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eleições diretas

É a hora de realizar as eleições que nos foram tiradas em 1984, por Marcelo Semer

Por Marcelo Semer

No Justificando

Em abril de 1984, o governo militar definhava a olhos vistos. O general João Figueiredo, que dizia preferir o cheiro de cavalo ao do povo, já estava condenado ao esquecimento da história, como viria a postular, desnecessariamente, depois.

O que restava em frangalhos de um poder que jamais foi legítimo tampouco legal, eram os próprios militares, que cercaram Brasília para evitar uma concentração popular, e uma base parlamentar que desidratava rapidamente, a despeito das manobras e dos pacotes feitos para mantê-la. Ainda assim, a proposta das Diretas-Já não conseguiu o quórum suficiente para emendar o paradoxo da ditadura constitucional.

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PT quer dialogar com PSDB para afastar Temer


Foto: Agência Congresso
 
Jornal GGN - A oposição no Congresso encontrou espaço para dialogar com o PSDB, em um pedido por Diretas Já. A informação de uma possível aproximação correu os bastidores da política, após o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmar que vai procurar deputados descontentes da sigla.
 
"Vamos tentar falar com eles (tucanos) para um acordo sobre eleições diretas. Nosso objetivo é tirar o Temer", teria dito Zarattini, segundo reportagem do Estadão. O sinal foi manifestado após a declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
 
Cardoso pediu que Michel Temer tenha um "gesto de grandeza" e antecipe as eleições presidenciais. "Não havendo aceitação generalizada de sua validade, ou há um gesto de grandeza por parte de quem legalmente detém o poder pedindo antecipação de eleições gerais ou o poder se erode de tal forma que as ruas pedirão a ruptura da regra vigente exigindo antecipação do voto", disse FHC ao jornal O Globo.
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Diretas Já, antecipando 2018!, por Marcelo Auler

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Ato por eleições diretas em Salvador. Foto: Mídia Ninja

Do blog de Marcelo Auler

Diretas Já, antecipando 2018!

por Marcelo Auler

“Não existe muito consenso em torno do voto do ministro Herman Benjamin. Há, na esquerda e na direita, quem o abomine ou quem o elogie. Mas, houve momentos brilhantes, que demonstrou o caráter do relator, como a belíssima lição de moral desferida logo no início do julgamento em resposta à provocação do presidente do TSE (cujo vídeo pode ser visto no JornalGGN).” (Da postagem “Não era à vera: Gilmar Mendes brincou com a Nação”).

Ao comentar o julgamento da chapa Dilma/Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), focando principalmente na postura dúbia do ministro Gilmar Mendes, a quem chamei de magistrado de oportunidade, que vota de acordo com o réu e/ou com seu interesse momentâneo, fiz o alerta acima.

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O porquê das eleições diretas já, por Leonardo Boff

Leonardo Boff - Divulgação
 
 
 
 
Todos reconhecem que estamos mergulhados numa profunda crise, das mais graves de nossa história, porque recobre todos os âmbitos da vida social e particular. O fato da crise signfica que perdemos as estrelas-guia e nos encontramos num voo cego, sem saber para onde vamos. Ninguém hoje pode dizer o que será o Brasil nos próximos meses. Por isso não é verdadeira a afirmação de que as instituições estão funcionando. Se funcionassem não haveria crise. Elas funcionam para alguns e para outros são completamente disfuncionais, especialmente, para a grande maioria do povo, vítima de reformas sociais que vão contra seus anelos mais profundos e, pior, que implicam a retirada de direitos e de conquistas históricas, como previstas  nas reformas trabalhista e previdenciária.
 
O fato é agravado pela ilegitimidade do Presidente, cuja legalidade  é discutida e para muitos, consequência de um golpe parlamentar por trás do qual se ocultam, como em  outras ocasiões, as oligarquias econômicas e os endinheirados rentistas que controlam grande parte da economia nacional e que veem ameaçada a  sua acumulação perversa.
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TSE decide que Michel Temer permanece na Presidência da República


Foto: TSE
 
Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu a saída de Michel Temer da Presidência da República por crimes de financiamento de campanha da chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff. Conforme já previsto, quatro ministros não concordaram com o entendimento do relator Herman Benjamin e votaram pela absolvição.
 
Com duração de três dias, o julgamento contou com polêmicas, debates e discussões. Dependia dessa decisão concluída hoje a saída do mandatário. Em seguida, seria preciso outra determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que fossem feitas eleições diretas no país. 
 
Mas a segunda opção tornou-se quase indiferente após os posicionamentos da maior Corte eleitoral do Brasil nesta sexta-feira (09). A última chance dependeria que o Congresso deixasse passar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer na Lava Jato, esperada para os próximos dias. A grande base do peemedebista, contudo, deve brecar também esta alternativa.
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A falta de legitimidade do Congresso para escolher o novo Presidente da República

Aceitar Diretas Já poderá ajudar na difícil jornada de reconectar a classe política à população

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Antonio Cruz/ Agência Brasil

Jornal GGN – A realização de eleições diretas, caso aconteça a saída de Michel Temer da cadeira do Planalto antes de dezembro de 2018, mesmo que não solucione, poderá ajudar na difícil jornada de reconectar a classe política à população. A avaliação é do doutor em ciências sociais e políticas pela USP e professor das Faculdades Integradas Rio Branco, Paulo Roberto de Camargo, durante aula que concedeu na 8ª edição do Programa Rio Branco para Jornalistas.

Segundo as regras da Constituição Federal, se a cadeira do Presidente da República ficar vaga faltando menos de dois anos para o fim do mandato a escolha do novo chefe do executivo estará nas mãos dos deputados e senadores, a partir de uma eleição indireta que deverá ocorrer 30 dias após a vacância do cargo.

Porém a escolha de um novo presidente por um Congresso com alta rejeição popular põe em xeque a legitimidade do papel dos parlamentares. Segundo o último levantamento do Datafolha sobre o assunto, a baixa aceitação da Casa nunca foi tão expressiva, em comparação a série histórica produzida pelo instituto: para 58% dos brasileiros entrevistados o desempenho dos parlamentares é considerado ruim. Outro fator que fragiliza o poder dos parlamentares é a representatividade: dos 513 deputados apenas 36 foram eleitos com votos próprios, a maioria foi arrastada pelo sistema de coligações.
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Temer vai garantindo permanência na Presidência


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Com as já evidências de que o presidente Michel Temer terá a vitória por 4 contra 3 votos dos ministros para a exclusão das delações da Odebrecht como meios de provas, o terceiro dia de julgamento antecipa a previsão de que o resultado ocorreria no sábado e a absolvição de Temer é vista como garantida até no máximo amanhã (09).
 
Diante do cenário de vitória, o mandatário agora se prepara para o dia após o TSE: a ameaça de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República seja enviada após o julgamento da Justiça Eleitoral. Nesse meio tempo, Temer articula com interlocutores do Congresso e trabalha, ao mesmo tempo, sua imagem no noticiário.
 
Segue com a estratégia de tentar ferir a credibilidade da Procuradoria, capitaneada por Rodrigo Janot, e do próprio ministro relator das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Mas é outra a preocupação imediata do presidente: garantir que a denúncia de Janot sequer passe pelo filtro de sua grande base no Congresso.
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O que a Coreia do Sul pode ensinar sobre Diretas Já, por Rodrigo Saccomani, Hugo Albuquerque e Daniel Biral

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Foto: Teddy Cross

Do Justificando

O que a Coreia do Sul tem a ensinar ao Brasil sobre Diretas Já?

por Rodrigo Saccomani, Hugo Albuquerque e Daniel Biral

As últimas semanas no Brasil foram um misto de choque, revolta e transe: não era para menos, na esteira da já histórica revelação dos áudios feitos, no âmbito de uma delação premiada, por um dos donos do conglomerado JBS/Friboi, acabaram por ser expostas para o Brasil as vísceras da República, isto é, as indecorosas conversas que ele tinha com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB-SP) e o senador, e segundo candidato mais bem votado à presidência, Aécio Neves (PSDB-MG). O que parecia ser o desfecho da crise que devora o Brasil nos últimos anos, se tornou, contudo, um novo impasse. E o Brasil parece ter viciado em impasses.
 
Recentemente, não custa lembrar, a Coreia do Sul também passou por um nada trivial processo de impeachment, no qual a presidenta da república Park Geun-hye foi pega em um esquema bizarro de corrupção, o qual envolvia grandes conglomerados sul-coreanos como a Samsung, LG e Hyundai e ainda, uma estranha seita que estendia seus tentáculos às decisões governamentais.

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85% dizem que Temer deve ser cassado e 89% querem eleições diretas, aponta Vox Populi

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Foto: Paulo Pinto/AGPT
 
Jornal GGN - Divulgada na tarde de ontem (5), pesquisa CUT-Vox Populi mostra que a maioria dos entrevistados defendem a cassação do presidente Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a realização de eleições diretas.
 
85% do entrevistados acreditam que Temer deve perder o mandato que apura irregularidades na campanha da chapa Dilma/Temer, em julgamento que terá início nesta terça-feira (6). 8% discordam da cassação do mandato. 
 
Em caso de cassação, 89% acreditam que o novo presidente deverá ser escolhido através de eleição direta, sendo que 5% defendem eleições indiretas. 

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Frente Parlamentar pelas Diretas Já será lançada amanhã no Congresso

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Foto: Divulgação
 
Jornal GGN - Nesta quarta-feira (7), deputados de cinco partidos lançarão a Frente Parlamentar Suprapartidária por eleições Diretas, no Salão Nobre da Câmara. 
 
Com membros do PSB, Psol, PT, PDT e PCdoB, o objetivo é unir parlamentares de todos os campos políticos, se juntando à mobilização de artistas, intelectuais e da sociedade civil em prol da realização das eleições diretas.
 
Além disso, os parlamentares pretendem aumentar a pressão sobre o Congresso para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277, que pretende garantir a realização de eleições diretas no caso de vacância do cargo de presidente da República até seis meses antes do fim do mandato. 

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PT não é a favor de Maia e quer antecipação de eleições, rebate Zarattini


Foto: Agência PT
 
Jornal GGN - "A bancada do PT tem posição clara: Fora Temer! Diretas Já! Nenhum direito a menos!", afirmou o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini, em comentário ao GGN, desmentindo matéria publicada por Tales Faria, do Poder 360, e repercutida aqui pelo Jornal.
 
No texto, o repórter aventava a possibilidade de que o PT tomaria decisões controversas sobre o futuro da Presidência da República, no cenário de crise política brasileira. Uma das medidas, apontava Tales Faria, seria a de que a bancada planejaria uma espécie de "fica Temer" entre os caciques. 
 
"Não foi à toa que o ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, o cacique petista Jaques Wagner, declarou à imprensa: 'Temer tem mais legitimidade'  do que qualquer nome de uma eleição indireta. Wagner deu seguimento a um diagnóstico discutido pela cúpula antes da abertura do 6º Congresso Nacional do PT. Segundo os petistas, haverá uma sarneyzação do atual presidente. E o governo chegará em frangalhos a 2018. Isso poderia facilitar a candidatura de um petista à Presidência. Provavelmente o ex-presidente Lula", analisou o repórter.
 
A interpretação foi completamente rebatida por Carlos Zarattini: "como líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados tenho gasto um tempo razoável para desmentir esse tipo de matéria que surge sempre nos sites e jornais conservadores (para não dizer golpistas)", informou.
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Centrais sindicais indicam nova greve geral no dia 30 de junho

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Foto: Roberto Parizzoti/CUT
 
Jornal GGN - Após reunião realizada nesta segunda-feira (5), centrais sindicais como a CUT e a Força Sindical indicaram 30 de junho como o dia da próxima Greve Geral. A data ainda será referendada pelas categorias em assembleias estaduais. 
 
Após a confirmação da data, terá início a preparação para a paralisação, com o esquenta marcado para o dia 20, com panfletagem e atos das centrais. 
 
Os líderes sindicais acreditam que a mobilização será maior que a greve do dia 28 de abril, principalmente por causa do agravamento da crise política do governo de Michel Temer. 
 
Além da pauta contra as reformas trabalhista e da Previdência, a greve também levantará a questão da saída do presidente da República e da realização de eleições diretas. 

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Ciro Gomes: pelas diretas já, “esculhambar deputado é muito bom”, por Marcelo Auler

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Foto: Reprodução

Do blog do Marcelo Auler

 
Marcelo Auler

Conhecido pela sua fala franca, críticas ácidas, até entre os amigos e aliados – como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, o  ex-governador do Ceará e ex-ministro de Lula e de Dilma Rousseff, Ciro Gomes, mostra ceticismo com relação ao futuro da Republica. Para ele existe apenas uma saída: as manifestações nas ruas. Porém, exige mais: “é preciso aquecermos a linguagem dos protestos. Estamos lidando com uma república de bandidos”. A quem se mostra admirado com suas proposições de radicalização, ele alerta que ao se lidar com bandidos, “quem dá a arma é o inimigo”. Exemplifica:

“Se a gente esquentar o protesto, a gente mostrar que nós, o povo brasileiro, unido, por esmagadora maioria, estamos de olho no que eles vão fazer e que não vamos aceitar trambique, nem soluções menores, eles são capazes até de mudar o seu próprio interesse pragmático do momento, em nome de uma sobrevivência política ou física“.

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Eleições diretas estão nas mãos da Justiça: STF e TSE precisam votar

Sem saber que o caso voltaria contra si, Temer manifestou-se em junho pela derrubada dos artigos da minirreforma que, um ano depois, o protegeriam
 

Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, a possibilidade de ocorrer eleições diretas após a cassação do presidente da República. Cabendo a ela a responsabilidade por agendar o julgamento, o próximo passo dependerá do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
O pedido partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há mais de um ano, no dia 18 de maio de 2016. Com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), Janot narrava que a minirreforma eleitoral, aprovada em 2015 pelo Congresso, adotou alguns trechos que contrariam a Constituição Federal.
 
Um deles é o método da realização de eleições. No artigo 224 da minirreforma, ficou decidido:
 
§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.
 
§ 4o  A eleição a que se refere o § 3o correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:
 
I - indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;
 
II - direta, nos demais casos.

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OAB: eleições diretas podem aprimorar Constituição

Claudio Lamachia afirmo que levará o tema do apoio a uma PEC das diretas já para o Conselho Federal da entidade 
 
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Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Em entrevista para o Estadão, o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, afirmou que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para eleições diretas, após a saída de Temer, poderá significar "um aprimoramento do sistema constitucional". 
 
Neste domingo, Estadão e Folha divulgaram em seus editoriais a opinião de que a melhor saída para conter e reverter a crise política, caso se confirme a saída do peemedebista do Planalto, é a eleição indireta, prevista para ocorrer após 30 dias pela Constituição Federal com o argumento de reduzir o desgaste do sistema político brasileiro. 
 
Porém, os partidos de oposição no Congresso se articulam para conseguir colocar em discussão duas PEC para diretas já, uma na Câmara, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), e outra no Senado, de autoria de Reguffe (sem partido-DF). Lamachia afirmou que levará o tema para a discussão no Conselho Federal da OAB e, ainda, que o impasse no Brasil só continuará a se prolongar com Temer na presidência.
 
Na última quinta-feira (25), em nome da entidade, ele protocolou o 13º pedido de impeachment contra Temer no Congresso Nacional.   
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