Revista GGN

Assine

CNJ

CNJ absolve Kenarik Boujikian e afirma que TJSP errou ao punir magistrada

do Justificando

CNJ absolve Kenarik Boujikian e afirma que TJSP errou ao punir magistrada

Em sessão realizada nesta terça, 29, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reformou a decisão de punição de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) à juíza Kenarik Boujikian, que concedeu liberdade a 11 presos provisórios que cumpriam pena há mais tempo do que foi fixado em suas sentenças, sem antes consultar a Câmara Criminal. A corte entendeu que não houve qualquer má conduta por parte da magistrada, bem como considerou que o tribunal paulista errou na decisão. A decisão é tida como uma grande vitória de todos os movimentos sociais e entidades de classe que se mobilizaram pela independência judicial.

Leia mais »

Média: 4.7 (12 votos)

Portal do Supremo publica salários e benefícios de todos os servidores

Foto: CNJ

Da Agência CNJ

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.

A determinação da ministra foi tomada no dia 18 de agosto e serve para dar mais eficácia à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução nº 528, de 3 de junho de 2014.

Leia mais »

Média: 4 (3 votos)

Carmen Lúcia determina transparência de salários e benefícios de magistrados


Fotos Públicas
 
Jornal GGN - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais devem divulgar a folha de pagamento dos magistrados. A medida ocorre um dia após a notícia de que o procurador da República da força-tarefa do Paraná, Carlos Fernando dos Santos Lima, recebe acima do teto permitido.
 
Via de regra, as decisões administrativas da Suprema Corte servem de métrica para todo o sistema judiciário, incluindo os órgãos de investigação do Ministério Público Federal (MPF), a exemplo do que ocorreu com a decisão de não reajustar o salário dos ministros do STF, decisão que foi acompanhada imediatamente depois pelo Ministério Público.
Média: 1 (5 votos)

CNJ decide investigar folha de salários de juízes de todo o país

A presidente do CNJ, Cármen Lúcia, determinou investigação dos salários de juízesTânia Rêgo/Agência Brasil

da Agência Brasil

CNJ decide investigar folha de salários de juízes de todo o país

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.

Leia mais »
Média: 2.8 (9 votos)

Juiz que não afasta qualquer dúvida sobre sua parcialidade é ilegítimo

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Jornal GGN - Em artigo publicado no Conjur nesta sábado (12), os advogados Ruiz Ritter e Luíza Richter abordam as polêmicas em torno da figura do juiz parcial. Em alta, o assunto foi puxado por causa do episódio com o desembargador Paulo Espírito Santo, do TRF2, que fez um comentário ardiloso demonstrando subvalorizar a função das defesas.

Mas a Lava Jato também marcou a discussão com os questionamentos feitos pela defesa de Lula ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado respondeu a inúmeros pedidos de suspeição e aguarda julgamento no Conselho Nacional de Justiça pela falta de imparcialidade em relação ao ex-presidente, segundo alegam os advogados.

Para Ritter e Richter, juiz imparcial não é a mesma coisa que juiz neutro, sem subjetividade sobre o que irá julgar. O juiz imparcial é aquele que, mesmo diante da subjetividade, sabe que deve dar tratamento isonômico às partes.

Leia mais »

Média: 5 (8 votos)

Por defender Moro contra Lula, presidente do TRF-4 pode ser investigado pelo CNJ


Foto-montagem: Brasil247
 
Jornal GGN - Após o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmar que a sentença de Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "vai entrar para a história" e "é tecnicamente irrepreensível", o deputado Wadih Damous (PT-RJ) entrou com representação contra o desembargador.
 
A declaração do presidente do TRF-4, tribunal responsável por revisar as condenações e decisões do juiz de primeira instância, Sergio Moro, na Operação Lava Jato, foi feita em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, divulgada neste domingo (06).
 
Além de ter se manifestado favoravelmente ao despacho de Moro, o desembargador, que não é o relator das revisões e dos recursos de Lula e tampouco integra a Turma que julgará o caso, chegou a comparar a sentença ao caso de Vladimir Herzog, morto durante a ditadura militar.
Média: 5 (14 votos)

CNJ vai confirmar condenação absurda de Kenarik Boujikian?, por Conceição Lemes

Em maio de 2017, a juíza Kenarik Boujikian visitou a prisão feminina de Mato Grosso do Sul. São cerca de 30 mulheres por cela. A da foto tem 4 andares de beliche e é aí que passam a maior parte do tempo

do Viomundo

Julgamento de Kenarik Boujikian escancara a seletividade e o machismo do Judiciário brasileiro: CNJ vai confirmar condenação absurda?

por Conceição Lemes

Nesta terça-feira (01/08), organizações de direitos humanos, juristas comprometidos com o Estado de Direito, as garantias judiciais fundamentais e as liberdades individuais e cidadãos democratas de todo o País estarão com a atenção voltada para a plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mais precisamente para o julgamento da juíza Kenarik Boujikian, reconhecida e respeitada no meio jurídico e na sociedade.

É a terceira vez que o processo entra em pauta. A primeira foi em 13 de junho. A segunda, em 27 de junho, quando foi postergado para agosto.

Em 2016, a pedido do desembargador Amaro Thomé Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Kenarik foi submetida a processo disciplinar, porque soltou 11 réus que estavam provisoriamente presos por tempo superior às penas fixadas em suas sentenças.

Na prática, portanto, já haviam cumprido as suas penas.

Leia mais »
Média: 5 (7 votos)

O STF, o CNJ e a mídia digital, por Luis Nassif

Há duas semanas estive com a Ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em uma audiência por mim solicitada.

A Ministra foi muito gentil, me recebendo com pão de queijo e histórias de Minas.

A visita teve dois motivos:

A Ministra anunciou a recriação de um grupo de mídia, no âmbito do CNJ, visando resguardar a liberdade de imprensa contra a indústria das ações judiciais. Mas incluiu no grupo exclusivamente a parte menos vulnerável da imprensa: os grupos de mídia, empresas consolidadas, com departamentos jurídicos, capazes de se defender.

Leia mais »

Média: 4.9 (34 votos)

Gilmar Mendes é "manipulador", "vingativo" e "cooptador", denuncia advogado

Foto: Carlos Humberto / STF
 
Jornal GGN - "Gilmar Mendes só poderia ser mantido na magistratura em uma República de Bananas", afirmou ao GGN o professor doutor Marcelo Neves, um dos autores do pedido de impeachment no Senado, do pedido de denúncia na Procuradoria-Geral da República e de afastamento do ministro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Ocupando o cargo de conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por indicação do Senado, mais especificamente do então parlamentar Aloizio Mercadante (PT), os anos de 2009 a 2011 foram suficientes para Neves conhecer de perto algumas posturas do ministro do Supremo, quando Gilmar presidiu a Corte e também o Conselho (2008-2010).
 
Começando por sua própria entrada no órgão, Marcelo Neves acompanhou, como observador, a relação do jurista nas indicações e o poder político de influência que exercia sobre elas. 
 
Á época, Neves era professor de Teoria do Direito no Programa de Estudos da Pós-Graduação da PUC/SP e professor doutor de Teoria do Estado da USP. Não esperava se enredar por cargos da vida pública. Até que o líder do PT no Senado, Mercadante, analisasse quem seria um forte indicado para ser conselheiro do órgão e, juntamente com Gilmar, tomaram conhecimento de seu nome.
Média: 4.8 (21 votos)

Vazamento de Moro contra Dilma e Lula rende prêmio jornalístico a GloboNews

Foto: Divulgação/Globo

Jornal GGN - O vazamento, pelo juiz Sergio Moro, do áudio em que Dilma Rousseff e Lula conversavam sobre o termo de posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil, rendeu ao Grupo Globo um prêmio internacional por furo de reportagem. A GloboNews transmitiu o conteúdo ao vivo e compartilhou com outros telejornais da emissora.

Moro vazou o grampo em Lula, sem preocupação em ferir os direitos de Dilma como presidente, em março de 2016, às vésperas de Lula tomar posse. O fato criou uma tempestade sobre o governo e Lula acabou sendo impedido de integrar o primeiro escalão do governo. Além disso, o episódio ocorreu às vésperas da votação do impeachment de Dilma na Câmara.

Leia mais »

Média: 1.4 (10 votos)

CNJ adia julgamento sobre censura contra Kenarik Boujikian

kenarik-boujikian-fernanda_valente_justificando_0.jpg

Foto: Fernanda Valente/Justificando

Do Justificando

CNJ adia julgamento sobre pena de censura à juíza Kenarik Boujikian

Fernanda Valente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento da pena de censura aplicada a juíza Kenarik Boujikian pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que estava marcado para esta terça (13). O caso poderá voltar à pauta ainda no final deste mês, em 27 de junho.

Além da ampla repercussão na comunidade jurídica, o julgamento aconteceria após o procurador-Geral da República, Rodrigo Janotemitir um parecer contra a condenação da magistrada, acusada de conceder liberdade a 11 presos provisórios que cumpriam pena a mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças. 

Leia mais »

Média: 5 (4 votos)

CNJ, de novo, adia julgamento de Sergio Moro por vazamentos contra Lula

Foto: Lula Marques/PT

Jornal GGN - O Conselho Nacional de Justiça retirou da pauta desta terça (30) o julgamento do juiz Sergio Moro por vazamentos contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Deputados aliados ao antigo governo entraram com duas reclamações disciplinares, questionando possíveis abusos de Moro na divulgação de informações da Lava Jato à imprensa.

Em um dos episódios, Moro entregou à Globo um grampo da Polícia Federal em que Dilma e Lula apareciam conversando sobre o termo de posse no Ministério da Casa Civil. A repercussão fez com que Lula fosse impedido de ser ministro. Os fatos ocorreram às vésperas da votação do impeachment de Dilma na Câmara, em março de 2016. Depois, Moro pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal, mas não recebeu nenhuma sanção por violar direitos da presidência da República.

Leia mais »

Média: 5 (2 votos)

Moro será julgado por vazamentos contra Lula nesta terça, com transmissão online

Foto: Lula Marques/PT

Jornal GGN - O juiz Sergio Moro será julgado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça na manhã desta terça (30), por vazamentos praticados contra o ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Moro é responsável por entregar à imprensa um grampo em que Lula conversa com Dilma Rousseff sobre termo de posse na Casa Civil.

O episódio aconteceu às vésperas da votação do impeachment na Câmara, criando o clima ideal para o início da queda da petista. Segundo informações do UOL, a sessão do CNJ será transmitida ao vivo, a partir das 9h, através desse link aqui.

Leia mais »

Média: 4.6 (14 votos)

Moro será julgado no CNJ por vazar conversas da família de Lula

Foto: Lula Marques/PT
 
 
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça na próxima terça (30), por dois procedimentos supostamente abusivos contra o ex-presidente Lula. Um deles está relacionado ao vazamento de grampo de conversas de familiares do petista.
 
O Painel da Folha desta quinta (25) destacou que o "timing" do CNJ não poderia ser mais curioso. Isso porque, essa semana, houve uma crise entre Lava Jato e grande mídia por conta do vazamento de conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com a irmã de Aécio Neves, Andrea Neves.
Média: 4.7 (23 votos)

Deputados denunciam Moro e delegados da PF por filme sobre a Lava Jato

Foto: Divulgação

Da Rede Brasil Atual

Os deputados federais Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP), todos do PT, informaram hoje (5) em entrevista coletiva na Câmara que vão protocolar amanhã no Ministério Público Federal (MPF) pedido de apuração e investigação de conduta de agentes da Polícia Federal em relação à realização do filme Polícia Federal – A Lei é Para Todos, que deverá ser lançado em 31 de agosto. Os parlamentares denunciam atos de improbidade administrativa, peculato, abuso de autoridade e prevaricação no apoio que a instituição federal, por meio de seus agentes, tem dado à realização do filme, que buscará criminalizar a figura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia mais »

Média: 4.1 (9 votos)