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Congresso

A responsabilidade da esquerda na atual conjuntura, por Antônio Augusto de Queiroz


Fotos Públicas

Por Antônio Augusto de Queiroz

A responsabilidade da oposição de esquerda na atual conjuntura

De Teoria e Debate

A oposição de esquerda, para sobreviver politicamente e voltar a assumir o poder no país, precisa urgentemente modificar suas formas e métodos de atuação no Congresso Nacional, antes que o desmonte do aparelho de Estado e os retrocessos nos direitos sociais e na soberania nacional se tornem irreversíveis.

O governo Michel Temer, a serviço das forças neoliberais e do mercado financeiro, nos últimos dois anos, provocou grandes estragos em conquistas históricas do povo brasileiro, como a aprovação do congelamento do gasto público (EC 95/16) e da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), sem que houvesse uma reação à altura das forças de esquerda.

Agora, depois do espetáculo “de compra de deputados” que levou à rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo retoma o ânimo para avançar com sua agenda em favor do capital e de retrocessos sociais, com o acelerado desmanche do Estado Nacional, tanto em termos de soberania quanto em termos de serviços públicos à população.

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OAB pede ao STF que obrigue Maia a analisar pedido de impeachment de Temer

Foto DCM (recorte)

da Agência Brasil

OAB pede ao STF que obrigue Maia a analisar pedido de impeachment de Temer

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OA B) , Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer.

No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.

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Eu sou o PMDB da seriedade, não da 'Ponte para o Futuro', diz Requião


Foto: Fotos públicas
 
Jornal GGN - Roberto Requião (PMDB-PR) também foi alvo de pedido de expulsão pelo Diretório Nacional da legenda, assim como a senadora Kátia Abreu (TO), mas terá seu caso analisado pela Comissão de Ética e e Disciplina do PMDB. No partido desde a década de 1980, Requião afirmou ser "o peemedebista mais fiel neste Congresso Nacional", mas "do PMDB da seriedade".
 
"É evidente que eu não sou do PMDB da 'Ponte para o Futuro'", disse o senador, destacando que o que mudou não foi sua fidelidade, mas os projetos e ideias do partido, hoje comandados por parlamentares "submetidos aos interesses" do governo de Michel Temer.
 
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Parlamentarismo e "Distritão": o projeto Temer-Cunha ataca a soberania, por Roberto Amaral

O projeto Temer-Cunha abrirá as portas do Legislativo para as corporações políticas e econômicas (Foto Carta Capital)

Parlamentarismo e "Distritão": o projeto Temer-Cunha ataca a soberania

por Roberto Amaral

Nesta fase do golpe, o objetivo é impedir que um novo Congresso eleito ouça a voz das ruas e remova as 'reformas' do governo ilegítimo

Uma vez mais, e jamais suficientemente, é preciso pôr à luz do sol o caráter do golpe em curso, como forma de antever seus próximos passos, e a eles nos anteciparmos. Jamais será excessivo destacar seu caráter oligárquico, antinacional e antipopular, autoritário e desconstrutor da ordem republicana. Mas agora é preciso, também, denunciar as maquinações contra a política e a democracia representativa que, após o hiato dos 21 anos imposto pela última ditadura, nosso povo vem, aos trancos e barrancos, tentando reconstruir.

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Reforma Política abre brecha a lavagem e quer incluir polêmicas


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A reforma política, aprovada pela Comissão Especial da Câmara e que tramita com urgência para que possa valer já nas eleições 2018, foi vista como uma manobra para manter o financiamento bilionário de campanhas políticas com o fundo "da Democracia" criado, como uma estratégia para manter os mesmos políticos no Congresso com o "distritão" e, inclusive, uma transição para a concentração de poder nos deputados e senadores com a mudança do sistema de governo no Brasil ao Parlamentarismo.
 
Agora, um trecho da proposta já aprovada em Comissão e que precisa ser aceita pela Câmara e Senado até o dia 7 de outubro parece ter passado sem os olhos do próprio relator, o deputado Vicente Cândido (PT-SP). É o que prevê a liberação de doações em dinheiro vivo no valor de até R$ 10 mil.
 
Sobre este trecho, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pela Folha de S. Paulo manifestaram preocupação por permitir uma brecha à lavagem de dinheiro, com os repasses em efetivo. Se a reforma política foi apresentada como uma urgência da população por melhorias no nosso sistema eleitoral e com medidas que acabem com a raiz da corrupção, o parágrafo mencionado não só vai na contramão, como estimularia ilícitos.
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Lava Jato e a marca da infâmia, por Luís Nassif

Venezuela é aqui!, não se tenha dúvida.

No STF (Supremo Tribunal Federal), um Ministro acusa o Procurador Geral da República (PGR). Na PGR, o pedido ao Supremo para que o Ministro se considere suspeito de analisar as contas do réu presidente da República, com quem ele se encontra à noite para planejar jogadas jurídicas. Em São Paulo, o procurador de Curitiba pavimenta sua futura carreira de advogado especializado em complience, desancando sua chefe, a Procuradora Geral, pelo fato de ter aceitado o convite do presidente para uma reunião noturna no Palácio do Jaburu.

Na baixada, a Policia Militar, responsável por centenas de assassinatos em maio de 2006, invade reuniões de conselhos de direitos humanos no campus da Universidade Federal para bradar contra o termo direitos humanos. Leia mais »

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Reforma Política em Debate: nada é tão ruim que não possa piorar, por Pedro Cavalcante

Foto grafite Banksy

Reforma Política em Debate: nada é tão ruim que não possa piorar

por Pedro Cavalcante

Que o sistema eleitoral e partidário é uma das principais razões das recorrentes crises políticas e institucionais do país, em seus diferentes níveis de governo, não é uma novidade há um bom tempo. Entretanto, os principais pontos da reforma política na ordem do dia do Congresso Nacional possuem um enorme potencial de piorar aquilo que já é consensualmente ruim.

As negociações e acordos que estão sendo costurados e os trâmites acelerados da reforma se justificam em função da necessidade de cumprimento do prazo para a vigência das novas regras já nas próximas eleições de 2018. O relatório final da Comissão Especial da Câmara, que discute o tema há cerca de 10 meses, apresenta propostas de mudanças positivas, como o fim das coligações e a cláusula de barreira, e outras irrelevantes em termos de alteração efetiva do sistema, tais como o fim dos cargos de vice ou mandatos para ministros do STF. Não obstante, duas propostas ganharam força recentemente e se tornaram prioridades de grandes legendas no Congresso: o Fundo Especial de Financiamento da Democracia e a adoção do ‘Distritão’.

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O problema não é a corrupção mas da ruptura do destino, por J. Carlos de Assis

O problema não é a corrupção mas da ruptura do destino

por J. Carlos de Assis

Temos, sim, um Presidente corrupto. Faz mal? Não, não faz. É que temos por contrapeso um ministro do Supremo que protege bandidos como Aécio. Faz mal? Não, não faz mal. Mais de metade da Câmara ganhou ministérios, cargos públicos e emendas parlamentares para proteger o Presidente corrupto. Faz mal? Não, não faz mal. Afinal, nove dos principais auxiliares do Presidente em atividade no Planalto estão sendo denunciados pela Lava Jato por recepção de dinheiro sujo. Faz mal?

Desapareceu no país a noção de decência. Não há nenhuma instituição da República que possa se apresentar como de mãos limpas? Lembram-se da lei da ficha limpa? Era destinada a impedir que candidatos corruptos disputassem cargos eletivos. Por que só cargos eletivos? E o Judiciário? O Ministério Público? Seus integrantes decoram uma apostila e se tornam as personagens mais poderosas da República. E se insurgem, sintomaticamente, com a possibilidade de uma lei de abuso de autoridade.

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Jornal entrevista Temer, que critica Lava Jato e Janot

Foto Dida Sampaio/Estadão

Jornal GGN – O Estadão dá manchete ao presidente Michel Temer. Pouco depois de ter se livrado de investigação por corrupção passiva, com o Congresso engavetando até que deixe de ser presidente a denúncia, ele diz que ‘nunca pretendeu destruir’ a Lava Jato e quer o caminho do ‘cumprimento da lei’.

A matéria assinada por Carla Araújo, Irany Tereza, Vera Rosa e Tânia Monteiro, no Estadão, no título a queda de braço do atual presidente, Michel Temer, com Rodrigo Janot, o procurador-geral da República: “Sem Janot, Lava Jato terá ‘rumo certo’, afirma Temer”.

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Para acabar com a esquerda e continuar a corrupção, por Raphael Silva Fagundes

Para acabar com a esquerda e continuar a corrupção

por Raphael Silva Fagundes 

Se a presença ou a ausência de algo não modifica de modo sensível o todo, é porque não é parte do todo.

Aristóteles

É possível que a permanência de Michel Temer na presidência tem que ver com o fato de que as reformas não perderam o fôlego, como muitos pensaram após as denúncias feitas ao presidente. A vitória do governo com a aprovação das reformas trabalhistas demonstra que Temer é sim capaz de conduzir a política desejada pelo setor empresarial que apoiou a queda da presidenta eleita Dilma Rousseff.

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No dia seguinte ao enterro da denúncia, aliados correm por interesses no Congresso


Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - O enterro da denúncia contra Michel Temer foi o primeiro passo dado pelos parlamentares governistas para se chegar ao segundo: aprovar, o quanto antes, as reformas paralisadas, medidas econômicas de interesse, inclusive, a tentativa de abertura do financiamento eleitoral por empresas. A corrida tem um fator adicional: além da forte impopularidade que assola neste momento o governo Temer, uma nova denúncia deve ser protocolada a qualquer momento, que os próprios aliados não garantem mais segurar.
 
Além de Medidas Provisórias que assumem a prioridade na Câmara e no Senado, pendem ainda as reformas política e da Previdência, interesses que atendem grande parte da gama dos partidos aliados, possibilitados pelo mandatário peemedebista e que exigem respostas imediatas, frente à pressão popular que só deve aumentar a cada dia. 
 
A reforma política discute, neste momento, o uso do fundo eleitoral público para alimentar as campanhas de 2018. Também na proposta que se diz reformar o sistema como se elegem hoje os representantes no Executivo e Legislativo, está a tentativa de incluir um prazo maior para proibir a prisão de candidatos.
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E quando se é um pouco de cada...?, por Eduardo Ramos

E quando se é um pouco de cada...?

por Eduardo Ramos

Comentário ao post “Millor, a Lava Jato e a fábula do burro ou do canalha, por Luis Nassif

"Entre um burro e um canalha, não passa o fio de uma navalha"

E quando se é um pouco de cada...?

Rodrigo Janot perdeu para Rodrigo Janot. Perdeu para a mesma armadilha que engoliu homens ao longo da História da Humanidade pelo mesmo motivo quase sempre, registrado melhor do que ninguém pela frase que virou clichê de tão manjada, de Maquiavel: "O poder corrompe".

O Janot meio tímido no início do primeiro mandato, que duvido tenha sequer fantasiado em seu mais alto delírio tudo o que estava por vir, deu lugar a um Janot que, embriagado pelo poder absoluto que foram lhe concedendo, agigantou-se aos seus próprios olhos, num processo muito semelhante que atingiu Moro, delegados da polícia federal e os procuradores da lava jato.

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Com 263 votos, Temer consegue enterrar denúncia por corrupção passiva

Atualizada às 22h

Jornal GGN – Pouco antes das 22h desta quarta-feira (2), Michel Temer conseguiu os votos necessários para se livrar da denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria Geral da República com base na delação da JBS. Com 263 votos a favor do presidente, o pedido de investigação foi arquivado. Foram 227 votos a favor do inquérito, 19 ausências e 2 abstenções, segundo dados da Agência Câmara. A votação foi transmitida ao vivo pela Rede Globo.

Ao todo, eram necessários 342 votos - ou seja, 2/3 da Câmara - contra o parecer do deputado tucano, Paulo Abi-Ackel, de Minas Gerais, para autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar Temer. A vitória foi obtida ainda durante a votação da bancada do Rio de Janeiro, por volta das 21h. Assim, no frigir dos ovos, a Casa rejeitou a admissibilidade para que o STF iniciasse o processo contra Temer.

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Millor, a Lava Jato e a fábula do burro ou do canalha, por Luis Nassif

“Entre um burro e um canalha, não passa o fio de uma navalha” - Millor Fernandes

Na abertura do 8o Congresso Nacional do Ministério Público, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, foi incisivo: o Ministério Público se orienta pela Constituição, e não se fala mais nisso.

Disse mais:

— Afirmo aos senhores e senhoras que uma instituição plural, democrática e altiva como é o Ministério Público brasileiro jamais estaria a reboque dos acontecimentos, de pessoas ou de interesses menores. Ao contrário, fomos moldados pelo constituinte para ser uma instituição de vanguarda, que dita o próprio caminho e que busca como norte apenas as leis e a Constituição.

Consta que, quando soube do teor das conversas de familiares de Lula, divulgadas pela força tarefa da Lava Jato com o seu consentimento, Janot teria reagido com uma gargalhada.

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Congresso analisa denúncia de Temer, reforma política e da Previdência

Brasília - Deputados discutem no Plenário da Câmara após governo determinar reforço de tropas federais para proteger Esplanada
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 
Jornal GGN - O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta semana, logo com a votação da denúncia contra Michel Temer pela Câmara dos Deputados. Mas além da decisão se o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o presidente por corrupção passiva, a agenda do Legislativo é marcada por pautas prioritárias e medidas consideradas urgentes pelos parlamentares. Uma delas é a decisão sobre a reforma política.
 
A Câmara reinicia as atividades amanhã, nesta terça-feira, e os líderes do governo pretendem articular para obter a presença de pelo menos 342 deputados, quorum alto e que leva riscos de não ser atingido. A estimativa é que seja feita neste dia 1º de agosto a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que recomenda a não admissibilidade da denúncia, ou seja, a absolvição de Temer. E no dia seguinte, dia 2, a votação do Plenário. 
 
 
Apesar do recesso parlamentar, representantes do governo na Câmara e no Senado seguiram com articulações e encontros para negociar a garantia de quorum mínimo para a votação, o que pode ser estendido para esta semana, adiando e atrasando a votação de outras matérias.
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