor da carta de Temer que tentava negociar o apoio com parte dos indecisos da base aliada, já afirmou que está pronta a minuta da medida provisória que traz algumas modificações à reforma aprovada. O senador insiste, ainda que a contragosto de Maia, e já trouxe prazos.
 
Jucá afirmou nesta sexta-feira (14) que a MP vai "sair dentro de alguns dias", em referência à remessa das mudanças por Temer à Câmara. "Essa medida provisória vai sair dentro de alguns dias, mas é importante dizer também que essa lei que nós sancionamos só vale daqui a 120 dias. Portanto, dentro desse prazo, a medida provisória vai alterar a lei para que ela comece a valer", disse o parlamentar.
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Temer diz que preservou "todos os direitos dos trabalhadores"


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - "Nós estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. Não é que nós queríamos preservar, é que a Constituição Federal assim o determina", disse Michel Temer, o presidente da República, ao sancionar a reforma trabalhista que modifica os direitos dos trabalhadores até então garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 
Ao invés de chamá-las de reforma trabalhista, nome que ficou conhecido ampla e popularmente sob duras críticas, o governo de Michel Temer e sua grande base aliada, incluindo parlamentares do PSDB, denominaram as transformações como "modernização trabalhista".
 
Em evento realizado na tarde desta quinta-feira (12), Michel Temer anunciou que havia sancionado, na íntegra, sem vetos, a reforma trabalhista. Após publicada no Diário Oficial da União (DOU), as mudanças passam a entrar em vigor a partir de 120 dias, o equivalente a três meses.
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CLT - Consolidação das Leis da Trairagem

Ministério Público cogita entrar com ação contra reforma trabalhista

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Após a aprovação da reforma trabalhista no Senado na noite de ontem (11), o Ministério Público do Trabalho pediu que o presidente Michel Temer vete o projeto e afirmou que estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso a proposta seja sancionada.
 
Os procuradores do trabalho afirmam que 14 pontos da reforma violam a Constituição Federal e convenções internacionais que foram ratificadas pelo Brasil. Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho, também pediu coerência a Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.
 
O parlamentar afirmou, através das redes sociais, que vai barrar uma eventual medida provisória que mude a reforma trabalhista. O procurador afirma que o senador Romero Jucá apresentou um documento assinado pelo presidente afirmando que haveria vetos e edição de medidas provisórias. 

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Com o fim do direito do trabalho, você precisa entrar em greve, por Átila Roesler

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Foto: Paulo Pinto/AGPT

Do Justificando

Senado aprova o fim do Direito do Trabalho e você precisa entrar em greve

por Átila da Rold Roesler

Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, o direito do trabalho, ou “direito social”, nas palavras de Cesarino Junior, acaba de sofrer um ataque severo que lhe levará à morte como ramo especializado da ciência jurídica. Muito já foi escrito sobre a desconstrução que o PLC 38 aprovado hoje no Senado da República faz com as leis trabalhistas baseados no princípio da proteção e com os direitos do trabalhador constitucionalmente consagrados. O ataque foi tão poderoso e rápido por parte dos articuladores do Capital e de seus representantes no parlamento que a tramitação do projeto e sua aprovação repentina mais se assemelha a uma “blitzkrieg” nazista da segunda grande guerra[1] que sequer permitiu com que a classe operária tivesse conhecimento sobre o que se discute nessa malfadada “reforma trabalhista”. Não houve qualquer chance de debate com os trabalhadores, não existiu qualquer espécie de diálogo com a população em geral, apenas má-fé do governo de plantão positivada na ideia enganosa propagada pela mídia de que apenas a “reforma trabalhista” resolverá a crise do desemprego. Não resolverá.

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Ponto a ponto, as diferenças da CLT da reforma aprovada no Senado

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Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
 
Jornal GGN - O Senado Federal aprovou, na noite de ontem (11), a proposta de reforma trabalhista enviado pelo governo de Michel Temer. O projeto agora segue para sanção presidencial e foi aprovado da mesma maneira como veio da Câmara dos Deputados. 
 
A reforma muda mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e coloca itens como a prevalência do acordado sobre o legislado nas negociações trabalhistas, permite o parcelamento de férias e contratos de trabalho intermitente.
 
Enquanto o presidente comemora a aprovação e afirma que a reforma irá ajudar na redução do desemprego e aumentar a competitividade do país, entidades sindicais, juízes do trabalho e economistas criticam duramente a proposta. 

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Para oligarquia golpista, trabalhador não merece a dignidade reconhecida aos bovinos, por Jeferson Miola

Para oligarquia golpista, trabalhador não merece a dignidade reconhecida aos bovinos

por Jeferson Miola

A destruição da CLT, aprovada nesta terça-feira 11/7/2017 pela maioria de senadores e senadoras representantes da oligarquia, é a consolidação do pacto escravocrata de dominação burguesa que faz o Brasil retroceder ao padrão de exploração do trabalho do século 19.

Combinadas com a lei da terceirização aprovada pelos golpistas em março passado, as novas regras hoje aprovadas, que incineram a CLT criada em 1943 por Getúlio Vargas, na prática extinguem os direitos do trabalho e convertem os trabalhadores em bóias-frias, para assegurar uma maior taxa de acumulação capitalista extraída do povo brasileiro – ver aqui artigo a respeito [Terceirização sacramenta o pacto de dominação escravocrata].

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Sete fatos sobre a reforma trabalhista

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Foto:J.Batista/Câmara dos Deputados

Da Agência Pública
 
 
por Maurício Moraes, Patrícia Figueiredo
 
Nos debates em torno da proposta no Congresso, nem sempre os parlamentares usaram dados de forma correta

Durante as discussões da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer (PMDB), deputados e senadores da base aliada e da oposição dispararam uma série de dados para apoiar ou criticar o projeto. Nem sempre as informações estavam corretas. Ao longo dos últimos meses, o Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou sete argumentos usados pelos parlamentares. Veja quais são os fatos por trás das frases usadas pelos políticos.


1. O Brasil não é campeão mundial em processos trabalhistas.

O argumento falso de que o Brasil é o maior recordista em ações trabalhistas tem sido repetido insistentemente no Congresso e na imprensa. A afirmação foi encontrada pelo Truco no relatório da reforma trabalhista analisado na comissão especial da Câmara que debateu a proposta, elaborado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). Nossa checagem mostrou que não há nenhum levantamento mundial ou pesquisa que comprove isso. Especialistas não recomendam comparar países com legislações completamente diferentes nessa área. Além disso, o grande número de processos não ocorre por falhas na legislação atual.

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Governo adia calendário da reforma trabalhista após pressão da oposição

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Foto: Marcos Oliveria/Agência Senado
 
Jornal GGN - Depois de ter seu relatório aprovado na última terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos, a reforma trabalhista teve seu calendário adiado depois da pressão de senadores da oposição. 
 
Nesta quinta (8), estava prevista a leitura do relatório da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas ela foi adiada para a próxima semana. Antes do começo da reunião da CAS de hoje, a oposição afirmou que a reforma deveria ter sido incluída na pauta dois dias antes. 
 
Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado, concordou com a leitura na próxima terça (13). Apesar do adiamento, a proposta ainda deve ser colocada em votação no plenário ainda este mês, seguindo a estratégia do governo Temer, que quer a aprovação da reforma antes do recesso parlamentar, em julho. 

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Reforma Trabalhista e Oito Documentos Atuais, por Ricardo Carvalho Fraga

Reforma Trabalhista e Oito Documentos Atuais

por Ricardo Carvalho Fraga

A participação em evento na Escola Ajuris, sobre o tema, mantém aceso certos alertas. Igualmente, foi gratificante participar junto com o colega Francisco Rossal de Araújo.[1]

Para tanto fiz a leitura e/ou releitura atenta de alguns documentos recentes. São sete, inicialmente:

1.PL 6787 de 2016 denominado Subemenda substitutiva global;

2.PL 6787 de 2016 em sua primeira versão, com apenas nove páginas ao invés das atuais vinte e duas, como se fosse possível um substitutivo ampliar os temas;

3.Projeto de Lei, de dezembro 2016, posteriormente, denominado mini reforma de dezembro 2016; [2]

4.Lei 13.429 de 31 de março de 2017, sobre terceirização; [3]

5.Projeto de Lei sobre terceirização, ainda tramitando no Senado Federal, sendo Relator Senador Paulo Paim, sob o número PLS 300 que na Câmara teve o número PL 4330, proposto pelo então Deputado Federal Sandro Mabel; [4]

6.Quadro comparativo com do PL com a CLT;[5]  do Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017 (nº 6786-B, de 2016, na Casa de Origem), Reforma Trabalhista, elaborado pela Coordenação de Redação Legislativa da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal;

7.Nota Técnica do Dieese; [6]

Um oitavo documento, posterior, merece registro, pela sua relevância.[7] Em 24 de maio deste ano de 2017, foi entregue no Senado Federal um estudo assinado por dezessete Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a atual pretendida reforma trabalhista.[8]

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No Senado, comissão aprova relatório da reforma trabalhista por 14 votos a 11

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
 
Jornal GGN – Por 14 votos a 11, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o relatório favorável ao projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista. As mais de 240 emendas ao projeto foram rejeitadas.
 
Agora, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve ser debatida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser votada pelos senadores. 
 
O relatório elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi aprovado na íntegra e sem alterações em relação ao parecer aprovado pela Câmara. Entre os pontos aprovados estão o “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador. 

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Os parlamentares patrões que votaram por mudanças nas leis trabalhistas

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Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Da Agência Pública
 
 
por Alice Maciel

Empresa de relator do projeto de terceirização acumula processos trabalhistas; maioria de parlamentares que aprovou a lei é de empresário e/ou representante de entidades patronais; presença empresarial se repete em reforma trabalhista

Na semana anterior à votação da proposta de terceirização na Câmara dos Deputados, uma empresa do deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), relator do projeto, era alvo de mais de um processo na Justiça do Trabalho de Sergipe. O deputado é dono de duas empresas de terceirização que prestam serviços de vigilância e de limpeza. No dia 16 de março passado, a Franca – Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial – passou a responder a mais um processo trabalhista – a empresa acumula dezenas de ações do tipo e já foi condenada a pagar horas extras, feriados trabalhados e intervalo para refeição de funcionários. São direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e relativizados pela lei da terceirização, de acordo com centrais sindicais e movimentos sociais que se mobilizaram contra a proposta, por fim aprovada no dia 22 de março e sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 31.

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Como funcionam as leis trabalhistas na Suécia, por Claudia Wallin

Riksdagen, o parlamento sueco. Foto: Arild Vågen/Wikimedia Commons

Do Cartas da Suécia

 
Claudia Wallin

"Se um trabalhador estiver de férias e ficar doente, isto significa que ele não vai poder aproveitar as férias”, comenta, candidamente, Natali Sial, assessora do Ministério do Trabalho da Suécia.

“Por isso, na Suécia todo trabalhador que passa por esta situação tem direito a licença médica durante as férias, e a negociar com o patrão a possibilidade de ou estender a data da volta ao trabalho ou a tirar como folga, em outra ocasião, os dias em que ficou de cama”.

Poderão os céticos compulsivos pensar que se trata de piada de salão sueco. Mas assim raciocina o Ministério do Trabalho de um país que tem um dos mais generosos direitos trabalhistas do mundo – o que, ao contrário do que supõem os filósofos do facebook, também pode ser bom para os negócios: uma das mais pujantes economias mundiais, a Suécia desponta ainda na sexta posição do Índice Global de Competitividade.

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