CNMP abre processo contra Dallagnol por ataques a Gilmar Mendes durante entrevista

 

Jornal GGN – A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entendeu que Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato em Curitiba, extrapolou o direito à liberdade de expressão ao dizer que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes mandou “mensagem de leniência em favor da corrupção” no caso Guido Mantega. Um processo administrativo disciplinar foi instaurado, segundo informações do Conjur de quinta (27).

 

 

 

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, após concluir que ele cometeu infração ao comentar a conduta de ministros em julgamentos do Supremo Tribunal Federal.

 

Segundo a decisão do corregedor nacional do Ministério Público Orlando Rochadel Moreira, o procurador não observou recomendação interna e abusou da liberdade de expressão, violando os deveres de sua função de “guardar decoro pessoal e de urbanidade”.

 

O direito constitucional à liberdade de expressão, destaca a decisão, deve ser submetido à limites. Citando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Moreira afirma que ainda que proíba a censura prévia, o texto “estabelece o sistema de ‘responsabilidades ulteriores’, notadamente para o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas ou proteção da ordem e moral públicas”. 

 

A reclamação disciplinar foi instaurada após o procurador, que integra a força-tarefa da operação “lava jato”, ter afirmado que o STF mandou “mensagem de leniência em favor da corrupção”, quando analisava, em entrevista à rádio CBN, decisão da 2ª Turma de tirar do juiz Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega.

 

À época, Dallagnol afirmou que “os três de sempre do Supremo Tribunal Federal” tiram tudo de Curitiba e mandam para a Justiça Eleitoral “e que dão sempre os Habeas Corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha”. “Objetivamente, não estou dizendo que estão mal-intencionados, estou dizendo que objetivamente mandam uma mensagem de leniência. Esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime. Isso para mim é descabido”, acrescentou.

 

PAD 1.00898/2018-99