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Fim da desoneração da folha passa a valer no dia 1º de julho


Dyogo Oliveira e Henrique Meirelles - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A Medida Provisória que acabou com a desoneração da folha de pagamento para grande parte dos setores da economia começa a valer a partir do próximo dia 1º de julho. Considerada uma das principais políticas do governo de Dilma Rousseff para estimular a economia, a desoneração voltará para diversas empresas.
 
Setores de tecnologia da informação, teleatendimento, hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como automóveis e vestuário, terão que contribuir com a alíquota de 20% a partir do próximo mês.
 
A desoneração instituída pelo governo Dilma substituía a contribuição sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre a receita bruta, destinada ao financiamento da Seguridade Social. Mas o governo de Michel Temer acabou com a política e buscou recuperar parte do déficit primário de R$ 139 bilhões do país com a retomada da arrecadação.
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Renan trava análise de projeto que pode arrecadar R$ 4,8 bilhões

Foto: Lula Marques/Agência PT
 
 
Jornal GGN - O senador Renan Calheiros (PMDB) trava a composição de um grupo especial no Congresso que vai analisar uma Medida Provisória que pode gerar ao governo Temer cerca de R$ 4,8 bilhões em arrecadação no próximo semestre, em cima de tributação sobre a folha de pagamento de setores como o de hotelaria, varejo, indústria, tecnologia e callcenter.
 
Segundo reportagem do Poder 360, a análise da MP 774 ainda não começou porque Renan, líder do PMDB no Senado, ainda não escolheu um relator.
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Arrecadação federal tem queda de 2,87% no semestre

Jornal GGN - O desempenho mais fraco da economia e as desonerações levaram a arrecadação federal a apresentar seu pior resultado no primeiro semestre desde 2011, segundo dados divulgados pela Receita Federal. O total apurado nos primeiros seis meses do ano atingiu R$ 607,208 bilhões de janeiro a junho, o que corresponde a uma queda de 2,87% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em junho, a arrecadação federal somou R$ 97,091 bilhões, queda de 2,44% em relação a junho do ano passado e o pior resultado para o mês desde 2010, também em valores corrigidos pelo IPCA. Apesar do desempenho negativo, foi registrada leve melhora em relação a maio, quando a queda pela comparação mensal chegou a 4,03%. Leia mais »

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Senado deve finalizar votação do ajuste fiscal

 
O Senado poderá votar na semana a última medida do ajuste fiscal - o projeto de lei da Câmara que reduz as desonerações na folha de pagamento. Aprovado pelos deputados na quinta-feira (25), o PL 863/2015, do Poder Executivo, aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamento.
 
Desde 2011, essas empresas foram autorizadas pelo governo a trocar a contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas de 1% e 2% sobre a receita bruta. Leia mais »
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Para garantir ajuste fiscal, Dilma sanciona Parlashopping e isenção a igrejas

Jornal GGN - Para garantir que a terceira medida do ajuste fiscal seja aprovada pela Câmara, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, na Medida Provisória que eleva a tributação sobre produtos importados, algumas emendas que agradam Eduardo Cunha (PMDB) e aliados. Enquanto a MP tramitava na Casa, alguns "jabutis" (matérias estranhas ao projeto original) foram anexados, e dois casos chamaram atenção: primeiro, a abertura de caminho para a construção de um complexo de lojas - apelidado de "Parlashopping" - no Congresso. Em segundo, isenção fiscal a igrejas. Só o primeiro item pode custar R$ 1 bilhão.

Dilma ainda sancionou outro "jabuti" a pedido da equipe do próprio governo, como o aumento de tributação de bebidas frias, como cervejas, chás e refrigerantes. A Medida Provisória é defendida pelo Planalto como parte importante do ajuste fiscal promovido pelo Ministério da Fazenda para reequilibrar as contas públicas. A próxima matéria de peso é a desoneração da folha de pagamentos, que estava em tramitação na Câmara, mas foi suspensa por Eduardo Cunha no mesmo dia em que uma comitiva de senadores liderada por Aécio Neves foi à Venezuela.

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Desoneração deve ser votada até o fim do mês, diz Levy

 
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a meta do governo, no momento, é votar, até o fim do mês, a revisão da política de desoneração da folha de pagamento, com a elevação de tributos . Ele fez essa declaração após ser questionado por jornalistas ao chegar no Ministério da Fazenda. Caso o Congresso Nacional não aprove todas as medidas do ajuste fiscal, o governo pretende revisar a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões para o setor público ou 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país. 
 
“Continuamos o trabalho do fortalecimento fiscal, que é absolutamente necessário. Temos que manter o ajuste, sem prejuízo de todas as coisas que a gente vem fazendo. Apoiar as exportações, apoiar a indústria. Acho que o ajuste fiscal tem evoluído. Tem confiança e é importante. Acho que a deveríamos ter como meta essa parte da desoneração votada até o final deste mês. Leia mais »
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Confaz deve aprovar desoneração de painéis solares

 
Jornal GGN - Apesar de não ter sido apreciada, no último dia 10, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme estava previsto, a desoneração de tributos e contribuições incidentes sobre painéis geradores de energia solar deverá ser deliberada nos próximos dias, informou hoje (15) o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, durante audiência na Câmara dos Deputados.
 
A desoneração dos painéis se dará de duas formas: de um lado, os estados deixarão de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); de outro, a União deixará de arrecadar as contribuições do  Programa de Integração Social (PIS) e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
 
“Era para o Confaz ter desonerado os painéis solares [da incidência de tributos e contribuições] na reunião do dia 10. Isso não aconteceu [devido à existência de outros tópicos urgentes, na pauta], mas o convênio deverá ser aprovado em uma reunião extraordinária [que deverá ocorrer] nos próximos dias, muito provavelmente na semana que vem”, disse Braga na Câmara.
 
Segundo o ministro, à semelhança do que tem ocorrido com a fonte de geração eólica, “haverá, no país, o surgimento de uma indústria [de painéis solares] que gerará empregos e favorecerá a atividade econômica”.

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Comissão da Câmara discute desoneração da folha de pagamento

A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública nesta quinta-feira (9) sobre a proposta de desoneração da folha de pagamento do setor produtivo, objeto de Projeto de Lei (PL 863/15) encaminhado pelo Executivo em substituição à MP 669/15. O debate foi proposto pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

A MP foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, no dia 3 de março. No mesmo dia, a presidente Dilma Rousseff assinou projeto de lei para substituir a medida provisória devolvida. A proposta foi assinada em regime de urgência, para ter prioridade na votação no Congresso.

O parlamentar destaca que a MP propunha alterações na legislação quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; à tributação de bebidas frias; e sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Leia mais »

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Governo estuda desonerar PIS e Cofins para microgeração de energia

Jornal GGN - De acordo com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, o governo está considerando a hipótese de desonerar PIS e Cofins para microgeração distribuída de energia. Com isso, espera incentivar o uso de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica.

“Nos leilões de reserva feitos em 2014 foram contemplados 31 projetos geradores de energia fotovoltaica, e em 2015, o governo fará desonerações do PIS e da Cofins, para que essa fonte se torne bastante competitiva”, disse Braga, durante debate sobre a crise hídrica no plenário da Câmara dos Deputados.

O governo federal também discute no Conselho Nacional de Política Fazendária uma eventual redução do ICMS sobre esse tipo de geração.

O ministro lembrou que o país está passando por um período inédito de escassez de chuvas. "Janeiro de 2015 foi o pior da série histórica para o mês. Fevereiro foi o segundo pior da série", afirmou.

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Globo defende desoneração da sua folha

Jornal GGN - O jornal O Globo vem a público defender a desoneração. Matéria publicada hoje traz pesquisa que demonstra que o imposto menor sobre trabalho abre mais frentes de emprego. O estudo é parte da dissertação de mestrado do economista Clóvis Scherer, pesquisador do Dieese e foi defendido na Universidade de Haia, na Holanda. Scherer fez seu estudo com 74 mil empresas, dividindo-as em dois grupos com arrecadação diferente. As que tinham menos imposto incidindo sobre a folha de pagamento aumentaram o número de vagas. Leia a matéria a seguir.

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Fazenda continua com desoneração para empresas no exterior

Jornal GGN - Ontem (15), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a manutenção dos benefícios da lei, de maio deste ano, que concede crédito fiscal de 9% às empresas que atuam fora do país dos setores de alimentos e bebidas, construção civil e serviços.

O objetivo é diminuir a incerteza jurídica e os conflitos com o sistema tributário. “Fizemos uma nova legislação normatizando, esclarecendo e dando condições para que as empresas paguem os impostos e, ao mesmo tempo, mantenham a competitividade”, disse Guido Mantega.

Atualmente, as empresas brasileiras que atuam no exterior pagam ao Fisco nacional a diferença entre as alíquotas cobradas no Brasil – 34%, de Imposto de Renda e Contribuição Sobre o Lucro Líquido – e os impostos pagos no país onde operam. O que a nova lei faz é conceder um desconto de 9% no valor a ser pago aqui. “Se elas [as empresas] pagarem, por exemplo, 25% de imposto no exterior, com 9%, dá 34%, não pagam nada para o Fisco brasileiro”, explicou Mantega.

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Pimentel: os resultados positivos da política de desoneração da folha

Do Valor Econômico

O balanço de Pimentel

Por Sergio Leo

A valorização do dólar, que deve se estabilizar no patamar entre R$ 2,30 e R$ 2,40, ainda levará alguns meses para mostrar seu efeito na economia e na competitividade da indústria, acredita o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Arrumando gavetas para deixar o posto nos próximos dias e entrar na campanha para o governo de Minas Gerais, o ministro, em balanço de sua passagem pelo ministério, rejeita a avaliação de que foi um erro a política seletiva de redução de impostos para empresas.

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Desoneração derruba índice de construção civil

Jornal GGN - O Sinapi (Índice Nacional da Construção Civil) apresentou uma deflação de 6,15% em julho, ficando 13,95 pontos abaixo do registrado em junho, quando o total foi de 7,80%. Os dados foram elaborados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em parceria com a CEF (Caixa Econômica Federal). Em julho de 2012, o índice havia sido de 0,29%. 
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A colcha de retalhos da desoneração da folha

Coluna Econômica

 

O modelo de energia de 2003, implantado pela Ministra Dilma Rousseff, Minha Casa Minha Vida, crédito consignado, todas as conquistar se deram em um modelo participativo, de ouvir todas as partes para se chegar à melhor solução.

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Regrediu-se muito nessa área e é hora da freada de arrumação para se recompor o dinamismo dessa interação.

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No importante seminário “Aspectos Sociais do Desenvolvimento Brasileiro” – promovido pelo Instituto de Economia da Unicamp e pelo CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos) – ficaram expostos problemas de monta na condução da política pela Fazenda de Guido Mantega

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Conforme demonstrou Vanderley José Maçaneiro, da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais), algumas desoneração da folha, as maiores, foram promulgadas sem a assinatura sequer do Ministro da Previdência Social – comprovando que foi trabalho exclusivo da Fazenda.

E aí começam os atropelos.

A Constituição permite a desoneração da folha. Leia mais »

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Governo pode manter desoneração em telecom

O Governo Federal está disposto a manter uma política de desoneração dos equipamentos de telecomunicações para massificar o acesso à banda larga no País ao longo dos próximos quatro anos.
   
Embora oficialmente as negociações estejam focadas apenas nos modems e nos tributos estaduais, fontes ligadas ao Ministério das Comunicações se mostraram favoráveis à criação de novos incentivos para baixar o custo dos serviços de internet, considerados entre os mais altos do mundo.

De acordo com o secretário executivo do Ministério, César Alvarez, há espaço para a discussão da desoneração dos equipamentos de rede, como querem as operadoras. “Políticas tributárias para o setor não é tabu para nós e uma prova disso são as medidas que temos tomado [redução da carga tributária para os modems e as negociações do programa Um Computador por Aluno], mas é importante garantir que o custo baixe”, disse.

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