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O problema não é a corrupção mas da ruptura do destino, por J. Carlos de Assis

O problema não é a corrupção mas da ruptura do destino

por J. Carlos de Assis

Temos, sim, um Presidente corrupto. Faz mal? Não, não faz. É que temos por contrapeso um ministro do Supremo que protege bandidos como Aécio. Faz mal? Não, não faz mal. Mais de metade da Câmara ganhou ministérios, cargos públicos e emendas parlamentares para proteger o Presidente corrupto. Faz mal? Não, não faz mal. Afinal, nove dos principais auxiliares do Presidente em atividade no Planalto estão sendo denunciados pela Lava Jato por recepção de dinheiro sujo. Faz mal?

Desapareceu no país a noção de decência. Não há nenhuma instituição da República que possa se apresentar como de mãos limpas? Lembram-se da lei da ficha limpa? Era destinada a impedir que candidatos corruptos disputassem cargos eletivos. Por que só cargos eletivos? E o Judiciário? O Ministério Público? Seus integrantes decoram uma apostila e se tornam as personagens mais poderosas da República. E se insurgem, sintomaticamente, com a possibilidade de uma lei de abuso de autoridade.

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Judicatura e dever de recato, por Ricardo Lewandowski

Jornal GGN – Em setembro do ano passado, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) escreveu um artigo que merece ser relido e estudado. Ricardo Lewandowski, então presidente da Corte, afirmou em artigo que “entre juízes, posturas ideológicas são repudiadas pela comunidade jurídica e pela opinião pública, que vê nelas um risco à democracia”.

Em tempos estranhos, em que um juiz da Suprema Corte se sente à vontade para criticar personagens ou partidos, fazendo juízo de valor para as câmeras e gritando alto e em bom tom que uma determinada agremiação política é isso ou aquilo, como muito o faz Gilmar Mendes, ler um artigo com esta postura de Lewandowski nos faz até acreditar que a Justiça vencerá a desmazela atual. E não o contrário.

No artigo, ainda merece destaque outro ponto levantado por Ricardo Lewandowski, então presidente da Corte. Diz ele que “o prejulgamento de uma causa ou a manifestação extemporânea de inclinação subjetiva acerca de decisão futura, nos termos do artigo 135, V, do Código de Processo Civil, caracteriza a suspeição ou parcialidade do magistrado, que permitem afastá-lo da causa por demonstrar interesse no julgamento em favor de alguma das partes.”

E disse mais, devendo ser ressaltado: "O protagonismo extramuros, criticável em qualquer circunstância, torna-se ainda mais nefasto quando tem o potencial de cercear direitos fundamentais, favorecer correntes políticas, provocar abalos na economia ou desestabilizar as instituições, ainda que inspirado na melhor das intenções."

Para bom leitor, meio parágrafo basta. Leia o artigo na íntegra.

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