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Jornal GGN – “Todo mundo sabe que o governo é contrário à redução da maioridade penal, mas nós respeitamos o Legislativo. Penso que é um Poder autônomo, que tem todo o poder de deliberar e assumir suas posições”, disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, na tarde de hoje (02).
Para ele, o governo não foi derrotado na decisão da Câmara dos Deputados, que ontem (1º) aprovou uma emenda reduzindo a maioridade de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
“O governo vai continuar defendendo suas posições. O governo entende que esse não é o melhor caminho para que a gente possa combater a violência, mas respeita o Poder Legislativo brasileiro”, completou o ministro, que falou em nome da presidente Dilma Rousseff, que está voltando dos Estados Unidos, e deve chegar a Brasília às 15h.
Questionado se o governo irá articular para barrar a proposta ainda no Senado, antes de um possível encaminhamento à sanção presidencial, Edinho respondeu que o governo vai continuar “dialogando com a sociedade”.
Com informações da Agência Brasil.
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Duas considerações :
1 Todo
Duas considerações :
1 Todo mundo sabe que o ”governo” é contra a maioridade penal.
2 Sobre ”governo não foi derrotado”:
Que governo? De Cunha ou de Renan?
É duro!…
Por que sempre o Executivo amacia para o Legislativo?….Medo?…Cautela?….Por que ess entendimento se essa legislatura está atropelando e desrespeitando a Constituição. Tem que peitar!….
Peito
Quem tem que peitar é o próprio legialativo, e os Partidos Políticos, questionando as manobras no Supremo.
pq tem q lidar com um poder
que tem o dever de FISCALIZAR o Executivo conforme a Constituição??
Dilma vetou o fim do fator
Dilma vetou o fim do fator previdenciário. Vai vetar o reajuste do funcionalismo. E não vai vetar a redução da maioridade penal por que não vale a pena brigar dom o Dudinha. Não há mentira que dure para sempre.
Emenda Constitucional
Cabe esclarecer que a redução da maioridade penal é uma Emenda Constitucional, e não um Projeto de Lei.
As emendas constitucionais não passam pelo crivo do Executivo, e necessitam 2/3 de vtos do total de cada casa legislativa em duas votações.
correção
3/5 dos votos