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Policiais invadem audiência pública sobre Educação em Direitos Humanos

Foto Diário do Centro do Mundo-DCM

Jornal GGN – No dia 11 de agosto, o Conselho Estadual da Condição Humana realizou uma Audiência Pública na Universidade Federal de São Paulo, Campus Baixada Santista, para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo. Antes do início da audiência, o campus ficou coalhado de policiais, que chegaram armados para uma audiência em que seria abordada a educação em direitos humanos.

A comunidade acadêmica ficou estarrecida. Bradando por “direitos humanos aos humanos direitos”, “mudar nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964” ou ainda “retirar a discussão de gênero nas escolas”, cerca de cem elementos se colocaram na discussão.

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Em SP, policiais protestam por "direitos humanos aos humanos direitos"

Ilustração: Carlos Latuff
 
 
Jornal GGN - A Associação de Docentes da Unifesp (ADUNIFESP) emitiu uma nota repudiando a atitude de policiais militares que decidiram ocupar o campus da Baixada Santista durante uma audiência pública para discutir educação em direitos humanos. Segundo a nota, o grupo de PMs protestava contra discussão de gênero nas escolas, demandava a mudança da nomenclatura "ditadura militar de 1964" para "Revolução de 1964" e ainda defendiam "direitos humanos aos humanos direitos". Na nota, a associação cobra das autoridades o uso da Universidade para manifestações dessa natureza.
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Juízes argentinos são condenados à prisão perpétua por crimes contra a humanidade

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Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Na semana passada, a justiça da Argentina condenou quatro juízes federais à prisão perpétua por crimes contra a humanidade durante a ditadura no país. Os magistrados da província de Mendoza foram considerados culpados de garantir a impunidade em casos de sequestro, tortura e assassinatos. 
 
"Partícipes primários significa que os juízes realizaram uma contribuição essencial à realização do crime, por isso a pena é a mesma que a dos autores materiais. Os juízes tiveram o domínio da jurisdição de Mendoza durante o terrorismo de Estado", afirma Alan Iud, advogado das Avós da Praça de Maio.
 
A sentença é considerada inédita porque pune uma conduta do próprio Poder Judiciário, e não só casos pontuais. “Os juízes condenados disseram aos repressores 'sequestrem, apropriem-se de crianças que nós cobriremos suas costas sem investigar”, disse o militante Pablo Salinas.

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Família de Marcus Vinicius recebe apoio na busca por justiça

Do Conselho Federal de Psicologia

Há um ano e cinco meses, a família de Marcus Vinicius de Oliveira aguarda a conclusão do inquérito policial sobre o bárbaro assassinato do psicólogo. Nesta semana, alguns familiares viajaram até a Bahia para conversar com as autoridades locais e cobrar mais agilidade nas investigações. Eles receberam apoio de entidades da Psicologia e de defesa de direitos humanos, que formaram um grupo de acompanhamento permanente do caso.

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Sem votos

Chile avança no fim da descriminalização do aborto

De Santiago, Chile
 

Foto: Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Genero / Chile
 
Jornal GGN - Após uma longa discussão iniciada em 2015 e uma sessão de mais de dez horas no Senado do Chile, a maioria dos parlamentares deu um importante passo para tirar o país da lista dos que proíbem o aborto, aprovando o projeto de descriminalização do ato por riscos de vida à mulher, inviabilidade do feto e estupro. 
 
Concluída às 1h da madrugada desta terça-feira (18) no Senado, a matéria ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas já se calcula um veredito positivo aos apoiadores da descriminalização do aborto, incluindo os governistas, fazendo virar lei o projeto impulsionado pela própria presidente do Chile, Michelle Bachelet.
 
O resultado foi um sinal claro de que a batalha, pelo menos em temas de direitos humanos, não está ganha para a oposição, que leva este ano o ex-presidente Sebastián Piñera (2010-2014), do partido Chile Vamos, com 40% das intenções de votos à Presidência, sobre 23% de Beatriz Sanchez, da Frente Ampla, a candidata que melhor representa a voz das mulheres no pleito deste ano.
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O catador assassinado e o tempo da angústia, por Patrick Mariano

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Foto: Jornalistas Livres

Do Justificando

O tempo da angústia

Por Patrick Mariano

Ricardo Teixeira dos Santos tinha 39 anos quando recebeu o primeiro tiro no peito. Ainda vivo, agonizando, clamou por ajuda. Recebeu mais dois tiros enquanto já estava no chão. Antes mesmo de o atendimento médico chegar, seu corpo foi embrulhado num plástico escuro, colocado em uma viatura que partiu em velocidade sob protestos de quem acompanhava a cena.

Um amigo tentou socorrê-lo, mas teve quase todos os dedos quebrados por um policial. Um morador que filmou a cena teve contra si uma escopeta apontada para o peito. O policial retirou-lhe o celular e apagou todos os seus arquivos.

De Ricardo, pouco ou quase nada se sabe. Chegou há 15 anos no bairro de Pinheiros, em São Paulo, trabalhou como gerente de uma loja e atualmente ganhava 50 reais por dia recolhendo garrafas e materiais para reciclagem com uma carroça.

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Organizações fazem protesto contra Temer na Noruega

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Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - Organizações norueguesa de defesa ao meio ambiente e aos direitos humanos planejam um protesto nesta sexta-feira (23) em frente à casa da primeira-ministra Erna Solberg, contra as políticas adotadas pelo presidente Michel Temer, que está em visita diplomática ao país europeu. 
 
Entidades como a Fundação Rainforest afirmam que o governo do peemedebista está sendo um “desastre” para a proteção ambiental, para os povos indígenas e para os defensores de direitos humanos, pontuando que o desmatamento na floresta amazônica aumentou cerca de 30% durante o mandato de Temer. 
 
Também são apontadas as ameaças aos povos indígenas e aos defensores dos direitos humanos, que vivem uma situação considera crítica pelas organizações. “No Brasil governado por Temer um defensor do meio ambiente ou dos direitos humanos é assassinado a cada semana”, dizem as entidades, que também afirmam que o desmonte da Funai criará grandes dificuldades para os indígenas no Brasil. 

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Flávia Piovesan fecha os olhos para as violações no Brasil e legitima o golpe lá fora, por Conceição Lemes

do Viomundo

Eleita para a Comissão de Direitos Humanos da OEA, Flávia Piovesan fecha os olhos para as violações no Brasil e legitima o golpe lá fora

por Conceição Lemes

Nesta quarta-feira (21/06), em Cancún, no México, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) elegeu três dos sete membros Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para o período 2018-2021.

Um dos novos é Flávia Piovesan, secretária especial de Direitos Humanos do governo Temer.

Como a CIDH atua no monitoramento dos direitos humanos nos 34 estados-membros da OEA, sua candidatura foi denunciada por várias entidades, dentre as quais o Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) e Cladem-Brasil.

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Índios, direitos humanos e democracia no Brasil, por Paulo Maldos

O Congresso Nacional tornou-se um campo de caça aos direitos dos povos indígenas - Foto: Celso Maldos

do Teoria e Debate

Índios, direitos humanos e democracia no Brasil

O Congresso Nacional tornou-se um campo de caça aos direitos dos povos indígenas, o que ficou evidente na CPI da Funai e Incra, que buscou criminalizar suas lideranças e seus aliados no Estado, no Ministério Público, nas igrejas e nas ONGs, além de propor a extinção da própria Funai e medidas que buscam inviabilizar as demarcações e os direitos dos índios

por Paulo Maldos

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GGN entrevista os candidatos à PGR: Ela Wiecko

Candidata à lista tríplice para determinar o novo chefe da PGR defende retomada da missão do MPF na promoção dos direitos difusos

Ela Wiecko, candidata à listra tríplice para determinar o novo chefe da PGR defende retomada da missão do MPF na promoção dos direitos difusos
Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Jornal GGN - Com a chegada da eleição que vai escolher a lista tríplice para o próximo chefe da Procuradoria Geral da República, o GGN convidou todos os candidatos ao cargo para explicar suas ideias. A primeira entrevista é a respeitada Ela Wiecko Volkmer de Castilho, que destacou que é importante retomar a missão do MPF também na promoção dos interesses sociais fundamentais e difusos.

Desde os anos 1990, o lado da atuação penal do Ministério Público Federal passou a ser superdimensionado, sobretudo pela repercussão de importantes casos dados pela imprensa, reduzindo, por outro lado, o real papel da instituição consagrada pela Constituição Federal de 1988 como uma estrutura fora dos demais poderes da República, com total autonomia e independência para conseguir garantir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais previstos na Constituição.

"O Direito Penal serve a uma estrutura de poder e reproduz essa estrutura então, aparentemente, [com a supervalorização das atividades penais] estamos democratizando porque pessoas ricas e poderosas foram presas, por outro lado, acho que está ficando muito claro que a seletividade que sempre exclui os ricos e poderosos continua e está se revelando nas colaborações premiadas. Por isso coloco como prioridade manter a atuação penal, porque isso é uma missão constitucional [do MPF], mas nós temos que equilibrar, porque nossa missão constitucional é também a promoção dos interesses, dos direitos difusos, dos direitos fundamentais e para mudar realmente as estruturas nós temos que investir em educação e em saúde (...) e é isso que eu gostaria de puxar no Ministério Público que é tirar essa ideia só de direito penal da Lava Jato, o Ministério Público é muito mais do que isso".

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A atuação polêmica em Direitos Humanos da nova secretária de Doria


Foto: Diretório de Augusto Yamasaki Advogados
 
Jornal GGN - A nova secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania do prefeito João Doria, Eloisa de Souza Arruda, carrega histórico de notícias que denotam aversão à pasta que conduzirá na capital paulista. Além do público estímulo à atuação da Polícia Militar na Cracolância, Eloisa foi o pilar de um conflito, em 2014, entre os estados de São Paulo e o Acre, por não concordar em receber refugiados haitianos.
 
Em 2012, na Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa defendeu o uso da Polícia Militar na Cracolândia, chegando a desobedecer uma liminar da Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual, que limitava a atuação dos policiais.
 
Como uma das medidas para evitar a concentração de consumidores de drogas na região de São Paulo, Eloisa chegou a expor os dependentes químicos a situações "vexatória, degradante ou desrespeitosa", segundo o Ministério Público, naquele ano.
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Governo chama de "tendenciosa" a crítica da ONU sobre ações da polícia


Foto: Midia Ninja

Da Agência Brasil

Por Paulo Victor Chagas

O Ministério das Relações Exteriores reagiu à crítica de órgãos internacionais de direitos humanos sobre a atuação da polícia brasileira em recentes episódios no país. Por meio de nota à imprensa, o Itamaraty classificou de “tendencioso” e “desinformado” o conteúdo do comunicado emitido nesta tarde pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

As entidades condenaram o “uso recorrente da violência” para reprimir as manifestações contra o governo do presidente Michel Temer na última quarta-feira (24), para a retirada de dependentes químicos da área conhecida como Cracolândia, em São Paulo; e durante uma ação de reintegração de posse que terminou em chacina no interior do Pará, ambos no mesmo dia. De acordo com o Itamaraty, as críticas afastam-se de princípios como o “respeito à verdade dos fatos”.

“Em momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos à violência sistemática e claramente premeditada”, disse o governo brasileiro, sobre o protesto ocorrido em Brasília.

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Universidade apresenta relatório sobre valor histórico-cultural da Casa Azul

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Imóvel do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foi reconhecido por ex-soldado e por dois camponeses presos como local de prisão e tortura de presos durante a campanha militar contra a Guerrilha do Araguaia. Foto: Marcelo Oliveira/Divulgação/CNV

Do Instituto Paulo Fonteles

Autoridades políticas, lideranças indígenas, camponeses, pesquisadores, movimentos estudantis, familiares de torturados e desaparecidos políticos do Araguaia e representantes de instituições nacionais e locais ligadas à área de Direitos Humanos participaram de um ato público, na Câmara Municipal de Marabá, em memória aos 45 anos da Guerrilha do Araguaia. O evento fez parte da programação do 1º Seminário Nacional de Memória, Anistia e Direitos Humanos do Araguaia, realizado no Município nos dias 19 e 20 de maio.

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), uma das organizadoras do Seminário, apresentou um relatório preliminar com os resultados do estudo do valor cultural, histórico e documental da Casa Azul, prédio localizado às margens da Rodovia Transamazônica que foi utilizado como centro clandestino de tortura e morte de muitos guerrilheiros que atuaram no Araguaia e também de camponeses.

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Na Argentina, avós da Praça de Maio encontram neto número 122

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Imagem: Nico
 
Do Brasil de Fato
 
 
"Quero compartilhar essa emoção que acabo de viver ao saber que foi encontrado meu primo", diz familiar
 

O neto de número 122, fruto de sequestros e desaparecimentos durante a ditadura militar da Argentina, foi encontrado pelas Avós da Praça de Maio nesse domingo (23).

O filho de Iris Nélida García Soler e de Enrique Bustamante, sequestrados em 1977, nasceu na Escola de Mecânica da Armada (Esma), um centro de torturas dos militares. Ele foi separado de sua mãe e apropriado por famílias ligadas ao regime. Agora, ele recuperou sua identidade e se converteu no neto 122 dentro da história de busca e luta das Avós da Praça de Maio por localizar essas crianças.

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Destruir Lula é destruir a capacidade do povo de se queixar, diz Serrano

Jornal GGN - A convite da direção nacional do PT, o jurista Pedro Serrano explicou, no evento que discutiu os desdobramentos da Lava Jato sobre a sociedade brasileira contemporânea, como o autoritarismo mudou de discurso ao longo dos séculos para manter a capacidade de produzir regimes de exceções com cara de democracia.

Segundo Serrano, a fórmula para o Estado de exceção se dá quando o senso comum sente necessidade de ter uma "figura populista" ou um "estamento" que pareça capaz de combater uma "ameaça" ou inimigo do povo, mesmo que isso implique na violação de direitos humanos e em garantias constitucionais. Na ditadura, o estamento destacado foi o militar.

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