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Reforma Política abre brecha a lavagem e quer incluir polêmicas


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A reforma política, aprovada pela Comissão Especial da Câmara e que tramita com urgência para que possa valer já nas eleições 2018, foi vista como uma manobra para manter o financiamento bilionário de campanhas políticas com o fundo "da Democracia" criado, como uma estratégia para manter os mesmos políticos no Congresso com o "distritão" e, inclusive, uma transição para a concentração de poder nos deputados e senadores com a mudança do sistema de governo no Brasil ao Parlamentarismo.
 
Agora, um trecho da proposta já aprovada em Comissão e que precisa ser aceita pela Câmara e Senado até o dia 7 de outubro parece ter passado sem os olhos do próprio relator, o deputado Vicente Cândido (PT-SP). É o que prevê a liberação de doações em dinheiro vivo no valor de até R$ 10 mil.
 
Sobre este trecho, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pela Folha de S. Paulo manifestaram preocupação por permitir uma brecha à lavagem de dinheiro, com os repasses em efetivo. Se a reforma política foi apresentada como uma urgência da população por melhorias no nosso sistema eleitoral e com medidas que acabem com a raiz da corrupção, o parágrafo mencionado não só vai na contramão, como estimularia ilícitos.
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Somente 8% do valor de doações prometido por Doria é efetivado

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Foto: Leon Rodrigues/SECOM
 
Jornal GGN - Apesar do prefeito João Doria (PSDB) anunciar diversas doações de empresas privadas para a prefeitura de São Paulo, somente 8% do valor total prometido, de R$ 626 milhões, foi efetivado.
 
Um exemplo é o caso da doação emergencial das empresas farmacêuticas, que iria destinar R$ 120 milhões em remédios para a rede pública. Somente cerca de R$ 11 milhões tiveram sua doação concluída, sendo que os outros R$ 109 milhões aparecem como “aguardando proposta” nas planilhas da prefeitura, segundo o jornal Folha de S. Paulo. 
 
O valor anunciado das contribuições é bem maior que o investimento feito pela gestão municipal no primeiro semestre deste ano, de R$ 361 milhões. A prefeitura afirma que as doações não concretizadas são divulgadas para dar transparência ao processo.
 
Ainda de acordo com a Folha, R$ 225 milhões, ou 36% das doações, não aparecem como proposta oficial, sendo que algumas dessas contribuições não são confirmados pelas empresas que deveriam realizar as doações.

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As palestras de Dallagnol e os voos de Temer

Há algo em comum entre Michel Temer e Deltan Dallagnoll.

Divulgada a informação de que viajou para um encontro da LIDE em um avião da JBS, inicialmente Michel Temer admitiu a viagem – já que era para evento público -, mas negou o transporte. Disse que viajara em avião da FAB.

Informado de que a FAB desmentiria, admitiu o voo  em aeronave privada. Mas informou não saber o nome do proprietário.

Quando o proprietário deu inúmeros detalhes demonstrando que Temer sabia, nada mais disse.

Divulgada a informação de que havia um site de eventos vendendo suas palestras a um custo entre R$ 30 mil a R$ 40 mil, o procurador Deltan Dallagnoll negou ter autorizado a venda. O site publicou uma nota se desculpando.

Mas não negou receber pelas palestras, porque eventos públicos, nem desmentiu os valores apregoados no site. Leia mais »

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Prefeitura de SP recebe remédios doados perto do vencimento

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Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Os medicamentos doados por empresas para a Prefeitura de São Paulo estão próximos de sua data de vencimento. Doze fabricantes entregaram 165 tipos de medicamentos, com custo estimado de R$ 35 milhões. Em troca, as companhias tiveram isenção no ICMS por três meses, deixando de pagar R$ 66 milhões em tributos, além de se livrar do custo do descarte dos produtos. 
 
Segundo reportagem da rádio CBN, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de diversas locais da cidade estão com as prateleiras cheias de produtos próximos à sua data de validade. Medicamentos como o Omeoprazol, para o estômago, a Amtriptilina, antidepressivo, e a Espironolactona, para a hipertensão, irão vencer em julho. 

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Meirelles era o presidente do JBS e não sabia de nada? Por Mauro Lopes


Foto: EBC
 
Por Mauro Lopes
 
Henrique Meirelles, a grande unanimidade das elites do país, que insistem em colocá-lo acima de qualquer suspeita, tem um “detalhe” em sua biografia que a imprensa golpista deixou passar: ele era o presidente do grupo durante os anos em que o JBS repassou ao redor de meio bilhão de reais aos políticos, com carta branca dos donos. Uma de suas responsabilidades era exatamente o contato com o mundo político. Não é incrível? E não sabia de nada? Não viu nada? Não “trocava figurinhas” com o agora megadelator e seu ex-patrão Joesley Batista?
 
Se sabia, é inexplicável que não tenha ainda entrado na dança. Se sabia e atuou em parceria com Joesley, mais grave ainda.  Se não sabia, bem… se Meirelles foi o presidente do grupo entre 2012 e 2016 e não soube que saíram R$ 500 milhões do caixa das empresas, nas mãos de quem está a economia do país?
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Lava Jato criminaliza lobby da Odebrecht, sem diferenciar doações legais ou não

Foto-montagem: Brasil247
 
Jornal GGN - A Operação Lava Jato segue na tentativa de criminalizar a relação entre a política e grandes empresas na atuação do mercado. Se, por um lado, o pagamento de propinas e de caixa dois foram descobertos como parte dessas negociatas, por outro, doações declaradas à Receita Federal também estão sendo apontadas pelos investigadores como práticas criminosas, como supostas compras de interesses no Congresso Nacional.
 
É neste contexto que os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) saciam a tese dos investigadores ao narrar o lobby exercido pela companhia para a aprovação, por exemplo, de medidas legislativas e do Executivo, por meio da edição e aprovação de medidas provisórias.
 
Entre os trechos narrados, está o de Claudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, que contou que as contribuições para a campanha de 2014 do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), eram uma "contrapartida para o forte apoio [de seu pai, o senador Renan Calheiros], na renovação dos contratos de energia", que chegou a culminar na edição da medida provisória.
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Como Serra usava o governo de SP para cobrar milhões em propina da Odebrecht

Foto: Agência Senado
 
Jornal GGN - A divulgação estrondosa da lista de Fachin, jogando no mesmo balaio todos os políticos citados em delações da Odebrecht que serão investigados com autorização do Supremo Tribunal Federal, misturou tubarão com peixe de aquário e tirou a devida atenção de casos como o de José Serra.
 
Sete delatores disseram à Lava Jato que o tucano negociou, ao longo dos últimos anos, mais de R$ 30 milhões em propina para abastecer, principalmente, suas campanhas eleitorais. Mas há casos de repasses a afilhados políticos do PSDB. 
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Imprensa criou departamento de propina, repasses eram para todos, diz Emílio Odebrecht

 
Jornal GGN - O patriarca do Grupo Odebrecht, Emílio, desmentiu a existência de um "Departamento de Operações Estruturadas", que seria responsável pelo repasse de propinas, afirmou que não apenas o ex-ministro Antonio Palocci recebeu recursos para campanhas eleitorais, como todos os partidos, e teve que explicar ao Ministério Público Federal (MPF) a normalidade de empresas privadas dialogarem com o governo sobre políticas públicas e interesses, tanto da empresa, quanto da sociedade.
 
O depoimento de Emílio ao juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, ocorreu no processo que acusa o ex-ministro Antonio Palocci naquela instância e que esta semana teve mais um episódio, de fase final dos depoimentos dos próprios réus. Conforme o GGN divulgou, o processo contra o ex-ministro da Fazenda do governo Lula é peça "chave" para a Operação Lava Jato fazer a ponte para condenar o ex-presidente.
 
 
Nesse sentido, o levantamento do sigilo do patriarca do Grupo, feito hoje juntamente com os demais depoimentos da Odebrecht na Lava Jato, é determinante para se verificar o recorte feito pelos procuradores da República e pelo próprio juiz Sérgio Moro, interessados em captar depoimentos de indícios especificamente contra o governo e contra o partido, PT, ainda que a testemunha amplie o leque de acusações. 
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STF decide se doações legais podem ser lavagem em denúncia de Valdir Raupp

 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a denúncia do procurador-geral da República contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O julgamento está marcado para ocorrer nesta terça-feira (07) e poderá colocar o peemedebista no banco de réus.
 
Acusado de receber R$ 500 mil da Queiroz Galvão para a campanha de 2010 ao Senado, os repasses foram registrados oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas segundo a tese de Janot, foram recompensas do apoio do peemedebista ao então diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa.
 
"A solicitação ocorreu entre o final do primeiro semestre e o início do segundo semestre de 2010 e o recebimento deu-se mediante duas doações eleitorais 'oficiais' realizadas nos dias 27 de agosto de 2010 e 1 de setembro de 2010 em favor do Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, nos valores, respectivamente, de R$ 300 mil e R$ 200 mil", sustenta.
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Lava Jato agora cobra da Odebrecht lista de doações ilegais desde FHC

Jornal GGN - A Odebrecht será obrigada a entregar aos procuradores de Curitiba uma lista com todas as doações eleitorais, inclusive via caixa dois, feitas desde 2000 pela empresa a partidos e políticos. Isso significa que quatro eleições presidenciais e de governadores e cinco disputas municipais, desde FHC, entrarão na mira da Lava Jato.

Segundo reportagem do Estadão, a condição foi imposta à Odebrecht no acordo de leniência que a empresa pretende fechar com anuência da Vara Federal comandada por Sergio Moro. O documento foi protocolado nesta sexta-feira (20).

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Quem são os políticos bancados pela empresa administradora de presídios

Jornal GGN - O deputado Silas Câmara (PSD), sua esposa, a bispa Antônia Lúcia Câmara (PSC) e a filha do casal, Gabriela Ramos Câmara (PTC), receberam cerca de R$ 750 mil da empresa Umanizzare, que é responsável por administrar o presídio de Manaus onde ocorreu um massacre que deixou 56 presos mortos e esquartejados.

O jornalista Leandro Fortes (ex-CartaCapital) apontou que Câmara funciona como um lobista da Umanizzare no Congresso, encampando leis de interesse da empresa, como a redução da maioridade penal.

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Delação do fim do mundo: relembre quem são os cerca de 300 nomes da lista da Odebrecht

Jornal GGN - A delação de mais de 70 executivos da Odebrecht ganhou o apelido de "delação do fim do mundo" não à toa. Com centenas de nomes de políticos envolvidos, esse acordo de cooperação da Lava Jato, que deve ser assinado até esta sexta (25), tem potencial para intensificar a crise política que se arrasta desde a reeleição de Dilma Rousseff.

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Velha mídia esconde que Lava Jato não quis delação de Eike contra PSDB

Jornal GGN - Os desdobramentos do caso Eike Batista e Guido Mantega mostram que não é apenas para a Lava Jato que eventuais doações via caixa 2 ao PSDB e outros partidos de oposição ao PT são desinteressantes. Para a imprensa hegemônica, há pouco ou nenhum espaço para registrar o que tem ficado à margem das investações.

Essa semana, o GGN revelou que Eike Batista tentou entregar aos procuradores da Lava Jato uma lista de partidos e políticos que receberam doações de suas empresas em caráter "oficial", mas também "privado" - sugerindo uso de caixa dois. A reação da Lava Jato foi esnobar a iniciativa de Eike, devolvendo a lista para um de seus advogados. Os procuradores direcionaram o empresário a levantar indícios contra o ex-ministro Guido Mantega. (Leia mais aqui)

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TRE-SP julga ação que pode devolver elegibilidade a Temer

Jornal GGN - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julga uma ação que pode abrir precedente para que Michel Temer possa concorrer à eleição presidencial de 2018, caso queira. Hoje, o peemedebista é considerado ficha suja e está inelegível por decisão monocrática do mesmo Tribunal. Na ação em tela, um prefeito foi acusado de doar R$ 11 mil acima do que é permitido por lei - caso semelhante ao de Temer.

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Temer ficha-suja? Entenda como o interino pode ser candidato a presidente

"Como a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral afirma que as condições de elegibilidade devem ser conferidas apenas no momento do registro, pode ser que o juiz responsável por uma eventual candidatura de Temer releve a condenação e autorize o registro."

Jornal GGN - Seria um suicídio político do interino Michel Temer admitir, a esta altura do campeonato, que ele tem pretensão de ser candidato a presidente pelo PMDB em 2018. A atual base governista, conquistada com alianças com PSDB e DEM, entre outros, sofreria um racha e tornaria o Congresso ingovernável para o presidente em exercício. Ele sabe disso, e não à toa se esforça para desmentir os "boatos" na imprensa.

Mas juridicamente falando, a defesa de Temer considera que ele tem, sim, condições de tentar concorrer em 2018. Mesmo com uma condenação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por doação acima do limite previsto em lei, o que o torna um ficha-suja.

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