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Triplex: Moro também impediu Lula de assumir cargo público por 19 anos

 
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Lula, na tarde desta quarta (12), a 9 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por conta do caso triplex. Segundo a sentença, Lula deverá ainda devolver ao erário pouco menos de R$ 16 milhões (cálculo de propina da OAS ao PT, descontado o valor triplex) e, além disso, está impedido, pelo dobro do tempo da sentença - ou seja, 19 anos - de assumir cargos públicos.
 
"Em decorrência da condenação pelo crime de lavagem, decreto, com base no art. 7º, II, da Lei nº 9.613/1998, a interdição de José Adelmário Pinheiro Filho e Luiz Inácio Lula da Silva, para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade."

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Balanço Temer: Faltam 157 deputados para STF julgar o presidente

 
Jornal GGN - Serão necessários 342 votos de deputados na Câmara para a aprovação do processo contra o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante de balanços realizados em diversos jornais, um grupo de artistas defensores do #ForaTemer criou um site com o posicionamento dos parlamentares.
 
O objetivo do "342 Agora", além de ter um balanço isento sobre a resposta de cada deputado, é o de perssionar os parlamentares a votarem "sim" pelo envio da denúncia contra o mandatário à Suprema Corte, deixando ao Judiciário o julgamento se Temer cometeu ou não o crime de corrupção.
 
Descrevendo-se como uma "ação suprapartidária", o site foi divulgado nesta segunda-feira (10), trazendo o placar atual de 185 deputados favoráveis à investigação, 129 contra e 199 indecisos. 
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Contra Palocci, Gebran valida tese do domínio do fato de Moro que deve condenar Lula

 
Jornal GGN - Ele já foi apontado como um amigo pessoal do juiz da Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, e hoje é responsável por revisar os possíveis erros do magistrado de Curitiba. Mas vem confirmando a estratégia desenhada pelo juiz de primeira instância para chegar à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
 
Em sua última decisão, o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), João Pedro Gebran Neto, negou um recurso feito pela defesa do ex-ministro do PT, Antonio Palocci, contra a prisão preventiva, desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, a Operação Omertà.
 
Palocci foi condenado há uma semana por 12 anos de prisão e multa com o pagamento de mais de R$ 1 milhão por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a Odebrecht. Já na própria sentença, que tem como quase única base os depoimentos de mais de 10 delatores, Moro sustentou que Palocci deve ficar preso, enquanto aguarda o julgamento de seu processo em outras instâncias.
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Os benefícios recebidos pelos delatores de Palocci e de Lula

Inquérito contra Palocci, ainda em outubro do último ano, indicava a estratégia desenhada para se chegar ao ex-presidente, que agora se concretiza na condenação do ex-ministro
 
 
Jornal GGN - O juiz da Lava Jato do Paraná, Sérgio Moro, mostrou as recompensas de se delatar contra o ex-ministro petista Antonio Palocci, no mesmo despacho que o condenou a mais de 12 anos de prisão. 
 
Enquanto a possível delação do ex-ministro foi analisada pelo magistrado de Curitiba como "ameaça", podendo desbancar a ponte criada pela força-tarefa da Operação para se chegar à mira final, no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aqueles que tornaram possível o encarceramento de Palocci e a tese que atinge Lula obtiveram benefícios.
 
Desde outubro de 2016, quando o ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-ministro da Casa Civil no governo Dilma foi preso, o GGN revela a estratégia dos investigadores, que agora se concretiza. 
 
 
Somente o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, obteve uma redução de mais de 55 anos de prisão fechada. Isso porque o ex-diretor responde a 13 processos na Justiça Federal do Paraná, que significariam 61 anos e 7 meses totais de encarceramento.
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Lava Jato precisará condenar Palocci para condenar Lula

 
Jornal GGN - Delcídio do Amaral depõe na tarde desta sexta (03), em Curitiba, ao juiz federal Sérgio Moro sobre o ex-ministro Antônio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht e outras 13 pessoas. O processo é peça importante para os investigadores e o magistrado do Paraná testarem o alcance da viabilidade de teoria que desemboca na condenação de Lula. 
 
Denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro, Delcídio irá narrar a suposta atuação do ex-ministro no esquema de corrupção da Operação Lava Jato. Em outubro do ano passado, Delcídio apontou Palocci como o centro e uma das principais figuras do esquema, com o objetivo final de levar à condenação principal: a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
A exemplo do que ocorreu nas acusações da equipe da Lava Jato contra Lula, a denúncia de Palocci é envolta em fragilidades, poucos materiais corroborativos e delações premiadas. Nesta última ferramente, Delcídio tem sido o maior aliado da força-tarefa.
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Por que Eduardo Cunha ainda não foi cassado e condenado?

 
Jornal GGN - Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiu sair vitorioso neste domingo (17). Dentro dos limites legislativos que poderia transitar, mobilizou um país em favor de seus interesses, usando as fracas sustentações de pedaladas fiscais, para a derrubada de um presidente da República. Para chegar a este ponto, não mediu ações em manobras sequenciais, em regras determinadas de última hora, a seu critério e sem consenso parlamentar, e o uso de todas as brechas de uma lei que o Brasil não esperava usar em seu início de democracia. 
 
Por outro lado, foram essas mesmas artimanhas que o fizeram segurar sua cadeira na Presidência da Câmara, mesmo carregando a pressão de ser o primeiro político réu da Operação Lava Jato, com uma denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dois inquéritos que investigam outros desdobramentos do mesmo caso que indica um benefício de, pelo menos, R$ 5 milhões em corrupção da Petrobras, e outras apurações em andamento na Procuradoria-Geral da República. 
 
A ousadia de se vender como inocente em uma ação penal, que logo na primeira instância já prendeu e condenou três de seus coautores no esquema montado entre a estatal e ele - Eduardo Cunha (dizem os autos da PGR e também de Sergio Moro, da Federal de Curitiba), foi a mesma que o fez simplesmente ignorar um pedido do Supremo de esclarecimentos e afirmar que todas as suas respostas já foram proferidas na CPI da Petrobras, em março de 2015. Aquela, em que seus companheiros de Câmara o aplaudiram veementemente e a bancada governista temeu enfrentá-lo com indagações. Deixou de prestar mais informações porque, afinal, estava ocupado com a sessão de impeachment contra Dilma Rousseff que ocorreria duas semanas depois.
 
A confirmação, com provas, do Ministério Público suíço de que Cunha mentiu naquela Comissão Parlamentar e que, sim, mantinha contas secretas em paraísos fiscais em seu nome, de sua esposa e de sua filha, não mudou tanto o cenário de aplausos daquela CPI para a votação deste domingo. Diversos votos pró-impeachment proclamaram Cunha o herói responsável pela queda de Dilma.
 
Mas será que as manobras, artifícios, pressões, lobbies e todos os mecanismos de defesa que o mantiveram imune, até agora, serão suficientes? Até quando? A Constituição, que teve seus trechos considerados suficientes para impedir Dilma Rousseff do comando do país na visão dos deputados, não garante também o afastamento de Cunha?
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Condenado na França, processo de Maluf chega a 15 anos no Brasil

 
Jornal GGN - O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado a três anos de prisão pela Justiça da França, por lavagem de dinheiro em grupo organizado. No Brasil, contudo, sua condenação não terá efeito. 
 
De acordo com o promotor do Ministério Público de São Paulo, Sílvio Antonio Marques, Maluf só poderá ser preso se viajar para o exterior. “Trata-se de uma condenação da Justiça Penal francesa que, infelizmente, não produz nenhum efeito no Brasil, neste momento. Pela Constituição Federal brasileira, nenhum brasileiro pode ser extraditado, portanto não pode ser preso pela decisão criminal de outro país”, disse o promotor.
 
A Justiça francesa condenou Paulo Maluf (PP-SP) por desvio das obras da Avenida Água Espraiada (hoje Avenida Roberto Marinho), do túnel Ayrton Senna, e da Avenida Jacu Pêssego. Além do deputado, a esposa Sylvia Lutfalla Maluf também foi condenada a dois anos de prisão, por ter se beneficiado dos desvios, e o filho, Flávio Maluf, a três anos por ter auxiliado nos desvios. O tribunal francês considerou que o dinheiro do crime de lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público praticado no Brasil. Ainda há chances de recurso.
 
De acordo com a Procuradoria-Geral da República o deputado cometeu os crimes entre 1996 e 2005. Ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação similar à da França contra Maluf. A investigação, que partiu do Ministério Público paulista teve início em junho de 2001, há quase 15 anos.
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Operador do PMDB e ex-funcionários da Petrobras são condenados

 
Jornal GGN - O ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, que comanda as atividades da Operação Lava Jato na Vara Federal de Curitiba. Zelada, que negou as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por propina em contrato da estatal e não fechou acordo de delação premiada, poderá entrar com recurso. Na decisão, Moro afirma, ainda, que parte da propina foi repassada ao PMDB.
 
Na sentença, Sergio Moro acolheu a tese dos procuradores da força-tarefa, condenando, ainda, o ex-gerente da Petrobras, Eduardo Musa, à época funcionário de Zelada, a 11 anos e oito meses de prisão; o lobista João Augusto Rezende Henriques, o operador do PMDB no esquema e aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e Hamylton Pinheiro Padilha Junior e Raul Schmidt Felippe Junior, que teriam distribuído a propina aos funcionários da estatal, por meio de empresas em paraísos fiscais na Suíça e em Mônaco.
 
Eles foram acusados de receber ao todo US$ 31 milhões de propina em troca de facilitar a obtenção do contrato por navios-sonda, entre eles o Titanium Explorer, da americana Vantage Drilling, em 2008. 
 
"Segundo a denúncia, o acusado Jorge Luiz Zelada, na condição de Diretor Internacional da Petróleo Brasileiro S/A ­ Petrobrás, e o acusado Eduardo Musa, gerente da área internacional da Petrobras, teriam aceitado receber propina de cerca de trinta e um milhões de dólares do acusado Hamylton Padilha e do acusado originário Hsin Chi Su Nobu Su, para favorecer a contratação, em 22/01/2009, da empresa Vantage Drilling Corporation para afretamento do navio­ sonda Titanium Explorer pela Petrobrás ao custo de USD 1.816.000.000,00", diz o despacho.
 
A distribuição do dinheiro teria ocorrido da seguinte forma: "Parte da propina foi repassada a Hamylton Padilha que se encarregou de pagar Jorge Luiz Zelada e Eduardo Musa e outra parte da propina foi repassada a João Augusto Rezende Henriques que se encarregou de distribuir a parte que caberia ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro ­ PMDB", aponta a sentença.
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Argolo é condenado por "maxipropina e maxilavagem de dinheiro"

 
Jornal GGN - O ex-deputado federal Luiz Argolo (BA) foi condenado a 11 anos e 11 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 3ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), por corrupção ativa e lavagem de dinheiro em esquema envolvendo a Petrobras.
 
De acordo com a sentença, Argolo recebeu pelo menos R$ 1,47 milhão de propina de contratos da estatal, entre 2011 e 2014, enquanto exercia mandato na Câmara. De acordo com Moro, o ex-deputado, que já está detido deste abril deste ano, deve continuar preso, por se tratar de integrante de "um esquema criminoso de maxipropina e maxilavagem de dinheiro". Para o juiz, a soltura de Argolo põe em risco a ordem pública e pode permitir a continuidade da prática de atos criminosos.
 
Além disso, apesar de não ser mais deputado, Argolo é ainda suplente de deputado federal pela Bahia, o que poderia fazê-lo assimir mandato parlamentar, em algumas circunstâncias e que, na visão de Moro, seria "intolerável". 
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Justiça condena último réu do Carandiru

Jornal GGN – O 2º Tribunal do Júri condenou ontem (terça-feira, 9), o último réu acusado de participar do massacre do Carandiru. A pena de Cirineu Carlos Letang Silva é de 624 anos de prisão. Ele foi considerado um dos responsáveis por 52 das 111 mortes ocorridas em 2 de outubro de 1992. Para o promotor criminal do fórum, Daniel Tosta, não cabia ao Ministério Público apontar se Cirineu matou esteou aquele preso, mas comprovar se ele participou do ocorrido. “Esses crimes foram cometidos por um grupo de policiais e cada indivíduo contribuiu para o que houve. Eles entraram e atiraram e isso resultou em 111 vítimas".

Último réu do Carandiru é condenado a 624 anos de reclusão

Por Rafael Italiani

Do Estadão

Preso por matar um travesti em 2011, ex-soldado Cirineu Carlos Letang Silva é o único PM envolvido no massacre que está detido

Casa de Detenção

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STF condena Protógenes Queiroz por atuação na Operação Satiagraha

 
Jornal GGN - O ex-delegado e deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi condenado a 2 anos e 6 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por violação de sigilo funcional qualificado, durante a investigação da Operação Satiagraha. O deputado foi absolvido do crime de fraude processual.
 
O julgamento foi uma consequência da atuação de Protógenes na condução da investigação pela Polícia Federal. Apurando denúncias de crimes financeiros cometidos pelo banco de investimentos Opportunity, durante a privatização da Brasil Telecom, Protógenes comunicou antecipadamente jornalistas sobre as datas e momentos em que a operação seria deflagrada, com as diligências de busca e apreensão nas casas dos investigados.
 
"O furo jornalístico e a ampla cobertura foram proporcionados graças à indiscrição dos acusados. A cobertura jornalística deve-se à divulgação de dados sigilosos", disse o ministro do STF Teori Zavascki, relator do processo, concordando com a sentença da Justiça Federal, de que a intenção do então delegado era de promover a si mesmo e à sua candidatura a deputado federal de São Paulo.
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Presidente do TCU diz que não podia aceitar um condenado na Corte

De O Estado de S.Paulo
 
 
Por Débora Álvares
 
Augusto Nardes afirma que resistência à escolha de Gim Argello para corte serve de alerta para as próximas indicações
 
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, foi protagonista de uma articulação incomum nesta semana, no Congresso Nacional: a rejeição de um nome a ser indicado pelo Senado Federal para a vaga de um ministro da corte. Ainda mais em se tratando de alguém com aval do Palácio do Planalto e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
 
Nardes se posicionou contra a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para a vaga de Valmir Campelo, ministro prestes a se aposentar. O petebista é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal, um deles por suspeita de corrupção ativa e peculato (desvio praticado por servidor público), e foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) por ter criado cargos comissionados artificiais quando era presidente da Câmara Distrital.
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Quando o Estado se nivela ao criminoso

Sugerido por Assis Ribeiro

Da Folha

O Estado delinquente

Por Ives Gandra da Silva Martins
 
O Estado deve indenizar por danos morais todo criminoso que não tiver direito a cumprir sua pena nos estritos limites da condenação
 
Todo criminoso deve ser punido. Cabe ao Poder Judiciário condená-lo, após o devido processo legal e respeitada a ampla defesa. É o que determina a lei suprema (artigo 5º, incisos LIV e LV).
 
Nas democracias, o processo penal objetiva defender o acusado, e não a sociedade, que, do contrário, faria a justiça com as próprias mãos.
 
O condenado deve cumprir a sua pena nos estabelecimentos penais instituídos pelo Estado, em que o respeito à dignidade humana necessita ser assegurado.
 
Quando isso não ocorre, o Estado nivela-se ao criminoso. Age como tal, equiparando-se ao delinquente, da mesma forma que este agiu contra sua vítima.
 

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Mandante do assassinato de Dorothy Stang é condenado a 30 anos

Brasília - A Justiça do Pará condenou, no fim da noite de quinta-feira (19), o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, a 30 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pela morte da missionária Dorothy Stang, na qualidade de coautor e mandante do crime. O julgamento, o quarto realizado após recursos dos advogados, durou mais de 14 horas. A sentença foi lida pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa.
 
Dorothy Stang foi morta a tiros no município de Anapu, no sudoeste paraense, em 12 de fevereiro de 2005. De acordo com o Ministério Público, ela foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram disputadas por fazendeiros e madeireiros da região.
 
As investigações das polícias Civil e Federal na época do crime indicaram que Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Batista foram os autores do assassinato. Amair Feijoli Cunha, o Tato, foi apontado como intermediário. Ele foi contratado por Bida e por Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, que pagaram R$ 50 mil pelo assassinato da missionária, conforme a investigação. A defesa de Bida alegou que não havia evidências suficientes que comprovasse o envolvimento do fazendeiro no caso.

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STF mantém condenação de José Genoino; julgamento segue nesta quinta (29)

Jornal GGN - Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), na sessão da quarta-feira (28), ao julgar os embargos de declaração apresentados pelos réus da AP (Ação Penal) 470 vulgo “mensalão”, mantiveram a condenação de José Genoino, negaram os recursos de Pedro Henry e corrigiram a multa aplicada a Marcos Valério.

O primeiro recurso examinado foi o da defesa do empresário Marcos Valério, interrompido na sessão do dia 22, para buscar esclarecimentos sobre a pena pecuniária aplicada pelos crimes de corrupção ativa no caso Visanet e por lavagem de dinheiro. Marcos Valério foi condenado na primeira fase do julgamento a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão e ao pagamento de 1.199 dias de multa pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Leia mais »

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