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Congresso

Temer diz que 2017 terá reforma tributária com protagonismo do Congresso

Jornal GGN - Sem muitos detalhes, o presidente Michel Temer admitiu que fará uma reforma tributária em 2017, mas adiantou que deixar o Congresso ser "protagonista" dessa vez. Neste ano, o peemedebista encaminhou uma reforma trabalhista e outra previdenciária, e foi criticado por ter feito uma discussão ampla e transparente com todos os setores envolvidos. Ele confirmou a intenção de simplificar a legislação na reforma tributária em café da manhã com jornalistas, nesta quinta (29).

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Para agradar Congresso, Temer que liberar emendas paradas desde 2007

Jornal GGN - O presidente Michel Temer prepara algumas medidas para agradar o Congresso e alguns servidores que tiveram reajuste salarial negado durante o ano. Segundo reportagem de O Globo, Temer vai destravar uma parte significativa de emendas parlamentares que estavam paradas desde 2007. Além disso, via medida provisória, vai conceder benefícios a funcionários da Receita Federal, INSS, Justiça do Trabalho e Ministério das Relações Exteriores. O jornal não informou o impacto financeira dessas medidas nas contas do governo.

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Legislação ambiental corre risco no governo Temer

Ruralistas avançam no Congresso com projetos para construção de hidrovias sem necessidade de licenciamento 
 
 
Jornal GGN - No artigo à seguir, The Intercept Brasil alerta para a mais recente manobra da bancada ruralista no Congresso Nacional que é a apresentação de Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) para autorizar a construção de três hidrovias sem necessidade de licenciamento ambiental. 
 
A bancada ruralista é a maior do Congresso e agora, alinhada ao Planalto, ganha ainda mais força, reduzindo o poder de ação dos políticos com consciência ambiental. Os três projetos apresentados pelo grupo pendem autorização para a construção de uma hidrovia no rio Tapajós, duas nos rios Tocantins e Araguaia, e outra no rio Paraguai.
 
"Se aprovados, os eventuais decretos legislativos permitirão que as hidrovias (que exigirão dezenas de dragagens, desvios de leito, destruição de pedrais e outras obras impactantes) sejam construídas independente dos seus relevantes efeitos ambientais e sociais que seriam compartilhados por todos, especialmente pela população indígena da região", alerta a matéria.
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Congresso sofre 'grau de intolerância sem precedentes', diz Fruet

Ex-deputado e prefeito de Curitiba alerta para a transferência de expectativa e legitimidade para outras instituições da república
 
Jornal GGN - Gustavo Fruet (PDT), prefeito de Curitiba, e ex-deputado federal, avalia com preocupação a perda de credibilidade do Congresso Nacional, frente ao destaque de megaoperações coordenadas pelo Ministério Público, como a Lava Jato. "A gente está discutindo cada vez mais a nova fase da operação, quem vai ser preso... O Congresso virou a Geni, a instituição maldosa. E, do outro lado do pêndulo, não há questionamento", pontuou em entrevista à Folha.
 
O político reforçou, sem dizer nomes, que a falta de questionamento da atuação das outras instituições que estão do outro lado do pêndulo, está favorecendo um desgaste ainda maior da política. 
 
"O impacto disso para a democracia é muito ruim. O Congresso está perdendo força no diálogo com a sociedade", ressaltando em seguida que, de todos os poderes, o Congresso é o mais representativo, pela proporção de representatividade de minorias, frente a baixíssima representatividade proporcional da sociedade brasileira nos demais poderes.
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Retrocessos na educação em 2016

 
Jornal GGN - Na retrospectiva de 2016, a educação foi um dos pontos de retrocessos da gestão de Michel Temer e sua grande base aliada no Congresso Nacional. Seja pela Medida Provisória 746, que prevê a reforma do ensino médio, seja a PEC do Teto dos Gastos Públicos, que vai reduzir diretamente os investimentos em saúde e também em educação.
 
Além das mudanças negativas na legislação, os balanços do ensino também não foram bons para o país neste ano. Entre 70 economias, o Brasil é uma das últimas posições no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), para citar apenas um dos exemplos.
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O Brasil no combate à corrupção, por Paulo Teixeira

Ilustração - JusBrasil

O Brasil no combate à corrupção

por Paulo Teixeira

O Senado Federal inauguraria 2017 com a importante tarefa de votar o Projeto de Lei conhecido como "Dez Medidas de Combate à Corrupção", não fosse a decisão liminar monocrática do ministro Luiz Fux, que anula a aprovação da Câmara e faz a tramitação do projeto voltar à estaca zero.

O texto aprovado com os destaques na Câmara melhorou o original, embora ainda carente de um bom capítulo tipificando o crime de enriquecimento ilícito. Membro da Comissão Especial que debateu o projeto, fui interlocutor nesse processo por indicação da líder da oposição, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), e do líder do PT, Afonso Florence (PT/BA). Nosso trabalho foi pelo aprimoramento do projeto. 

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Cassação de Temer: Código Eleitoral abre caminho para eleição direta ainda em 2017

Jornal GGN - O senador Humberto Costa (PT) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para sanar uma dúvida: em caso de cassação do mandato de Michel Temer pela Justiça Eleitoral, em 2017, a eleição pode ser direta, conforme prevê a nova redação artigo 224 do Código Eleitoral?

Segundo informações do colunista de O Globo, Ilimar Franco, interlocutores do TSE admitiram que a questão é polêmica e que a Corte presidida por Gilmar Mendes deve se debruçar sobre a questão, para evitar "insegurança jurídica".

Até aqui, a mídia vem veiculado o entendimento de que a Constituição prevê nova eleição para preencher o cargo de presidente via Congresso, se o chefe do Executivo cair nos dois anos finais do mandato. Mas o Código Eleitoral, alterado em 2015, prevê eleição indireta apenas se Temer caísse faltando seis meses para terminar o mandato de presidente - conquistado às custas do impeachment de Dilma Rousseff.

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Base está dividida em apoiar recondução de Maia à Presidência da Câmara

Jornal GGN - O atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta, ao lado de seu bloco, se manter no cargo em 2017 com a reeleição. Nesta quinta-feira (15), Maia encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas nem todos os deputados estão satisfeitos com o objetivo do deputado do DEM.

Logo após a crise do governo de Michel Temer, após a sequência de quedas de ministros e secretários do Planalto e uma possibilidade de derrocada da gestão peemedebista na Presidência da República, foi a vez dos deputados e senadores de reagirem a cenários prováveis.

Um deles foi a ameaça de partidos de abandonaram a grande base aliada da Câmara. A maior crise foi desencadeada com a escolha de Temer pelo nome tucano de Imbahassy na Secretaria de Governo.

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O que leva Luiz Fux a afrontar o Congresso

Dizem que o Ministro Luiz Fux tem grande coragem pessoal. Lutador de jiu jitsu, certa vez imobilizou um assaltante que invadiu seu apartamento. As crônicas de época não descrevem a compleição física do assaltante.

No Supremo, porém, Fux só ataca quando pressente que o adversário está caído ou imobilizado.

Foi assim na fase final do “mensalão”. Com o Congresso de joelhos, concedeu uma liminar absurda ao governador Sérgio Cabral Filho, mandando trancar toda a pauta da Câmara para que não fosse votada uma lei que mudaria a distribuição do ICMS do petróleo. Até hoje a lei não foi votada.

Coube a ele também pedir vistas de um processo que questionava a constitucionalidade dos auxílios salariais que engordavam o salário dos magistrados. O processo está até hoje em sua gaveta.

Passados os momentos de catarse, sua atuação no STF tem sido tímida. Desde que a história do “matar no peito” vazou – a promessa que fez de segurar as ações do mensalão, se indicado Ministro do STF -, não se expôs em temas mais delicados, evita protagonismos maiores, especialmente em temas de maior repercussão.

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Gilmar diz que Fux deveria entregar Congresso à Lava Jato

Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse à Folha que Luiz Fux deveria "fechar o Congresso de uma vez e dar a chave ao procurador Deltan Dallagnol [da Lava Jato]", em reação a uma liminar de Fux que manda a Câmara refazer a votação do pacote anticorrupção. O projeto, enviado ao Senado, contém uma emenda que desagrada a força-tarefa, admitindo que membros do Ministério Público e magistrados sejam penalizados por atuar de forma política ou partidária.

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Crise política se intensifica e partidos ameaçam sair da base de Temer

 
Jornal GGN - O desgaste das denúncias das delações Odebrecht junto à equipe de governo e ao próprio presidente Michel Temer provocaram um agravamento da crise da gestão peemedebista. As informações são de que partidos da Câmara ameaçam abandonar a base aliada e se posicionar contra propostas de interesse do Planalto.
 
Desde a primeira grave crise ministerial de Temer, com a saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, a instabilidade do governo só foi segurada, dentro do Congresso, pelos líderes e presidentes das Casas Legislativas.
 
Mas diante da impopularidade das medidas aprovadas, como o projeto de 10 Medidas na Câmara e a PEC 55, do Teto dos Gastos Públicos, no Senado, partidos que se aliaram ao governo para alcançarem status ou cargos de primeiro a terceiro escalão ameaçam abandonar o barco.
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Votação final: Senado decide congelar gastos por 20 anos

 
Jornal GGN - O Senado Federal aprovou, em segundo turno e votação final, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela por 20 anos os gastos da União, interferindo em investimentos na saúde e educação. Com protestos por todo o país, a matéria foi aceita por 53 senadores, e apenas 16 contra de um plenário de 69 parlamentares.
 
A PEC do Teto dos Gastos era uma das prioridades do governo de Michele Temer para reagir frente à crise econômica. Ainda precisando ser decididos dois destaques, o projeto deve ser promulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quinta-feira (15).
 
Entre os pontos, o Senado manteve o texto original sobre o salário mínimo, que será reajustado à inflação apenas e somente se o governo federal não conseguir cumprir o teto do ano anterior. Na prática, o salário mínimo não deverá ser acima da inflação e com base no percentual de crescimento econômico, como ocorria até hoje. 
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Temer articula para evitar 'efeito Odebrecht' na queda de seu governo

Por outro lado, a Lava Jato aproveita o momento para criminalizar projeto de lei que impedirá abusos e polêmicas das investigações
 
 
Jornal GGN - O desgaste causado com as denúncias das primeiras delações da Odebrecht mexeu com a base do governo de Michel Temer, que tem seu nome e o de seus principais assessores políticos na mira das acusações. O efeito causou dupla reação: de um lado, a base busca estratégias para evitar dentro do Congresso a derrubada do governo; de outro, Temer tenta manter unidos os partidos aliados.
 
Informações da coluna de Monica Bergamo apresentam que os procuradores da Operação Lava Jato consideram o presidente Michel Temer, hoje, um dos principais adversários dos investigadores. 
 
Nesse cenário, ao mesmo tempo em que a força-tarefa teme tentativas do Congresso que impeçam o avanço das investigações, como as manobras do projeto das 10 Medidas aprovadas na Câmara, seguem estrategicamente na campanha contra outras propostas do Legislativo que evitem os reais abusos cometidos pela Lava Jato, como a Lei de Abuso de Autoridade.
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Como conciliar diretas com ataque imediato à crise, por J. Carlos de Assis

Movimento Brasil Agora

Como conciliar diretas com ataque imediato à crise

por J. Carlos de Assis

O senador Roberto Requião me convenceu de que não há alternativa política para o Brasil fora de eleições gerais em todos os níveis. Eu resistia a essa hipótese não por falta de simpatia por processos democráticos radicais mas pelo fato de achar que a sociedade tem estado sob um stress tão grande por conta do virtual afundamento do país, em todas as áreas, que não poderia esperar pelos três meses, no mínimo, para uma preparação de eleições presidenciais e parlamentares, sem atacar o problema da economia.

Depois de refletir, acho que encontrei uma alternativa intermediária. Teria de seguir os seguintes passos: renúncia de Temer, de Rodrigo Maia e de Renan Calheiros, todos envolvidos na Lava Jato; ou cassação imediata, nos dois últimos casos, em processos de ética na Câmara e no Senado. Uma Câmara e um Senado com direções renovadas e insuspeitas criariam uma comissão especial para determinar o processo eleitoral. As duas casas criariam outra comissão especial para estabelecer um plano econômico de emergência até as eleições.

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Congresso e Presidência não têm moral para impor mais austeridade ao Povo, por Roberto Requião

Congresso e Presidência não têm moral para impor pela goela mais austeridade do Povo, dos aposentados e trabalhadores

por Roberto Requião

Mais uma vez, em outra grave circunstância da vida nacional, não pretendo me ater aos salamaleques da boa convivência, aos rapapés e mesuras que o cerimonial recomenda.   

Nem por isso, considero-me um lírio no pântano, um homem sem pecados. Longe de mim a pretensão à santidade.

No entanto, senhoras e senhores, não dá para entrar nesta Casa, subir à tribuna e discursar como se nada aconteceu. Não dá para vir aqui e votar uma emenda constitucional que beneficia tão-somente o mercado financeiro e ferra canalhamente os brasileiros sem que se levantem suspeitas sobre nós.

As mesmas suspeitas com que o delator da Odebrecht carimbou a aprovação de algumas Medidas Provisórias neste plenário.

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