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Congresso

Críticas de Barbosa ao Congresso são 'absurdas', diz vice da Câmara

O deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que são absurdas as declarações do presidente do supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sobre a atuação de deputados e senadores.

Joaquim Barbosa diz que o Brasil tem "partidos de mentirinha"

Segundo Vargas, o presidente do STF demonstrou não estar à altura do cargo, e "pouco apreço pela democracia". O petista afirmou à Folha que Barbosa está apostando em uma crise com o Legislativo.

Leia a seguir a matéria da Folha de S. Paulo:

Críticas de Barbosa são 'absurdas', diz vice-presidente da Câmara

Márcio Falcão
de Brasília
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Joaquim Barbosa diz que o Brasil tem "partidos de mentirinha"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez duras críticas aos partidos políticos brasileiros, nesta segunda-feira (20). Segundo ele, os partidos brasileiros são de "mentirinha". Ele também defendeu o voto distrital como uma saída para a falta de representatividade no Congresso.

Durante uma palestra, na abertura de Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesp), Barbosa afirmou: "Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem tampouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder".

 

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Supremo Tribunal Federal valida sessão do Senado que aprovou MP dos Portos

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello validou na noite de quinta-feira (16) a sessão do Senado Federal que aprovou a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12). Celso de Mello negou mandado de segurança que os líderes de três partidos da oposição - DEM, PSDB e PSOL - apresentaram na tarde de quinta ao STF, com o objetivo de sustar a votação da MP pelo Senado ou anular eventual decisão do planário da casa.

O ministro entendeu que não há qualquer determinação normativa, seja na Constituição, seja nos regimentos internos das duas Casas Legislativas, sobre prazos que devam ser respeitados nas votações de medidas provisórias. Celso de Mello registrou ainda que sua decisão não significa que ele seja contrário à intervenções do STF em proposições ainda em tramitação no Congresso Nacional. Ele entende que a intervenção é legítima quando a proposta trouxer clara afronta à Constituição.
 

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Emenda de Sibá Machado selou acordo de Cunha com governo

O governo acabou negociando com o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), mudanças na MP dos Portos para concluir sua votação a tempo de ser apreciada pelo Senado. Depois de ter derrubado uma emenda aglutinativa de Cunha no início da votação da MP, o que deflagrou a obstrução feita pelo líder peemedebista, a bancada fiel ao governo acabou aprovando, na noite de ontem, uma outra medida aglutinativa, esta do deputado Sibá Machado (PT-AC), que contemplou algumas mudanças propostas na emenda derrotada anteriormente.

A emenda aglutinativa nº 30, de Sibá Machado (PT-AC), abre a possibilidade de renovação dos atuais contratos de concessão em portos públicos, "por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato", desde que o operador privado faça os investimentos na expansão e modernização. Com essa regra, os contratos podem chegar a 50 anos de duração.

Além disso, definiu a obrigação de enviar ao Congresso, todos os anos até o fim de março, relatório sobre a implementação das ações tomadas com base na medida provisória 595/12 (MP dos Portos). Leia mais »

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MP dos Portos é aprovada na Câmara e segue para o Senado

Em sessão reiniciada às 7h, depois de 19 horas de funcionamento ininterrupto da sessão anterior, seguidas de três horas de paralisação por falta de quórum, o plenário da Câmara aprovou às 9h40 a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12).


Durante a madrugada, a bancada governista conseguiu votar todos os pedidos de destaque ao texto principal da MP, que é o relatório da Comissão Mista apresentado pelo relator, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O que está foi aprovado nesta última votação foi o próprio relatório.


O prazo final para a votação da nova lei dos portos no Senado é hoje. A partir da meia noite desta quinta-feira (16) vence o prazo de validade da medida provisória. Se o Senado não conseguir concluir a votação nesse prazo, encerra-se a discussão da matéria no Congresso e voltam a valer as regras antigas. Por isso os parlamentares que se opõem à matéria jogaram todos os esforços na obstrução da sessão da Câmara: bastava que não jogassem a bola para ganhar o jogo. O trabalho de obstrução teve como principal executor Eduardo Cunha, o líder do PMDB na Câmara, maior partido da base aliada do governo. Leia mais »

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As ações que correm contra Eduardo Cunha

Jornal GGN - Esta matéria, publicada em maio de 2013, é parte de uma estrutura de livro que tem por título "As aventuras de Eduardo Cunha, dono do balcão de negócios da Câmara". O material, compilado por Luis Nassif, mostra as peripécias do deputado federal, algumas vezes como autor, outras como réu, de tantos processos no Supremo Tribunal Federal. São 22 processos e, entre eles, três inquéritos que apuram possiveis crimes cometidos por Cunha na época em que foi presidente da  Companhia de Habitação do EStado do Rio de Janeiro (CEHB-RJ), entre 1999 e 2000. Denúncias vão desde falsificação de documentos até manipulação de licitações. No plenário, Luiz Fux defendeu o deputado. Acompanhe a seguir.

No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos vinte e dois processos têm como parte o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)  na Câmara dos Deputados. Ora como autor, ora como réu.

Entre eles, três inquéritos 2123, 2984 e 3056. Todos para apurar possíveis crimes cometidos por Cunha na época em que ele era Presidente da Companhia de Habitação de Estado do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) entre 1999 e 2000.

O primeiro e o terceiro procedimentos instaurados (2123 e 3056), em 2004 e 2010, buscam apurar crime contra a ordem tributária (sonegação de impostos). O segundo (2984), aberto em 2010, verifica o cometimento de crime contra a fé pública por falsificação de documentos. Os documentos em questão seriam pareceres do Ministério Público que levaram ao arquivamento, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do processo 106.777-0/00, para apurar fraudes em contratos celebrados pela Cehab-RJ, entre 1999 e 2000.  

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Sete ministérios são mobilizados para articular aprovação da MP dos Portos

Pelo menos sete ministros foram mobilizados pelo governo federal para pressionar parlamentares a aprovar a Medida Provisória (MP) 595/2012, a MP dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório no setor portuário. Ministros da Secretaria Portos, Casa Civil, Relações Institucionais, Esportes, Cidades, Trabalho e Emprego e Transportes estiveram reunidos nesta segunda-feira (13) no Palácio do Planalto. A votação prevista para as 18h desta segunda, em sessão extraordinária na Câmara, é a segunda tentativa de aprovação da MP.

De todos os ministros reunidos com a presidente Dilma Rousseff, apenas Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos, falou à imprensa. Ele informou que todos no governo estão empenhando esforços junto a parlamentares para que a votação possa ser encaminhada ainda nesta segunda. “A determinação é conversar ainda mais com os senhores parlamentares, tirar as suas dúvidas e demonstrar mais uma vez a importância da Medida Provisória para o Brasil. E todos do governo vamos trabalhar neste sentido”, disse Cristino.
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MP dos Portos será votada na segunda, afirma Henrique Alves

O presidente da Câmara afirmou nesta quinta-feira (9) que vai colocar a MP 595/12 (MP dos Portos) em votação na próxima segunda-feira. O Governo pretende mobilizar a bancada do partido e a base do governo para conseguir o quórum suficiente para aprovar a medida.

O líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que a oposição é favorável à MP, por garantir a modernização dos portos, mas que a medida deve perder a validade sem ser aprovada.

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta quinta-feira (9) que vai colocar a Medida Provisória dos Portos (595/12) em votação na noite da próxima segunda-feira (13). Uma sessão extraordinária está marcada para as 18 horas. Leia mais »

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Supremo não detém o monopólio da Constituição, afirma o autor da proposta que reduz poder da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) é um intérprete constitucional, mas ele não detém o monopólio dessa atribuição, nem a última palavra sobre a Constituição, afirmou hoje (7) o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da proposta de emenda constitucional que remete ao Congresso a última palavra sobre declarações de inconstitucionalidade do Supremo, a polêmica PEC 33. Fonteles participou do debate “PEC 33: Congresso e STF”, realizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, junto com o professor de direito constitucional e procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.

Para o procurador, o objetivo da PEC 33 é barrar o ativismo judicial do STF, mas não é a solução correta para isso. Ramos afirmou, todavia, que o Judiciário não pode exercer o papel do Legislativo simplesmente porque considera que aquele poder não cumpre sua função (ler matéria). Leia mais »

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Para Teori Zavascki, é o Congresso que cassa mandatos

Os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MTO), condenados no processo do mensalão, teriam uma chance de preservar seus mandatos se a questão fosse reaberta pelo Supremo Tribunal Federal, sustenta matéria publicada pelo jornal Valor Econômico. Leia mais »

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Oposição impede leitura de relatório da MP do ICMS em comissão mista

Uma obstrução da bancada do DEM derrubou, nesta terça-feira (30), a leitura do relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre a Medida Provisória 599/12, que inicia a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Depois de constatar a falta de quórum, o presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou nova reunião para a próxima terça-feira (7).

Quando Pinheiro começou a falar sobre o desafio de compatibilizar a MP com o projeto de resolução do Senado (PRS 1/13) que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do ICMS, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou requerimento para a retirada da matéria de pauta.

Mesmo diante das ponderações do presidente da comissão mista de que se tratava apenas da leitura do relatório e que a votação se daria na próxima semana, o DEM manteve o requerimento. Na votação nominal do pedido de retirada de pauta, verificou-se que o número de parlamentares era insuficiente para manter a reunião.

Pacto federativo Leia mais »

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Toffoli dá prazo a Congresso para respostas sobre a PEC 33, que limita ações do STF

 

 

Para não considerar que a decisão de Toffoli é mais um episódio do conflito entre STF e Congresso (leia-se bancada governista do Congresso):

1. O STF recebeu um mandato de segurança líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, que tem representação parlamentar, contra o Congresso, porque ele considerou que a Câmara violou uma claúsula pétrea da Constituição ao aceitar a admissibilidade da PEC 33 na Comissão de Constituição e Justiça. Ele quer que o STF proíba a Câmara de legislar sobre esse assunto;

 


2. Coube ao ministro Dias Toffoli analisar o mandado de segurança com pedido de liminar. Os pedidos de informação feitos ao Legislativo e o prazo para resposta, a primeira ação de Toffoli no julgamento do pedido de liminar, são procedimento regimental na análise de pedidos de liminar.

 

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Foi o Congresso que ameaçou, ou o STF que intimidou?

Foi o Congresso que ameaçou o STF, ou o STF que intimidou o Congresso?

Maria Inês Nassif

A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles: Leia mais »

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Votação de MP dos royalties é adiada até que STF decida sobre a questão

A sugestão do senador José Pimentel (PT-CE) de adiar a votação da MP 592/12, que destina os recursos do petróleo à educação, foi aceita pela maioria da comissão mista que analisa a proposta.
 
O deputado Antony Garotinho (PR-RJ) informou que líderes da base do governo na Câmara também consideram a melhor alternativa adiar a votação da matéria devido à indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema teria sido tratado em reunião com o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
 
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) informou que tomou todas as precauções para que a MP não fosse afetada por uma decisão do Supremo, mas acatou a decisão dos lideres. Para Zarattini a decisão tomada hoje é um equívoco, pois o Congresso perde a oportunidade de destinar recursos para educação.
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MP 599 e 592 trazem de volta a discussão sobre divisão de recursos

Em análise entre hoje e amanhã no Legislativo, as medidas provisórias (MP) 599, que trata dos royalties do Pré Sal, e 592, que trata da reforma do ICMS, trazem à tona a discussão sobre a divisão de recursos de arrecadação entre municípios, Estados e União.

Nesta terça-feira (23), a Comissão Mista da Medida Provisória 592, vai apreciar a emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que reparte os 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal destinados à Educação distribuindo 70% para a educação pública básica; 20% para a educação pública superior e 10% por cento para ciência e tecnologia. A MP determina novas regras de distribuição entre os estados dos royalties do petróleo e disciplina a destinação dos recursos do Fundo Social. Leia mais »

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