Entidades de Direitos Humanos criticam julgamento do STF sobre HC de Lula

 

Jornal GGN – A Terra de Direitos e o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos emitiram comunicado repudiando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (04), que impediu que o ex-presidente Lula responda ao processo triplex em liberdade.

 

As críticas foram voltadas ao parecer de Edson Fachin, relator do Habeas Corpus de Lula: “A Terra de Direitos repudia de forma contundente, por irresponsável, qualquer ilação de que o combate a violações de direitos humanos, incluindo atentados à vida de ativistas, exija a flexibilização, de outro lado, de direitos e garantias fundamentais sacramentados na Constituição”.

 

“O Comitê também repudia as declarações do ministro Edson Fachin, nesta quarta-feira (04), durante o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, acrescentou o Comitê DDH, em apoio à declaração.

 

“A Constituição Federal é explícita ao determinar que a pena pode ser imposta apenas após o trânsito em julgado. A prisão, antes deste momento, cabe apenas em caráter cautelar. Além disso, os casos citados por Fachin carregavam possibilidade de violência contínua contra defensores de Direitos Humanos. Não há cabimento, portanto, em comparar o incomparável para produzir uma utilização perversa dos direitos humanos e, em nome deles, violar outros direitos humanos”, concluiram as entidades.