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Advogado trabalha de graça para Temer, diz colunista

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O escritório de Antônio Mariz está trabalhando de graça para Michel Temer, dada a amizade de longa data entre o advogado e o presidente da República. Mais do que isso: Mariz estaria praticamente pagando para trabalhar para Temer. É o que aponta a colunista Clarissa Stycer em O Globo, nesta segunda (17).
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Novo advogado de Palocci nega que Lava Jato pediu renúncia de recursos


Ex-advogado de Palocci, Batochio, e o juiz Sergio Moro - Montagem: Blog do Esmael
 
Jornal GGN - Após deixar a defesa do criminalista José Roberto Batochio, de São Paulo, que também advoga para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que sofreu críticas por ser contrário ao instituto da delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci trocou o quadro de defesa. Em nota após a repercussão, os novos advogados afirmaram que a Operação Lava Jato não fez "qualquer exigência" para a delação de Palocci e que a decisão foi do ex-ministro.
 
Desde o início das investigações da Operação que miraram contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos de Lula e de Dilma Rousseff, Palocci era representado por Batochio. O reconhecido criminalista também já atuava na defesa do ex-presidente Lula e do ex-ministro Guido Mantega.
 
Mas passou a enfrentar um dilema e ser alvo de duras críticas desde que Palocci mostrou interesse em fechar acordo de delação premiada com os investigadores da Lava Jato, que em troca traz ao réu a possibilidade de reduzir a pena em condenação e ver-se livre da prisão temporária. O custo é que automaticamente o delator admite o cometimento dos crimes.
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Repasse de R$ 4 milhões a Moraes é abafado na sabatina, com ajuda de Fux

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Jornal GGN - O inquérito da Operação Acrônimo, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais, deflagrada em maio de 2015, foi colocado em sigilo em outubro daquele ano. Com as fases avançadas pela Polícia Federal, noticiou-se que a frente mirava o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Mas desdobramentos da investigação mostraram que o ex-ministro de Temer, Alexandre de Moraes, teria recebido, pelo menos, R$ 4 millhões de empresa alvo.
 
O relator da investigação, que no fim de 2015 deu início ao sigilo do inquérito, é Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apurava-se o envolvimento de Pimentel, sua esposa e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, no desvio de contratos com o governo federal, desde 2005, que supostamente financiaram a campanha do governador em Minas.
 
Mas o caso foi além do PT. No dia 1º de outubro de 2015, a PF deflagrava uma nova fase. Os alvos eram o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges, nomeado por Pimentel, mas também a empreiteira Odebrecht em São Paulo e Caoa, em Goiás. Foi quando um dos investigados, o empresário Benedito Oliveira Neto, resolveu prestar delação premiada. 
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Ex-sócio, amigo e esposa de Moraes advogam em processos no STF

 
Jornal GGN - O escritório de advocacia da família de Alexandre de Moraes, ministro licenciado de Michel Temer e indicado a ocupar a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), atua em pelo menos seis ações em andamento na Corte.
 
Entre os advogados que levam processos na Suprema Corte, está a esposa de Alexandre, Viviane Barci de Moraes, além de seu ex-sócio Laerte José Castro Sampaio, e os advogados Lucas Marisili da Cunha e Alex Saito. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, ministros do Supremo afirmaram que não há problemas em Moraes assumir a cadeira no tribunal apesar de sua antiga banca atuar em casos no STF". 
 
Isso porque outros membros do Supremo Tribunal já exerciam a carreira de advocacia antes de serem nomeados para a última instância. É o caso de Luís Roberto Barroso, ministro que atua e que se declara impedido de julgar casos que se relacionam ao escritório do qual era sócio.
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Advogados de Lula entram com ação contra O Antagonista

 
Jornal GGN - O escritório de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que entrará com "medidas judiciais cabíveis" contra o jornalista Cláudio Dantas Sequeira, do blog O Antagonista, para que seja "responsabilizado na âmbito cível e criminal" por publicação falsa, de "memória seletiva que deve ter, sem sombra de dúvida, finalidade clara".
 
A ação ocorre diante da publicação nesta última sexta-feira (18), do site O Antagonisto, acusando a Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro) de repassar R$ 180 milhões a advogados, incluindo Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, advogados do ex-presidente.
 
"É maliciosa e factualmente incorreta a afirmação do jornalista Claudio Dantas Sequeira de que o escritório Teixeira, Martins & Advogados (“TMA”) teria recebido "repasses” feitos pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ)", afirmaram os advogados em nota.
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Advogado de Lula acusa Moro de praticar retaliação

 
Jornal GGN - A jornalista de O Globo, Cleide Carvalho, recebeu da equipe de investigadores um material vazado ilegalmente da Operação Lava Jato que, desta vez, estava com miras no advogado Roberto Teixeira, que atua na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Teixeira acredita que as novas frentes de investigação são tentativas de retaliação, em resposta ao pedido feito por ele para que outro magistrado julgue Lula.
 
 
Ao ser consultado para se defender, o advogado tomou conhecimento e entrou com um pedido de providências no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil por violação de suas prerrogativas profissionais por integrantes da Lava Jato e pelo juiz da Vara Federal de Curitiba.
 
Não é a primeira tentativa de criminalização da atividade de advocacia de Teixeira pela Operação. Em fevereiro deste ano, Moro autorizou a interceptação do celular particular do advogado, além do telefone de seu escritório, alegando que Teixeira teria prestado assessoria jurídica na elaboração da escritura de um imóvel, cuja compra é investigada.
 
Á época, o Conselho Federal da OAB já havia apresentado manifestação no STF, por meio da petição 6062, sob a ilegalidade e a arbitrariedade do juiz Sergio Moro por tentativa de criminalizar atos da advocacia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também recebeu uma representação de abuso de autoridade contra Moro.
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Barbosa abre escritório de advocacia em SP

Jornal GGN – O ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, acaba de abrir um escritório de advocacia em São Paulo. O ex-presidente do Supremo tem como sócios dois do seus ex-auxiliares, os advogados Cesar Janoti e Thiago Sorrentino. Juntos, eles trabalham nas áreas do direito penal, tributário, empresarial, constitucional, administrativo e de medição e arbitragem.

Em nota, a assessoria de imprensa de Barbosa diz que ele está impedido de atuar em matéria contenciosa perante o STF até agosto de 2017. “O escritório não tem aceitado até o momento patrocinar causas perante juízos e tribunais, limitando-se a emitir pareceres e opiniões jurídicas sobre casos específicos".

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Licitações de escritórios de advocacia pelo Banco do Brasil chega ao TCU

Do Consultor Jurídico

Contratação de advogados pelo Banco do Brasil vira caso de Polícia e do TCU

Por Marcos de Vasconcellos

A maior licitação para serviços jurídicos do Brasil já virou assunto de polícia e do Tribunal de Contas da União. A concorrência em questão servirá para que o Banco do Brasil contrate escritórios de advocacia para cuidar, de imediato, de mais de 230 mil processos nas áreas trabalhista, penal, administrativa, tributária e de recuperação de crédito. Candidataram-se 160 bancas interessadas. Mas com mais de 30 recursos administrativos, seis representações no TCU e até uma representação criminal, o processo está suspenso. 

O que está em jogo é uma fatia considerável da carteira de processos. Os 230 mil são a demanda imediata, mas o número tende a aumentar. O Banco do Brasil tem mais de 1 milhão de processos na Justiça, sendo que os advogados internos cuidam apenas dos estratégicos, deixando os de massa e de menor complexidade para terceirizados. Pessoas ligadas ao banco afirmam que, devido às proporções que qualquer problema nessa licitação pode tomar, as denúncias têm preocupado funcionários e advogados da companhia. 

Como sempre acontece nas concorrências mais apetitosas, os concorrentes fazem de tudo para colocar cascas de banana no caminho dos mais cotados. O principal alvo de reclamações é o escritório que ficou em primeiro lugar em 30 das 54 categorias e regiões licitadas: o Nelson Wilians e Advogados Associados, que afirma ter 46 filiais próprias em todos os estados e 1.372 advogados contratados. Com essa estrutura, entrou na concorrência e, na contagem de pontos, conseguiu ficar à frente de bancas com nomes conhecidos na área, como Fragata e Antunes Advogados e Rocha Calderon e Advogados Associados, em diferentes segmentos. O escritório, no entanto, é acusado de forjar contratações para aumentar sua pontuação.

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