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Lava Jato: Empresa de asfalto dos EUA leva a filho de ministro do TCU


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - A Polícia Federal deflagrou mais uma fase da Operação Lava Jato nesta quarta-feira (23), continuidade da Operação Abate, na última semana, que teve como mira o ex-líder do PT na Câmara Cândido Vaccarezza. Concordando em parte com a defesa de Vaccarezza, que estava preso desde a última sexta (18), o juiz Sérgio Moro considerou que os indícios contra o ex-deputado eram "limitadas" e o libertou ontem. Agora, a nova fase tem como mira Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.
 
As investigações que colocaram Vaccarezza na prisão e agora que fazem buscas e apreensões na residência de Tiago têm em comum a empresa norte-americana Sargeant Marina, que teria sido favorecida em contratos na Petrobras para fornecer asfalto. De acordo com a PF, novos levantamentos indicam que reuniões entre dois advogados, um deles o filho do ministro do TCU, comprovam que "o esquema criminoso, com o pagamento de propinas a agentes da estatal, teria sido planejado".

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Em resposta a procuradores, Lula reafirma que Moro nem deveria ter julgado caso triplex

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN - A defesa de Lula respondeu o pedido dos procuradores de Curitiba para que a pena do ex-presidente seja aumentada no caso triplex endossando que o processo sequer deveria ter tramitado na Vara Federal comandada pelo juiz Sergio Moro.

Em nota enviada à imprensa, a banca formada por advogados do escritório Teixeira & Martins informou que protocolou na segunda (31) a resposta ao Ministério Público Federal, onde destacou o trecho em que Moro disse, logo após a sentença, que nunca havia afirmado que Lula recebeu propina fruto de contrato da OAS com a Petrobras.

Para a defesa, essa manifestação de Moro, desconectando a ação da Petrobras, justifica a anulação do julgamento. Logo, não há que se falar em aumento da pena já imposta, que foi de 9 anos e meio, mais pagamento de multa que supera a casa dos R$ 13 milhões. O juiz, inclusive, já congelou quase R$ 10 milhões dos bens lícitos de Lula, com a desculpa de que não encontrou os rastros de pagamento de propina. 

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Lava Jato será denunciada por tentativa de intimidar defesa de Lula

Advogados prometem alardear nos órgãos nacionais e internacionais a perseguição a Roberto Teixeira pelo MPF em Curitiba

Foto: Fotos Públicas

Jornal GGN - A defesa de Lula promete denunciar aos órgãos nacionais e internacionais a tentativa de intimidação encampada pela Lava Jato em ação penal em que o ex-presidente é acusado de supostamente receber propina da Odebrecht. Isso porque, mesmo contra depoimentos colhidos na frente do juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal insiste em dizer que o advogado Roberto Teixeira ajudou a lavar dinheiro de esquema de corrupção na Petrobras ao prestar consultoria na negociação de imóveis.

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Fraudes em contratos da UFPR geram prisão de 29 investigados

 
Jornal GGN - A Polícia Federal cumpriu, ao todo, 29 mandados de prisões temporárias nesta quarta-feira (15) pela Operação Research, que apura a prática de desvio de recursos públicos destinados à Universidade Federal do Paraná (UFPR), que teria movimentado milhões de reais.
 
De acordo com os investigadores, o esquema de repasses irregulares ocorreu nos programas de Auxílio a Pesquisadores, Bolsas de Estudos no País e Bolsas de Estudos no Exterior. "O objetivo é apurar o repasse irregular de recursos mediante pagamentos sistemáticos, fraudulentos e milionários de bolsas a inúmeras pessoas sem vínculos com a instituição no período entre 2013 e 2016", disse a PF, em nota.
 
O grupo integrado com a Procuradoria da República, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) identificou, por exemplo, uma remessa de R$ 318.550 a um cozinheiro de pizzaria e outra de R$ 515.450 a um motorista de furgão. Ambos não tinham nenhum vínculo com a UFPR.
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Barradas as brasileiras, Petrobras convida empresas estrangeiras investigadas

 
Jornal GGN - Um dos motivos que levaram a Petrobras a recorrer ao mercado internacional para seguir na construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, foi que as construtoras nacionais são investigadas de corrupção e estão proibidas de fechar contratos. Mas a lista de 30 empresas convidadas a participar da licitação inclui diversas que estão envolvidas em escândalos de corrupção ou polêmicas no exterior.
 
A observação foi do jornalista Joaquim de Carvalho, do Diário do Centro do Mundo, que fez uma busca dos nomes das empresas estrangeiras convidadas para a obra que pode chegar a R$ 1,5 bilhão, que vai receber o gás natural produzido no pré-sal da Bacia de Santos, a partir de 2020. 
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Assim como Peru e Panamá, Equador bloqueia a Odebrecht

Procurador-geral do Equador, Galo Chiriboga
 
Jornal GGN - O Equador é o terceiro país a anunciar o bloqueio à empreiteira brasileira Odebrecht. O procurador-geral do país, Galo Chiriboga, anunciou nesta terça-feira (03) que a Justiça equatoriana proibiu o país a fechar acordos e contratações com a empresa, enquanto é investigada de corrupção e pagamento de propinas junto a agentes públicos. 
 
"À pedido da Procuradoria, como um ato urgente, o juiz de Pichincha resolveu que as instituições se abstenham de celebrar contratos com a Odebrecht", anunciou a autoridade. 
 
Segundo dados divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, após a Odebrecht fechar um acordo de leniência com as autoridades norte-americanas, suíças e brasileiras, no Equador o esquema envolveu o repasse de US$ 33,5 milhões de pagamentos ilícitos.
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Odebrecht não suportará bloqueio de países com bilhões de dólares em negócios

 
Jornal GGN - Se seguirem o exemplo do Panamá e do Peru, os bloqueios de todos os países que mantém negócios com a Odebrecht podem levar a companhia brasileira à falência. A Odebrecht ocupou o 13º lugar das empresas que mais conseguiram contratos públicos bilionários no ano de 2015, segundo dados da Engineering News-Record (ENR). Dos Estados Unidos, só ultrapassaram a brasileira duas norte-americanas: as também construtoras Bechtel e Fluor Corp. 
 
Além do peso mundial, o impacto de sanções internacionais afetará em cheio a empreiteira, que possui mais de 70% de sua carteira de lucros com contratos fora do Brasil.
 
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Auditoria NÃO é calote: é condição para o respeito aos contratos

A pergunta que se deve fazer é: qual a necessidade de refinanciar cerca de ⅔ da dívida pública todo ano, ainda mais em um ambiente de elevadíssimas taxas de juros? Por que não se quita logo? Ao mesmo tempo, é apresentada a PEC 241 para achatar as demais despesas (previstas em lei)

no Brasil Debate

Auditoria NÃO é calote: é condição para o respeito aos contratos

por Everton Sotto Tibiriçá Rosa e Tiago Camarinha Lopes

Em coluna recente na Folha S. Paulo (28/09/2016), Alexandre Schwartsman desinformou o cidadão brasileiro sobre o movimento que luta por transparência e eficiência nos gastos públicos. Para ele, não seria nada além de um caso de intolerância à dívida, uma camuflagem para bradar pelo calote. Isto é absolutamente inverídico. A intolerância é em relação às fraudes. A Auditoria Cidadã da Dívida  é um movimento que agrega desde 2001 cidadãos e entidades da sociedade civil que têm como objetivo, entre outros, discutir o endividamento público. A ampliação desse debate junto à população é o que de fato amedronta os economistas pagos pelos inimigos do povo.

A Auditoria Cidadã da Dívida considera que despesas financeiras, despesas com investimento público e despesas com custeio da administração pública são todas despesas, tal como reza a lei 4320 de 1964. Toda família tem contas para pagar, e ao pagá-las, sua receita é consumida. Do ponto de vista quantitativo não importa qual conta vai ser paga em primeiro, segundo ou último lugar: todas devem ser pagas em algum momento. Nenhuma tem prioridade sobre outra. A mesma coisa acontece com as contas de um governo. Por isso, as despesas financeiras de uma dívida pública são despesas como qualquer outro item previsto no orçamento público federal.

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Funcionários da Eletronuclear são presos na Operação Pripyat

Jornal GGN – Dez pessoas foram presas nesta quarta-feira (6), na Operação Pripyat, que investiga desvios de R$ 48 milhões em contratos da Eletronuclear, entre os anos de 2008 e 2014. Entre eles, seis funcionários da empresa estatal.

De acordo com o procurador da República, Lauro Coelho Junior, os presos eram altos funcionários da subsidiária da Eletrobras, e operacionalizavam financeiramente a organização criminosa. “Somente pela construção da Usina de Angra 3, a Andrade Gutierrez recebeu da Eletronuclear R$1,202 bilhão. Cerca de 2% iam para o núcleo político da organização, 1% para Othon Luiz e 1,5% para os diretores que foram presos hoje”, disse.

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IGP-M acelera e atinge 1,69% em junho

Índice responsável pelos contratos de aluguel chega a 5,91% no ano

Jornal GGN - O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) terminou o mês de junho em alta de 1,69%, resultado bem acima dos 0,82% contabilizados em maio e dos 0,67% vistos em igual período de 2015, de acordo com dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com o resultado, a variação acumulada pelo índice - responsável pelo ajuste de diversos contratos, como o de aluguel - chega a 5,91% ao longo do ano. Em 12 meses, o IGP-M registrou alta de 12,21%. Leia mais »

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Transpetro pode rescindir contratos e promover novo desmonte na indústria naval

Jornal GGN – De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a Transpetro vai anunciar nos próximos dias uma renegociação dos contratos do programa de renovação da frota. Os estaleiros estão com dificuldades financeiras e a expectativa é que a entrega de novos navios seja cancelada.

No total, 47 navios foram encomendados. Desses, 14 foram entregues e 13 tiveram os contratos rescindidos por problemas durante as obras ou atraso na entrega. De acordo com a companhia, há outras dez embarcações em obras. “Os contratos referentes aos demais navios estão sendo negociados", informou em nota.

A possibilidade de cancelamento assusta os estaleiros. O Atlânticos Sul (EAS), controlado pela Camargo Correa e Queiroz Galvão, conseguiu entregar sete dos dez navios do seu primeiro contrato e agora finaliza os três restantes e tenta manter as encomendas de outros 12.

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Internet: termos de uso ameaçam princípios de direitos humanos

Pesquisa da FGV revela que documentos que condicionam acesso às plataformas dão margem para abusos contra privacidade, liberdade e devido acesso à justiça
 
Pesquisa da FGV revela que documentos que condicionam acesso às plataformas dão margem para abusos contra privacidade, liberdade e devido acesso à justiça
 
Jornal GGN – Você já se dispôs a ler do começo ao fim aqueles termos de uso que aparecem todas as vezes que entra pela primeira vez em uma plataforma online? A aceitação desses documentos costuma ser a condição para interagir em diversos ambientes na internet. Se o usuário se recusa a clicar naquele checkbox que aparece junto àquele montão de informações descritas nos termos de uso, dificilmente ganha acesso para interagir em serviços de e-mails, redes sociais, sites de compartilhamento de conteúdos e muito mais.
 
Um grupo de pesquisadores brasileiros do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio decidiu analisar durante um ano 50 termos de uso de plataformas online internacionais que atuam no Brasil, incluindo as políticas de privacidade. 
 
A avaliação foi realizada para identificar o cumprimento de três requisitos básicos: liberdade de expressão, privacidade dos dados dos usuários e o acesso justo a um devido processo legal em caso de conflito. A conclusão dos pesquisadores foi que praticamente todos os contratos dão margem para desrespeitar esses três princípios de direitos humanos. 
 
O trabalho completo será divulgado ainda este mês. O Jornal GGN teve acesso às conclusões gerais do estudo conversando com uma das pesquisadoras do CTS, Jamila Venturini. Ela explica que o primeiro passo metodológico do trabalho foi identificar quais eram os documentos explicitamente mencionados na hora que o usuário se cadastra, incluindo análises de links vinculados ao documento principal e as políticas de cookies (tecnologias incorporadas as plataforma que registram automaticamente atividades dos usuários, como senhas, horários e outras informações do indivíduo que podem ser direcionadas para publicidade). 
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Turner e Globo disputam direitos de transmissão de jogos

Jornal GGN – A multinacional de entretenimento Turner, controladora da emissora Esporte Interativo, enviou um ofício ao Cade e ao Grupo Globo informando que já tem contratos assinados para a transmissão dos jogos do Santa Cruz e do Figueirense.  Recentemente, sites de notícias de esportes disseram que a Globo estaria prestes a formalizar contratos com as duas agremiações.

“Caso V.Sas. resolvam fazer propostas a tais clubes relacionadas a direitos já contratados com o Esporte Interativo, V. Sas. não poderão alegar desconhecimento da existência dos instrumentos assinados, tampouco invocar a condição de terceiro de boa-fé. Nesta hipótese, ficará caracterizada a deliberada intenção de V.Sas. em interferir em contratos em vigor”, avisa o ofício.

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Líder da Bancada da Bala é réu no STF

Jornal GGN – O deputado federal Alberto Fraga, presidente da “Bancada da Bala” na Câmara foi denunciado ao STF por crime de concussão. A denúncia partiu do Ministério Público do Distrito Federal que disse que entre julho e agosto de 2008, o parlamentar teria exigido e recebido, em razão do cargo que exercia na secretaria de Transportes do DF, a soma de R$ 350 mil para que assinasse contratos de adesão entre o governo e uma cooperativa de transportes.

Do Blog do Fausto Macedo

Líder da Bancada da Bala vira réu no STF em ação por propina de R$ 350 mil

Por Beatriz Bulla, Talita Fernandes e Julia Affonso

Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) teria recebido dinheiro em 2008 por meio de seu motorista, quando exercia o cargo de secretário de Transportes do Distribo Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia, nesta terça-feira, 8, contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da “Bancada da Bala” na Câmara pela suposta prática do crime de concussão – artigo 316 do Código Penal, exigir vantagem indevida em razão do cargo.

A decisão foi tomada no julgamento do inquérito 3966. As informações foram divulgadas no site do Supremo. O parlamentar nega as acusações.

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Os expedientes incorretos da construção pesada com a administração pública

Da Folha de S. Paulo

Nas direções certas

Por Janio de Freitas

Por uma vez em dois anos, o acaso foi dúbio com a Lava Jato e seus condutores. Apesar do atraso desnecessário e, pior, injustificável, a operação chega às bordas da arena onde se desenrola a grande corrupção: os negócios da construção pesada com a administração pública. Mas chegou na mesma ocasião em que o ministro Teori Zavascki e o procurador-geral da República Rodrigo Janot emitem, –por coincidência ou não– dois documentos importantes: o primeiro faz duros reparos a exorbitâncias do juiz Sergio Moro; o outro um chamado enérgico aos seus procuradores para respeitar a Constituição e a democracia, sem pretensões messiânicas e exibicionismos vaidosos.

O ministro Zavascki recuperou a parte do sistema jurídico duplamente violentada por Gilmar Mendes, que não se deu por impedido em uma causa sobre a qual já fizera furiosa definição pessoal, além de ser causa de outro ministro. Não custa lembrar, a propósito, um motivo a mais para o impedimento burlado: a advogada impetrante de tal causa é professora em um curso de que Gilmar Mendes é coproprietário. Zavascki chamou de volta ao Supremo as investigações sobre Lula, para que haja decisão legítima do tribunal a respeito. Pelas decisões de Moro consideradas "descabidas" por Zavascki, com firmes argumentos, a presunção é de que Sergio Moro também estará impedido de continuar com o caso de Lula.

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