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cooperação internacional

A cooperação internacional na visão de Herve Juvin, por Luis Nassif

Nesses tempos de redes sociais, de megabancos de dados, de informações circulando freneticamente, há um descompasso fundamental entre as ações políticas e a capacidade da academia e dos think tank dos diversos países em entender a tempo o que ocorre.

O tema da cooperação internacional entre a Justiça e o Ministério Público Federal brasileiro com o Departamento de Justiça norte-americano foi levantado pioneiramente aqui. Diversos Xadrez e artigos do André Araújo chamaram a atenção para o novo fenômeno global e suas implicações sobre a economia e a política brasileira.

Surpreendentemente, jamais houve, nem antes nem depois, uma discussão aprofundada do fenômeno seja nos partidos políticos, no MPF, no Instituto Fernando Henrique Cardoso ou Instituto Lula.

Algum tempo atrás, no Brasilianas da TV Brasil entrevistei o historiador Luiz Felipe de Alencastro, professor emérito da Universidade de Sorbonne, França. Indaguei como o tema estava sendo discutido na França e nos grupos de discussão de cientistas políticos. Ainda não haviam começado os estudos.

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Dallagnol nunca acessou sistema da Odebrecht para saber se Lula recebeu propina

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O procurador Deltan Dallagnol admitiu que nunca acessou o sistema de controle de pagamentos de propina da Odebrecht para atestar que o ex-presidente Lula estava entre os beneficiários. Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, a defesa do petista solicitou acesso ao software que está detido na Suíça, acreditando que a força-tarefa esconde dados que podem favorecer Lula. Dallagnol, porém, respondeu que nunca teve contato com o sistema.
 
"O mistério do arquivo virou mais um motivo de discórdia entre Dallagnol e os defensores de Lula. Eles insistem que o MP tem o material. E querem acessá-lo porque acreditam poder reforçar a tese de que Lula não recebeu dinheiro da empreiteira", apontou a colunista.
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3 ministros da Justiça de Temer barram investigação contra primo de Serra

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Desde 2016, o Ministério da Justiça do governo Michel Temer trava a formação de uma equipe de cooperação internacional solicitada pela Espanha para investigar pagamento de propina e lavagem de dinheiro sobre contratos de Pasadena que podem atingir um empresário casado com a prima de José Serra (PSDB).
 
Segundo reportagem do Estadão, o procurador-geral da República Rodrigo Janot cobrou, há algumas semanas, o ministro Torquato Jardim sobre o desentrave das investigações. Outros dois ministros, Alexandre de Moraes e Osmar Serraglio, nada fizeram para avançar com o assunto e, de acordo com o chefe do Ministério Público Federal, o próprio Temer teria sido avisado.
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Nassif: Xadrez de como Serra tentou fincar um pé na cooperação internacional

Vamos colocar mais uma peça nesse nosso xadrez. É um dado ainda não definitivo, mas que poderá se tornar relevante na análise futura da influência norte-americana no golpe do impeachment. Mas também indicativo de como o senador José Serra sempre teve um faro apurado para perceber de onde vinha o perigo.

Desde o começo era nítido o alinhamento do grupo do senador José Serra (incluindo Aloysio Nunes) com os interesses norte-americanos. Havia três pistas interessantes:

1.     A conversa de Serra com o representante da Chevron, prometendo acabar com a lei de partilha, se eleito. O diálogo foi divulgado pela Wikileaks.

2.    Mal consumado o golpe, a corrida entre Serra e Eduardo Cunha, para quem conseguia emplacar primeiro uma nova lei revogando a lei de partilha.

3.     A ida inopinada de Aloysio aos EUA, com o golpe em pleno andamento, para encontro com senadores norte-americanos e sabe-se lá mais quem.

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Como a Lava Jato entregará a repatriação de empresas brasileiras ao mundo

Entenda o jogo de interesses que mobiliza um aparente bem-intencionado acordo de cooperação internacional: todos os países e investigadores ganham, menos as empresas brasileiras
 

Lava Jato durante a apresentação da "Car Wash", com procuradores suíços e dos EUA - Foto: Geraldo Bubniak / AGB
 
Jornal GGN - A Lava Jato de Rodrigo Janot está de olho no ex-procurador suíço Stefan Lenz, que se auto caracteriza como o "cérebro" das investigações no país sobre o esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e Odebrecht. Por não se sentir reconhecido, financeiramente e por seus superiores, ele pediu demissão. Jornais alemães e suíços acessados pelo GGN dão conta, ainda, que Lenz poderia avançar nas investigações que fazem "estremecer políticos brasileiros e, inclusive, levar à prisão o ex-presidente Lula da Silva".
 
A frase foi reproduzida de uma reportagem no periódico alemão "Aargauer Zeitung", em outubro do último ano, quando Lenz abandonava a sua equipe de investigadores por aparentes conflitos internos. Lá, o investigador teria criado inimizade com o procurador-geral, Michael Lauber. E enquanto uma troca no grupo de delegados da força-tarefa no Brasil foi vista como um desmanche das investigações, o país europeu mostrou-se determinado a fortalecer as investigações que tem como mira as empresas brasileiras.
 
 
Daqui, a força-tarefa de Curitiba e o procurador-geral, Rodrigo Janot, não demonstram preocupação com possíveis interferências de investigadores estrangeiros nas irregularidades ou ilícitos dentro das companhias nacionais, ao contrário, agradecem publicamente a mobilização de mais de uma dezena de pessoal, como advogados, procuradores especialistas em corrupção e técnicos forenses no país, exclusivamente para mirar a Petrobras.
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Acordo do Janot ameaça a soberania e os interesses do Brasil, por Jeferson Miola

Foto: O Globo

Acordo do Janot ameaça a soberania e os interesses do Brasil

por Jeferson Miola

O encontro promovido pelo ministério público com procuradores de 10 países onde a Odebrecht atua, indica um ativismo internacional questionável da força-tarefa da Lava Jato – fato verificável também na cooperação descabida com o Departamento de Justiça dos EUA.

Na “Declaração de Brasília sobre a cooperação jurídica internacional contra a corrupção” [16/02/2017], os procuradores assumiram o compromisso “com a mais ampla, célere e eficaz cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht e no caso Lava Jato, em geral”.

O acordo assinado por Rodrigo Janot deve ser analisado e acompanhado com rigor máximo pelo Congresso Nacional e pelo Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve razões de Estado, proteção da soberania nacional e a defesa dos interesses do Brasil.

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Xadrez do coordenador da cooperação internacional

Vladimir Aras é o procurador responsável pela Cooperação Internacional na Procuradoria Geral da República. Além de ter-se tornado o principal estudioso brasileiro da matéria, Vladimir tem um amplo histórico de atuação penal, inclusive com participação ativa na Operação Banestado.

É um dos poucos procuradores da Procuradoria Geral da República que não se esconde de conversas de esclarecimento e não pratica o direito à informação do inimigo.

Conversei por hora e meia com ele em Brasília, para entender melhor alguns pontos da cooperação internacional e do seu principal mote: a luta contra as drogas.

Abaixo, um resumo da entrevista, em que a palavra é de Aras:

Sobre políticas internacionais antidroga

Passou a hora de rever ideias do governo Nixon, que inspiraram  a atual política contra drogas.

A comunidade internacional sempre teve idas e vindas em relação ao tema. As primeiras proibições foram em países islâmicos, na nossa idade média. As primeiras proibições globais começaram no século 20, com a Lei Seca, contra o álcool. Em 1961 houve a Convenção Única e em 1988 o Plano Global. Ali começa a luta contra lavagem de dinheiro.

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Lava Jato entregou dados do Brasil aos EUA sem receber nada em troca

Jornal GGN - Os procuradores da Lava Jato enviaram para os EUA dados das apurações feitas no Brasil sem receber quase nada em troca, segundo a colunista de Os Divergentes, Helena Chagas. Em texto divulgado nesta quarta (18), ela aponta que a cooperação internacional com o Departamento de Justiça dos EUA se deu com enorme volume de informações saindo do País, enquanto as autoridades estrangeiras quase nada forneceram.

A jornalista diz ainda que o fim do sigilo das delações da Odebrecht vai deixar claro que a maior parte do relatório do DOJ foi feita com base no trabalho dos procuradores da Lava Jato.

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Delegado da Lava Jato defende lei para regular cooperação entre países

Jornal GGN - O delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Junior é autor de uma livro que, segundo reportagem da Folha desta terça (9), defende uma legislação para regular o chamado "auxílio direto" entre autoridades brasileiras e de outros países, um instituto amplamento utilizado na operação Lava Jato.

A obra, entitulada "Cooperação jurídica internacional: auxílio direto penal" (Editora Lumen Juris, 136 páginas), lançada em 2016, aponta que há "diferenças entre o auxílio direto e outras formas mais antigas de cooperação jurídica internacional, como a carta rogatória, forma pela qual as solicitações das polícias ou do Ministério Público têm que obrigatoriamente passar por membros do Judiciário." No caso do auxílio direto, o Judiciário local ficaria à margem das solicitações.

Em seu livro, Fornazari afirma que o auxílio direto é "largamente usado pelas autoridades brasileiras, mas suas regras estão espalhadas por tratados internacionais assinados pelo país".

Na Lava Jato, a defesa de Lula questiona acordos de cooperação feito por procuradores diretamente com autoridades estrageiras. Segundo os advogados, a parceria feita à revelia do próprio comando do Ministério Público Federal configura falta de transparência.

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Levantamento sobre cooperação internacional da Lava Jato omite elos secretos com EUA

Jornal GGN - O jornal Estadão publicou nesta terça (3) um levantamento feito junto à secretaria da Procuradoria Geral da República responsável pelos acordos de cooperação jurídica internacional sobre o volume de dados compartilhados com outros países pela operação Lava Jato. O jornal não abordou, contudo, um assunto que os procuradores de Curitiba evitaram tratar com o GGN: a ajuda informal, ou seja, sem acompanhamento de nenhuma autoridade brasileira, da força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol aos EUA.

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"Não estão fora do nosso alcance", diz FBI sobre empresas brasileiras

"Quando os funcionários estrangeiros recebem subornos, eles ameaçam nossa segurança nacional. (...) Só porque eles estão fora de nossa vista, não significa que eles estão além do nosso alcance. O FBI utilizará todos os recursos disponíveis para pôr fim a este tipo de comportamento corrupto"
 
 
Jornal GGN - Durante o anúncio de que a Odebrecht aceitou o acordo de pagamento de multa milionária para os Estados Unidos, Suíça e o Brasil nos processos contra a empresa brasileira, as autoridades norte-americanas elogiaram a colaboração dos "colegas no Brasil", ao se referir aos investigadores e procuradores da República, e se prometeram continuar a investigar contra empresas brasileiras suspeitas de corrupção.
 
"A Odebrecht e a Braskem utilizaram uma unidade de negócios secretos da empresa - um 'Departamento da Propina', por assim dizer - que sistematicamente pagou centenas de milhões de dólares para a corrupção de funcionários do governo em países de três continentes", iniciou o vice-procurador-geral Sung-Hee Suh, da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos EUA.
 
"Tais atos descarados exigem uma forte resposta para a aplicação da lei, e por meio de um forte esforço com nossos colegas no Brasil e na Suíça, vimos exatamente isso", completou a autoridade norte-americana.
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Xadrez dos acordos de leniência e das instituições subdesenvolvidas

Em entrevista à repórter Patrícia Faermann, do GGN, o Procurador da República Vladimir Aras explicou as vulnerabilidades da cooperação internacional, especialmente a extraordinária facilidade com que o Brasil envia a outros países informações que servirão para instruir processos contra empresas brasileiras.

Fecham-se acordos de trocas de informação. Ao MPF (Ministério Público Federal) compete solicitar ou enviar informações solicitadas. Há regras internacionais claras para impedir a remessa de informações que, de alguma maneira, possam atentar contra direitos humanos. Mas não existe nenhuma lei ou regulamento interno visando brecar informações que possam atentar contra o interesse nacional. Aliás, sequer há discussões nos três níveis de governo sobre o que venha a ser interesse nacional.

Trata-se de um vácuo criado pela própria Constituição Federal. Na ânsia de eliminar qualquer vestígio do regime militar, aboliram-se até normas de defesa das empresas, como geradoras de competitividade, inovação e emprego, porque inseriam-se no conceito de Brasil Grande.

A reação contra o fechamento e a autocracia promoveu conceitos como o de tratar qualquer empresa instalada no país - independentemente da origem do capital ou do comando - como empresa nacional.

O capítulo referente ao MPF também foi restritivo. Conferiu-se pioneiramente ao MPF a defesa dos direitos difusos e dos direitos humanos em geral, mas não o papel de guardião do interesse nacional - que, mesmo sendo um conceito vago, obrigaria espaço a discussões aprofundados para melhor conceituar. Mais que isso, conferiu-se autonomia em relação ao Executivo, cortando, assim, os últimos laços do que deveria ser uma ação concatenada em temas em que estivesse envolvido o interesse nacional.

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Xadrez do esperto e do sabido na cooperação internacional

Os mineiros velhos costumam dividir os especialistas em dois tipos: os sabidos e os espertos. Vale para a atual fase do país e do Ministério Público Federal com a cooperação com autoridades de outros países, visando coibir as organizações criminosas internacionais.

Vamos ver como se comportam os dois personagens do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Antes da análise, algumas obviedades para desbastar a teoria da conspiração e nos fixarmos nos aspectos concretos do mundo da geopolítica.

Constatação 1 - Sérgio Moro não é agente da CIA.

A ideia de que Moro fez um curso nos Estados Unidos e voltou cumprindo ordens é bobagem. Na geopolítica, a cooptação é mais sutil.

Constatação 2 - os EUA tiveram papel secundário em 1964 e no golpe do impeachment

Em 1964, ajudaram na cooptação de jornais; em 2014 no apoio oficial à Lava Jato e no provável apoio de grupos privados aos MBLs da vida. Mas, em ambos os casos, a conspiração foi nacional, coisa nossa.

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Cenários futuros em uma semana decisiva

Atualizado às 12:30

Vamos de novo ao nosso xadrez da política.

O fator Lula

O lance mais óbvio da Lava Jato é o indiciamento e a condenação de Lula. Basta Sérgio Moro condenar e o Tribunal Federal Regional da 4a Região (TRF4) confirmar, para Lula se tornar inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Poderia haver o requinte de decretação de prisão de Lula, valendo-se da recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de obrigar o cumprimento da pena após o julgamento em segunda instância. Mas dificilmente ocorrerá, porque significaria ungir Lula com o manto do martírio.

Há o risco, sim, da prisão preventiva, humilhação pública e, depois, a libertação. Aí, passaria a ideia da impunidade.

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Os limites da cooperação judiciária internacional, por André Araújo

Por André Araújo

OS LIMITES DA COOPERAÇÃO JUDICIARIA INTERNACIONAL - Ao fim da Grande Guerra de 1914-1918, duas grandes correntes do pensamento político passaram a competir. De um lado a tradicional noção do ESTADO NACIONAL, a "teoria das soberanias" pelas quais a lealdade dos cidadãos se dá ao Estado, princípio que veio desde a formação do Estado francês por Luís XIV, e de outro lado os movimentos de "causas" supra nacionais, que nasceram com grande força a partir do Presidente Woodrow Wilson, que atribuía a Grande Guerra à ambição dos Estados Nacionais aos quais era preciso contrapor o idealismo da causa da paz acima das ambições egoístas dos Estados. Com base nesses propósitos de causas nasceu a LIGA DAS NAÇÕES, ideia de Wilson que todavia não foi referendada pelo Congresso dos Estados Unidos, que ainda se regia pela noção do Estado Nacional e não das causas, Estado imperialista com pretensões mundiais, sem causas.

O idealismo derrotado de Wilson é a raiz do conceito do "politicamente correto", essa série de movimentos que, desde então, com altos e baixos, vem gerando enorme confusão no mundo moderno. Para o "politicamente correto", o Estado é menos importante e chega a ser um estorvo, já que a causa  uma vez  abraçada vale mais que o Estado.

Dessa fonte de "causas" nasceu a ideia da "cooperação judiciária internacional", movimento que ganhou força nos últimos 15 anos, fazendo nascer uma aliança entre ministérios públicos e juízes para combater pela causa da Justiça.

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