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O desafio de desapropriar a Oi-Telemar

Compete a um governo interino, vulnerável, suscetível a qualquer forma de pressão, propenso a grandes negócios, o desafio empresarial da década: a intervenção na Oi-Telemar.

E não haverá como afastar de si esse cálice. Cerca de 2.500 municípios dependem da Oi-Telemar não apenas para a telefonia fixa, mas também celular. Seus sistemas de interconexão são fundamentais para o tráfego de celulares. Portanto, torna-se um caso de segurança nacional.

A Lei Geral das Comunicações prevê a intervenção. Mas a Oi-Telemar está nas mãos de fundos abutres e de acionistas especializados em chantagem. São investidores que compram ações de empresas em dificuldades, especialmente aquelas penduradas no sistema bancário, e depois criam dificuldades para qualquer forma de ajuste, visando valorizar sua participação. Acabam lucrando não com a valorização das ações, mas com o poder de chantagem.

Chega ao fim o maior golpe já aplicado contra o serviço público brasileiro, graças a dois governos consecutivos: FHC e Lula.

FHC amparou Daniel Dantas nas jogadas da privatização. Permitiu que parte das Teles fosse leiloada a investidores que não se dispunham nem a aportar capitais nem a correr riscos.

Grupos como o Opportunity, o GP (na era Lehman), Andrade Gutierrez, grupo Jereissatti, Inepar, assumiram o controle de Teles e passaram a resolver seus problemas financeiros exaurindo seu caixa.

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Imóveis ociosos serão facilmente desapropriados em São Paulo

Jornal GGN – O prefeito Fernando Haddad publicou hoje, quarta-feira (30), um decreto que vai facilitar a desapropriação de imóveis e terrenos ociosos ou subutilizados. A intenção é que essas áreas sejam usadas para a construção de moradias, comércios ou equipamentos públicos, como praças e centros culturais.

Assim, a Prefeitura espera agilizar a aquisição de imóveis e terrenos em regiões que dispõem de infraestrutura de transportes, mas que não são densamente habitadas. É o caso, por exemplo, do centro de São Paulo. A comunidade poderá opinar sobre as formas de uso dos locais por meio de audiências públicas.

Pelo decreto, a desapropriação de imóveis e terrenos poderá ser declarada quando a função social não for cumprida. Depois, uma perícia judicial determina o valor da indenização, que pode ser paga pela Prefeitura ou por qualquer construtora interessada no projeto. Leia mais »

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A desapropriação do aeroporto, o silêncio de Aécio e os voos na mídia

Jornal GGN – A confusão em torno do aeroporto de Cláudio – que o governo mineiro construiu em terras desapropriadas de um tio-avô do ex-governador Aécio Neves – faz com que se debite a Aécio acusações consistentes e acusações inconsistentes.

Separando o joio do trigo, tem-se o seguinte:

Acusações inconsistentes

1. A indenização de R$ 20 milhões que constaria na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

A LDO é um documento obrigatório aos entes públicos dos três poderes. Ela orienta a LOA (Lei Orçamentária Anual), segundo a Constituição. Nela, a sinalização de quanto a máquina administrativa possivelmente despenderá com precatórios é regra. Por lei, o estado é obrigado a registrar contabilmente o valor das sentenças – mesmo que possam ser derrubadas na apelação ou em instâncias superiores. Leia mais »

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Supremo suspende desapropriação da refinaria de Manguinhos

Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, na última sexta-feira, o decreto de desapropriação da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A briga judicial começou em outubro de 2012, quando o governador Sérgio Cabral publicou no Diário Oficial o decreto de expropriação total do terreno de cerca de 500 mil metros quadrados - a área serviria para construir um projeto habitacional para a população de baixa renda.

“Nós vamos desapropriar a refinaria de Manguinhos. A Refinaria de Manguinhos há muito tempo não refina nada. Aquilo é simplesmente estocagem, muita estocagem de etanol. Há um trabalho de descontaminação da refinaria que nós iremos fazer junto com a prefeitura”, afirmou, na época, o governador Sergio Cabral.

Na ocasião, o presidente da refinaria, Paulo Henrique Menezes, defendeu que Manguinhos operava com “volume expressivo” e disse estar surpreendido com a declaração de Cabral. Segundo a acionista Perimeter, sócia minoritária que pleiteou a liminar, a refinaria produzia 3,5 milhões de barris por ano, representando quase 5% da produção do Estado e 0,6% da produção nacional. O faturamento anual era de R$ 1,2 bilhão, e gerava 1.000 empregos diretos e 3.000 mil indiretos.

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Governo desapropria terras na Bahia para assentar famílias indígenas

Jornal GGN – A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que desapropria e torna de interesse social terras situadas da Bahia para repassá-las à comunidade indígena de Tuxá de Rodelas. A área possui mais de 4,3 mil hectares. O decreto também assinado pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo foi publicado nesta segunda (17).

Com isso, a Funai (Fundação Nacional do Índio) fica autorizada a promover a desapropriação dos imóveis em caráter emergencial. O espaço está nas imediações do reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaparica, também conhecida como Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga. Há alguns anos, cheias provocadas pelo equipamento assolaram terras que pertenciam à comunidade indígena.

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Desapropriação em obras de Infraestrutura: Uma reflexão sobre a política de reassentamentos

A implantação de obras de infraestrutura exige, em praticamente todos os casos, a desapropriação de um grande volume de áreas e, consequentemente, o desalojamento de um contingente significativo de pessoas e atividades.
 
O Brasil tem passado por importantes mudanças na forma de contratação de seus projetos públicos de infraestrutura. Temos deixado para trás a velha forma de contratação de obras públicas pela fenecente lei 8.666/93 e adotamos, cada vez mais, as figuras da concessão comum e, agora, das Parcerias Público Privadas para a implantação de grandes projetos.
 
Nesse cenário, as necessárias desapropriações e desocupações carecem de nova reflexão. Leia mais »
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Minidocumentário "Copa pra quem?" mostra drama de comunidade

O documentário "Copa pra Quem?" foi realizado como produto da oficina T@ Ligado de audiovisual. Ele mostra o mais recente drama vivido pela Comunidade Viela da Paz, que devido à sua proximidade do futuro estádio do Itaquerão, na zona leste da cidade de São Paulo, e das obras de infraestrutura que preparam Itaquera para receber a Copa do Mundo de 2014, sofre com ameaças de desapropriação por parte do governo. O vídeo traça um relato da luta da população local e de diversas organizações mobilizadas para tentar impedir o despejo. Confiram!

Sugerido por Almeida