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FGTS

Com sinais a Temer, Cunha emparedou Moreira Franco diretamente

Eduardo Cunha mostra-se menos tolerante em livrar caciques do PMDB e a cúpula do governo de Michel Temer, enquanto é isolado pelas acusações do FI-FGTS na Justiça
 

Foto: Gustavo Lima - Agência Câmara
 
Jornal GGN - Sem grandes ruídos, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, foi ouvido como testemunha do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta terça-feira (16), pela Justiça Federal de Brasília. Mencionado pelo menos 34 vezes pelas delações da Odebrecht, sobretudo pedindo propina para a campanha eleitoral de 2014, e mais recentemente condenado a devolver R$ 2 milhões que teria desviado nas verbas para escolas do Rio de Janeiro, quando era governador do estado em 1987, Moreira Franco foi testemunha enfrentada por Cunha.
 
O caso é ainda outro: as acusações que recaem contra o ex-presidente da Câmara pelo PMDB dizem respeito a desvios no fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. O hoje ministro de Temer e uma das principais sustentações do governo ocupou a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterais da Caixa de 2007 e 2010. Em suas perguntas enviadas a Michel Temer, Eduardo Cunha já havia arrolado o nome de Moreira Franco diversas vezes, indicando que o atual ministro e o presidente é que teriam participação nos ilícitos que hoje apenas o investigam.
 
A possível relação de Moreira Franco com o caso é lógica até para os leigos: depois dele, ocupou o mesmo cargo Joaquim Lima e Fábio Cleto, que hoje são réus junto com Eduardo Cunha na mesma ação e apontados como a conexão dentro da Caixa com o peemedebista. 
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Número de inadimplentes chega a 61 milhões e bate recorde histórico, aponta Serasa

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens
 
Jornal GGN - De acordo com dados do Indicador Serasa Experian, o número de consumidores inadimplentes no Brasil atingiu 61 milhões em maio deste ano, o maior número da série histórica desde 2012. 
 
Entre abril e maio deste ano, 900 mil brasileiros entraram no cadastro de inadimplência, sendo que, no mesmo mês do ano passado, 59,5 milhões de pessoas estavam na lista. A Serasa crê que a continuidade da recessão e do aumento do desemprego são as principais causas para o alto número de inadimplentes no país. 
 
Dados do Banco Central (BC) divulgados na semana passada mostram que a inadimplência voltou a subir e chegou a 4% em maio. Nos últimos 12 meses, a alta foi de 0,3 %, sendo que parte do aumento foi provocada pela falta de pagamento de empresas, mas a inadimplência das famílias também cresceu. 

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Caixa só confirmou que triplex nunca foi de Lula, diz defesa

Foto: Reprodução

Jornal GGN - A defesa do ex-presidente Lula emitiu nota à imprensa comentando o posicionamento da Caixa Econômica Federal diante da revelação de que um fundo gerido pela estatal detém o direito econômico e financeiro sobre o triplex da OAS desde 2010. A prova desse fato consta nas alegações finais que os advogados Cristiano Zanin, Valeska Teixeira e Roberto Teixeira enviaram ao juiz Sergio Moro, para desmontar a denúncia da Lava Jato, na terça (20).

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Caixa volta a suspender financiamento de imóveis da linha Pró-Cotista

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Foto: Bruno Peres/Ministério das Cidades
 
Jornal GGN - A Caixa Econômica Federal voltou a suspender as novas operações da linha de crédito Pró-Cotista, que utiliza recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pouco mais de um mês depois da liberação de R$ 2,5 bilhões adicionais para esta linha de financiamento.
 
A Caixa justificou a medida afirmando que a suspensão foi adotada  “em razão do comprometimento total do orçamento disponibilizado pelo Conselho Curador do FGTS para o exercício de 2017”. O financiamento já havia sido suspenso em maio, também por falta de recursos, mas retomado após a liberação do Ministério das Cidades.
 
A linha Pró-Cotista é a mais barata depois do Minha Casa, Minha Vida, com juros de 7,85% a 8,85% ao ano. 

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Reforma vai permitir que empresas reduzam salários de funcionários

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Foto: Marcos Santos/ USP Imagens
 
Jornal GGN - De acordo com entidades sindicais e juristas, a proposta de reforma trabalhista, programada para ser votada pela Câmara dos Deputados nesta semana, retira diversos direitos constitucionais, entre eles a irredutibilidade dos salários para funcionários que continuem exercendo as mesmas funções dentro de uma empresa.
 
Com isso, as empresas vão poder diminuir os salários de seus empregados, demitindo-os e recontratando-os em regime de terceirização ou através de acordo individuais. 
 
O Departamento Intersindical de Asssessoria Parlamentar (Diap) afirma que o projeto de Rogério Marinho (PSDB-RN) vai além daquilo que era pretendido pelo governo de Michel Temer, colocando mecanismo que desobrigam as empresas de recolhimento do FGTS e também da contribuição da Previdência. 

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Saques do FGTS começaram hoje e pretendem injetar R$ 30 bilhões

São Paulo - As agências da Caixa Econômica Federal antecipam em duas horas o atendimento aos clientes devido aos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Rovena Rosa/Agência Brasil)
 
Jornal GGN - O governo liberou os saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a partir desta sexta-feira (10), como uma das medidas prometidas por Michel Temer para aliviar as contas e acelerar o mercado. O objetivo é injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia.
 
Com filas desde às 8h da manhã, quando as agências da Caixa Econômica já estavam abertas para iniciar o primeiro dia de saques, em três horas já havia um registro de 700 mil pagamentos, com a liberação de um total de R$ 163 milhões a 320 trabalhadores.
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Temer irá responder as 19 perguntas de Eduardo Cunha

 
Jornal GGN - Ao decidir encaminhar a Michel Temer as 19 perguntas do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato, o juiz da Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, permitiu que o presidente "poderá se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias". 
 
A decisão do magistrado de primeira instância da Operação Lava Jato de Brasília foi comunicada nesta quinta-feira (02). Apesar de não chegar oficialmente no Planalto, hoje, Temer informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que pretende responder os questionamentos.
 
Apesar de frisar que o presidente estava protegido de contestar perguntas que poderiam gerar uma autoincriminação, a estratégia de defesa de Temer será usá-las para, ao mesmo tempo, evidenciar que não tem receios das perguntas e se autodefender.
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Temer envia projeto para eliminar multa extra em demissão

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Jornal GGN - O governo de Michel Temer enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que muda a Lei Complementar nº 110, de junho de 2011, para retirar a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores, aplicada em casos de demissão de empregado sem justa causa.

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O que é demissão indireta e quais os direitos do trabalhador, por Percival Maricato

Direitos

O que é demissão indireta e quais os direitos do trabalhador

por Percival Maricato

A relação de empresa com o trabalhador  é regulada por vasta legislação, em especial pela CLT. Há obrigações de ambas as partes e se o trabalhador não cumpre corretamente suas funções, a empresa pode demiti-lo. No sentido contrário, o trabalhador que não recebe o tratamento correto por parte de sua empresa, pode se considerar demitido, desligar-se, deixar de comparecer e ir reclamar direitos sonegados na Justiça do Trabalho.

Trata-se da chamada rescisão indireta, prevista no art 483 da CLT. O trabalhador pode considerar-se demitido por motivo justo. Tem ainda direito a aviso prévio indenizado, férias e 13º, levantar FGTS, receber a multa de 40%, etc.

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Liberação do FGTS é presente para ricos e bancos, por Fernando Brito

 

Sugestão de Heraldo Fernandes

do Tijolaço

Números tornam evidente: liberação do FGTS é presente para ricos e bancos

por Fernando Brito

É espantoso como a imprensa brasileira esconde o óbvio e dependemos que um banco estrangeiro – o Santander – levante os números para mostrar o que é tão evidente que foi apontado aqui no próprio dia do anúncio da liberação das contas inativas do FGTS: o grosso do dinheiro não vai para aliviar os trabalhadores ou reaquecer o consumo e a economia, vai é engordar os fundos de investimento regidos pelos bancos e corretoras e alimentar a especulação com juros.

Os dados do banco espanhol, publicados hoje pelo Estadão (por enquanto só na edição impressa)  são incontestáveis.

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Para CUT, Temer institucionaliza o bico e acaba com o Natal dos trabalhadores

Por Cida de Oliveira

Da RBA

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou como ineficaz, inoportuno e autoritário o projeto de reforma trabalhista anunciado nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer (PMDB). Por meio de Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso, o governo modifica regras sobre o contrato de trabalho temporário. E por um Projeto de Lei, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que o acordo firmado entre empresas e sindicatos dos trabalhadores prevaleça sobre a legislação trabalhista.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o pacote é ineficaz porque não resolve a grave situação política, econômica e institucional que o país atravessa. “Além de não atacar a estagnação econômica, a crise da indústria e o desemprego que atinge milhões de famílias, não propõe a criação de empregos. É típico de um governo sem nenhuma credibilidade, que está com popularidade semelhante à de (Fernando) Collor quando assumiu a presidência, confiscando a poupança dos trabalhadores”, criticou.

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Temer recua de reforma trabalhista via MP e anuncia "presente de Natal" à classe média

Jornal GGN – A informação de que Michel Temer iria lançar nesta quinta (22) uma minirreforma trabalhista por meio de Medida Provisória, aparentemente, foi mais um bode na sala, ou seja, um dado vazado para a imprensa para medir a repercussão negativa. Em café da manhã com jornalistas, o presidente disse que, na verdade, trazia consigo um saco de bondades para agradar o trabalhador e a classe média às vésperas do Natal.

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Jornada de 12 horas, férias parceladas, pausa de 30 minutos: o que Temer vai mudar hoje

Jornal GGN - Cercado pela Lava Jato e surfando numa onda de impopularidade por conta da crise econômica não resolvida, Michel Temer decidiu tirar do bolso um presente de Natal de última hora aos entusiastas da CLT. Nesta quarta (22), o presidente anuncia uma reforma trabalhista via Medida Provisória, ou seja, que precisará de aprovação do Congresso, em 2017, para se tornar definitiva. Mas, até lá, já terá força de lei.

Reportagem da Folha de S. Paulo mostra os principais pontos que devem ser alterados por Temer. A ideia central é fazer prevalecer sobre a lei trabalhista a negociação entre patrões e empregados. Uma das medidas mais criticadas pela centrais sindicais é a que permite jornadas de até 12 horas diárias limitadas a 220 horas mensais, ou seja, com duração maior do que as 8 horas diárias e 44 horas semanais previstas pela legislação.

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O minipacote da infâmia do governo Temer, por J. Carlos de Assis

O minipacote da infâmia do governo Temer

por J. Carlos de Assis

Depois de esmagar o povo pobre com a PEC da Morte, que destrói o setor de serviços públicos universais e a própria economia brasileira, o Governo Temer acaba de anunciar o que chama de minipacote para reanimar a economia, mas que na verdade não passa de mais uma forma de favorecimento aos bancos e aos rentistas, mascarada de ajuda aos necessitados.

A medida mais cínica consiste em liberar parte do Fundo de Garantia, que é o seguro do trabalhador para um mínimo de tranqüilidade na velhice, para pagar dívidas aos bancos. São estes, os bancos, os principais beneficiários disso. Depois de esbulharem o trabalhador com taxas de juros escorchantes no crédito fácil consignado,  fecha-se a conta, na hora do desemprego e da queda de renda, com o dinheiro reservado para depois da aposentadoria.

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Pacote de Temer mexe no FGTS para estimular economia

Jornal GGN - Nesta quinta-feira (15), o governo federal anunciou um pacote de medidas de estímulo à economia, que inclui o aumento do nível de rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e renegociação de dívidas tributárias e de débitos com o BNDES.

Algumas das medidas foram criticadas por entidades como o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e elogiadas por banqueiros. De acordo com a Folha de S. Paulo, o pacote de Temer inclui medidas “requentadas” da gestão Guido Mantega no Ministério da Fazenda.

Em relação ao FGTS, a ideia é elevar seu nível de rendimento, hoje composto pela Taxa Referencial mais 3% ao ano, para patamares mais próximos da poupança. "O rendimento passará a ser TR mais 5% ou 6%", afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

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