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Planilhas escondidas da Odebrecht foram recuperadas pela Suíça


Foto: Marcos Bezerra/Futura Press
 
Jornal GGN - Um dos principais mistérios das delações da Odebrecht que comprometiam boa parte das acusações contra políticos era a falta de acesso ao MyWebDay, um sistema utilizado pela empreiteira para registrar os repasses de caixa dois e propinas a contas de beneficiários pelo setor de operações estruturadas.
 
Até recentemente, nem o próprio coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, teria conseguido o acesso aos dados da contabilidade de remessas ilegais da Odebrecht. O arquivo havia sido descoberto no ano passado, quando uma funcionária do departamento foi presa, e indicou que os registros traziam as ordens de pagamentos não somente a políticos, como também integrantes do Judiciário, diplomacia e tribunais de contas.
 
Entretanto, as informações eram supostamente armazenadas pela Suíça, uma vez que os materiais são de extratos bancários de pagamentos a offshores no exterior, além de planilhas destas transferências bancárias e, segundo Dallagnol, o país ainda não tinha compartilhado os dados com os investigadores brasileiros.
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Delações valem mais que prova de que triplex é da OAS, aponta Moro

Foto: Lula Marques

Jornal GGN - Nesta segunda-feira (15), o juiz Sergio Moro negou uma série de pedidos da defesa de Lula para juntar aos autos da ação penal do caso triplex novas provas que ajudariam a negar a suposta participação do ex-presidente em esquema de corrupção na Petrobras.

Nesse processo, Lula é acusado de ter recebido da OAS um apartamento triplex, no Guarujá, e repasses para custear o armazenamento do acervo presidencial. Em troca, a empreiteira ganhou três contratos com a Petrobras.

Após a audiência de Lula, no último dia 10, a defesa solicitou a Moro uma "perícia financeira" no triplex, para juntar mais provas de que o imóvel não só está em nome da OAS, já que nunca foi vendido, como ainda foi dado como garantia pela empresa em operações financeiras. Leia mais »

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Juiz do TRF chama Lava Jato de "grandiosa" e nega pedido de Lula sobre triplex

Foto: Lula Marques

Jornal GGN - O juiz federal Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou, na tarde desta terça (9), o pedido da defesa de Lula para que o caso triplex seja suspenso, por até 90 dias, para que 100 mil páginas disponibilizadas pela Petrobras na última semana sejam analisadas no âmbito do caso triplex. O advogado Cristiano Zanin recorreu ao TRF após o juiz Sergio Moro negar o prazo.

Na decisão, Brunoni criticou o uso de Habeas Corpus por Zanin, dizendo que esse recurso só cabe quando ocorre flagrante ilegalidade durante um processo ou quando a liberdade do réu está ameaçada. O magistrado disse que não era o caso de acatar o HC conta a "grandiosa" operação Lava Jato. "A intervenção do juízo recursal de modo prematuro deve ser evitada, de modo a resguardar o curso natural das ações penais relacionadas à tão complexa e grandiosa Operação Lava-Jato."

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Defesa de Dilma pede acesso a documentos e novas testemunhas

 
Jornal GGN - A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um novo pedido ao ministro relator da ação de cassação, Herman Benjamin, de acesso à delação premiada de ex-executivos da Odebrecht.
 
Os advogados apontaram contradições entre relatos dos ex-executivos Hilberto Silva e Fernando Migliaccio, em relação a pagamentos supostamente feitos ao marqueteiro das campanhas de Dilma, João Santana, e sua esposa, Monica Moura.
 
Entre as informações, Fernando Migliaccio afirmou que documentos apreendidos pela Operação Lava Jato trazem provas de tais pagamentos. Os advogados pedem que o TSE determine ao Ministério Público Federal (MPF) o compartilhamento desses documentos.
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Temer cortou Bolsa Família de Cícero, que sustenta 5 pessoas com R$ 168 per capita

Jornal GGN - Uma reportagem do porta Gazeta Web mostra os efeitos do "pente-fino" promovido pelo governo Temer no programa Bolsa Família na vida de beneficiários de Alagoas. Ou melhor: ex-beneficiários, porque com as mudanças promovidas pelo novo Ministério do Desenvolvimento Social, a família de Cícero, que tem cinco pessoas, que gera no máximo R$ 168 per capita (quando trabalha 7 dias por semana, ganhando R$ 30), com alguns bicos do patriarca, teve o atendimento suspenso.

Lais dos Santos, mãe de duas crianças, também foi cortada do Bolsa Família. A desculpa foi que sua documentação era insuficiente para permanecer no programa.

O governo Temer anunciou, em novembro, uma nova base de dados para fazer vistorias no Bolsa Familia. Com isso, em apenas um mês, mais de 1 milhão de beneficiários foram prejudicados com a justificativa de que estavam em situação irregular.

Ao contrário do que fazia o governo Dilma - atualizações anuais de cadastro, para evitar prejudicar famílias com falsas sensações de melhoria de renda num mês mais comercial, como novembro e dezembro - Temer quer promover pente-fino no Bolsa Família todos os meses. O MDS já estimou tirar mais 1 milhão de pessoas do atendimento no início de 2017.

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Justiça dos EUA mira estrutura do governo Temer

 
Jornal GGN - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos revelou que 14 pessoas receberam dinheiro para ajudar os interesses da Odebrecht e da Braskem em negócios. Sem citar os nomes, os documentos mencionam dois ministros, membros do alto escalão do governo, um político do alto escalão do Legislativo do Brasil, membros de estatais brasileiras e um diretor da Petrobras.
 
Entre os trechos citados pelos documentos está o acordo de segurança ambiental fechado em outubro de 2010 entre a Odebrecht e a Petrobras, em que a empreiteira ganhou o contrato após pagar mais de US$ 40 milhões, o equivalente a mais de R$ 130 milhões, a alguns partidos políticos brasileiros.
 
A origem dos recursos, relatam os investigadores norte-americanos, foi o departamento de operações estruturadas da Odebrecht. "Parte dos recursos foi paga diretamente a representantes específicos do governo", publicam.
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Gilmar induz que Dilma pode ser responsável por corrupção nas contas de Temer

"Na verdade, a campanha presidencial é feita em conjunto", disse o ministro sobre R$ 1 milhão da Andrade nas contas de Temer. "Mas é claro que os recursos são captados em nome da candidatura à presidência", no caso, à Dilma, afirmou Gilmar
 
 
Jornal GGN - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, reavivou a tentativa de separação da responsabilidade de Michel Temer nas irregularidades da campanha da chapa de 2014, disputada com a então presidente Dilma Rousseff. Nesta quarta-feira (16), Gilmar afirmou que o TSE buscará saber se "a responsabilidade eventualmente atribuída a presidente seria também de ser compartilhada pelo vice".
 
O anúncio é mais um passo nas estratégias elaboradas pelo próprio alvo da possível cassação, Michel Temer, de ver o seu mandato encurtado com a criminalização das contas de campanha, diante das delações a andamento das investigações da Lava Jato, agora a nível da Corte eleitoral.
 
Na última semana, o GGN mostrou que, diante da tentativa da defesa do peemedebista, os advogados de Dilma apresentaram ao Tribunal que, se a sua campanha contou com recursos de desvios da Petrobras, parte dela veio pelas contas de Michel Temer.
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Depois de manipulação, Gilmar Mendes manda lacrar documentos da CPMI dos Correios

Jornal GGN – Dois dias após o procurador-geral da República pedir a abertura de um inquérito para investigar a participação de  Aécio Neves, Carlos Sampaio e Eduardo Paes numa tentativa de maquiagem de dados do Banco Rural, os documentos do arquivo da CPMI dos Correios foram indevidamente manipulados.

O Senado afirmou que, a pedido de Aécio, houve o transporte de 46 caixas de papeis entre o Arquivo da CPMI e a sua Coordenação. Aécio afirma que seu objetivo era o de recolher elementos para a sua defesa.

Depois disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou, a pedido da PGR, a lacração dos documentos do arquivo. Ele pediu que sejam entregues uma cópia do ofício em que Aécio pede acesso aos documentos e as imagens das câmeras de segurança do Senado das áreas por onde passaram as caixas.

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O país tem direito à lista e à delação da Odebrecht, por Tereza Cruvinel

Por Tereza Cruvinel

Do Brasil 247

Quando divulgou a conversa ilegalmente grampeada entre Lula e Dilma, o juiz Sergio Moro alegou  “interesse público” no assunto.  Acrescentou que os governados têm o direito de saber o que fazem (inclusive na intimidade) os governantes.  Os mesmos argumentos , e muitos outros, podem ser invocados pela sociedade  para exigir a divulgação da “lista da Odebrecht”, contendo mais de 300 nomes de políticos que receberam “capilés” da empreiteira, logo posta sob sigilo por Moro.  Por que nela há pessoas “com foro” ou porque ela não atende a seuis critérios de seletividade?  Da mesma forma, a sociedade tem direito de exigir do Ministério Público que aceite a proposta da construtora para uma “colaboração definitiva”, afastando a suspeita de que a recusa se relaciona com a amplitude do esquema de financiamento partidário-eleitoral que a Odebrecht planejava desnudar.

O desinteresse de Moro  e dos procuradores pelas revelações da construtora  transpareceu já na noite de terça-feira, conforme registrou este blog. O Jornal Nacional , ao noticiar a Operação Xepa, que fez buscas e apreensões em várias unidades da Odebrecht, destacou trechos da nota pública da empresa,  passando ligeiramente sobre o trecho em que afirma não ter a construtora “responsabilidade dominante” pelos fatos apurados e pela existência de “um sistema ilegítimo e ilegal de financiamento do sistema partidário-eleitoral”.  A seguir, William Bonner informa que “nossos repórteres” ouviram do  Ministério Público que tal acordo não havia sido assinado e que seria analisado segundo as prioridades da Operação Lava Jato.  O desinteresse do Ministério Público confirmou-se nesta quarta-feira logo que começaram a ser divulgados nomes da oposição que figuram na lista da Odebrecht, tais como Aécio Neves, José Serra, Rodrigo Maia e Eduardo Cunha, para ficar só em quatro importantes lanceiros do impeachment.  Moro colocou o material sob sigilo e os procuradores praticamente descartaram a delação da Odebrecht.

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Comissão estuda retirada de exigência de certidões

Juristas estão divididos sobre proposta; tema será debatido na sexta-feira

 

A Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) retoma suas atividades, nesta sexta-feira (4), realizando reunião deliberativa a partir das 15 horas, quando pode decidir sobre pontos que já entraram na pauta, mas ainda precisam de consenso. Um deles é a possibilidade de liberar as empresas da obrigação de entregar inúmeras certidões negativas de débito com o fisco para contratar com a administração pública.

Alguns juristas acham que a total liberação pode dar margem à sonegação de impostos. Outros argumentaram que muitas vezes as empresas acabam se tornando inadimplentes justamente por não receberem pagamentos devidos pela administração. Uma solução seria contratar a empresa e descontar do pagamento o que a contratada deve ao fisco. Leia mais »

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TRF diz que ação contra filho de Lula foi fruto de "ilações" e decreta sigilo

Jornal GGN - A Folha de S. Paulo publicou na noite de terça-feira (10) que a desembargadora do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Neuza Alves, acolheu parcialmente um pedido da defesa de Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, e decretou sigilo sobre os documentos apreendidos pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, em dois escritórios do empresário: a LKT Marketing Esportivo e a TouchDown, que organiza torneios de futebol americano.

A defesa de Luis Cláudio sustentou que o pedido do MPF contra as empresas de seu cliente foi fundamentando em suspeitas vazias e não constavam sequer no relatório da Polícia Federal sobre a Operação Zelotes - que, no início, investigava crimes fiscais envolvendo poderosos grupos econômicos e, agora, mira na suposta compra de medidas provisórias durante dos governos petistas.

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Drible de procurador da Lava Jato para obter documentos na Suíça é questionado

Lava Jato precisa passar pelo Ministério da Justiça se quiser usar documentos da Suíça em processos. Mas Delton Dallagnol, chefe da força-tarefa no MPF, foi direto à fonte

Jornal GGN - Reportagem publicada pelo Conjur informa que um documento que acaba de chegar à Justiça indica que o Ministério Público Federal “driblou exigências legais para obter dados de contas bancárias na Suíça” e que, se esses documentos forem usados na Lava Jato, pode colocar toda a operação em risco ao abrir caminho para que os advogados peçam a nulidade das provas.

Segundo o Conjur, o tratado de cooperação jurídica entre o Brasil e Suíça para matéria penal deixa claro que “cabe às autoridades centrais dos países fazer pedidos e autorizar a troca de documentos” que serão usados em inquéritos.

“O Decreto 6.974/2009, que promulgou o tratado, lista como autoridade central no Brasil apenas um órgão: a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério de Justiça. Isso significa que todo pedido e autorização de cooperação penal entre os dois países precisa necessariamente passar por esta secretaria para ser considerado legal.”

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Cunha usou dinheiro da Petrobras para comprar ações da própria estatal

Por Wilson Lima

Do Fato Online

Declaração de investimentos de uma das contas associadas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), apontam que ele utilizou recursos desviados da Petrobras para comprar ações da própria estatal.

As informações constam do dossiê encaminhado pelo Ministério Público da Suíça à PGR (Procuradoria-Geral da República). Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou abertura de inquérito contra o parlamentar fluminense pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção após a descoberta de quatro contas secretas na Suíça. De acordo com relatório da PGR obtido pelo Fato Online, o dinheiro que abastecia as contas seria fruto de propinas referentes a um contrato de US$ 34,5 milhões da Petrobras para compra de um campo de exploração em Benin, na África Ocidental.

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Tudo que sabemos até agora sobre os sigilos da gestão de Geraldo Alckmin

Por Marie Declercq

Da revista Vice

Para quem olha de fora, pode parecer novidade, mas os sigilos especiais decretados pelo Governo do Estado de São Paulo acontecem há um bom tempo – embora, só agora que parte da imprensa resolveu testar os limites da Lei de Acesso à Informação de dados relacionados à administração do Estado, todos estejam embasbacados com uma prática tão espalhada e aprofundada junto aos órgãos mais sensíveis relacionados a recentes escândalos (Sabesp, metrô, polícia) que isso parece até fruto de teoria da conspiração.

Tudo começou quando a Folha de S. Paulo descobriu que havia um sigilo de 25 anos imposto sobre diversos dados relacionados às obras do metrô e dos trens em São Paulo. Um dos assuntos mais sensíveis politicamente para o Governo do Estado, o metrô sofre com atrasos constantes nas obras já em andamento, com uma média pífia de alguns quilômetros sendo construídos por ano. Os dados colocados em sigilo ultrassecreto em 2014, no meio das investigações sobre um cartel formado pelas empresas que realizam obras nas linhas de metrô e trens, incluem estudos de viabilidade e relatórios de obras e projetos – ou seja, exatamente os dados que poderiam indicar a origem dos tais atrasos e suspensões.

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Sabesp justifica sigilos em documentos por "risco à vida"

 
 
Jornal GGN - Sem fornecer mais detalhes, a Companhia de Saneamento de São Paulo (Sabesp) afirmou que o sigilo sobre as informações de redes subterrâneas de água e esgoto instaladas ocorreram para "evitar sabotagem ou vandalismo nas redes", em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14).
 
O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar as razões que levaram à companhia estadual a colocar sigilo sobre os projetos. Em maio deste ano, a Sabesp classificou como secretos tanto os projetos técnicos, como a localização dos sistemas, decidindo, ainda, que os dados só seriam abertos ao público em 2030.
 
Na nota publicada hoje, a empresa informa ainda que divulgará nesta semana a lista das entidades, em geral hospitais, em que foram feitas conexões às adutoras. Entretanto, a seletividade imposta à divulgação indica que a Sabesp não abrirá todo o sigilo, apenas referentes a "entidades" e "hospitais".
 
A Companhia utilizou como base para o sigilo o Decreto Estadual 58.052 de 2012, assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que, sem especificações concretas, permite tornar secretos os dados que possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população. [leia mais aqui]
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