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despacho

Fachin separa inquérito de Temer e entrega Aécio a novo relator

No cuidado de não antecipar julgamento, no despacho, o ministro do STF acabou trazendo argumentos favoráveis às alegações iniciais de Temer e de Aécio contra as investigações
 

Foto: Adriano Machado / Reuters
 
Jornal GGN - O pedido do presidente Michel Temer de separar o julgamento contra si do de Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi aceito pelo ministro Edson Fachin. É a primeira vitória de Temer no processo na última instância. O senador tucano também poderá ser favorecido: Fachin determinou a redistribuição para um novo relator das investigações contra ele.
 
Tanto Aécio quanto Temer são investigados por prática de crimes de corrupção, obstrução à Justiça e formação de organização criminosa. A nova frente da Lava Jato teve início com a delação do presidente da JBS, Joesley Batista, com grampos de conversas entre o executivo e os políticos, além do acompanhamento dos investigadores no repasse de propinas.
 
A Procuradoria-Geral da República disse haver flagrante, em ambos os casos, de recebimento de propina e de tentativa de Aécio e Temer interferirem nas investigações. Além disso, contra Temer recai ainda a acusação de aprovar a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato.
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Decisão do STF sobre prisão de Dirceu deve antecipar futuro da Lava Jato

Resposta do Supremo indicará até que ponto Corte permitirá possíveis abusos de Sérgio Moro. A prisão de Dirceu foi mantida após a condenação da Justiça do Paraná, mas sem o julgamento da segunda instância
 
 
Jornal GGN - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (25) um pedido de Habeas Corpus do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, preso preventivamente pela Operação Lava Jato e condenado em primeira instância, por decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro.
 
A expectativa é de que a maioria dos cinco ministros da Turma aprove a soltura de Dirceu, em resposta da última instância às determinações de Moro, mostrando que não há consenso sobre algumas de suas decisões. 
 
A defesa de Dirceu, feita pelo advogado Roberto Podval, alega que a prisão do ex-ministro é ilegal, inconstitucional e contraria a jurisprudência do Suprema, uma vez que foi condenado por Moro a 20 anos de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas não teve nenhum de seus recursos julgados ainda pela segunda instância.

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Moraes suspende buscas em gabinete de deputada peemedebista


Foto: Rosinei Coutinho/STF
 
Jornal GGN - Em um de seus primeiros despachos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro de Michel Temer, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de uma busca e apreensão feita no último mês pela Polícia Federal no gabinete da deputada peemedebista Simone Morgado (PA), esposa do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
 
O pedido partiu diretamente pela Câmara dos Deputados, afirmando que a medida liminar não poderia ser ordenada por um juiz de primeira instância. No recurso, a Câmara destacou que a tarefa de diligências nas dependências do Congresso cabe apenas ao STF, instância responsável por julgar detentores de foro privilegiado.
 
Na decisão, Moraes concordou com os argumentos e foi além. Disse que um deputado não pode se "submeter à persecução penal e às medidas acautelatórias" de um juiz. 
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Fachin divulgará decisões da segunda lista de Janot em abril

Brasília - O ministro do STF Edson Fachin durante a palestra Audiências Públicas, Participação Social e Implementação de Direitos Fundamentais A experiência da Corte Suprema Argentina (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil
 
Jornal GGN - Sem determinar especificamente as datas, o ministro Edson Fachin interrompeu os rumores sobre as decisões dos 320 pedidos de inquéritos, arquivamentos e outros procedimentos relacionados a políticos na Operação Lava Jato e anunciou, publicamente, que suas determinações serão divulgadas no mês de abril.
 
O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) analisa 83 pedidos de abertura de inquéritos, 211 remessas de investigações a instâncias inferiores, sete arquivamentos e 19 pedidos de outras providências. 
 
Em comunicação anterior, por meio da assessoria de imprensa do STF, Fachin anunciava que não divulgaria suas determinações de pouco em pouco, mas que o faria de uma só vez. Apesar de serem publicizados no dia 14 de março, os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegaram no gabinete do ministro apenas no dia 21.
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Tribunais superiores corrigem pelo menos 20 erros de Moro

 
Jornal GGN - A segunda instância decidiu que o juiz Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba, cometeu dois grandes erros de condenações: a do ex-diretor financeiro Mateus Coutinho de Sá e do engenheiro civil Fernando Augusto Stremel Andrade. Com as duas novas correções feitas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região às decisões de Moro, já superam os 20 erros cometidos pelo magistrado do Paraná na Operação Lava Jato.
 
Coutinho foi condenado a 11 anos de prisão por supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Andrade cumpriria 4 anos de prisão por lavagem de dinheiro, mas a pena seria substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de 50 salários mínimos.
 
Os advogados de ambos recorreram das condenações à segunda instância. O desembargador responsável pela análise dos recursos contra Sérgio Moro, o desembargador João Pedro Gebran Neto, considerou que não havia provas de que os dois cometeram os crimes a que foram condenados.
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Gilmar Mendes na presidência do TSE pesou em mudança de Maranhão

 
Por Marcelo Auler
 
 
A mudança de posição do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), em menos de 24 horas, guarda segredos ainda a serem desvendados. Mas, é certo, segundo informações colhidas em Brasília, que entre o ato matinal que anulou a sessão do domingo (17/04), na qual os deputados aprovaram a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, e a sua revogação no final da noite, Maranhão recebeu recados que o amedrontaram. Pesou na sua mudança de posição o que se pode chamar de Fator TSE -Tribunal Superior Eleitoral, que a partir desta quinta-feira (12/05) será presidido por Gilmar Mendes.
 
A decisão matutina, como mostrou a nota à imprensa por ele divulgada, teve toda uma fundamentação. Como justificou, considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre um processo de impeachment,  “uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente.” Também concluiu que “os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações  à imprensa”. Por fim, entendeu que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa, não por ofício encaminhado ao Senado, como foi feito.
 
É certo que as teses defendidas por ele são controversas na medida em que o plenário – voz maior no processo legislativo – já havia tomado sua decisão, atropelando todas as questões e senões que o recurso da Advocacia Geral da União apontava. Além disso, oficialmente, o caso estava no Senado que não devolveria nem interromperia o processo, tal como decidiu Renan Calheiros. Mas, não foi isto que o fez mudar de opinião. Tanto assim que, à tarde, após o anúncio da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, Maranhão expôs com convicção aos jornalistas os motivos que lhe levaram àquela decisão.
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Defesa de Lula entra com novo recurso contra decisão de Gilmar

 
Jornal GGN - Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram novos recursos contra a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24).
 
Os despachos de Gilmar suspenderam, no Supremo, a posse do ex-presidente como ministro Chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff e determinaram, ainda, o retorno das investigações contra Lula para as mãos do juiz de primeira instância, Sergio Moro, da Vara Federal de Curitiba.
 
Em nota oficial, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins afirmaram que pediram a reforma da decisão por cinco motivos elencados:
 
1 - A ação usada pelo PPS e pelo PSDB para questionar a nomeação do ex-Presidente como Ministro de Estado - o mandado de segurança coletivo - não serve para essa finalidade, conforme a jurisprudência do próprio STF; 
 
2 - GILMAR MENDES não poderia ter incluído Lula nas ações, por sua própria vont Leia mais »
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MPF admite o comando da Lava Jato e Moro inspira-se em Watergate

 
Jornal GGN - Os procuradores da equipe da força-tarefa da Operação Lava Jato admitiram que o MPF é o responsável pela forma polêmica como a investigação está sendo conduzida, sob autorização do juiz da Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro.
 
"Ressaltamos que as decisões judiciais foram proferidas a pedido do Ministério Público Federal, por seus procuradores da República aqui presentes, os quais assumem publicamente a sua responsabilidade pela condução das investigações", afirmou Deltan Dallagnol, em leitura de manifesto em que defendem a legalidade das interceptações telefônicas.
 
"O Ministério Público brasileiro e a Justiça não se amedrontaram", atacou o Dallagnol, acompanhado de outros da força-tarefa, como Carlos Fernando Lima, Roberson Pozzobon e Diogo Castor de Mattos, respondendo ao discurso da presidente Dilma Rousseff, que criticou a violação de garantias Constitucionais da Lava Jato.
 
A declaração da presidente ocorreu durante a posse dos novos ministros, na manhã desta quinta-feira (17), entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a Casa Civil. Na cerimônia, Dilma manifestou a sua indignação com a interceptação telefônica de conversas entre Dilma e Lula e outros ministros. 
 
"Estaremos avaliando, com precisão, as condições deste grampo, que envolve a presidente da República. Quem autorizou? Por que autorizou? E por que foi divulgado? Quando continha nada, nada, de suspeita contra o seu caráter republicano. Interpretação desvirtuada, processos equívocos, investigações baseadas em grampos ilegais não favorecem a democracia nesse pais", disse a presidente, com irritação. "Quando isso acontece, fica nítida a tentativa de ultrapassar o estado democrático de direito. A fronteira com o Estado de Exceção", concluiu.
 
Mas o procurador da equipe de Moro deu o tom de apelo à opinião pública, dirigindo-se aos ouvintes, telespectadores e leitores dos grandes meios de comunicação, que participaram da manifestação do último dia 13 de março. "A força da investigação da Lava Jato deriva da busca da verdade e da justiça, com base em princípios e regras, comungados, compartilhados com a sociedade, estabelecidos na Constituição", defendeu.
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MPF não pede coercitiva de Lula em documento original, mas Moro concede

O juiz também disse que a condução coercitiva só seria "necessária caso o ex-Presidente convidado a acompanhar a autoridade policial para prestar depoimento na data das buscas e apreensões não aceite o convite". Lula não foi convidado
 
Jornal GGN - Na decisão aprovando a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro afirmou que acolheu o pedido da equipe de procuradores da força tarefa da Operação Lava Jato. No documento de 113 páginas, contudo, o MPF não solicita a condução coercitiva de Lula, a quem pede, apenas, que fosse alvo de medidas cautelares de busca e apreensão e de quebra de sigilo telemático.
 
"Embora o ex-­Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação", disse o juiz Sergio Moro, no despacho que, ao contrário do que informou, não "autorizou" a condução coercitiva de Lula, mas ordenou.
 
De acordo Moro, a solicitação partiu do Ministério Púlico Federal, pelos procuradores da equipe, sob comando de Deltan Martinazzo Dallagnol, no sábado do dia 20 de fevereiro. No documento, os procuradores afirmaram que com "forte indícios" diversos "fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da PETROBRAS apontam que o ex-Presidente da República, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA [LULA], tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou".
 
 
O pedido dos procuradores aponta que, "com o avanço das investigações no âmbito da Operação Lava Jato, surgiram fortes indícios de que LULA, presidente de honra do INSTITUTO LUIZ INACIO LULA DA SILVA, tem relação próxima com os executivos das empreiteiras envolvidas nas condutas delitivas perpetradas no seio e em desfavor da PETROBRAS".
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Toffoli pede opinião de PT e PSDB sobre Gilmar ser relator de ação contra Dilma

Jornal GGN - O presidente do Tribunal Superior Eleitora, ministro Dias Toffoli, assinou um despacho, nesta quinta-feira (15), solicitando que as partes envolvidas na tramitação da AIME (ação de impugnação de mandato eletivo) se manifestem sobre a questão de ordem que discute o novo relator do caso. A AIME objetiva a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice, Michel Temer (PMDB), por abuso de poder econômico. 

Na sessão do última dia 6, a maioria do TSE votou a favor do prosseguimento da AIME, que foi apresentada pelo PSDB após a reeleição de Dilma. Os tucanos alegam que a campanha petista desequilibrou a disputa eleitoral a partir do momento em que foi beneficiada pelo esquema de pagamento de propina com recursos da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.

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“Isso não vai interferir no trabalho", diz Cunha sobre decisão do Supremo

Por Carolina Gonçalves

Cunha promete despachar todos os pedidos de impeachment até amanhã

Na Agência Brasil

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que despacha ainda hoje (13) os pedidos de impeachment apresentados até agora contra a presidenta Dilma Rousseff. Apenas o pedido elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior deve ficar para amanhã (14). Partidos de oposição apoiam o texto dos advogados e, durante toda a manhã, buscaram mais tempo para incluir informações ao requerimento.

“Eles farão um aditamento e, em função disso, vou respeitar. Não deverei despachar hoje, mas o aditamento pode acontecer a qualquer momento”, explicou Cunha, ao esclarecer que esse acréscimo poderia ser feito mesmo depois do despacho da Presidência da Casa.

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Não cabe ao Judiciário interferir na suspeita de crime, diz Zavascki em despacho

A mensagem ocorreu em meio à críticas sobre a forma de condução de Sergio Moro na Justiça Federal do Paraná. No despacho, o ministro também definiu limites para a PGR e para a PF
 
Jornal GGN - A equipe da Polícia Federal que investiga o envolvimento de parlamentares e políticos no esquema de corrupção da Petrobras encaminhou um pedido a Teori Zavascki, ministro do STF e relator do processo, para prorrogar o prazo de conclusão das diligências, em abril deste ano. Zavascki atendeu à solicitação, mas foi além. Utilizou o documento para "definir o nível de interferência do Poder Judiciário na fase de investigação". 
 
Á época, a imprensa noticiava que Rodrigo Janot, procurador-geral da República, havia pedido ao ministro do STF o reconhecimento da autoridade do órgão para coordenar as investigações. O pedido gerou um embate entre o MPF e a Polícia Federal, que considerou ameaçada a sua autonomia nos processos investigatórios.
 
Para esclarecer esses limites de um e outro, Teori Zavascki foi enfático, ao afirmar que não cabe ao Poder Judiciário "interferir na formação da opinio delicti", ou seja, na suspeita do crime. Mas que cabe à Corte "controlar a legimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas".
 
 
Dentro desse contexto, completou Zavascki, ainda que o Procurador-Geral da República seja o "verdadeiro destinatário das diligências executadas", não se pode "prejudicar a competência da
autoridade policial, que exerce autêntico poder-dever de reunir os elementos necessários à conclusão das investigações, efetuando as inquirições e realizando as demais diligências necessárias à elucidação dos fatos, apresentando, ao final, peça informativa”.
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