Direitos Humanos aprova projetos contrários à causa LGBT

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara aprovou ontem, quarta-feira, dois projetos de lei que contrariam interesses dos homossexuais. Na sessão, comandada pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), foi aprovada a tramitação de uma proposta de plebiscito para consultar a população sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e outra que prevê a suspensão da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tornou legal o casamento gay. E, por fim, os deputados da comissão barraram a tramitação de um outro projeto, que garantia mais direitos aos homossexuais.

Jornal GGN – O Projeto de Decreto Legislativo 871/13, que revoga a resolução 175/13 do CNJ foi um dos projetos votados. A resolução foi editada para obrigar cartórios a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, tornando, ainda, obrigatória a conversão para casamento de união estável entre homossexuais. Os deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e o relator deputado Pastor Eurico (PSB-PE) argumentaram que a resolução do CNJ extrapolou as competências do órgão e avançou sobre prerrogativas do Legislativo. Segundo Eurico, “é preciso sustar os efeitos do ato do CNJ, evitando um precedente temerário, na medida em que os legítimos representantes do povo têm reduzida sua atuação ao bel prazer de um órgão administrativo e auxiliar do Poder Judiciário”. O projeto, de autoria de Arolde de Oliveira, ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e somente se aprovado, segue para exame do Plenário.

Direitos Previdenciários

Outro projeto rejeitado foi o PL 6297/05, do ex-deputado Maurício Rands (PE), que permite a inclusão de companheiros gays como dependentes na Previdência. Pastor Eurico, relator, entende que não é possível equiparar os homossexuais aos companheiros heterossexuais nos aspectos que justificam o direito à pensão. Segundo afirmou, essas justificativas seriam “reprodução” e “papel social relevante na criação dedicada dos filhos”. Ele considera “injusto” equiparar companheiros gays e cônjuges e filhos de segurados da Previdência.

“Não é possível equiparar os homossexuais aos companheiros heterossexuais nos aspectos relevantes presumíveis destes e que historicamente justificaram a existência de direito à pensão para estes, qual sejam: reprodução e papel social relevante na criação dedicada dos filhos. Assim, com eventual aprovação do PL em análise, os homossexuais ficariam inseridos diretamente na primeira classe, ao lado do cônjuge e dos filhos, fazendo-os usufruir de subsídio estatal (pensão) sem justificativa intrínseca à condição de companheiros de mero afeto, configurando enriquecimento sem causa, já que dos homossexuais não se presume o mesmo papel social relevante e referenciado”, disse o deputado.

O projeto ainda deverá ser analisado, em caráter conclusivo, por mais quatro comissões: Trabalho, Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Plebiscito

No entanto, a comissão aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 232/11, que prevê a realização de plebiscito nacional sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O texto, do deputado André Zacharow (PMDB-PR), prevê uma única pergunta para o plebiscito: “Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo sexo?”.

O relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RR), entende que a realização da consulta permitirá chegar a uma solução sobre o conflito em torno do assunto. Diz ele que isso permitirá que as partes tenham “tempo e ocasião para colocar seus argumentos para toda a sociedade, promovendo seu esclarecimento e, assim, acatar o resultado que vier das urnas”.

O texto será examinado, ainda, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

“Não é possível equiparar os homossexuais aos companheiros heterossexuais nos aspectos relevantes presumíveis destes e que historicamente justificaram a existência de direito à pensão para estes, qual sejam: reprodução e papel social relevante na criação dedicada dos filhos. Assim, com eventual aprovação do PL em análise, os homossexuais ficariam inseridos diretamente na primeira classe, ao lado do cônjuge e dos filhos, fazendo-os usufruir de subsídio estatal (pensão) sem justificativa intrínseca à condição de companheiros de mero afeto, configurando enriquecimento sem causa, já que dos homossexuais não se presume o mesmo papel social relevante e referenciado”, disse o deputado, cujo parecer foi aprovado pelos demais membros da comissão.

 Críticas aos projetos

Jean Willys (PSOL-RJ), em sua página no Facebook, disse que não dará declarações à imprensa para não evidenciar mais o Pastor Feliciano. “No dia da Consciência Negra, o presidente da CDHM não fez qualquer menção à data e aprovou em meia hora três projetos que atentam contra a dignidade e os direitos de LGBTs. Ora, é óbvio que a intenção é ganhar espaço na imprensa e atrair a atenção nas redes sociais. Inoperante, incompetente e improdutivo (e confrontado pela atuação excelente da nossa Frente Parlamentar dos DHs), o presidente só pode mesmo apelar para o teatro dos vampiros. Já sabemos disso; por isso, não lhe damos bola”, disse Jean, para quem a aprovação dos projetos na comissão deveria “em vez provocar histeria, virar alvo de deboche”. 

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno, afirmou, em nota, que as propostas apresentadas na comissão são de um “restrito grupo de fundamentalistas”. “Esse mesmo grupo de parlamentares fundamentalistas deve ser responsabilizado pelas mortes, pela violência e pelas discriminações que fazem vítimas de milhares de brasileiras e brasileiros todos os anos”, diz a nota da associação.  

“Este povo dissemina inverdades para mobilizar seus fiéis contra a população LGBT. Este povo se utiliza do nome de Deus para iludir e enganar seguidores ingênuos para se enriquecer ilicitamente. Este sim é o mal maior por trás da fachada da falsa cruzada dessas pessoas que pregam o fundamentalismo. Transparência já nas contas das igrejas no Brasil, qualquer seja sua denominação”, diz a ABGLT.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e do Portal Terra

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

27 Comentários

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  1. O lado da força

    A sociedade como um todo fez uma enorme pressão contra a permanência de Feliciano na comissão (CDHM) e nada. Majestosamente ele continua no cargo. Não estranharei se no Brasil ruralista  ocupar o ministério da reforma agrária, e se Bolsonaro suceder Feliciano na CDHM. Tudo isso além das alianças políticas esdrúxulas.

    1. O PT tem direito a 3

      O PT tem direito a 3 comissões e, por ser o maior partido, é o primeiro a escolher.

      Este ano abriu mão da CDHM em nome de ‘relações exteriores’. Fez alguma coisa de útil nessa Comissão? Aparentemente não, senão já saberíamos pela propaganda.

      Ficar com Constitucionalidade e Justiça e Seguridade Social são boas ideias, ok.

      Vamos ver como será em março/2014.

      O PT tem uma oportunidade única de fazer um bonito, retomando a CDHM ou manobrando para que um aliado com tradição na área (como PCdB ou PDT) fiquem na presidência.

      Se não o fizer, se deixar a comissão para partido conservador moral de novo (como PSC, PP, PR, PRB ou PROS) já será uma opção muito escancarada pelo fisiologismo.

       

  2. Projeto em favor da maioria

    Acho legal o plebiscito sobre esse assunto. Não acho certo o casamento entre pessoas do mesmo sexo (embora devam existir elementos jurídicos para união estável entre eles, que são minoria) nem acho certa a adoção de crianças por parte delas.

    No mais, a notícia é tendenciosa; como se em 2014, depois da vitória da Dilma, a imprensa diga: “Povo aprova projeto contrário à causa neoliberal”

    1. Não acho certo o casamento

      Não acho certo o casamento entre pessoas do mesmo sexo

        Então vc acha que as maiorias devem decidir QUAIS direitos as minorias devem ter?

       

      Que tal então um plebiscito para, por exemplo, decidir qual vai ser a religião oficial obrigatória no Brasil?

      Como uns 60% são católicos, os evangĺicos seriam obrigados a se converter….

      Eles só querem “plesbiscito” quando a vantagem é deles.

       

      1. Banalizando instituições seculares

        Religiões são assuntos espirituais, ainda, as pessoas não invadem a igreja do outro nem ensinam a dar missa. Ainda, não somos todos obrigados a ser flamenguistas. Aqui estamos discutindo um assunto cívico, onde uma minoria LBGT pretende, na canetada, direitos especiais para contrariar a ordem natural das coisas, querendo converter um pai em mãe, ou vice-versa. A maioria não nega os direitos da minoria a serem cidadãos, votar, ir e vir, etc., mas não aceita que grupos minoritários banalizem instituições seculares como o matrimonio e a família e, principalmente, queiram autorização legal para a criação de meninos em ambientes antinaturais. Que mais querem: banheiro próprio? Fila especial em banco? Pode vir o plebiscito!

         

        1. secular

          instituições seculares como o matrimonio

          Qual o significado de ” secular” que vc está utilizando?

          1) Secular adj. Que se refere a século; que ocorre ou desenvolve-se de século em século: fenômeno secular.

          ou

          2) Secular Que não diz respeito aos dogmas da igreja; leigo: Estado secular.

           

          Se for o sentido (1): o casamento civil tem pouco mais  de um século, desde o início da república, e ninguem quer terminar com ele.

          Se for o sentido (2): como eu disse acima, ninguém quer acabar com o casamento CIVIL.

    2. Tenho opinião idêntica à sua.

      Tenho opinião idêntica à sua. Tanto sobre o plebiscito (que é próprio da democracia) como sobre adoção.

      E não tenho NADA contra os homo.

      1. Você não tem nada contra

        Você não tem nada contra homossexuais e considera justo e legítimo um plebiscito que determine direitos que só dizem respeito a essa minoria, notadamente alvo de preconceito moralista? Incrível! Imagina o que você seria capaz de apoiar então se tivesse algo contra homossexuais!

  3. Eles só pensam nisso…

    Por que será que esses pastores só falam em homossexualismo?

    Que fixação é essa?

    Será que Deus tem essa fixação em homossexualismo?

    1. É preciso um “inimigo comum”

      É preciso um “inimigo comum” para manter o “rebanho” unido.

      Depois que a “represa estourar” eles escolhem a próxima “bola da vez”.

      Até lá eles vão tentando tapar os “vazamentos”.

      1. É bem assim, tem toda a

        É bem assim, tem toda a razão.

        Essa estratégia vem sendo usada desde os anos 1920 nos EUA. Já falaram de álcool, de negros, de judeus, de comunistas, de feministas, de sindicalistas, de ateus, de usuários de drogas. Agora a onda é atacar muçulmanos e LGBTs. 

    2. na realidade a importancia

      na realidade a importancia aos homossexuais e aqui no blog, pois as igrejas pentecostais tem uma infinidade de alvos, só que alguns, e do interesse do governo, outros não!  Os pentecostais também são contra o aborto, são a favor da liberação total de estações de radio e TV  etc etc etc, mas aqui somente lembram dos evangelicos pentecostais quando tocam no assunto homossexual!

      tanto é que somente deram atenção ao pastor nomeado para a CDH por que ele tem esse historico contra os gays! Ele já ofendeu catolicos e negros mas isso não tem tanta importancia aqui!

      1. Ele já ofendeu catolicos e

        Ele já ofendeu catolicos e negros mas isso não tem tanta importancia aqui!

         isso já foi comentado aqui sim.

        E não é somente nesse blog, a nomeação dele para o CDHM foi notícia por  semanas em jornais, TV e blogs.

         

  4. Pergunta sacana. Delicadamente (alguns preferem), capiciosa.

    “Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo sexo?”.

    Pergunta séria seria:

    – Você é a favor de que todos da sociedade tenham os mesmos direitos?

    1. Direitos LGBT

      Brilhante!

      Poderia ser colocado de outra maneira também: Vc é a favor que pessoas que pagam os mesmos impostos devam ter os mesmos direitos?

    2. Você tem toda a razão,

      Você tem toda a razão, Assis.

      Mas esse trem não irá prosperar (apesar de 4 deputados governistas envolvidos) porque a proposta é claramente inconstitucional.

  5. Ainda vai para o Plenário: e SE aprovado na CCJ

    Por esdrúxulo que seja, é da Democracia. O Jean Willys é inteligente, façam como ele e usem a cabeça.

  6. Ou o Congresso decide, ou

    Ou o Congresso decide, ou então que se cale.

    Essa de ficar passando a batata pra outro não cola mais.

     

    Eles são pagos para isso. Não tem que consultar ninguém. Sâo os representantes do Povo, então VOTEM!

  7. Fica a dica

    Se o PSB não enquadrar logo o Pastor Eurico vai perder toda a chance de receber votos LGBT.

    Esse tipo de pataquada pega muito mal pra quem quer ser ‘nova oposição’.

     

      1. Olha, no dia, vi comentários

        Olha, no dia, vi comentários de amigos pessebistas:

        “Foi tarde”.

        Ele deve ter se encaixado no PSC ou PR.

        Aliás chegou a rolar o papo de que o João Campos também iria para o PR. No fim perdeu a oportunidade.

        Esses pastores não combinam em grandes partidos laicos, atrapalham muito mais que ajudam.

  8. Xico Sá SENSACIONAL!!!!

    Xico Sá

    Dar meia hora de Feliciano é o que há

    21/11/13 – 01:43
    POR xicosaOuvir o texto

    Leio aqui na Folha.com uma manchete que não me deixa quieto neste botequim sem saideira:

    “Comissão de Feliciano aprova dois projetos contra gays em meia hora”.

    Desculpe ai, leitor que se ofende com palavrões e quetais,  mas só aproveitando os mesmos 30 minutos do relógio deste infeliz para sugerir ao renomado pastor um clássico nacional popular de muita utilidade nesse tic-tac da história: vai dar meia hora de cu, meu rapaz.

    Meia horinha… Meia horinha com o relógio quebrado, obviamente.

    Todos os formadores da ideia de Nação reconhecem o fulgor de tal termo e aprovariam a recomendação deste blog fincado em terreno baldio da mídia: Gilberto Freyre, Câmara Cascudo, Sérgio Buarque de Holanda, Paulo Prado, Mathias Aires (o maior filósofo brasileiro) e Liêdo Maranhão, o melhor de todos, o homem que decifrou o fiofó a partir dos usos e costumes das ruas brasileiras. Gênio-mor seu Liêdo das Olindas e do Mercado de São José, Hellcife, Pernambuco.

    Já que aprova em tempo recorde, vai dar meia hora de cu, meu rapaz.

    Só assim.

    Ora, relaxa, vai ver um filmaço como “Tatuagem”, de Hilton Lacerda, vossa excelência, vai ver o que é gozar a vida. Está em cartaz, praga.

    Diz o telegrama noticioso:

    A  Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), a convocação de plebiscito para consultar a população sobre a realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e a suspensão da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que abriu caminho para o casamento gay.

    Tenta aproveitar cada meia hora para coisas mais saudáveis, tranqueira.

    Que mancada, dona Dilma, esse capeta em uma comissão tão estratégica. Que vanguarda do atraso.

    Vade retro, satanás, besta-feira, 666, besta-fubana, febre do rato, bubônica, instampô calango!

    “Tatuagem” neles, seu Lacerda.

    O filme que redescobriu o corpo no cinema brasileiro.

    Meia hora, seu Feliciano, sei que aguentas, sei que és um flerte, “calma valente”.

    Meia horinha não é nada, sai no folclore, sai na urina, daqui a pouco ninguém nem lembra, fosfosol está em falta na praça.

    Que mancada, dona Dilma, essa esquerda pisca demais pro outro lado a cada esquina e depois reclama.

    Só meia-horinha não dói, seu Feliciano, é como a votação sacana de hoje, quando dá fé já era, phodeu, irmão, vai por mim, boa sorte.

    Vai dar meia hora de Feliciano e estamos quites. Beijo, me curte.

    http://xicosa.blogfolha.uol.com.br/2013/11/21/dar-meia-hora-de-feliciano-e-o-que-ha/

     

  9. VOTEM 13 pro parlamento

     tenho dito! essas baboseiras não vão passar, é pra chamar atenção mesmo, mas vamos ocupar melhor essas cadeiras.

     

    Feliciano diz que queda de popularidade de Dilma é obra divina

     

    “A presidente do nosso País, que é do partido que mais me perseguiu, que é o PT, que há cinco meses estava com 75% de aprovação, caiu pra 30%, e ninguém consegue entender”, afirmou.”

    http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/feliciano-diz-que-queda-de-

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