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FGTS

Temer envia projeto para eliminar multa extra em demissão

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Jornal GGN - O governo de Michel Temer enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que muda a Lei Complementar nº 110, de junho de 2011, para retirar a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores, aplicada em casos de demissão de empregado sem justa causa.

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O que é demissão indireta e quais os direitos do trabalhador, por Percival Maricato

Direitos

O que é demissão indireta e quais os direitos do trabalhador

por Percival Maricato

A relação de empresa com o trabalhador  é regulada por vasta legislação, em especial pela CLT. Há obrigações de ambas as partes e se o trabalhador não cumpre corretamente suas funções, a empresa pode demiti-lo. No sentido contrário, o trabalhador que não recebe o tratamento correto por parte de sua empresa, pode se considerar demitido, desligar-se, deixar de comparecer e ir reclamar direitos sonegados na Justiça do Trabalho.

Trata-se da chamada rescisão indireta, prevista no art 483 da CLT. O trabalhador pode considerar-se demitido por motivo justo. Tem ainda direito a aviso prévio indenizado, férias e 13º, levantar FGTS, receber a multa de 40%, etc.

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Liberação do FGTS é presente para ricos e bancos, por Fernando Brito

 

Sugestão de Heraldo Fernandes

do Tijolaço

Números tornam evidente: liberação do FGTS é presente para ricos e bancos

por Fernando Brito

É espantoso como a imprensa brasileira esconde o óbvio e dependemos que um banco estrangeiro – o Santander – levante os números para mostrar o que é tão evidente que foi apontado aqui no próprio dia do anúncio da liberação das contas inativas do FGTS: o grosso do dinheiro não vai para aliviar os trabalhadores ou reaquecer o consumo e a economia, vai é engordar os fundos de investimento regidos pelos bancos e corretoras e alimentar a especulação com juros.

Os dados do banco espanhol, publicados hoje pelo Estadão (por enquanto só na edição impressa)  são incontestáveis.

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Para CUT, Temer institucionaliza o bico e acaba com o Natal dos trabalhadores

Por Cida de Oliveira

Da RBA

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou como ineficaz, inoportuno e autoritário o projeto de reforma trabalhista anunciado nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer (PMDB). Por meio de Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso, o governo modifica regras sobre o contrato de trabalho temporário. E por um Projeto de Lei, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que o acordo firmado entre empresas e sindicatos dos trabalhadores prevaleça sobre a legislação trabalhista.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o pacote é ineficaz porque não resolve a grave situação política, econômica e institucional que o país atravessa. “Além de não atacar a estagnação econômica, a crise da indústria e o desemprego que atinge milhões de famílias, não propõe a criação de empregos. É típico de um governo sem nenhuma credibilidade, que está com popularidade semelhante à de (Fernando) Collor quando assumiu a presidência, confiscando a poupança dos trabalhadores”, criticou.

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Temer recua de reforma trabalhista via MP e anuncia "presente de Natal" à classe média

Jornal GGN – A informação de que Michel Temer iria lançar nesta quinta (22) uma minirreforma trabalhista por meio de Medida Provisória, aparentemente, foi mais um bode na sala, ou seja, um dado vazado para a imprensa para medir a repercussão negativa. Em café da manhã com jornalistas, o presidente disse que, na verdade, trazia consigo um saco de bondades para agradar o trabalhador e a classe média às vésperas do Natal.

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Jornada de 12 horas, férias parceladas, pausa de 30 minutos: o que Temer vai mudar hoje

Jornal GGN - Cercado pela Lava Jato e surfando numa onda de impopularidade por conta da crise econômica não resolvida, Michel Temer decidiu tirar do bolso um presente de Natal de última hora aos entusiastas da CLT. Nesta quarta (22), o presidente anuncia uma reforma trabalhista via Medida Provisória, ou seja, que precisará de aprovação do Congresso, em 2017, para se tornar definitiva. Mas, até lá, já terá força de lei.

Reportagem da Folha de S. Paulo mostra os principais pontos que devem ser alterados por Temer. A ideia central é fazer prevalecer sobre a lei trabalhista a negociação entre patrões e empregados. Uma das medidas mais criticadas pela centrais sindicais é a que permite jornadas de até 12 horas diárias limitadas a 220 horas mensais, ou seja, com duração maior do que as 8 horas diárias e 44 horas semanais previstas pela legislação.

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O minipacote da infâmia do governo Temer, por J. Carlos de Assis

O minipacote da infâmia do governo Temer

por J. Carlos de Assis

Depois de esmagar o povo pobre com a PEC da Morte, que destrói o setor de serviços públicos universais e a própria economia brasileira, o Governo Temer acaba de anunciar o que chama de minipacote para reanimar a economia, mas que na verdade não passa de mais uma forma de favorecimento aos bancos e aos rentistas, mascarada de ajuda aos necessitados.

A medida mais cínica consiste em liberar parte do Fundo de Garantia, que é o seguro do trabalhador para um mínimo de tranqüilidade na velhice, para pagar dívidas aos bancos. São estes, os bancos, os principais beneficiários disso. Depois de esbulharem o trabalhador com taxas de juros escorchantes no crédito fácil consignado,  fecha-se a conta, na hora do desemprego e da queda de renda, com o dinheiro reservado para depois da aposentadoria.

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Pacote de Temer mexe no FGTS para estimular economia

Jornal GGN - Nesta quinta-feira (15), o governo federal anunciou um pacote de medidas de estímulo à economia, que inclui o aumento do nível de rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e renegociação de dívidas tributárias e de débitos com o BNDES.

Algumas das medidas foram criticadas por entidades como o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e elogiadas por banqueiros. De acordo com a Folha de S. Paulo, o pacote de Temer inclui medidas “requentadas” da gestão Guido Mantega no Ministério da Fazenda.

Em relação ao FGTS, a ideia é elevar seu nível de rendimento, hoje composto pela Taxa Referencial mais 3% ao ano, para patamares mais próximos da poupança. "O rendimento passará a ser TR mais 5% ou 6%", afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

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Caixa só poderá usar FGTS no Minha Casa, Minha Vida mediante repasse

Jornal GGN - Instrução normativa do Ministério das Cidades desautoriza a Caixa Econômica Federal a usar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar o Programa Minha, Minha Vida.

O ministério diz que a medida foi tomada para atender à exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que, no final do ano passado, decidiu que o Ministério das Cidades deveria registrar no orçamento o valor correspondente a adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, deixando claro que se trata de operações de crédito.

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Globo cria evento para convencer que mudar lei trabalhista é necessário

 
 
Jornal GGN - O jornal O Globo promoveu um debate na terça (26) com especialistas que apontaram que mudar as leis trabalhistas é necessário para que o Brasil possa rumar para o "desenvolvimento sustentável". Entre as sugestões feitas pelos especialistas convidados está a de que o empregado celetista demitido não deveria mais ter acesso ao fundo de garantia, pois isso é uma medida que estimula a demissão e prejudica o empregador, que perdeu um investimento. O FGTS deveria ser uma espécie de poupança.
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Cresce chance de cassação de Cunha passar na CCJ

Novo escândalo do FGTS afasta ainda mais apoio ao parlamentar envolvido na Lava Jato
 
 
Jornal GGN - As chances de Eduardo Cunha escapar do processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados é bem reduzida, segundo apuração da Folha de S.Paulo. Para reverter o processo o peemedebista teria na manga parlamentares do PSDB, preocupados com as consequências de uma possível delação premiada de Cunha. 
 
A CCJ tem 66 membros, sete dos titulares são tucanos e de 25 a 27 com alguma ligação com o deputado afastado. Informações da cúpula do PSDB revelaram, no entanto, que os membros dentro da Comissão afirmaram ser improvável defender Cunha, sobretudo após a operação da Polícia Federal deflagrada na última sexta (1º) envolvendo o parlamentar no esquema de desvio de recursos do FGTS.  
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Investigação detalha influência e papel de Cunha na propina do FI-FGTS

Deputado tinha homens de sua confiança em 75% do conselho que aprovava recursos e supostamente era o destinatário de 80% dos desvios do esquema
 
 
Jornal GGN - Após a deflagração da Operação Sépsis, desdobramento da Lava Jato a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se mais difícil salvar o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da condenação. Conforme o GGN divulgou nesta sexta (01), a Operação que investiga o esquema montado no FGTS para desvio de recursos tinha como principal mira o peemedebista.
 
Com os documentos liberados à imprensa, soube-se que 80% da propina paga por empresas para se beneficiar do Fundo de Investimentos do FGTS era destinada a Cunha, de acordo com delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, aliado do deputado, que disse ter atuado para a liberação dos recursos.
 
Entre os alvos da Operação de ontem, a sede da empresa JBS, dona da Friboi, e a casa do dono do grupo, Joesley Batista, em São Paulo, foram alvos de busca e apreensão. Também nesta sexta foi preso preventivamente o corretor Lúcio Bolonha Funaro, aliado e amigo de Cunha e apontado como um dos interlocutores do esquema. Ele é suspeito de achacar grandes empresas, com a parceria do peemedebista.
 
Com as investigações, soube-se também que o poder de influência de Cunha no esquema era inegável: até a demissão de Cleto da Caixa, pela presidente Dilma Rousseff, no final do ano passado, 9 dos 12 integrantes do Comitê de Investimento (que incluía metade do conselho curador do FGTS) eram ligados a Eduardo Cunha.
 
Ao pedir a deflagração da Operação ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, detalhou o esquema de divisão de propinas pagas pelas empresas, segundo as informações prestadas por Fábio Cleto. 
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Nova fase da Lava Jato mira em Eduardo Cunha

Fábio Cleto, Lucio Funaro e Eduardo Cunha - Montagem: Jornal Opção
 
Jornal GGN - A Polícia Federal deflagrou mais uma etapa da Operação Lava Jato, denominada "Sépsis", na manhã desta sexta-feira (1º), para investigar a suspeita do envolvimento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em esquema de pagamentos de propina junto ao Fundo de Investimentos do FGTS.
 
A sede da empresa JBS, dona da Friboi, e a casa do dono do grupo, Joesley Batista, em São Paulo, foram alvos de busca e apreensão. Também nesta sexta foi preso preventivamente o corretor Lúcio Bolonha Funaro, aliado e amigo de Cunha e apontado como um dos interlocutores do esquema. Ele é suspeito de achacar grandes empresas, com a parceria do peemedebista.
 
As medidas da PF foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato, e partiram da delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, aliado de Cunha, que disse ter atuado para a liberação dos recursos do FGTS, em troca de propina paga pela JBS, por meio de Funaro.
 
Em abril deste ano, Cleto relatou que havia um esquema de pagamentos de propina para os recursos do FI-FGTS e que o dinheiro de propina era dividido entre ele, Cunha e Funaro. Os investigadores encontraram que a empresa Eldorado Brasil Celulose, ligada ao grupo do frigorífico, fez uma emissão de títulos de dívida de R$ 940 milhões, em dezembro de 2012 e o fundo de investimentos havia aportado recursos nessas debêntures.
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Delatores afirmam que Cunha possui mais cinco contas no exterior

 
Jornal GGN - Não quatro, mas sim nove contas no exterior podem estar ligadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dois empresários da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, que aceitaram o acordo de delação premiada, acusam o parlamentar de ter recebido propina em pelo menos cinco novas contas, mantidas no exterior.
 
A Folha de S.Paulo teve acesso aos dados, ainda sob sigilo. Segundo a reportagem, para conseguirem a liberação de verbas do fundo de investimento do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio, os empresários tiveram que pagar propina para Cunha em contas do Korngut Baruch no Israel Discount Bank (sede em Israel), Esteban García no Merrill Lynch (EUA), Penbur Holding no BSI (Suíça), Lastal Group no Julius Bär (Suíça) e outra Lastal Group no Banque Heritage (Suíça)
 
 
 
Aguirre Talento
Gustavo Uribe
 
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado por dois empresários da Carioca Engenharia de ter recebido propina em ao menos cinco novas contas mantidas no exterior e até então desconhecidas das autoridades brasileiras.
 
Em outubro, a descoberta de quatro contas secretas na Suíça mantidas por Cunha e sua família agravou sua situação política e gerou um novo inquérito contra o peemedebista. Se confirmados os novos relatos, totalizariam nove contas bancárias no exterior ligadas ao deputado.
 
A Folha teve acesso à tabela de transferências bancárias no exterior entregue pelos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior no acordo de delação premiada que afirmaram com a Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato. A documentação está sob sigilo.
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Governo vai anunciar medidas de estímulo ao crédito de até R$ 70 bilhões

Jornal GGN - Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o governo vai anunciar medidas de estímulo ao crédito que vão totalizar entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões. Uma das propostas é permitir que o FGTS passe a garantir empréstimos consignados. 

O estímulo também deve incluir linhas de crédito do BNDES, Banco do Brasil e Caixa. Guilherme Afif, presidente do Sebrae, disse que discute com o BNDES a criação de uma linha de até R$ 30 mil para micro e pequenas empresas, que deve ser anunciada em fevereiro.

Do O Globo

 
Uma das propostas é usar recursos do FGTS como garantia de consignado

O governo vai aproveitar a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), hoje, para anunciar medidas de estímulo ao crédito que somam entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões. Estas incluirão o reforço de linhas de crédito do BNDES, Banco do Brasil, FGTS e Caixa, no montante de R$ 50 bilhões. Esse dinheiro foi injetado nos bancos públicos graças ao pagamento das “pedaladas fiscais” no fim de 2015 — no último dia 10, O GLOBO antecipara que a equipe econômica estudava usar esses recursos para estimular o crédito.

Além disso, deve ser dada a permissão para que o FGTS passe a garantir empréstimos consignados, o que reforça o plano em mais R$ 8 bilhões. Outros R$ 10 bilhões virão de outras medidas. E estão previstos ainda incentivos para quem quitar empréstimos habitacionais antecipadamente.

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