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O justiceiro Moro e a condenação do Lula, por Jeferson Miola

O justiceiro Moro e a condenação do Lula

por Jeferson Miola

Obs: este artigo é a versão em português do artigo publicado pelo principal jornal do Uruguai, Ladiaria - https://findesemana.ladiaria.com.uy/articulo/2017/7/el-justiciero-moro-y-la-condena-de-lula/. Nele, busco ampliar a análise feita no artigo “Moro confirmou seu papel no golpe”, publicado no calor do dia 12 de julho de 2017..

A condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro não surpreende. Assim como não surpreende que, na sentença condenatória, Moro tenha se pronunciado não como um juiz justo e imparcial, mas como um justiceiro; ou seja, como alguém que se outorga o direito de fazer justiça pelas próprias mãos, em desobediência às normas do Estado de Direito e do devido processo legal.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-presidente carece do embasamento probatório e da comprovação material de que Lula tinha conhecimento dos ilícitos praticados pela empreiteira OAS na Petrobrás e, ainda, de que o ex-presidente teria de fato recebido o direito de propriedade de um apartamento, como resultado de sua suposta participação em tais ilícitos praticados pela empreiteira em conluio com diretores da estatal petroleira.

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Condenação de Lula: sem fundamento legal, por Dalmo Dallari

Sugerido por GalileoGalilei

Por Dalmo Dallari

No Jornal do Brasil

A condenação de Lula pelo Juiz Sérgio Moro em processo criminal, sem que na sentença tenha sido apontada a prática de qualquer crime, é manifestamente ilegal, não devendo prevalecer. Além disso, a condenação sem fundamento legal deixa também evidente a motivação política da decisão, o que configura um comportamento inconstitucional do Juiz Sérgio Moro, sujeitando-o a uma punição pelos órgãos superiores da Magistratura.

Numa decisão longuíssima, absolutamente desnecessária quando a acusação especifica o crime cometido pelo acusado, o Juiz Moro dá muitas voltas, citando fatos e desenvolvendo argumentos que não contêm qualquer comprovação da prática de um crime que teria sido cometido por Lula. E sem qualquer base para uma fundamentação legal chega à conclusão condenando o acusado. Evidentemente, a base para a condenação não foi jurídica e um conjunto de circunstâncias leva inevitavelmente à conclusão de que a motivação foi política, o que configura patente inconstitucionalidade.

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Nassif: Como defender em tucanês a sentença de Moro

Veja o desafio.

Brilhar nas páginas de um jornal conta pontos para um advogado. O padrão aceito é o de defender a Lava Jato, embora a unanimidade comece a ceder. Mas, ao mesmo tempo, há uma reputação a ser zelada da parte dos mais advogados sérios.

Como se equilibrar?

Confiram como o brilhante dr. Carlos Ari Sundfeld se safou para atender a dois soberanos: o sistema e o direito.

Em cada sentença, há a análise da forma e do mérito. O mérito é essencial, a forma é acessória, embora possa levar à anulação de julgamentos.

O título do artigo dr Sundfeld é "Ao rejeitar parte da denúncia, Moro fortaleceu sentença". Aparentemente, uma opinião definitiva sobre a sentença. De fato, é isso o que ele diz na abertura do artigo.

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Oposição no Senado diz confiar na segunda instância e convoca manifestações


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Imediatamente após a divulgação da sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro contra Luiz Inácio Lula da Silva, senadores da oposição afirmaram que, assim como as reformas, a tentativa de impedir a candidatura de Lula a Presidência da República em 2018 é o rito para o grupo político de Michel Temer, o PSDB e seus aliados permanecerem no poder.
 
"Eu quero lamentar a notícia que acabamos de receber, a notícia de que o presidente Lula foi condenado por decisão do juiz Sérgio Moro, em primeira instância, a cumprir 9 anos e seis meses de prisão. Isso aqui já era jogo de carta marcada!", manifestou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
 
"Nós sabíamos que era isso que ia acontecer, porque sabíamos qual era o motivo, qual era a razão do processo, é tentar inviabilizar politicamente o presidente Lula, a maior liderança desse país, de quem nunca foi visto uma mala de dinheiro, circulando em canto nenhum, nenhuma conta bancária, absolutamente nada. Um apartamento, que nunca foi dele, que ele nunca morou. Como, recebeu, mas não recebeu? Condenado..."
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Outras ações antes de Lula estão prontas para sentença de Moro


Foto: Wilson Dias - Agência Brasil
 
Jornal GGN - O processo de Luiz Inácio Lula da Silva no caso conhecido como o triplex no Guarujá passou por todas as etapas na Justiça Federal do Paraná e a expectativa, calculada pelos jornais, é de que o veredito de Sérgio Moro ocorra até o final desta semana. Moro, entretanto, pode não seguir o prazo médio que vem adotando em outras ações e dar preferência a outros quatro que estão na fila das decisões da Lava Jato há mais tempo.
 
Por justamente ser o mais polêmico, Moro pode não cumprir o prazo médio de 25 a 35 dias que leva, geralmente, em seus processos para condenar investigados. Isso porque também aguarda a decisão do magistrado do Paraná outros investigados.
 
Se a denúncia contra o ex-presidente Lula está pronta para ser despachada desde o dia 21 de junho, um dos autos relacionados ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, as filhas do executivo e um de seus genros, também está pronto desde o dia 8 de março.
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Xadrez da prostituição no Judiciário

Dizem os penalistas que a prova testemunhal é a prostituta de todas as provas. Sem outras provas, corroborando o testemunho, não é considerada em nenhum processo sério. No entanto, está na base das denúncias movidas contra Lula e Dilma pela Lava Jato.

Pode haver algum exagero na expressão, e um preconceito condenável em relação às prostitutas, mas é didático como juiz e procuradores da Lava Jato se valem das “prostitutas” das provas.

Peça 1 – a teoria do choque e as torturas

Ewen Cameron e Donald Hebb foram dois psicólogos que desenvolveram métodos de lavagem cerebral através de eletrochoques. Os estudos foram financiados pela CIA e incorporados nos seus métodos de interrogatório.

A Lava Jato não se vale de tortura física, mas o processo de convencimento do réu é idêntico em ambos os casos. A conclusão principal dos dois psicólogos era a de que “a privação de estímulos (através da tortura) induz à regressão, despojando a mente do indivíduo do contato com o mundo exterior e forçando à regressão”.

Quando o prisioneiro mergulha em um estado de “choque psicológico”, ou “vivacidade interrompida”, é sinal de que está mais aberto a sugestões, mais disposto a ceder.

Em situações mais brandas, mas nem por isso menos drásticas, mantem-se o réu detido, sem contato com o mundo exterior, com família, sem acesso a notícias, até que entre no estado da “vivacidade interrompida”.

Aqui (https://goo.gl/vZpWOU) você tem uma explicação mais detalhada do método e das formas de utilização.

É evidente que a Lava Jato recorre a métodos de tortura psicológica para arrancar delações. As estatísticas com as quais se defende – a de que a maioria das delações foi firmada com delatores em liberdade – é primária.

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