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Juiz que não afasta qualquer dúvida sobre sua parcialidade é ilegítimo

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Jornal GGN - Em artigo publicado no Conjur nesta sábado (12), os advogados Ruiz Ritter e Luíza Richter abordam as polêmicas em torno da figura do juiz parcial. Em alta, o assunto foi puxado por causa do episódio com o desembargador Paulo Espírito Santo, do TRF2, que fez um comentário ardiloso demonstrando subvalorizar a função das defesas.

Mas a Lava Jato também marcou a discussão com os questionamentos feitos pela defesa de Lula ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado respondeu a inúmeros pedidos de suspeição e aguarda julgamento no Conselho Nacional de Justiça pela falta de imparcialidade em relação ao ex-presidente, segundo alegam os advogados.

Para Ritter e Richter, juiz imparcial não é a mesma coisa que juiz neutro, sem subjetividade sobre o que irá julgar. O juiz imparcial é aquele que, mesmo diante da subjetividade, sabe que deve dar tratamento isonômico às partes.

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Por defender Moro contra Lula, presidente do TRF-4 pode ser investigado pelo CNJ


Foto-montagem: Brasil247
 
Jornal GGN - Após o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmar que a sentença de Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "vai entrar para a história" e "é tecnicamente irrepreensível", o deputado Wadih Damous (PT-RJ) entrou com representação contra o desembargador.
 
A declaração do presidente do TRF-4, tribunal responsável por revisar as condenações e decisões do juiz de primeira instância, Sergio Moro, na Operação Lava Jato, foi feita em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, divulgada neste domingo (06).
 
Além de ter se manifestado favoravelmente ao despacho de Moro, o desembargador, que não é o relator das revisões e dos recursos de Lula e tampouco integra a Turma que julgará o caso, chegou a comparar a sentença ao caso de Vladimir Herzog, morto durante a ditadura militar.
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"Não li, mas gostei": A destruição da Justiça pelo populismo judicial, por Paulo Teixeira

"Não li, mas gostei": A destruição da Justiça pelo populismo judicial

por Paulo Teixeira

O Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), instância que vai analisar a sentença de Moro contra Lula no caso do tríplex do Guarujá, concedeu entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo publicada no domingo, 06.

O Dr. Thompson não participará do julgamento, mas na entrevista deu provas - cometendo o mesmo erro de Moro - de parcialidade na análise. Revela que não leu o processo, desconhece os autos, mas mesmo assim julga a sentença condenatória do Juiz Sérgio Moro como irretocável. Chega a afirmar que a referida sentença "vai entrar para a história".

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Para presidente do TRF4, acusação terá que provar a culpa de Lula, por Luis Nassif

Juiz não deve falar fora dos autos. A avaliação de qualquer entrevista, por mais discreta que seja, nunca será a favor do juiz.

Confira-se a entrevista do desembargador Carlos Thompson Flores, novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) a Luiz Maklouf, do Estadão.

A manchete é bombástica e fiel à declaração de Thompson Flores. De fato, ele declarou que a sentença de Sérgio Moro, condenando Lula, é “tecnicamente irrepreensível”, “exame irrepreensível das provas dos autos”, “sentença que ninguém passa indiferente por ela” (https://goo.gl/Eg9qng e https://goo.gl/qbe6xZ). Leia mais »

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Desembargador que apoia Sergio Moro nega liberdade a Vaccari

Foto: TRF-4
 
 
Jornal GGN - O desembargador João Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou nesta quarta-feira (5) a liminar que pedia a liberdade de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, preso em Curitiba desde 2015, por decisão de Sergio Moro. Na visão de Gebran, não tem nenhuma ilegalidade no fato de Moro ter usado argumentos que ensejaram a primeira condenação de Vaccari para estender a prisão preventiva sobre uma segunda sentença.
 
Gebran foi o único desembargador a votar a favor da sentença de Moro no julgamento do recurso de Vaccari contra a primeira sentença proferida contra ele na Lava Jato. Outros dois desembargadores reverteram a decisão e apontaram que o juiz de Curitiba usou delações sem provas correspondentes contra o ex-tesoureiro do PT.
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Ivan Sartori tem uma semana para se explicar sobre Massacre do Carandiru

 
Jornal GGN - O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, tem até a próxima semana para se explicar sobre as acusações de ter violado o dever da magistratura, ao sem manifestar em redes sociais e imprensa sobre o julgamento do Massacre do Carandiru.
 
O desembargador foi o responsável por julgar recurso que anulou a sentença de condenação dos 74 policiais militares do Estado de São Paulo pela morte de 111 presos na penitenciária paulista de Carandiru, durante uma rebelião em 1992.
 
Enquanto a maioria dos desembargadores do TJSP consideraram que não era possível comprovar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes, em setembro deste ano, Sartori chegou a defender a absolvição dos policiais. A sugestão de Sartori não foi aceita pelos outros quatro membros, provocando um novo julgamento, mas temporariamente invalidando os outros quatro que condenaram os policiais.
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Luiz Zveiter, o desembargador que quer voltar a presidir o TJ-Rio

 
Jornal GGN - O repórter Marcelo Auler faz um levantamento do candidato à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter. O magistrado responde a três processos administrativos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até semana passada, eram quatro, mas foi absolvido de um. Também recentemente, Zveiter foi citado por Rosinha Garotinho, por constar na delação premiada do empresário Fernando Cavendesh, dono da construtora Delta Engenharia. Sua família é responsável por um escritório de advocacia de destaque no Rio que já teve com cliente as Organizações Globo. 
 
O desembargador já foi presidente do TJ-Rio, de 2009 a 2011. Em 2014 tentou se reeleger para o mesmo cargo com a ajuda do ministro do STF Luiz Fux. Naquele ano o CNJ mudou os requisitos para a disputa do cargos na direção de tribunais, dentre eles, não responder a nenhum processo administrativo, prejudicando diretamente Zveiter. Fux, então, derrubou a decisão permitindo que o ex-presidente do TJ participasse da disputa, mas não deu certo. Nas eleições ele perdeu para o desembargador Luiz Fernando de Carvalho, que recebeu 94 votos contra 70.
 
 
 
 
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Defesa de Lula recorre ao Supremo para entender "amizade" entre Moro e desembargador

Jornal GGN - A defesa do ex-presidente Lula recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal para entender a relação de "amizade" pessoal entre o juiz federal Sergio Moro, que conduz os trabalhos da Lava Jato em Curitiba, e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, responsável por analisar as decisões de Moro.

Gebran deveria julgar uma ação de suspeição que Lula apresentou contra Moro, mas antes teria de explicar porque escreveu, em um livro de sua autoria, que é amigo pessoal do juiz da Lava Jato. Segundo a defesa do ex-presidente, o Código de Processo Penal proíbe que um magistrado julgue uma ação que envolve outra parte que seja de seu círculo de amizade.

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Desembargador amigo de Moro negou testemunhas de Lula, dizem advogados

 
Jornal GGN - Os advogados do ex-presidente Lula entraram com novo pedido para que o desembargador João Pedro Gebran Neto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) esclareça se é padrinho de filho do juiz federal do Paraná, Sergio Moro. Gebran é relator dos processos de Moro na Lava Jato na segunda instância, e se recusa a prestar informações.
 
No último dia 31 de agosto, o desembargador e o TRF-4 negaram que Gebran precise esclarecer a suspeita de relação de amizade íntima com o magistrado do Paraná. Diante disso, a defesa de Lula entrou com recursos especial e extraordinário já no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Sem que essas peças fossem analisadas pelas instâncias superiores, o desembargador não deixou de julgar os processos de réus de Sérgio Moro na Lava Jato que recaíram no TRF4, após advogados entrarem com recursos contra as condenações e decisões de Moro.
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Defesa de Lula quer saber se desembargador é padrinho de filho de Moro

 
Jornal GGN - A defesa do ex-presidente Lula pediu que o desembargador federal Pedro Gebran Neto esclarecesse sua relação pessoal com o juiz federal do Paraná, Sergio Moro. O pedido foi negado pelo desembargador e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4), nesta quarta-feira (31). Os advogados afirmam que irão recorrer.
 
O pedido de Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira é com base em reportagens que noticiaram que Gebran, um dos membros do Tribunal que revisa as decisões do magistrado do Paraná na Operação Lava Jato, seria próximo de Moro e, inclusive, padrinho de um dos filhos do juiz federal, conforme divulgou Mônica Bergamo, no início do mês.
 
No pedido, os advogados citaram a "necessária equidistância que deve ser observada pelo magistrado". Assim como a maioria da Turma, João Pedro Gebran Neto quase sempre endossa as decisões tomadas por Sergio Moro em relação a investigados. 
 
Ainda, de acordo com advogados que atuam no Rio Grande do Sul e no Paraná, Gebran constantemente cita Moro como modelo para magistrados, tendo aconselhado novos juízes federais a se espelharem no trabalho realizado por ele. A informação foi publicada no ano passado pelo JOTA.
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Correção: O STF tornou-se ameaça à saúde pública

Atualizado com correções

O desembargador Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, é o que se chama em linguagem popular, de pessoa do bem. Sensível, culto, amigo dos escritores, frequentador de redes sociais.

Mesmo assim, o TJSP negou o pedido de advogados, para liberar medicamentos que supostamente atuariam na cura do câncer. O advogado acabou conseguindo a liberação com o STF (Supremo Tribunal Federal).

Mas fazer bondade atropelando requisitos mínimos de saúde é temerário. Sua decisão de liberar a compra de um remédio supostamente eficaz contra o câncer - contra a opinião de TODOS os especialistas - é falta grave.

Existe toda uma legislação de saúde, para impedir o uso inapropriado de medicamentos. Tanto assim, que criou uma lista de remédios só passíveis de consumo através de prescrição médica.

O que o STF fez foi um liberou geral, a possibilidade de qualquer doente requisitar um remédio que sequer foi testado em seres humanos, que não passou dos testes mínimos não apenas para comprovar sua eficácia mas, principalmente, para detectar efeitos colaterais.
 
PS - Por leitura incorreta de tweets de Nalini, atribui a ele a liberação. Não foi ele. O TJSP foi bastante cauteloso no seu voto.
 
Do Estado de S. Paulo
 
 
Segundo professor do Instituto de Física de São Carlos, é preciso demonstrar que remédio usado contra o câncer não é tóxico
 
Por Fábio de Castro

As complexas, caras e demoradas exigências da legislação para a aprovação de um novo medicamento não existem para atrasar descobertas que poderiam salvar vidas. Ao contrário, existem para proteger a população e garantir que a indústria não venda remédios tóxicos e ineficazes, segundo Glaucius Oliva, professor do Instituto de Física de São Carlos. “Como a pílula de fosfoetanolamina não passou por nada disso, não há evidências de segurança, nem de eficácia”, disse Oliva, que é o coordenador do Centro de Pesquisa e Inovação em Biodiversidade e Fármacos, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

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Desembargador consegue liminar para evitar aposentadoria

Jornal GGN – A PEC da Bengala já está resolvendo os problemas de agentes públicos prestes a se aposentarem contra a vontade, por idade. O Desembargador Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho fez um mandado de segurança e conseguiu uma liminar para evitar a aposentadoria compulsória até que haja uma posição definitiva sobre a Proposta. “DEFIRO a liminar perseguida no sentido de determinar que a autoridade indigitada coatora se abstenha de aposentar o impetrante aos 70 (setenta) anos de idade, até o julgamento da presente Ação Mandamental”, disse o juiz do caso, o Desembargador Bartolomeu Bueno.

Enviado por Sorano

Do Empório do Direito

Desembargador do TJPE consegue liminar para usar PEC da Bengala e não se aposentar

O Des. Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho, prestes a completar 70 anos e por isso ser aposentado na compulsória, valendo-se de duvidosa aplicabilidade da PEC da Bengala recentemente aprovada, conseguiu liminar no Mandado de Segurança Preventivo impetrado com o fim de obstar o ato de aposentadoria. O tema ainda vai dar muito pano para manga. Confira a decisão abaixo e o link original aqui

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Desembargador ameaça: “Vou estourar sua cabeça, seu filho da..."

Sugerido por Mara L. Baraúna

Desembargador ameaça: “Vou estourar sua cabeça, seu filho da puta"

Por Conceição Lemes

Do Viomundo
 

Da esquerda para a direita: o juiz João Batista Damasceno e o desembargador Valmir de Oliveira Silva

Em 14 de setembro de 2014, nós denunciamos: Juiz defensor da liberdade de expressão é acusado mais uma vez de violar lei

O juiz é João Batista Damasceno, titular da 1ª Vara de Órfãos da cidade do Rio de Janeiro. Um magistrado que honra a toga. Defensor intransigente do respeito à Constituição, da democratização do Judiciário, dos direitos da pessoa humana, da liberdade de expressão e da livre manifestação dos movimentos sociais.

O acusador é o desembargador Valmir de Oliveira Silva,  que foi corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de fevereiro de 2013 a 3 de fevereiro de 2015. Ou seja,  até essa segunda-feira.

O juiz Damasceno vive sob ataques constantes do desembargador Valmir de Oliveira Silva.

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OAB reage contra pressão do ministro Luiz Fux para garantir sua filha no TJRJ

Jornal GGN - A pressão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para garantir a sua filha Marianna na vaga aberta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro levou a OAB a mudar o processo de escolha dos candidatos. A informação é da Folha de S. Paulo.

Para atender o sonho da filha, o ministro teria iniciado uma campanha incessante, com ligações telefônicas aos advogados e desembargadores responsáveis pela escolha, que causou um constrangimento no meio jurídico.

A denúncia da Folha é ainda mais grave: de oito conselheiros da OAB ouvidos pelo jornal, para quatro deles Luiz Fux teria “lembrado” os processos que cuidavam que poderiam chegar à Suprema Corte. A três deles o ministro falou da candidatura de Marianna. E todos os oito foram convidados para o casamento da filha.

Aos 33 anos, ela concorre ao lado de outros 37 candidatos. O sistema de escolha do juiz do TJRJ é feito seguindo o quinto constitucional, ou seja, um quinto das vagas dos tribunais é preenchido por advogados indicados pela OAB e por representantes do Ministério Público.

O então desembargador Adilson Macabu aposentou-se e deixou a vaga aberta desde julho deste ano. Pela tradição, cinco conselheiros da OAB analisam os currículos dos candidatos, passando por uma primeira peneira de postulantes – que devem comprovar idoneidade e atuação em cinco procedimentos em ações na Justiça a cada ano, durante 10 anos.

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No meio do caminho de Aécio, havia um parente, por Joaquim de Carvalho

Enviado por Mara Baraúna
 
 
Por Joaquim de Carvalho, Diário do Centro do Mundo
 
 
 
Em 2010, o jornalista Bruno Procópio, que se define também poeta e cronista, publicou em seu blog Prosa com Cultura um texto em que revela: a família Tolentino Neves, “famosa pelo legado político de homens como ex-presidente da República Tancredo de Almeida Neves e o governador mineiro Aécio Neves, também fez sua história no universo da cachaça.”
 
Bruno, o Dindi, jovem de pele morena, barba rala, cavanhaque de poucos e longos fios, conta que seu Múcio Tolentino, irmão de Risoleta Neves, mulher de Tancredo, começou a produzir em 1960 a cachaça Mathuzalem 960.
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