Depen destinará R$ 7 milhões em penas alternativas

Jornal GGN – O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) destinará R$ 7 milhões em experiências em penas alternativas, este ano, com formas diferentes de responsabilização do encarceramento.

No ano passado, foram destinados R$ 7,2 milhões para reestruturar Centrais Integradas de Alternativas Penais e Centros de Monitoração Eletrônica nos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás e Paraíba.

O sistema faz uso de tornozeleiras eletrônicas, com o objetivo de monitorar cerca de mil presos simultaneamente. Elas são usadas em casos de livramento condicional; em penas de regime semiaberto; em restrições de direitos – como a proibição em locais específicos; saída temporária; substituição à prisão provisória; prisão domiciliar e em medidas protetivas de urgência e cautelares.

O intuito dessa medida eletrônica é tirar os condenados dos ambientes precários das prisões e gerar economia aos cofres públicos, já que um preso custa, em média, R$ 1,8 mil por mês; enquanto o uso das tornozeleiras gerará de R$ 200 a R$ 600.

“A idéia é oferecer meios para que o Poder Judiciário aplique medidas cautelares diversas da prisão conforme o previsto no Código de Processo Penal, fazendo que, quando possível, pessoas respondam o crime fora das prisões, impactando diretamente no número de presos provisórios no país”, disse o coordenador-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Depen, Marcus Rito.

As penas alternativas podem ser adotadas pelos juízes em caso de crimes de menor potencial ofensivo, quando não foram empregadas violência ou ameaça graves, quando os agressores não tenham antecedentes criminais e com condenações inferiores ou igual a quatro anos.

Com informações do Ministério da Justiça.