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João Santana e Monica Moura dizem passar "dificuldades financeiras"


Foto: Cassiano Rosário/Futura Press
 
Jornal GGN - Os marqueteiros João Santana e Monica Moura tiveram que pedir a liberação da parte do dinheiro bloqueado pelo juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, por "dificuldades financeiras".
 
Os advogados Beno Brandão, Alessi Brandão e Juliano Campelo Prestes entraram com o pedido de desbloqueio na última segunda-feira (07), alegando que, alvos dos processos, João Santana e Monica Moura não podem trabalhar e, assim, não poderiam auferir renda para gastos pessoais e de suas famílias.
 
Presos em fevereiro de 2016, ambos foram soltos em agosto do último ano desde que firmaram os acordos de delação premiada. Em maio, eles tiveram o bloqueio de um total de R$ 28.755.087 de suas contas, transferindo imediatamente R$ 6 milhões para contas judiciais. Mas o restante, pouco mais de R$ 20 milhões, ainda ficaram retidos, por determinação de Moro.
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Como a desculpa de que não achou propina de R$ 16 milhões a Lula ajudou Moro

 
Jornal GGN - Em um ofício ao desembargador João Gebran Neto, do TRF4, no último dia 8, o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum explicou como Sergio Moro conseguiu bloquear as contas e bens de Lula que nada têm a ver com as investigações da Lava Jato.
 
O procurador, que se manifestou a favor da manutenção do sufocamente financeiro de Lula, apontou no documento (em anexo) inúmeros artigos do Código de Processo Penal que viabilizaram a ação de Moro.
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Arquivo

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Gebran nega desbloqueio em conta de Lula achando que ele tem "auxílio", mas não tem

Foto: Divulgação/TRF4

Jornal GGN - O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou, provisoriamente, o desbloqueio das contas do ex-presidente Lula determinado por Sergio Moro. Mas ao negar o pedido em caráter liminar, Gebran cometeu um erro, na visão da defesa: disse que é errado afirmar que a subsistência de Lula está comprometida a partir do sequestro de imóveis, veículos, dinheiro em conta e até previdência porque todo ex-presidente recebe um auxílio em virtude do cargo. Mas não recebe. Há 28 anos, essa aposentadoria foi revogada pela Constituição.

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Sem achar nas contas de Lula, Justiça bloqueia previdência do ex-presidente


Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
 
Jornal GGN - Na sequência do congelamento das contas de Luiz Inácio Lula da Silva, em decorrência da condenação do juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, após não encontrar 94% do montante estimado nas quatro contas vasculhadas do ex-presidente, os planos de aposentadoria privada de Lula foram sequestrados.
 
Conforme o GGN divulgou nesta quarta-feira (19), Moro calculou que o triplex não alcançaria a quantia de R$ 16 milhões, faltando restituir R$ 13,7 milhões dos supostos desvios. Para chegar a essa quantia, três apartamentos de Lula foram bloqueados e o juiz de Curitiba pediu que o Banco Central congelasse outros R$ 10 milhões de possíveis contas relacionadas ao ex-presidente, o que também não foi possível pela inexistência dos recursos nas contas.
 
Assim, apenas R$ 606.727,12 foram congelados, o que representa pouco mais de 6% da quantia que o magistrado de primeira instância previa para a condenação do ex-presidente. A Justiça recorreu, então, a pagamentos de previdência. O BrasilPrev, do Banco do Brasil, mirou um total de R$ 9 milhões: R$ 7,19 milhões do plano empresarial de previdência privada da empresa de palestras de Lula, a LILS, e mais R$ 1,84 milhões do plano individual do líder petista.
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Moro não consegue congelar 94% do que calculava de Lula

Quantia foi vasculhada, sem sucesso, nas quatro contas do ex-presidente e até um carro de mais de 30 anos ficou de fora do bloqueio
 

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
 
Jornal GGN - Ao decidir bloquear as contas e bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, conseguiu congelar apenas 6% da quantia que previa para a condenação de Lula. O magistrado do Paraná também dispensou reter o carro do lider petista, por ser uma caminhonete antiga, de 1984.
 
No despacho que integra o processo que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz federal pediu o sequestro de três apartamentos de Lula em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, sendo um deles a própria residência do ex-presidente, e pediu ao Banco Central que congele um limite de até R$ 10 milhões em contas encontradas relacionadas a ele.
 
O pedido de Moro ocorreu no dia 14 de julho e tramitava em segredo de Justiça. Seria uma forma de reparação de danos à Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. Mas ao vasculhar as quatro contas bancárias de Lula, o Banco Central conseguiu detectar pouco mais de 6% do limite imposto pelo magistrado: 606.727 reais e doze centavos.
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As brechas abertas pelo TSE para Temer findar cassação


Fotos públicas
 
Jornal GGN - Com o resultado positivo na primeira sessão de julgamento da chapa Dilma e Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os ministros atendendo aos pedidos das defesas de conceder mais prazos para as alegações finais e ouvir mais testemunhas do processo, nesta terça-feira (04), o mandatário recupera outro recurso para tentar anular os depoimentos da Odebrecht.
 
O pedido já havia sido feito na véspera do início do julgamento. Nesta segunda (03), antes mesmos de os ministros do Plenário acatarem mais prazos para as defesas, os advogados de Michel Temer enviaram um parecer complementar à Corte assinado por juristas, alegando que os depoimentos que sustentam as acusações, de executivos e ex-funcionários da Odebrecht, não podem integrar o processo.
 
Este não foi o primeiro recurso dos advogados do peemedebista. 
 
A primeira tentativa de Temer era estender o processo de cassação da chapa presidencial Dilma e Temer de 2014. O interesse pelo atraso na conclusão do julgamento por parte do mandatário peemedebista está no fato de que um dos ministros que integram hoje o TSE, Henrique Neves, tem os dias contados para o fim de seu mandato no Tribunal. Permanecendo na Corte até o dia 6 de abril, em seu lugar, entra o advogado Admar Gonzaga, nome indicado por Michel Temer para ocupar a Justiça Eleitoral. 
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Globo divulga dados sigilosos da PGR sobre políticos

 
Jornal GGN - Um relatório nos autos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) vazou à imprensa. Produzido pela Procuradoria-Geral da República, o documento investiga dois saques em dinheiro feitos pelo parlamentar em períodos de campanhas eleitorais.
 
Um deles foi realizado em dezembro de 2012 e o outro em dezembro de 2014. Juntos, totalizam R$ 300 mil. O documento foi obtido pelo portal G1 e pela TV Globo e integra uma das ações que tramitam em sigilo contra o peemedebista na Suprema Corte.
 
Foi a PGR que recebeu a suspeita sobre os saques, ainda sem indícios ou levantamentos de que fazem parte de algum ato ilícito, após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) alertar os investigadores.
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Saques do FGTS começaram hoje e pretendem injetar R$ 30 bilhões

São Paulo - As agências da Caixa Econômica Federal antecipam em duas horas o atendimento aos clientes devido aos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Rovena Rosa/Agência Brasil)
 
Jornal GGN - O governo liberou os saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a partir desta sexta-feira (10), como uma das medidas prometidas por Michel Temer para aliviar as contas e acelerar o mercado. O objetivo é injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia.
 
Com filas desde às 8h da manhã, quando as agências da Caixa Econômica já estavam abertas para iniciar o primeiro dia de saques, em três horas já havia um registro de 700 mil pagamentos, com a liberação de um total de R$ 163 milhões a 320 trabalhadores.
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Aplicativos ajudam no controle das contas

Foto: Correio Otaciliense

Jornal GGN – Segundo dados de pesquisas realizadas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em 2016 o número de brasileiros inadimplentes aumentou em todas as regiões do país. E os dados apontam para um maior endividamento de microempresas. Entre os principais motivos que declaram o aumento de devedores está a falta de educação financeira. Um ranking global de educação financeira, publicado pela Revista Exame, mostra o Brasil em 74º lugar, entre 144 países.

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Direito de Resposta: O histórico do publicitário de Temer em ninho tucano

 
Jornal GGN - No dia 5 de janeiro, o GGN publicou neste espaço a reportagem "O histórico polêmico do publicitário de Temer em ninho tucano", apontando alguns dos contratos fechados pela agência Nova S/B, de João Roberto Vieira da Costa, conhecido como Bob, e outras atuações profissionais do publicitário, junto a campanhas de José Serra (PSDB) e em gestões tucanas.
 
Em pedido de resposta enviado nesta segunda-feira (09), o advogado de Bob Vieira da Costa afirmou que, ao contrário do que divulgado, o publicitário não atuou de forma partidária e que a agenda da Nova S/B foi a de "desenvolver comunicação de interesse público e o foco de participar de licitações públicas para a execução de contratos com a Administração Pública em todos os seus níveis".
 
Apontou que, entre as 67 licitações que participou, nove das que venceram ocorreram em gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, além de outras atuações em organizações internacionais e multilaterais.
 
A publicação do GGN fez uma retrospectiva sobre o histórico do publicitário, não apenas à frente da Nova S/B, como também desde 1997, quando por indicação de Sérgio Motta tornou-se chefe de comunicação social do Ministério da Saúde no governo de Fernando Henrique Cardoso.
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MPE foi contra diligências da chapa Dilma e Temer: confira

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Jornal GGN - Após as polêmicas dos vazamentos da investigação sigilosa sobre as contas de campanha da chapa Dilma e Temer à imprensa e outros questionamentos sobre o caminho adotado pelos investigadores da Justiça Eleitoral, um relatório dos peritos do Tribunal Superior Eleitoral revela que não houve consenso: o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi contra as diligências hoje realizadas, considerando que elas "ultrapassam o escopo da ação judicial eleitoral".
 
A investigação hoje em curso está sob a relatoria do corregedor-geral do TSE, Herman Benjamin. Em outubro, o GGN revelou como ocorreu uma mudança de posicionamentos dos ministros da Corte, incluindo do corregedor, para favorecer Michel Temer de uma possível cassação.
 
A atual equipe de investigação é formada por representantes do Departamento de Polícia Federal, Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, mas tem o comando de peritos nomeados por Benjamin e por seu juiz auxiliar.
 
Apontados pela defesa de Dilma como parciais e responsáveis pelo vazamento à imprensa de trechos do relatório antes mesmo da liberação à Justiça, Eron Junior Pessoa, José Carlos Pinto, Alexandre Araújo e Thiago Queiroz contestaram as mais de 8 mil páginas entregues pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, em setembro deste ano.
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O debate dos anos de vida para a Previdência e diferenças regionais

 
Jornal GGN - O secretário da Previdência de Michel Temer, Marcelo Caetano, afirmou que não importa a expectativa de vida para calcular a reforma da Previdência, mas sim a sobrevida das pessoas quando estão próximas de se aposentar. Os dados são necessários para verificar possíveis diferenças entre regiões do país. Mas a conclusão da Previdência é que o país não possui tantas diferenças.
 
Isso porque a taxa de mortalidade infantil impacta na variação de expectativas de vida de cada estado, como por exemplo Santa Catarina, que tem a maior média do Brasil, de 79 anos, e o Maranhão, que tem a menor, com 70,6 anos.
 
"A expectativa de vida ao nascer é muito influenciada pela mortalidade infantil. Quando a gente considera para a Previdência, a gente tem que considerar a partir de uma idade em que a pessoa já entrou no mercado de trabalho", afirmou o secretário.
 
Diante do cenário de debate da reforma da previdência, um dos pontos da agenda de Michel Temer, que no Congresso é posta como uma das prioritárias, os pesquisadores calculam os impactos dos gastos do Orçamento da União com a Seguridade Social e a aposentadoria, com base na sobrevida, e não na expectativa.
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Gilmar induz que Dilma pode ser responsável por corrupção nas contas de Temer

"Na verdade, a campanha presidencial é feita em conjunto", disse o ministro sobre R$ 1 milhão da Andrade nas contas de Temer. "Mas é claro que os recursos são captados em nome da candidatura à presidência", no caso, à Dilma, afirmou Gilmar
 
 
Jornal GGN - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, reavivou a tentativa de separação da responsabilidade de Michel Temer nas irregularidades da campanha da chapa de 2014, disputada com a então presidente Dilma Rousseff. Nesta quarta-feira (16), Gilmar afirmou que o TSE buscará saber se "a responsabilidade eventualmente atribuída a presidente seria também de ser compartilhada pelo vice".
 
O anúncio é mais um passo nas estratégias elaboradas pelo próprio alvo da possível cassação, Michel Temer, de ver o seu mandato encurtado com a criminalização das contas de campanha, diante das delações a andamento das investigações da Lava Jato, agora a nível da Corte eleitoral.
 
Na última semana, o GGN mostrou que, diante da tentativa da defesa do peemedebista, os advogados de Dilma apresentaram ao Tribunal que, se a sua campanha contou com recursos de desvios da Petrobras, parte dela veio pelas contas de Michel Temer.
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Dilma diz que Gilmar mentiu em "manifestação política e partidária" nos EUA

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Jornal GGN - A ex-presidente Dilma Rousseff disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, mentiu ao dizer nos Estados Unidos que a campanha de reeleição custou quatro vezes mais do que foi declarado, superando R$ 1,3 bilhão.
 
Em debate sobre o sistema jurídico e eleitoral, em centro de pesquisas de Washington, nos Estados Unidos, o ministro afirmou nesta segunda-feira (07) que "estimativas" indicam que a chapa Dilma-Temer gastou mais de R$ 900 milhões, via caixa dois, na campanha de 2014.
 
"Alguns especialistas chegam a estimar que a campanha de Dilma não teria custado menos do que R$ 1,3 bilhão. Isso significa que ela declarou um quarto do que teria efetivamente gasto", disse o presidente do TSE.
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Documentos comprovam que propina da Andrade entrou nas contas de Temer

Comprovantes contradizem o próprio depoimento prestado ao TSE pelo ex-presidente da Andrade de que o repasse de R$ 1 milhão foi para as contas do Diretório Nacional do PT
 
 
Jornal GGN - Menos por uma defesa contra a cassação da chapa presidencial de 2014 e mais como sustentação contra a separação dos processos entre Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - estratégia do presidente para isolar Dilma na responsabilização da campanha -, a defesa da ex-presidente comprovou que R$ 1 milhão doado pela Andrade Gutierrez à sua campanha entrou pelas contas de Temer.
 
O repasse é comprovado em documentos anexos ao processo que tramita no Tribunal contra Dilma e Temer. Apesar de ambos defenderem que as contas foram limpas, pagas com recursos lícitos de doações eleitorais, o racha entre Dilma e Temer motivou os advogados a se defenderem de outra tratativa do peemedebista, ainda que dentro do mesmo processo.
 
Isso porque, desde que o impeachment contra Dilma foi concretizado pelo Senado, no dia 31 de agosto deste ano, além de uma desaceleração no processo de cassação solicitado pelo PSDB - hoje um dos principais aliados do governo no Congresso -, sob a liderança de Gilmar Mendes em articulações junto a ministros do TSE, como revelou o GGN em outubro, outra frente iniciada por Temer é a de tentativa de isolar Dilma como a única responsável pelos ilícitos de arrecadação na campanha eleitoral.
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