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Do Semanário SOL
Fusões devem gerar ‘municípios viáveis’
O critério para a fusão de municípios deve ser o do município viável que equilibre população com território, disse à Lusa o especialista em direito do poder local, António Cândido de Oliveira.
Para o director do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho (UM), a reforma realizada em 1836 por Mouzinho da Silveira, que cortou o número de municípios para metade dos cerca de 800 existentes, é exemplar e “uma lição” que Portugal tem para dar à Europa nesta temática.
“Usámos [em 1836] um critério muito curioso, que foi combinar população e território de modo a que não fossem tão pequenos que não tivessem meios nem gente”, explicou o professor da UM, instituição que colaborou com a secretaria de Estado da Administração Local na organização de um ciclo de debates sobre a reorganização do território.
Cândido de Oliveira disse-se surpreendido por se “querer mexer muito ou fazer uma grande diminuição dos municípios” quando Portugal “está muito melhor do que qualquer país da Europa do sul” a nível de concelhos, tendo 308 neste momento, enquanto só a Espanha está para lá dos oito mil.
A opinião é partilhada pela professora de Geografia da Universidade do Porto (UP) Teresa Sá Marques, que afirmou à Lusa ter “dúvidas” em relação a quaisquer alterações que venham a ser feitas em termos concelhios.
Teresa Sá Marques, que coordenou o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo em 2008, salientou que se devem ter em conta critérios de “dimensão populacional, de capacidade e de dinâmicas” do próprio município.
O memorando de entendimento entre o Governo, o Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia, define como prazo Julho de 2012 para a criação de um “plano de consolidação que reorganize e reduza significativamente” o número de entidades como os municípios e as freguesias.
Por seu lado, o programa do Partido Socialista refere a introdução de “factores de racionalização e eficiência neste sistema complexo e diversificado”, enquanto o do Partido Social Democrata menciona a promoção de “um acordo político alargado para a optimização do número de municípios e freguesias”.
Já nas freguesias existe maior abertura da parte dos académicos em relação à possibilidade de se virem a efectuar fusões, num mapa herdado das paróquias religiosas e que nunca sofreu modificações, como recorda Cândido de Oliveira.
“Há juntas de freguesia, mesmo urbanas, com muito pouca gente e assim há poucos recursos”, refere Teresa Sá Marques, salientando que esses recursos deviam ser canalizados para serviços à população em vez de se apostar em infraestruturas.
A professora da UP indicou ser fundamental para qualquer tipo de reformas que seja feito em junção com as populações: “Se nós fizermos reformas com as pessoas, numa lógica cooperativa, estas são sempre para melhor”.
“[As freguesias] são uma coisa boa e são de manter. Há que fazer ajustamentos, algumas são demasiado pequenas”, considerou Cândido de Oliveira, fazendo a ressalva de que a freguesia cumpre “uma missão interessantíssima” e retira o “anonimato que resultaria de não haver uma entidade próxima” do cidadão.
Para Teresa Sá Marques, “o espaço de proximidade tem muita importância porque as questões da qualidade de vida” passam, mais do que nunca, por essa relação de contacto.
Lusa / SOL
Um comentarista posta que “Portugal tem 308 municipios muitos deles com menos de 5000 eleitores e em muitos casos são municipios de pequena dimensão que custam muito ao erário público no seu funcionamento, dou apenas aqui um exemplo do distrito de Leiria, assim: Ansião; Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande são municipios pegados entre si que conjuntamente tem menos de 40 000 eleitores, daqui poderia sair apenas um ou dois municipios, mantinha-se Ansião juntando Alvaiázere, e Mantinha-se Figueiró dos Vinhos juntando-se castanheira de Pêra e Pedrogão Grande, mesmo assim ficariam dois municipios com uma extenção não muito grande e pelo menos o segundo não teria mais de 10 000 eleitores.
*Achei que o texto agradaria a alguns colegas aqui do blog que vivem se queixando de que temos muitos municípios que mais despesa dão que qualquer outra coisa.
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