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Cortes no orçamento vão afetar pesquisas e jovens cientistas, diz entidade

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Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
 
Jornal GGN - Nesta terça-feira (18), o 5º Salão Nacional de Divulgação Científica vai debater os cortes no orçamento do Governo Federal para a ciência, tecnologia, pesquisa e ensino superior. 
 
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) aponta que 90% das pesquisas são realizadas dentro da pós-graduação, e os cortes vão afetar diretamente os jovens cientistas. Em maio, o governo reduziu em 44% o orçamento da ciência, representando um corte de R$ 2,2 bilhões no financiamento de R$ 5 bilhões que havia sido inicialmente proposta para este ano.
 
A ANPG pontua que este é o pior orçamento da área nesta década, afirmando que ele vai atingir o futuro das novas pesquisas, afetando bolsas de pós-graduação e piorando as condições de trabalho. 

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Governo limita despesas em R$ 135 bilhões até fevereiro

Da Agência Brasil

Até 12 de fevereiro, o governo federal poderá gastar R$ 135,6 bilhões. O montante consta de decreto publicado hoje (18) em edição extraordinária do Diário Oficial da União limitando os gastos federais até a definição da programação orçamentária para este ano.

De acordo com o Ministério do Planejamento, que publicou nota explicando os cortes orçamentários, o montante equivale a um doze avos do orçamento de cada ministério e órgão do Poder Executivo. O limite valerá tanto para despesas discricionárias (não obrigatórias) quanto para gastos obrigatórios.

Em relação aos gastos discricionários, o decreto limita o total a R$ 11,02 bilhões. Desse total, R$ 2,560 bilhões são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 753,6 milhões relativos a emendas parlamentares impositivas e R$ 7,703 bilhões de demais despesas discricionárias.

Os gastos obrigatórios estão limitados a R$ 124,5 bilhões. No entanto, diversas despesas estão excluídas do corte, como o Bolsa Família e gastos obrigatórios na saúde, como o Piso de Atenção Básica e o Teto de Média e Alta Complexidade. Nesses casos, o volume liberado equivale a toda a dotação aprovada na Lei Orçamentária de 2016.

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Janot impetra mandado de segurança contra Dilma por cortes orçamentários

Jornal GGN - O procurador-geral da República Rodrigo Janot impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato da presidente Dilma Rousseff. A ação foi movida depois que a União cortou as propostas orçamentárias do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Para o representante do MPF, houve “lesão à competência constitucional do Legislativo de definir o orçamento e violação à independência e autonomia administrativa e financeira” do Ministério Público e do Judiciário.

O procurador considera nulas as propostas orçamentárias enviadas por Dilma ao Legislativo e determinou prazo para envio de novas propostas seguindo o orçamento encaminhado pelos órgãos do Judiciário.

Para o procurador-geral da República, as reduções são inconstitucionais e contrárias à jurisprudência do STF. Janot argumentou  o artigo 166 da Constituição Federal que determina a competência exclusiva do Congresso Nacional em apreciar, aprovar, rejeitar e alterar qualquer proposta orçamentária do Judiciário e do MPU.

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