Comitê ajuda juízes de São Paulo com soluções para demandas

Jornal GGN – Uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deve resultar na redução do número de processos com pedidos de assistência à saúde e no maior número de acordos com operadoras de planos de saúde no estado.

O TJSP criou o Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação (NAT) para analisar os pedidos de concessão de liminares para fornecimento de medicamentos e tratamentos na rede privada, propor soluções amigáveis aos autores da ação e oferecer aos magistrados informações técnicas da área de saúde. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) possui uma experiência similar, desde 2012, por meio de uma parceria entre o Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais e o Hospital das Clínicas.

Ambas as práticas – do TJSP e do TJMG – atendem à Recomendação 36/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta aos tribunais mais eficiência na solução das demandas que envolvem a assistência à saúde, e à Resolução 107/2010 do Conselho, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução dessas ações. Experiências como as desses tribunais serão relatadas durante a II Jornada de Direito da Saúde, a ser realizada pelo CNJ nos dias 18 e 19 de maio, em São Paulo (SP).

Segundo dados do CNJ consolidados até junho de 2014, há, pelo menos, 44.690 ações do tipo no TJSP.

Cooperação

O NAT do tribunal paulista, que fará a mediação das liminares na área da saúde, deve entrar em funcionamento na primeira quinzena de maio. O núcleo foi instituído por meio da assinatura de dois termos de cooperação técnica – o primeiro, com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e o segundo, com a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidades que representam operadoras de planos de saúde.

Beneficiários

O estado de São Paulo abriga o maior número de beneficiários de planos de saúde do Brasil. Conforme dados do tribunal, são mais de 19 milhões de pessoas, incluindo planos coletivos e individuais. Somente na capital paulista, a taxa de cobertura de planos privados de assistência médica é de 59,6% da população, sendo os beneficiários contratantes de planos de 814 operadoras, das quais 102 estão sediadas na cidade.

Segundo o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, a experiência com as demandas de saúde começou há alguns anos, com foco na judicialização da saúde pública, por meio da criação de um comitê de especialistas e médicos que passaram a municiar os juízes de fazenda pública com informações, antes da concessão de liminares, e a realizar acordos com os proponentes das ações. O comitê verifica, por exemplo, se é possível a concessão de um medicamento similar ou um tratamento alternativo a ser oferecido pela rede pública.

“As pessoas ficam satisfeitas ao verificar que o pedido foi atendido sem que houvesse necessidade de passar por toda burocracia do sistema judicial”, diz Nalini. Segundo o desembargador, após essa experiência exitosa, o tribunal decidiu replicar para as ações ligadas à saúde suplementar. “Adotamos a mesma estratégia e estamos confiantes de que será possível resolver muitas demandas sem a necessidade de ações judiciais”, diz.

Durante a II Jornada de Direito da Saúde, experiências positivas do Judiciário na tramitação de demandas de assistência à saúde serão apresentadas a magistrados, membros do Ministério Público, profissionais do setor, gestores, acadêmicos e outros convidados. O objetivo é estimular a replicação de boas práticas em outras unidades da Federação. O evento também será um espaço para discussão e aprovação de enunciados interpretativos, que servirão de apoio aos magistrados na tomada de decisões relacionadas ao direito à saúde.