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Caso de Lula na JBS sai das mãos de Sérgio Moro e é remetido à Brasília


Foto: Filipe Araújo - Fotos Públicas
 
Jornal GGN - O caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as acusações da JBS foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) alheio à Operação Lava Jato. Por isso, a Segunda Turma do Supremo tirou o caso das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e encaminhou à Justiça do Distrito Federal.
 
Dessa forma, o juiz de Curitiba Sérgio Moro não poderá utilizar ou considerar na tramitação dos processos contra Lula quaisquer fatos relacionados às acusações dos irmãos Batista e dos executivos do frigorífico.
 
A resposta foi uma vitória dos advogados de Lula e também da defesa do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, também alvo das acusações e que teve o seu caso, junto com o de Lula, remetidos à Brasília. Ambos foram citados pelo dono da JBS, Joesley Batista, e por Ricardo Saud, diretor de relações institucionais do grupo.
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Vaccari não pensa em responsabilizar a Lava Jato, diz defesa ao GGN

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Jornal GGN - Luiz Flávio D'Urso, advogado do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, disse ao GGN, na noite desta terça (27), que não pensa em buscar meios de responsabilizar a chamada República de Curitiba após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Por 2 votos a 1, os desembargadores derrubaram a primeira sentença de Vaccari na Lava Jato, proferida por Sergio Moro em setembro de 2015, condenando o petista a mais de 15 anos de prisão por supostamente operar propina ao partido.

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Com fim de prazo para Lula, quanto tempo até a sentença de Moro sobre o triplex?

Quando há petistas sentados no banco dos réus, Sergio Moro costuma dar a sentença condenatória em menos de 2 semanas

Foto: Lula Marques/PT

Jornal GGN - Termina nesta terça (20) o prazo para a defesa de Lula apresentar as alegações finais sobre o caso triplex. Há uma expectativa em torno de quanto tempo levará até que o juiz Sergio Moro emita decisão condenando ou absolvendo o ex-presidente. Levantamento do GGN mostra que, quando há petista sentado no banco dos reús, o magistrado de Curitiba costuma decidir em menos de 2 semanas. De 10 sentenças analisadas, seis enquadram-se nesse intervalo. Disputado por eventos empresariais, acadêmicos e político-partidários, Moro sempre leva em consideração se há prisão preventiva dos denunciados para acelerar o processo.

O ex-tesoureiro João Vaccari Neto foi um dos que recebeu a punição - 8 anos de encarceramento - rapidamente. Entre o fim do prazo para as alegações finais e o momento em que Moro recebeu os autos conclusos para decisão, passaram-se apenas 3 dias. Na mesma sentença, de 227 páginas, o juiz condenou também Renato Duque, considerado o operador do PT dentro da Petrobras, a 20 anos de prisão.

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Cassação Temer: Benjamin confronta Gilmar com sua própria decisão de 2015

Relator leu diversos trechos de decisão de Gilmar, quando Dilma era presidente, que hoje servem como jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar em favor de Temer
 

Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Durante a retomada do julgamento contra a chapa Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em tom quase pacífico e sabendo que a posição do ministro Gilmar Mendes seria pela absolvição do presidente com o argumento de que novos indícios e provas não podem ser acrescentados após o início da ação, o relator Herman Benjamin usou declarações do próprio Gilmar. Os dois ministros trocaram farpas e ironias.
 
O contexto da situação de agora é que em 2015 foi Gilmar Mendes relator do processo de impugnação das contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff, com o seu vice Michel Temer. Foi ele, Gilmar, que impediu o arquivamento da ação apresentada pelo PSDB, e que hoje ameaça o próprio mandatário peemedebista.
 
Nessa linha, Herman Benjamin fez uma leitura oral diante de todos os ministros do TSE de um agravo de Gilmar apresentado há dois anos, no mesmo processo. Enquanto relator da prestação de contas da chapa, o ministro votou favorável ao prosseguimento da investigação quando a então ministra Maria Thereza de Assis Moura, antiga relatora, havia arquivado o caso.
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Decisão do STF sobre prisão de Dirceu deve antecipar futuro da Lava Jato

Resposta do Supremo indicará até que ponto Corte permitirá possíveis abusos de Sérgio Moro. A prisão de Dirceu foi mantida após a condenação da Justiça do Paraná, mas sem o julgamento da segunda instância
 
 
Jornal GGN - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (25) um pedido de Habeas Corpus do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, preso preventivamente pela Operação Lava Jato e condenado em primeira instância, por decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro.
 
A expectativa é de que a maioria dos cinco ministros da Turma aprove a soltura de Dirceu, em resposta da última instância às determinações de Moro, mostrando que não há consenso sobre algumas de suas decisões. 
 
A defesa de Dirceu, feita pelo advogado Roberto Podval, alega que a prisão do ex-ministro é ilegal, inconstitucional e contraria a jurisprudência do Suprema, uma vez que foi condenado por Moro a 20 anos de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas não teve nenhum de seus recursos julgados ainda pela segunda instância.

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Moraes suspende buscas em gabinete de deputada peemedebista


Foto: Rosinei Coutinho/STF
 
Jornal GGN - Em um de seus primeiros despachos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro de Michel Temer, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de uma busca e apreensão feita no último mês pela Polícia Federal no gabinete da deputada peemedebista Simone Morgado (PA), esposa do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
 
O pedido partiu diretamente pela Câmara dos Deputados, afirmando que a medida liminar não poderia ser ordenada por um juiz de primeira instância. No recurso, a Câmara destacou que a tarefa de diligências nas dependências do Congresso cabe apenas ao STF, instância responsável por julgar detentores de foro privilegiado.
 
Na decisão, Moraes concordou com os argumentos e foi além. Disse que um deputado não pode se "submeter à persecução penal e às medidas acautelatórias" de um juiz. 
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Na domiciliar de Adriana Ancelmo, juiz diz que mãe precisa cuidar dos filhos

Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo
Foto: Bruno Itan - Governo do Rio de Janeiro
 
Jornal GGN - Após conceder a prisão domiciliar à ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, o juiz federal Marcelo Bretas afirmou que espera que a medida sirva de "exemplo" a outros casos, para que mães possam cuidar dos filhos. 
 
Presa preventivamente desde dezembro do último ano em Bangu 8, a esposa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) é investigada no esquema de propinas do governo do Rio, em desdobramentos da Operação Calicute.
 
No despacho em que autorizou a domiciliar a Adriana, reiterando os argumentos de outra decisão do dia 17 de março, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio disse: "Espero que a decisão possa servir de exemplo a ser aplicado a muitas outras acusadas grávidas ou mãe de crianças que delas dependem e que respondem, encarceradas, a ações penais em todo território nacional".
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Ministro derruba decisão de Ives Gandra e libera "lista suja" do trabalho escravo

Carvoeiros no Pará, em junho de 2012 | Foto: Thinkstock
 
Jornal GGN - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TSE), Alberto Bresciani, derrubou a decisão do presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, que suspendia a publicação da "lista suja" do trabalho escravo por 120 dias.
 
Bresciani derrubou nesta terça-feira (14) a liminar de Ives Gandra contra a decisão que obrigava a União a publicar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão.
 
A mudança ocorreu desde que o Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou um mandado de segurança restabelecendo a então decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com a imediata publicação da lista suja.
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STF mantém Eduardo Cunha preso na Penitenciária do Paraná

Em único voto contrário, o ministro Marco Aurélio defendeu a soltura, apesar das graves acusações e indícios criminosos: "Não cabe a mim tomá-lo como Geni", disse
 
 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 8 votos contra 1, o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), mantendo-o preso no Departamento Penitenciário do Paraná. 
 
O relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, argumentou que o tipo de recurso - uma reclamação por desobedecer ordem anterior do STF - usado pela defesa de Cunha não poderia ser aceito. Outros sete ministros que participaram da sessão acompanharam o voto do relator: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
 
O advogado de Cunha defendeu que o juiz da Vara Federal da Curitiba, Sérgio Moro, descumpriu uma decisão anterior do próprio Supremo. Tratava-se de um entendimento dos ministros quando julgaram o afastamento do então deputado da presidência da Câmara, em maio de 2016. Ao invés de decidir pela prisão do parlamentar, decidiram pelo afastamento.
Sem votos

Advogados querem reparação histórica de Lula em decisão de Gilmar

 
Jornal GGN - Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, manter a nomeação de Moreira Franco, acusado de receber R$ 3 milhões em propinas em 2014 e um dos principais alvos das delações da Odebrecht, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram à Corte um julgamento colegiado por reparação ao dano histórico.
 
Isso porque o pedido de barrar o posto que dá ao aliado de Michel Temer foro privilegiado tinha como base o caso do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff. Durante o seu governo, em 18 de março de 2016, Gilmar Mendes decidiu que Lula não poderia ser ministro de Dilma na Casa Civil, porque significava, segundo ele, uma tentativa de obstruir a Operação Lava Jato.
 
A interpretação de Gilmar foi de que, com o avanço das medidas determinadas desde a primeira instância, na Vara Federal de Curitiba, recaindo cada dia mais sobre Lula, a nomeação serviria para conceder a ele foro privilegiado e, portanto, dentro da equipe ministerial teria seus processos julgados pela última instância, o STF.
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Trump recorre contra juiz que suspendeu veto de entrada de refugiados

A comunidade islâmica da Califórnia protesta contra o veto do presidente Donald Trump

Da Agência Brasil

A  Casa Branca emitiu nota no fim da noite de ontem (3, madrugada no Brasil) informando que vai recorrer contra a decisão do juiz federal do estado de Washington, James Robart, que suspendeu temporariamente o veto do presidente Donald Trump para entrada nos Estados Unidos de refugiados e titulares de visto de sete países predominantemente muçulmanos. A Casa Branca primeiramente se referiu à decisão do juiz como "ultrajante", mas depois retirou essa palavra da nota.

Embora temporária, a decisão do juiz de Seattle (cidade do estado de Washington) atinge o cerne da ordem executiva adotada há mais de uma semana por Trump, que previa o veto - por 90 dias - da entrada de pessoas nos Estados Unidos provenientes do Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen.

Tribunais de outros estados americanos também suspenderam partes da proibição temporária de Trump de viagens de passageiros vindos desses sete países, mas a decisão do juiz de Seattle foi a mais abrangente até agora.

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Moro aceita 5ª denúncia e mostra intenção de condenar Lula

 
Jornal GGN - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu pela quinta vez pela Operação Lava Jato e Zelotes. O juiz federal Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia contra Lula por "comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal", tese defendida pelos procuradores da República.
 
Lula é acusado de ser o chefe da corrupção que envolvia o PT dentro da Petrobras, mediante a nomeação dos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque, que operavam os esquemas de corrupção dentro das diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal.
 
Sem provas de quanto o ex-presidente teria sido beneficiado com o esquema, a denúncia aponta apenas que os porcentuais de 2% a 3% de propinas acertados em cada contrato da Petrobras com a Odebrecht foram repassados a "partidos e políticos" que davam sustentação ao governo Lula, entre eles o PT, PMDB e PP.
 
Mas ao aceitar a denúncia, Moro não apenas admite investigar o caso, como adianta posicionamento. 
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Luiz Fux diz que Judiciário pode interferir em erros do Legislativo

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a Câmara dos Deputados refazer a votação do pacote anticorrupção, aprovado na madrugada do dia 30 de novembro, incluindo medidas vistas como retaliação a investigadores e juízes. Sobre a sua determinação nesta quinta-feira (15), o ministro disse que não criou crise institucional.

“Eu não vejo como possa criar crise, na medida em que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que o Judiciário pode interferir a pedido do parlamentar, toda vez que ele promova uma ação demonstrando que o processo legislativo não está correto”, disse.

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Renan fica na Presidência do Senado, decide STF

 
Jornal GGN - A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência da Casa. A decisão foi de que o senador não entre para a linha sucessória, não podendo assumir a presidência da República em caso de vacância ou impedimento de Michel Temer.
 
Por volta das 18 desta quarta-feira (07), o Tribunal já havia somado seis votos contra três dos ministros para que Renan ainda siga comandando a Casa Legislativa.
 
Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Teori Zavascki votaram pela manutenção de Renan no posto, com a condição de que ele não assuma a Presidência da República, em casos de impedimentos. Já Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber defenderam a saída de Renan. 
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Em impasse de Renan, Senado tem sessão paralisada

 
Jornal GGN - Ainda no impasse sobre o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, a advocacia da Casa chamou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, de "teratológica", no Mandado de Segurança impetrado nesta terça-feira (06).
 
A intenção de Renan é tentar voltar ao posto de comando do Senado, contra a medida do ministro. Enquanto isso, o senador espera que, tanto seu recurso, quanto o Plenário do STF julgue o caso, e não obedeceu à decisão de Marco Aurélio.
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