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Jornal GGN – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma a Previdência Social, entregue hoje pelo governo Bolsonaro ao Congresso, define a idade mínima de 60 anos para professores e 65 anos para orientadores educacionais, sejam homens ou mulheres, se aposentarem.
O pacote estabelece, ainda, que o profissional deste setor só conseguirá receber na aposentadoria 100% da média salarial se trabalhar por 40 anos. As exigências são o mínimo de 30 anos de contribuição para professores e 35 anos para orientadores, além de 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo de professor ou orientador. O regime de Bolsonaro derruba também o sistema de contagens de pontos, mas vai continuar durante o período de transição.
Pelo novo modelo que ainda precisa do aval do Congresso, para receber uma aposentadoria igual a 60% da média de salário que recebeu durante a atividade como professor ou orientador, o trabalhador terá que contribuir 20 anos. A cada ano a mais de contribuição o benefício será acrescido em 2%.
No período de transição, os profissionais contratados até 2003, conseguirão a paridade salarial com 60 anos, se forem professores e 65 anos se forem coordenadores educacionais. Eles também precisam cumprir o mínimo de 20 anos de serviço público, sendo 5 anos atuando no cargo.
Como é a regra atual
Atualmente mulheres se aposentam com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, homens com 55 anos de idade e 30 de contribuições, no caso dos professores. Já mulheres que atuam como orientadores educacionais se aposentam com 55 anos e 30 anos de contribuição, e homens nesta área com 60 anos de idade e 35 de contribuição.
Para alcançar a paridade salarial, os contratados até 2003 precisam cumprir os requisitos de idade, tempo de contribuição, 20 anos de serviço e 5 anos no cargo.
Já o valor pago de aposentadoria para os contratados a partir de 2004 considera: 100% da média salarial calculada com base 80% das maiores remunerações, desde junho de 1994, idade, tempo de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.
Veja a seguir o quadro produzido por entidades sindicais, mostrando os pontos da reforma para professores e orientadores:
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Quanto a materia da reforma na previdência, so nao caiu a ficha de quem votou nele. E desnecessaria essa reforma da previdencia. Bastava, os politicos, os 513 deputados e 81 senadores e os ministros e principalmente o presidente da republica, concederem um mes do seu salario ao pais que os paga. para quem nao sabe, toda a arrecacao nas loterias, jogos de azar, concursos publicos e etc fica com o governo federal. O que ele faz com esse dinheiro? Ah so Deus sabe!
Ana Lucia Dias
Falou e não disse nada…
1 mês de salário dos deputados ministros e o presidente cobrem o rombo na previdência do ano todo ?
Vamos lá… quem não pode atacar o argumento ataca o argumentador (Paul Valéry). Vamos ter uma discussão baseadas em fatos e argumentos, sem atacar ou ofender ninguém.
Ana Lucia Dias, leia a Constituição Federal no que diz respeito às linhas de financiamento da Seguridade Social. Os jogos de loteria entram com percentual para financiar sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários, também o SUS e a Assistência Social.