Fernando Nogueira da Costa
Fernando Nogueira da Costa possui graduação em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (1974), mestrado (1975-76), doutorado (1986), livre-docência (1994) pelo Instituto de Economia da UNICAMP, onde é docente, desde 1985, e atingiu o topo da carreira como Professor Titular. Foi Analista Especializado no IBGE (1978-1985), coordenador da Área de Economia na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP (1996-2002), Vice-presidente de Finanças e Mercado de Capitais da Caixa Econômica Federal e Diretor-executivo da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos entre 2003 e 2007. Publicou seis livros impressos – Ensaios de Economia Monetária (1992), Economia Monetária e Financeira: Uma Abordagem Pluralista (1999), Economia em 10 Lições (2000), Brasil dos Bancos (2012), Bancos Públicos do Brasil (2017), Métodos de Análise Econômica (2018) –, mais de cem livros digitais, vários capítulos de livros e artigos em revistas especializadas. Escreve semanalmente artigos para GGN, Fórum 21, A Terra é Redonda, RED – Rede Estação Democracia. Seu blog Cidadania & Cultura, desde 22/01/10, recebeu mais de 10 milhões visitas: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/
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Conciliação: Aliança entre Liberalismo e Esquerdismo – Baixe o Livro, por Fernando Nogueira da Costa

O maior desafio pela frente será a recuperação ou mesmo a constituição da identidade nacional, pois esta requer certa coerência e continuidade

Conciliação: Aliança entre Liberalismo e Esquerdismo – Baixe o Livro

por Fernando Nogueira da Costa[1]

Muitos companheiros de esquerda acham o atual regime militar eleito, assim como o anterior ditatorial, deixar como única opção, aos grupos/partidos de oposição e às elites dissidentes, a escolha, ou melhor, a contínua oscilação, entre a acomodação, daí a fisiologia do chamado “centrão”, ou a tentativa de volta por cima com o ideologismo. Este purismo teve repetidos fracassos, na política brasileira, quando se propôs a fazer isoladamente a uma revolução radical frente ao “sistema capitalista”.

Isso está, na atual conjuntura, sendo visto como um falso dilema ou uma falsa dicotomia, porque uma terceira opção está excluída nesse “pensamento vermelho ou amarelo”. Reduz tudo no âmbito da discussão da estratégia político-eleitoral a duas opções opostas: ao rejeitar uma, o interlocutor não teria alternativa a não ser aceitar a outra.

A chamada “terceira via” apresentou a ideia simplória de classificar as duas polarizações como extremistas. O líder das pesquisas eleitorais, um líder sindical negociador nato, jamais poderá ser classificado como membro da extrema-esquerda. O atual mandatário é, de fato, um populista de direita, eleito em 2018 por causa da prisão arbitrária do adversário favorito, em cima de uma armação política de um juiz de comarca com procuradores.

Este juiz foi premiado por esse conluio com sua nomeação para ser ministro da Justiça. Com a ambição de ser presidente da República, entrou em dissidência, para acumulação de dinheiro, dando consultoria às corporações empresariais também acusadas por ele na chamada “Operação Lava-Jato”. A “terceira via” só engana os mal-informados e ainda iludidos.

O maior desafio pela frente será a recuperação ou mesmo a constituição da identidade nacional, pois esta requer certa coerência e continuidade. Um especialista nesse tema, o francês Professor Emérito da UNICAMP, Michel Debrun (1921-1997), dizia: “no plano sociopolítico, um indivíduo (ou uma coletividade) não pode se declarar, a não ser brincando, ao mesmo tempo ser fisiológico e ideológico. Há de escolher. As duas vertentes implicam modalidades de ação incompatíveis entre si”.

Os ideólogos em busca da elaboração e difusão da ideologia antes denominada “projeto nacional-desenvolvimentista”, hoje “social-desenvolvimentista” com políticas sociais ativas, têm a preocupação com a real existência (ou não) de identidade nacional brasileira. Não podem deixar de enfrentar a famigerada “fisiologia” brasileira.

Talvez seja esse senso de compromisso, do favor, do jeitinho, às vezes do “deixa disso” ou até da negociata fisiológica parte dessa identidade nacional. Existe mesmo, no Brasil, a ideologia da “conciliação”. Ela pretende fundamentar e legitimar certos comportamentos políticos. Assim, ideologismo e fisiologia podem impregnar, de modo alternado, as atitudes das mesmas pessoas ou dos mesmos grupos.

A hora e a vez de nova conciliação ideológica nacional se apresentam aqui-e-agora. Hoje, não há mais sequer comunhão em torno dos televisores para torcer para a seleção brasileira de futebol ou para comentar a novela. A camisa verde-e-amarela, vestida pelos “coxinhas”, traz tristes recordações para os “mortadelas”. O futebol brasileiro foi vilipendiado. Os melhores jogadores e as melhores séries do streaming estão no exterior…

Só a música ainda une os brasileiros – e talvez a solidariedade humanista durante as catástrofes naturais ou o pandemônio da pandemia. Mas o atual presidente sequer foi capaz de mostrar empatia com a dor da perda das milhares de famílias enlutadas.

Do ponto de vista sociológico, a coesão pode ser definida como o grau de consenso dos membros de um grupo social sobre a percepção de pertencer a um projeto nacional ou a uma situação comum. Depois de quatro anos, quando se exacerbou a coação violenta dos paramilitares milicianos, no governo do país, propagadores do armamentismo civil, os brasileiros responsáveis buscam desarmar espíritos e pregar a concórdia para restabelecer um projeto social-desenvolvimentista e democrático nacional.

Para voltar ao crescimento sustentado, o país necessita de um estado de harmonia, entendimento, concordância. Conciliação e paz são virtudes abominadas pelo passageiro presidente da República. O ex-militar só consegue proferir discurso de ódio.

A necessidade de conciliação entre as ideologias do liberalismo e do esquerdismo surge para enfrentar a atual crise de estagflação, quando a visão ultraliberal de economista da Escola de Chicago está dominante. Não consegue deixar de ser inerte para satisfazer as necessidades sociais de ocupações e renda. Os desempregados e os desalentados pedem, imperiosamente, uma mudança de governo para afastamento da inação.

Os novos “liberais igualitários” querem restabelecer e implementar o potencial para o desenvolvimento dos indivíduos e da Nação. Ao fazê-lo, assumem compromisso com o Estado de Direito democrático e a atuarem no Estado com instituições propiciadoras desse desenvolvimento sem emperrar a livre atuação do mercado no estabelecimento de preços relativos, sinalizadores de alocação de capital. Esta preocupação com a liberdade positiva leva-os a ultrapassar o Estado minimalista.

Os social-desenvolvimentistas não serão de nenhuma forma hostis, como questão de princípio, seja ao individualismo, seja ao liberalismo. Eles certamente se livrarão da atual estatofobia ultraliberal, mas não serão estatistas empertigados.

Nesse processo pragmático, o planejamento indicativo será coordenado por agências setoriais tecnicamente especializadas – e não aparelhadas por representantes fisiológicos. Elas estabelecerão as exigências e os incentivos, de modo as metas indicativas de um plano macrossistêmico estratégico serem alcançadas em seus componentes setoriais sem coação, mas sim com incentivos fiscais e creditícios.

O planejamento, mesmo sendo indicativo e descentralizado, é necessário como estratégia de construção de uma Nação desenvolvida. A regulação (sem emperração) da economia de mercado pode ser entendida como um conjunto complexo de medidas e ações do Governo, envolvendo a criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado, explorados por empresas estatais e privadas, muitas vezes em parceria, para assegurar o interesse público e, em particular, dos cidadãos.

O liberalismo social regulacionista substituirá com vantagens, para todos os agentes econômicos, a inação do atual ministro da Economia. Ele demonstra desconhecimento de causa em sua crítica ao diagnóstico keynesiano da atual carência de demanda efetiva.

Ora, não seria irracional haver investimento privado, para ampliar a capacidade produtiva, se ela está ociosa com baixa utilização? Isso não seria devido ao corte de consumo por conta da insegurança trazida pelo desemprego massivo?

Nesse caso de Grande Depressão, a receita keynesiana dita: o investimento produtivo estatal deve substituir o gasto privado e por razão de política pública dar o arranque contra as expectativas privadas pessimistas. Depois, o multiplicador de renda e emprego arrastará os gastos privados. Na Escola de Chicago ultraliberal e sectária não ensinam sequer esse be-a-bá keynesiano!

Quais serão os compromissos político-ideológicos nesta aliança entre o liberalismo e o esquerdismo contra o extremismo-de-direita neofascista? Ambas as correntes necessitarão ceder em alguns princípios sem sacrificar suas crenças essenciais.

Por exemplo, a igualdade de oportunidades é uma bandeira de comum acordo. Políticas afirmativas de cotas e incentivos educacionais são compensatórias para os desafortunados sem a “sorte-do-berço”.

A partir dessa igualação, na linha-de-partida, valerá o mérito recompensador de quem acumular com estudos o maior “capital humano”, isto é, a remuneração de acordo com cada capacidade pessoal de ganho. Em nome da igualdade de resultados, não se poderá penalizar fiscalmente os profissionais bem-sucedidos.

A redistribuição de riqueza, é claro, só funcionaria uma vez. Não se pode esperar o rico expropriado aparecer novamente para um segundo confisco. “Expropria-me uma vez, e a culpa é tua. Expropriar duas vezes, e a culpa é minha”.

Em uma economia globalizada, os expropriados podem se mudar para a Irlanda, Suíça ou Ilhas Cayman. Além disso, os milionários dificilmente poderão ganhar seus milhões novamente, no ano seguinte, se o governo tiver tomado a maioria deles.

Essa argumentação sobre Imposto da Grande Fortuna é realista. Deve ser analisada com pragmatismo.

Afinal, no Pacto Burguês da economia de mercado, os ricos investem e assim permitem aumento da renda para todos, além, é claro, para si mesmo. Então, o que queremos, uma pequena extração única dos ricos (apenas para satisfazer a inveja e a raiva) ou uma sociedade livre, onde ocorram melhorias face a atual calamidade e, em especial, melhore muito a situação dos pobres?

Enfim, sem sectarismo dogmático, será melhor nos concentrarmos diretamente naquilo racionalmente desejado e possível realmente alcançar: a igualdade da dignidade social e a igualdade perante a lei, levando a substancial igualdade de resultados e, em qualquer caso, a uma melhoria radical nas condições de vida dos pobres. Este será o Pacto Social-desenvolvimentista no Brasil a partir do próximo ano com a vitória eleitoral!

Leia mais: Fernando Nogueira da Costa – Liberalismo X Esquerdismo. abril 2022.


[1] Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor do livro digital “Dívida Pública e Dívida Social: Pobres no Orçamento, Ricos nos Impostos (ou Pobres no Ativo, Ricos no Passivo)” (2022). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected]

Fernando Nogueira da Costa

Fernando Nogueira da Costa possui graduação em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (1974), mestrado (1975-76), doutorado (1986), livre-docência (1994) pelo Instituto de Economia da UNICAMP, onde é docente, desde 1985, e atingiu o topo da carreira como Professor Titular. Foi Analista Especializado no IBGE (1978-1985), coordenador da Área de Economia na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP (1996-2002), Vice-presidente de Finanças e Mercado de Capitais da Caixa Econômica Federal e Diretor-executivo da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos entre 2003 e 2007. Publicou seis livros impressos – Ensaios de Economia Monetária (1992), Economia Monetária e Financeira: Uma Abordagem Pluralista (1999), Economia em 10 Lições (2000), Brasil dos Bancos (2012), Bancos Públicos do Brasil (2017), Métodos de Análise Econômica (2018) –, mais de cem livros digitais, vários capítulos de livros e artigos em revistas especializadas. Escreve semanalmente artigos para GGN, Fórum 21, A Terra é Redonda, RED – Rede Estação Democracia. Seu blog Cidadania & Cultura, desde 22/01/10, recebeu mais de 10 milhões visitas: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/

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