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condução coercitiva

O tempo me deu razão, afirma Moro sobre coercitiva de Lula

Foto: Lula Marques

Jornal GGN - O juiz Sergio Moro usou a sentença de Lula no caso triplex para rebater as acusações de que tem praticado lawfare - uso dos meios jurídicos para promover perseguição política - contra o ex-presidente. E, para provar seu ponto de vista, lembrou da condução coercitiva de Lula, em março de 2016, e do apoio da militância quando o petista teve de depôr em Curitiba. Para Moro, nas duas ocasiões, os fãs de Lula colocaram em risco os agentes da Lava Jato.
 
"A condução coercitiva foi medida que estava justificada no contexto e o tempo lhe deu ainda mais razão", disparou Moro.
 
Após a condução coercitiva, sob uma chuva de críticas, Moro alegou que mandou levarem Lula para depor à força, sem aviso prévio, no Aeroporto de Congonhas, por questão de segurança envolvendo o próprio ex-presidente.
 
Agora, mais de um ano depois do episódio e com a condenação de 9 anos e meio proferida, Moro diz que a decisão foi tomada para proteger os agentes que atuaram na operação de busca e apreensão, pois eles poderiam ter sido "surpreendidos" por deputados ou militantes que poderiam ter sido convocados pela assessoria de Lula.
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Advogado de Temer é convidado a elaborar lei que regulamentará delação premiada

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O advogado Antônio Cláudio Mariz, que faz a defesa de Temer no caso JBS, foi convidado pelo presidente da Comissão do Código de Processo Penal da Câmara, o deputado Danilo Forte (PSB-CE), para elaborar uma "proposta de regulamentação das delações premiadas e das conduções coercitivas". É o que informa o Painel da Folha desta quarta (12).

Segundo a coluna, o parlamentar quer "incorporar a tese de Mariz ao relatório final sobre o novo código. O deputado falou com o criminalista na segunda (10), quando ele foi à CCJ apresentar a defesa de Temer na denúncia que nasceu da delação de Joesley Batista."

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PF queria condução coercitiva de Haddad, mas Justiça negou

Em outros depoimentos, a Andrade Gutierrez e a Odebrecht já apontaram que dívidas das campanhas do PT transitavam em outro diretório, o nacional, não o municipal
 

Foto: Fernando Pereira/ Secom/ PMSP
 
Jornal GGN - Na Operação Cifra Oculta, desdobramento da Lava Jato com mira no ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, a Polícia Federal havia solicitado a condução coercitiva do político e de sua ex-vice, Nádia Campeão. O apelo dos delegados, que movimentaram de forma exacerbada 30 policiais às ruas de São Paulo, São Caetano e Praia Grande, teve que ser brecado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Márcio Antônio Boscaro.
 
Isso porque a ação ostensiva, já cumprindo nove mandados de busca e apreensão no inquérito policial com base nas delações premiadas de executivos da UTC, chegou a tentar obrigar Haddad a prestar depoimento, de forma inesperada.
 
Com o juiz Boscaro negando o pedido, a Polícia Federal adiantou que Fernando Haddad será, então, intimado a prestar o depoimento. A informação foi dada pelo delegado da PF, Rodrigo Costa, após as medidas contra o ex-prefeito serem cumpridas na manhã desta quinta-feira (01).
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O manifesto dos funcionários do BNDES contra o juiz Ricardo Leite

 

Carta Aberta à Diretoria do BNDES
 
Na sexta passada, 12/05/2017, 37 funcionários do BNDES, incluindo uma colega grávida de 39 semanas, foram vítimas de conduções coercitivas e tiveram seus domicílios devassados pela Policia Federal, no âmbito de investigação sobre operações do BNDES com o Grupo JBS.
 
A Associação de Funcionários do BNDES manifesta plena solidariedade e se coloca à disposição dos colegas que sofreram essas arbitrariedades – levados de forma ilegal e violenta, e, expostos em rede nacional com danos às suas imagens e reputações. Testemunhamos serem profissionais honestos e competentes que sempre cumpriram rigorosamente suas obrigações pensando no interesse público e no desenvolvimento econômico e social do País.
 
Cabe ressaltar que não houve prévia intimação aos funcionários do BNDES, os quais sempre estiveram e continuam dispostos a prestar todos os esclarecimentos perante as autoridades. E, também, que nenhum dos funcionários do BNDES esteve ou está recalcitrante a elucidar os fatos e instruir o processo acerca dos critérios técnicos e demais circunstâncias para a operação de participação acionária investigada ou qualquer outra operação realizada pelo Banco.

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Podemos estar usando a prisão preventiva como tortura, diz Gilmar Mendes

Foto: Agência Brasil

Do Conjur

"Lava jato" não pode ser insuscetível de controle, diz Gilmar Mendes à Veja

Embora reconheça a importância da "lava jato" na descoberta de esquemas de corrupção, o ministro Gilmar Mendes diz que a operação "não pode ser uma entidade insuscetível de controle jurídico e político". A avaliação foi feita em entrevista à revista Veja.

"As prisões preventivas estavam sendo transformadas em cumprimento antecipado de pena. Se se quiser argumentar que a prisão preventiva é imprescindível para atingir determinados objetivos, aí estamos num campo minado, do ponto de vista do Estado de Direito, porque podemos estar usando a prisão preventiva como instrumento de tortura", avaliou o ministro.

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"Eu quero saber aonde está o maldito crime", disse Lula sobre o triplex em 2016

À Polícia Federal, ex-presidente afirmou que se fosse comprar o triplex da OAS, pagaria as custas da reforma. "Porque se você compra uma galinha, e ela vale dois contos, e quando você vai [ver], ela está com três pintinhos, ela vai valer mais"

Foto: Reprodução

Jornal GGN - Em março de 2016, quando foi conduzido coercitivamente ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para prestar depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente Lula foi incisivo ao negar a posse do apartamento triplex que a Lava Jato atribui a ele como pagamento de propina da OAS.

O petista admitiu que tinha uma cota no empreendimento, adquirida em 2009 por Marisa Letícia, e vendida pela OAS em 2014. Antes de recorrer à Justiça para obter o ressarcimento, Lula buscou outra unidade no mesmo projeto para não perder o investimento. Foi quando Léo Pinheiro decidiu agendar a visita de Lula ao triplex. 

A PF perguntou a Lula se na segunda visita de dona Marisa ao imóvel, a OAS já havia finalizado a reforma e comprado itens de decoração para a cozinha e quartos. Lula respondeu que não, que sua esposa - falecida no início de 2017 - havia relatado que não tinha nada pronto. "E se ela presenciasse, se tivesse alguma coisa pronta, se eu tivesse que comprar [o triplex], eu teria que pagar a diferença. Eu quero saber aonde está o maldito crime", disparou Lula. "Porque se você compra uma galinha e ela vale dois contos e quando você vai ela está com três pintinhos, ela vai valer mais", completou.

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Com medo de reação, financiadores do filme sobre Lava Jato querem sigilo após estreia

Foto: Divulgação
 
Jornal GGN - O filme "Polícia Federal - A Lei é Para Todos", que promete contar os bastidores da Lava Jato até a condução coercitiva de Lula, já tem data de estreia: será no dia 7 de setembro.
 
O repórter Bruno Góes, da coluna de Lauro Jardim, em O Globo, informa, contudo, que os patrocinadores da obra estão com medo da reação do público e cogitam manter segredo sobre o financiamento mesmo após a divulgação em rede nacional.
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Governo Temer defende uso irrestrito da condução coercitiva no Supremo

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
 
 
Jornal GGN - Em nome de Michel Temer, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer defendendo a utulização de condução coercitiva, medida considerada um expediente abusivo da Lava Jato em ação que movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
 
Na ação, a OAB afirma que o uso de condução coercitiva durante a fase de investigação fere alguns direitos estabelecidos na Constituição, como o direito ao devido processo legal, ao silêncio, à imparcialidade, da ampla defesa e do contraditório.
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"Há de ter um Tribunal neste país que barre o autoritarismo", diz Streck sobre Moro

Jornal GGN - As decisões do juiz Sergio Moro parecem "a manifestação do personagem Humpty Dumpty, de Alice Através do Espelho, de Lewis Caroll", avaliou o jurista Lenio Streck. "Ali ele, o personagem Humpty Dumpty, dá às palavras o sentido que quer." 

Em artigo no Conjur, Streck apontou que Moro manobra o Direito em seu favor, para fazer prevalecer o que ele acha conveniente, mesmo que ele esteja desobedecendo uma ordem expressa por ele mesmo. É o caso da gravação da condução coercitiva de Lula, em que o juiz impediu, comprovadamente, qualquer tipo de imagem. Agora que a Polícia Federal admite que ignorou a ordem e o material foi vazado a meios de comunicação, Moro lava as mãos: diz que nada pode fazer, pois não quer impor "censura" à imprensa.

Para Lenio Streck, ainda há de haver um juiz acima de Moro para impor-lhe limites. A questão é: que bem isso fará, afinal, já que provavelmente os danos à imagem do ex-presidente Lula serão irremediáveis?

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Diretor-geral é denunciado após PF admitir gravação de condução de Lula

 
Jornal GGN - O deputado federal Paulo Pimenta (PT) anunciou na terça (28) que denunciou o diretor-geral da Polícia Federal Leandro Daiello após o delegado Igor Romário de Paula admitir que a corporação gravou as imagens da condução coercitiva de Lula, no dia 4 de março de 2016.
 
Segundo Pimenta, por mais de um mês, Daiello se negou a prestar esclarecimentos sobre notícias que circulam na grande mídia, dando conta de que esse material foi entregue à Veja e à produção do filme "Lava Jato - A lei é para todos".
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Delegado da PF diz que "em momento algum" vazou imagens de Lula à Veja

Jornal GGN - O delegado Igor Romário de Paula negou, em resposta ao juiz Sergio Moro, que policiais federais tenham vazado imagens da condução coercitiva de Lula à revista Veja ou à produtora do filme "Lava Jato - A Lei é Para Todos". O delegado, contudo, admitiu que a gravação foi feita mesmo com Moro tendo decretado sua ilegalidade. 

"Não foram cedidas quaisquer imagens, sejam elas fotografias ou vídeos, relacionadas à ação policial decorrente da 24ª Fase da Operação Lava Jato a qualquer pessoa, empresa ou veículo de comunicação por parte da Polícia Federal", disse Romário.

"Em momento algum as imagens realizadas naquela data foram fornecidas a terceiros, sendo anexadas ao processo eletrônico correspondente somente imagens do depoimento realizado e posteriormente degravado", acrescentou.

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Polícia Federal reconhece que gravou condução de Lula sem autorização de Moro

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Jornal GGN - O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula reconheceu, na segunda (27), que um oficial gravou ilegamente as imagens da condução coercitiva do ex-presidente Lula, realizada em 4 de março de 2016. Na ocasião, o juiz Sergio Moro havia determinado expressamente que seria proibido qualquer registro do ex-presidente. A PF, contudo, não só gravou como reproduziu as imagens para atores globais na sede da PF e ainda entregou uma cópia à revista Veja.

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Moro defende PF antes de pedir explicação sobre coerção de Lula em filme

Ao contrário do que divulgou jornal, explicação da Polícia Federal não foi condição para Moro já despachar negando pedido de defesa do ex-presidente
 
 
Jornal GGN - Negando os pedidos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que uma possível gravação da condução coercitiva contra o ex-presidente fosse impedida de ser utilizada no filme "Polícia Federal - A lei é para todos", o juiz da Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, pediu para a PF justificar se fez ou não as gravações denunciadas pelos advogados, em um prazo de cinco dias, após defender os investigadores.
 
Apesar de imediatamente negar a solicitação da defesa, justificando que não cabe à Justiça "impor censura a veículos de comunicação ou mesmo produção de algum filme", conforme publicou o GGN na última sexta-feira (24), o magistrado pediu que os investigadores prestem "oportunos esclarecimentos".
 
A medida do juiz do Paraná, contudo, foi sair em defesa dos delegados da Polícia Federal, antes mesmo de obter o posicionamento dos mesmos. Ao contrário do que fez parecer reportagem do Estadão, desta segunda-feira (27), de que o juiz teria concordado em um pedido de explicações da PF, a determinação foi medida protocolar.
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Moro diz que não pode "censurar" imagens ilegais da condução coercitiva de Lula

 
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro já deu uma resposta à defesa de Lula sobre um pedido para impedir que uma suposta gravação da condução coercitiva do ex-presidente seja exibida em meios de comunicação e pela produção "Lava Jato - A Lei é Para Todos." Moro disse que não pode fazer nada para impedir eventual vazamento, pois não cabe a ele "impor censura" à imprensa.
 
"Observo inicialmente que não cabe a este Juízo impor censura a veículos de comunicação ou mesmo à produção de algum filme. Não são eles sequer partes deste processo [que investiga a participação de Lula nos esquemas apurados pela Lava Jato]", disse Moro.
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Ação contra Guimarães é tentativa mentirosa de incriminar Lula, diz assessoria

Jornal GGN - A assessoria de Lula se posicionou sobre o caso Eduardo Guimarães, alegando que a ação da Lava Jato é uma tentativa mentirosa de incriminar o ex-presidente pela suposta prática de obstrução de Justiça.

No último dia 21, por determinação de Sergio Moro, a Polícia Federal levou o editor do Blog da Cidadania para depor coercitivamente num inquérito que investiga a hipótese de que um vazamento sobre a operação Aletheia tenha ajudado na obstrução de provas contra Lula.

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