Doação de campanha é o ponto central no debate sobre minirreforma eleitoral

Jornal GGN – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vota nesta quarta-feira (4) a minirreforma eleitoral. Porém, a divulgação dos nomes dos doadores de campanhas já gerou polêmica entre os senadores, em sessão iniciada pela manhã. Entre contrários e favoráveis, de um lado está o senador Pedro Taques (PDT-MT), que defende a identificação dos doadores nas prestações de contas parciais. Do outro, o autor do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é contra. 

Sobre a informação dos doadores na prestação final das contas, Jucá acredita que eles poderão ter seus nomes divulgados pela imprensa e sofrer pressões na escolha de determinados candidatos ou na divisão dos recursos. “Alguém poderá dizer: se doou para outro, tem que doar para mim também”, avaliou o relator.

Ao ser contestado, Taques apelou para a transparência e considerou a divulgação um direito constitucional do cidadão. Ele defendeu que esse seria o momento de o eleitor aferir a franqueza e a integridade dos candidatos. “Imagine um candidato que se apresente como defensor do meio ambiente, mas que receba recursos de empresas que atuem na direção contrária”, questionou Taques.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) amparou a proposta de Taques, “em nome da transparência”. E defendeu que os nomes dos doadores sejam levados ao conhecimento da população pelo menos duas vezes durante a campanha. Rollemberg considerou inviável a proposta de emenda apresentada pelo senador Eduardo Suplicy, que prevê informações diárias dos nomes de doadores, quantias doadas e gastos efetuados.

TSE

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manifestou publicamente sua posição contrária às contribuições de empresas para as campanhas eleitorais. A ministra também defende o estabelecimento de um teto para as doações de pessoas físicas a candidatos. As declarações foram feitas numa sessão temática sobre Reforma Política no Senado, no último dia 29.

Cármen Lúcia fez um apelo aos senadores para que consultem a sociedade sobre a ampliação do financiamento público. Para a ministra a doação de campanha é um ponto central, e não apenas mais uma reforma, “é um ponto nevrálgico”, advertiu.  

Segundo a presidente do TSE, “do modelo de financiamento partem os problemas que se irradiam pelo sistema eleitoral, assim como ocorre com um nervo que afeta toda uma rede de conexões cerebrais a ele ligada”, argumentou.

Dinheiro Público

A ministra também manifestou preocupação com o uso do dinheiro público para a realização das eleições “há dinheiro público, e muito, no processo eleitoral”. Para dimensionar o valor envolvido, Cármen Lúcia disse que a última eleição de 2012, “a mais barata já realizada no Brasil”, cada voto custou aos cofres públicos R$ 2,41. “Se somos 140 milhões de eleitores, basta multiplicar para saber o preço do voto. É muito dinheiro, e é necessário, sim”, acrescentou.

Contrapondo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a ministra ressaltou que a decisão sobre o financiamento de campanha cabe ao Senado e à Câmara dos Deputados, entretanto, defendeu que a população precisa ser exaustivamente esclarecida. “É preciso que a sociedade inteira saiba e discuta quanto, por que e para quê são feitos os gastos”, afirmou.

Com informações da Agência Senado

Redação

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