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Por O Escritor
Solicito o parecer dos especialistas em Direito no blog a respeito de uma dúvida pessoal.
Se está provado que um governo estadual, por meio de sua Subsecretaria de Comunicação, pagava blogueiros para fazerem campanha contra adversários políticos, e se essa campanha foi realizada durante o período eleitoral, isso é um crime ante a lei brasileira?
Até onde vai a responsabilidade pelo suposto crime? Como se pode determinar se o governador, por exemplo, sabia dessa atividade ilícita?
A atitude suspeita do blogueiro, apagando os posts do site O Implicante, vai no sentido contrário ao de suas afirmações sobre a legitimidade do contrato. Se o serviço era lícito, por que sumir com as provas de sua prestação?
Felizmente existe o site https://archive.org, que arquiva sites para consulta histórica.
Esta é a captura de tela da home de 14 de setembro de 2014, em plena campanha eleitoral. O serviço está lá: ataques a Requião e elogios a Richa (objetivo do contrato com o governo do Paraná), além de ataques aos adversários do PSDB nos pleitos estadual e federal (objetivo do contrato com o governo paulista).
https://web.archive.org/web/20140915232343/http://www.implicante.org/
Um fato público como este, envolvendo o gasto ilícito de dinheiro do Estado (mais de 1 milhão de reais, durante os dois anos de contrato, só em São Paulo) e a interferência ilícita no processo eleitoral, deveria ou não merecer uma ação imediata do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal?
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”
Governo federal que paga
“
Governo federal que paga blogueiros: é crime?
Quais blogueiros são pagos
Quais blogueiros são pagos pelo Governo Federal ?
Cite um!
Cite um!
Diga lá, pessoa humana.
Pode dizer. Não se intimide. Publicaram no Viomundoi que a Radio Jovem Pan recebe publicidade pra não falar mal da SABESP.
Será que você está querendo citar alguém e não tem coragem? Seja firme, criatura!
Uma coisa é receber publicidade, e ter isenção pra criticar o Governo. A outra é receber soldo pra fazer da blogosfera um lugar insalubre.
Ô Neide, estamos esperando.
Ô Neide, estamos esperando. Vai dizer e provar, ou é só mais uma acusação mentirosa e covarde? Não vai defender o mensalão tucano do seu coleguinha Merengue, velho picareta já desmascarado pelo Nassif, há anos?
Dando nome aos bois
Começando pelo(a) próprio(a) Oneide, vamos chamá-lo(a) pelo seu nome real: Aliança Liberal.
O(a) Oneide tem tanta vergonha das próprias ideias que se esconde atrás de apelidos…
E todos nós sabemos que ele(a) não vai dar nome nenhum e nem provar nada: a mentira é o discurso habitual e o estilo de vida da Direita.
Nassif,
Na boa, bloqueia essa criatura…
Sei que vc aprecia a diversidade e que as vozes dissonantes são importantes porque trazem pontos de vista que não consideramos inicialmente, e que muitas vezes são válidos. Vide o AA, por exemplo.
Mas essa criatura de nome ambíguo nunca trouxe para o blog NADA de construtivo. Fica só de mimimi e provocações rasteiras e demonstra nível intelectual abaixo de qualquer crítica, no melhor estilo rola-bosta.
Acho que muita gente está de saco cheio.
Concordo!
Essa criatura além de nada acrescentar, traz-nos uma indignção enorme! Oneide faz mal à saúde!
LN, estou com esse povo e não
LN, estou com esse povo e não abro. O que a “mediação” prefere? Um cretino escrevendo besteiras ou um crítico com argumentos?
O resultado disso pode fazer diferença no acompanhamento do blog.
Quanto ganha o Oneide ?
Este pedante, caluniador,jogador de cascas de banana,….. deve ganhar uma nota do Alkmin/Serra/Aith para ficar dando
uma de blogueiro que mina as opiniões dos que querem ver a vida mais harmoniosa, que necessariamente passa por
fazer, por criar um clima de melhoria e não viver reclamendo e malhando tudo a sua volta, dando impressão aos
mais humildes( e otários) que Papai Noel existe – e é só escrever uma cartinha pro Aécio , ou Serra, ou FHC , ou
Barbosão Moro, que a sua vida vai mudar e você será o mais feliz do que pinto no lixo.
Pela honestidade nos comentários
O(a) Oneide/Aliança Liberal, além de não acrescentar nada, está mentindo e provocando. Já nos basta essa raça nos encanzinando o dia-a-dia, pra ainda termos o desprazer de aturá-los aqui. Ele(a) que vá escrever no blog do Noblat, do Rodrigo Constantino, do Tio Rei…
Sim. Você tem alguma
Sim. Você tem alguma suspeita?
ÓÓÓNeide!
É engraçado.
Quando petistas
É engraçado.
Quando petistas reclamam q.ue apenas tucanos são investigados, você se arvora em paladino da moral para nos dizer que um malfeito não justifica o outro.
E agora, quando o seu “lado” é apanhado com a boca na botija fazendo o que condena nos outros…
… você vem trazer à baila um suposto malfeito para justificar a canalhice daqueles que vc apoia.
Decida-se. Ou dois erros não fazem um acerto, e portanto o suposto pagamento de blogueiros pelo Governo Federal não pode justificar o demonstrado pagamento de blogueiros por governos estaduais… ou não há nada de errado em lembrar que 19 bilhões é mais dinheiro do que 6 bilhões.
Despesa pública sem
Despesa pública sem concorrência? Propaganda política e pessoal sob o disfarce de jornalismo? Sim. Crime de responsabilidade e dever do governador de devolver o dinheiro.
Depende
Se é crime ou não, isso depende do autor.
No caso do PSDB, a questão não é ser crime ou não.
Isso é irrelevante. Os tucanos são inimputáveis.
Pelo menos os vivos.
Procurem blogs sujos patrocinados por Mário Covas e pelos Sérgios.
Se encontrarem, será crime. Eles serão intimados e devem responder, emborq haja alguma dificuldade em
encontrá-los.
Se, por outro lado, isso for de reponsabilidade de Aécio, Alckmin ou Serra, não pode haver
imputação e a discussão se é crime fica dispensada.
Difícil de entender?
É. Pois é.
Conclusão, mantém-se invicta a minha tese: nunca um tucano será condenado. Discutir essa possibilidade é uma monumental perda de tempo.
Concordo totalmente com o Alessandroaf …
Crime se configura somente quando envolve o PT. Aí a dupla Sampaião & Aecim faz um roadshow pela Marginal e Barão de Limeira para anunciaer o fato. Ao contrário, não é crime. Então, conforme diz o Alessandroaf é enxugar gelo, ensacar fumaça. É uma merda, mas é isso! Além de tudo não podemos contar com a astúcia do PT e nem de seus parlamentares. Eles vão discutir o problema (né Falcão?) e no dia 23 de dezembro eles dão uma resposta. Enquanto isso governo, partido e militância vão engolindo diarimente azeitona ruim com caroço. É o que nos resta e o que a oposição nos oferece todo dia. Isso pq 54 milhões de pessoas votaram no PT. abs
O ônus da prova é de quem
O ônus da prova é de quem acusa. Vamos Oneide, prova. Cita os blogueiros pagos pelo governo federal. Estamos esperando.
Respondendo a pergunta: É crime, mas como não tem MP no Estado de São Paulo, então não é crime.
não Djalma
esse negócio de ônus da prova, só valia antes da doutrina moro entrar em vigor. agora o ônus da prova é do acusado, pelo menos os do pt. porque a doutrina moro, permite!!
A resposta é: depende.
Se o Governo for do PT? Sim, é crime, deve-se levantar todos os sigilos (fiscal, telefônico, correspondência,etc.) do mencionado e mais dos familiares para a comprovação do ilítico, e ainda os trancafiar provisoriamente.
Se o Governo for do PSDB? Não, é pura manifestação da liberdade de expressão.
Infelizmente as coisas são assim. Se o PT não cobrar uma “isonomia” no tratamento às “autoridades”, é assim mesmo. Depende dele, o PT, partir pra cima e cobrar:
– o caso “helicoca”;
– a atuação do “Caixa” Fortes no Swissleak;
– o caso Radio Arco Iris e o recebimento de verbs de publicidade do Governo de Minas;
– o caso da Lista de Furnas;
– a prescrição de ações judiciais no mensalão tucano.
Perfeito, isonomia!
2 (dois) pesos e 2 (duas) medidas é muito prejudicial e injusto! A isonomia é palavra e atitude correta, mas para quem tem uma ideolgia muito apaixonada ou partidarismo forte fica difícl, mas se vê muito na mídia uma atidute “x” não ser relevante ou causar indignação a depender do partido, porém se essa mesma atitude “x” é atacada e cobrada, causa indignação se for outro partido de ideologia diferente aos dos donos da mídia, inclusive em blogs de esquerda, que às vezes defendem os partidos de esquerda com boa dose de paixão.
Pare de tomar Fernet de jejum ..
Oneide (oneida ou oneido)… aí vc fica falando merda no nosso ouvido e como esse Blog é democrático não tem como mandar vc ir catar coquinho. Temos que aguentá-la (o). Então, se puder, pega leve! Antes de falar merda, pense uma 3 vezes. É possível?
MPE? É pedir demais …
Ze Dirceu ta ameaçado de ser preso por que prestou consultoria, realizou o serviço, mostrou os comprovantes e ganhou 6 milhões em 8 anos. No Coxinistão blogueiro ganha 1 milhão em 2 anos para prestar serviço sujo, esconde o serviço sujo, e fica por isso mesmo. Cadê a indignação do Carlos Sampaio?? Ministério Publico? É pedir demais
Improbidade administrativa.
Toda a coisa pública deve ser gerida segundo os princípios sintetizados no acrônimo LIMPE.
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Só daí já se percebe os delitos cometidos. Porém, desembolso de recursos finananceiros devem estar previstos em lei e constar do orçamento do ano em que ocorram.
Não há lei prevendo gastos com blogueiros que ataquem o partido adversário do que está no poder.
Logo, se comprovado uma ligação direta entre os recursos recebidos pelo blogueiro e algum agente público, isso se configuraria improbidade administratriva.
O que pega aqui é o “SE COMPROVADO”.
E aí vale o que os colegas comentaram. Se fosse com o PT, aplicáva-se o “domínio do fato” e pedia-se o empeachment do governador. Mas como trata-se do PSDB, deverá se considerar que trata-se de um funcionário terceirizado agindo como cidadão, ou seja, emitindo sua opinião pessoal.
improbidade administrativa
Corretísimo, aplica-se nesse caso improbidade administrativa. Para complicar ainda mais a vida do governador … é pedir que ambos mostrem e comprovem que o contratado de serviço originou-se por concorrência pública.
Improbidade administrativa é a caracterização atribuída pela Lei n. 8.429/1992, conhecida como LIA (Lei de Improbidade Administrativa).A partir da LIA, devemos entender a improbidade administrativa como aquela conduta considerada inadequada – por desonestidade, descaso ou outro comportamento impróprio – ao exercício da função pública, merecedora das sanções previstas no referido texto legal. A LIA adveio como concretização do mandamento nserido no artigo 37, § 4o, da Constituição Federal, que assim dispõe: osatos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei […]. Espero ter ajudado ainda mais. Em síntese, se fosse o prefeito da cidade de São Paulo a imprensa, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário irão pedir a condenação do prefeito. Entretanto o governador de São Paulo é tucano, isso é nada irá acontecer. …
QUEM É O CHUPIM, NASSIF?
O chupim adaptou-se, ao longo das gerações, a botar ovos muito parecidos com os do tico-tico, e dentro do ninho do tico-tico; a fêmea do tico-tico – santa ingenuidade! – vai chocando os ovos de chupim junto com os dela própria; não bastasse essa situação “desleal”, os filhotes de chupim nascem em prazo menor do que os de tico-tico, e vão logo tomando conta do pedaço: chegam a jogar fora os ovos de tico-tico, matando-os – ou, então, bem mais fortes, jogam para baixo os próprios tico-tiquinhos que tenham nascido; e a mãe adotiva ainda os alimenta com todo desvelo.
Que tal um processo contra
Que tal um processo contra esta pessoa (o ou a) por injúria, calúnia e difamação. Passou dá hora. Eu não advogado, mas muitos aqui no blog são. E é fácil rastrear o IP e chegar na pessoa.
segurnças armados atiram em professores
Nassif, na última quinta feira, dia 16 de abril, um grupo de professores grevistas participava de uma atividade de colagem de cartazes na diretoria de ensino Leste 3, cuja dirigente regional chama-se Maria Helena T. Faustino, por volta da meia noite, quando foram surpreendidos com disparo de arma de fogo por parte de seguranças armados.
A colagem de cartazes é parte das atividades da greve e tem por objetivo romper o cerco da mídia familiar, que apesar de concessão pública nada informa adequadamente sobre uma greve que já ultrapassa 30 dias.
O fato é que o projétil acertou o portão e não, apesar do susto, os professores que participavam da ação. Todos estão muito assustados, pois possuem a nítida compreensão de que poderiam ter sido atingidos e quiçá vitimados.
Estamos horrorizados e não conseguimos compreender o motivo de seguranças, terceirizados, armados para guardar um prédio da secretaria da educação, que provavelmente não possuem preparo algum e atentam contra a vida humana.
Em nossa opinião houve uma tentativa de homicídio e o governo Alckmin deve ser responsabilizado e responder pelo ocorrido. Colar cartazes não atenta contra a vida de ninguém.
Na próxima quarta feira, 22 de abril, faremos um ato de denúncia em frente a diretoria de ensino Leste 3 para cobrar o governo pelo não respeito à vida.
Silvio de Souza, dirigente da apeoesp, professor de história da rede pública estadual.
Acho que, infelizmente, o
Acho que, infelizmente, o resumo é esse mesmo: não vai ter investigação e muito menos domínio do fato. FIM. E quantos implicantes existem? De todos os tamanhos e facinhos de “convencer”.
Manda esse cara pra pqp
Manda esse cara pra pqp
Vocês tem que perguntar para
Vocês tem que perguntar para o Ruy Falcão e para o aloprado do Thomas Traumann.
Ambos já fizeram declarações que financiam blogs pró governo federal.
PT e PSDB tem práticas politicas comuns, usam o estado para fins partidários.
A critca não é no mérito, mas os dois pesos e duas medidas. Mas a imprensa faz , não faça para não perder moral.
Vocês não defendem os interesses da nação mas p projeto de poder petista, alguns acham que apesar de tudo o PT e a nelhor opção, frente a outras. Outros estão defendendo por interesses pessoais.
Se um politico do PT(psdb) me oferecer vantagem, ou que seja 4 mil,400 mil, 100 milhões de suborno para que eu mude meus principos vai sair correndo. Prefiro passar fome do que me vender.
No mínimo essa figura,
No mínimo essa figura, Oneide, é burra. Se não for isso, é desonesta e mal intencionada mesmo. O mesmo diria de seu antecessor J. C. Pompeu.
Vocês pensam que do lado de cá, todos se situam em vosso mesmo nível? Não sei se falam por si ou se foram contratados por alguém para essas intervenções babacas. De qualquer modo, são uns incompetentes simplórios.
Burrice é a paixão da Direita
A Direita ama ser burra. Veja a qualidade da redação dos direitistas daqui do blog, veja a quantidade absurda de erros de concordância e ortografia dos mesmos.
Apenas algumas questões.
Em que caso concreto o governo federal bancou blogueiro para atacar seus adversários?
Talvez o blog do Nassif?
Você sabe a diferença entre espaço de propaganda e matéria paga?
Aliás, você sabe a diferença entre recursos do PT e do governo federal?
Há ocasiões em que a ignorância é uma benção, noutras é uma maldição.
Sérgio quem tem que fazer
Sérgio quem tem que fazer isso é a oposição, eu “civil comum” não tenho ferramentas nem tempo para fazer um dossiê sobre , mesmo porque não sei se teria efeito prático algum provar o que todos sabem.
Mas e a “declaração”?
Não vai nem dizer onde saiu, indicar um link? Não tem tempo nem ferramentas pra provar nada, mas pra acusar sem provas tem?
Desculpa do amarelão é comer barro…
Vamos ver o contraponto
Vamos ver o contraponto do Fernando Gouveia.
Caros, não é de hoje que está rolando uma verdadeira guerra contra quem denuncia petistas na Internet. Dessa vez, em uma matéria repleta de erros, omissões e distorções, fui citado na Folha de São Paulo e, desse modo, informo os fatos reais – pedindo a todos a gentileza de divulgar ao máximo, sempre que alguém aparecer com a notícia estapafúrdia.
São 9 pontos e os esclarecimentos necessários. Peço que tenham paciência Emoticon smile
Vamos lá:
1 – Eu não sou contratado, ponto. Sou sócio de uma empresa que, entre outros clientes, é contratada pela Agência Propeg, por sua vez prestadora de serviços para o Governo do Estado. Essa contratação se deu porque a Appendix (APPX) ofereceu o MENOR PREÇO (informação omitida na matéria) e dispõe, para esse contrato, de 3 empregados regularmente contratados via CLT;
2 – TODA a atuação da empresa ocorre dentro das leis, sejam fiscais ou trabalhistas, bem como TODAS as certidões junto ao Poder Público estão atualizadas e assim o são sempre;
3 – A empresa atua em comunicação online do setor público, exatamente a área em que sou formado profissionalmente e cuja formação se iniciou há quase quinze anos, na gestão petista da Prefeitura de São Paulo (2001 a 2003), quando atuei na Secretaria de Comunicação, na qual ajudei a implementar projetos de internet e até mesmo integrei comissões de licitação (era um cargo técnico, não político);
4 – Foi nessa época, já na Secretaria de Comunicação da Prefeitura, gestão Marta, que criei o blog Imprensa Marrom, levando para a Internet uma atuação de análise política que vem desde 1997, quando passei a editar o jornal da faculdade e também abordava o tema;
5 – A Appendix não apenas atualiza Facebook, twitter e portal da Secretaria de cultura. A empresa também produz conteúdo para redes sociais (Twitter, Instagram e Facebook), faz criação e design de partes do portal, sob pedido da Secretaria de Cultura e Subsecretaria de Comunicação, cria páginas especiais referentes a eventos realizados pela Secretaria da Cultura e, além disso, monitora e analisa as redes sociais da Secretaria da Cultura, bem como monitora os perfis nas redes sociais de programas da referida Secretaria, tudo isso sob o Plano Estratégico de Atuação nas Redes Sociais.
6 – A Agência Propeg é uma das empresas que são clientes da Appendix, entre as quais vale destacar a Vivas.Com, em contrato pelo qual prestamos serviço ao Governo do Paraná, numa ação para a Copel, além também da Brasil Comunicação, que a Folha alega não ser nossa cliente, mas temos conosco tanto Contrato de Prestação quanto a Nota Fiscal emitida, além do registro das reuniões de trabalho realizadas;
7 – O blog Imprensa Marrom, que se encerrou em 2011 depois de 10 anos de atuação, foi processado por conta de um comentário de leitor feito no texto de umas colaboradoras – não fui eu o processado, nem condenado. Além disso, o autor desse processo está hoje preso por roubo, acusado também justamente daquilo abordado pelo post do IM. O caso repercutiu nas redes, com diversas manifestações em apoio ao site, com direito à própria Folha noticiar o caso (links no comentário do post);
8 – Quanto ao site Reaçonaria, cujos donos são públicos e declarados como tais, escrevi minha última coluna por lá em 2013 e, por óbvio, não sou dono, editor nem nada do tipo. Escrevi ou escrevo para diversos sites, como JustLia, Entenda os Homens, Portal do Macho, Dica do Dia etc. Todos que conhecem minimamente a internet sabem que há uma diferença abissal entre escrever um texto e ser dono ou responsável pelo site onde ele foi publicado;
9 – Sim, sou um dos editores do Implicante (não “CEO”). O portal foi criado em 2011, com alguns amigos, logo depois do final do Imprensa Marrom. O grande número de fãs, destacado em reportagem, é resultado do trabalho bem feito durante todos esses anos, algo que CONTINUARÁ, apesar das tentativas de intimidação como essa de agora;
Enfim, trata-se de uma contratação perfeitamente legítima, de uma empresa devidamente regularizada, que conseguiu o contrato por oferecer o MENOR PREÇO, atuando na área em que seus sócios são formados profissionalmente. Vale dizer que TODAS as informações deste textão foram passadas ao jornalista.
A ideia da noticia, no fim, é IMPEDIR que pessoas tenham opiniões nas redes sociais, especialmente contra o PT, e ainda assim sejam sócias de empresas que possam ser contratadas por entes do poder público.
Petrolão, desvios, contratos de publicidade falsificados… Nada disso é problema, para eles. Precisam atacar uma contratação LEGÍTIMA, com serviço efetiva e corretamente prestado, só porque alguém na empresa tem opiniões contrárias ao PT? E são eles que acusam os outros de Macartismo…
Não surpreende, mas ainda assim é lamentável que se use desse tipo de método de intimidação para tentar calar as vozes antipetistas na internet. A minha, acreditem, não calarão. Ao contrário, esse tipo de expediente dá ainda mais forças para continuar.
Muita gente pode dizer que sou chato, e sou mesmo, que sou desagradável, e também sou mesmo, e que não gostam de mim (é bem compreensível), mas até mesmo o mais ferrenho adversário sabe o quanto sou honesto em TUDO na minha vida, especialmente a profissional.
Chega a ser constrangedor, para a Folha, que o grande “erro” apontado na matéria seja justamente o fato de eu ser ANTIPETISTA. Sim, eu sou. E isso, na verdade, é um grande acerto, pessoal e ético.
No mais, aproveito a situação para divulgar a APPENDIX CONSULTORIA, especializada em atuação nas redes sociais para o setor público, mas também com clientes e expertise no setor privado. Nosso telefone é 11 26408128, estamos na Rua Francisco Leitão, em Pinheiros, São Paulo/SP. Agende uma reunião com Nubia, nossa assistente administrativa.
Por fim, muito obrigado a todos pelo apoio e pelo carinho, de verdade.
Fernando Gouveia
Sócio-Gerente da Appendix Consultoria (APPX)
Editor do Implicante
Nada de errado, tudo, legal e
Nada de errado, tudo, legal e moralmente, cfe. a lei. Explicação aceita, Gravz.
E A SUA SÓCIA É SECRETARIA DO SERRA…
Psdb é quadrilha
O conflito de interesses e as histórias para boi dormir.
A questão não é o blogueiro ter uma opinião pessoal a favor ou contra um governo. Ora, isso é a essência do blog político.
A questão é o blogueiro ser pago por um governo para atacar seus adversários.
Quanto à transparência, bastava o blogueiro ter colocado um rodapé nos seus posts explicitando sua relação com o governo Alckmin. Mas não, o blogueiro escrevia sob pseudônimo.
O blogueiro também poderia ter optado por suspender a publicação do blog enquanto mantivesse contrato com o governo Alckmin. Brizola Neto fez isso com o blog Tijolaço enquanto foi Ministro.
O blogueiro poderia manter o blog no ar, mas dele se afastando e entregando sua condução a outra pessoa não remunerada para isso.
Se qualquer dessas providências tivessem sido tomadas, não estaríamos aqui discutindo o assunto.
E não apenas para constar, a nota de esclarecimentos do blogueiro tampouco trata dessa questão – o conflito de interesses entre sua atuação como blogueiro e o contrato da sua empresa com o governo Alckmin.
A nota é a resposta a matéria
A nota é a resposta a matéria do jornal.
O que se vê e a velha prática petista, assassinato de Reputações.
Romeu Tuma Jr decreve bem no seu livro.
Sobre seus questionamentos tem mais informações na internet não coloco porque qualquer um pode achar como eu fiz indo no facebook do “acusado” mas aqui ninguém esta atrás da verdade.
Em uma guerra (politica) o primeiro a morrer é a verdade. Agora vão replicar ad eternum uma falsa verdade, o “acusado” não terá o mesmo espaço para defesa, interessante que é a principal critica dos acusadores fazem da mídia, mas que eles não tem escrúpulos nenhum de fazer o msmo ou pior.
Oneide, dê nomes aos bois
Prove sua acusação e dê nome aos bois. Começando por você mesmo, Aliança Liberal.
Você tem tanta vergonha das próprias ideias que se esconde atrás de apelidos?
“Governo estadual pagava
“Governo estadual pagava blogueiros: é crime?“
claro que não!
tá pagando com dinheiro do próprio bolso do governo… ninguém tem nada a ver com isso.
Falou tudo.
O governo Alckimin é maior de idade e independente financeiramente. Logo, se dá o que é seu, ninguém tem nada a ver com isso.
estatais
Nos anos 80, 90, estatais tinham artistas, repórteres, todos na folha de pagamento dessas empresas. Eram pagos para cantar em atos políticos, esconder acidentes na eletropaulo, no metrô, etc. Era uma depravação só. Os blogs pagos de hoje são apenas uma adequação à modernidade dos tempos da web.
Depende.
Uma coisa é
Depende.
Uma coisa é anunciar, outra pagar diretamente. Só anunciava, ou existiu de fato um contrato?
Se há contrato, o vício começa no processo de contratação, sendo preciso averiguar em que modalidade de licitação (ou inexigibilidade) foi firmado o contrato. Segundo, qual o interesse público nessa contratação? Serviço de publicidade ou serviço de terceiros sem delimitação do objeto?
Caso o recurso seja vinculado a programas de publicidade, o art. 37, §º1º, da Cf/88 fornece a diretriz:
“§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Portanto, ausentes o caráter informativo, educativo ou de orientação. Por via reflexa, se o dispositivo veda a promoção pessoal, automaticamente proíbe a promoção negativa (assassinato de reputação).
No entanto, duvido muito que tal blog esteja contemplado nas atividades e programas de publicidade do governo de São Paulo. Simplesmente contratam uma prestação de serviços (“consultoria”), e atribuem o blog e seu conteúdo ao voluntarismo pessoal do contratado, fora do objeto da relação contratual. Pronto.
Infelismente, quem monta tais aparelhamentos conhece bem as brechas da legislação. Se, repito, “se”, fosse um serviço de consultoria, bastaria ir até o fundo da execução e demonstrar a desvirtuação do objeto, mas para isso seria necessário Mp independente, TJSP independente e TCE com poder de fogo para inspecionar. Ou seja, esqueçam.
Luiz Roberto Barroso
“A política não pode ser o espaço dos aventureiros e gente interessada em fazer negócios”, disse o magistrado, para quem os novos políticos devem ser guiados pelo “patriotismo, idealismo e serviço público”.
“Para eleger-se, um candidato precisa investir muitas vezes mais do que vai receber a título de remuneração nos quatro anos de mandato. Sem surpresa, o financiamento eleitoral se tornou a maior fonte de corrupção e de desvio de dinheiro no país”, disse.
O ministro frisou que o Supremo não tem como e nem deveria fazer reforma política. “Pode interferir no financiamento de empresas mas acho, e é o meu voto, que a matéria deve ser devolvida para o Congresso”.
Barroso ainda disse que a atuação do STF no assunto foi “extremamente infeliz” quando, em 2006, os ministros acataram ação de partidos pequenos e declararam a cláusula de barreira inconstitucional.
“Foi uma má decisão, o país precisa da cláusula de barreira”, disse
Sou leigo, mas até então parece legal!
Sou leigo, mas até então parece legal! pode ser que seja considerado imoral, mas para isso deveria ter algum mecanismo do tipo manchetômetro para verificar a parcialidade de blogs, pois se o referido blog recebe valor públicitário e for totalmente parcial deveria ser proibido, assim como possíveis blogs parciais de esquerda ou pró-governo.
Como não acredito em imparcilaidade deve-se ter mecanismo do tipo manchetômetro que analisa e seria usado como fonte para proibir que verbas publicitárias irem para blogs ou meios de comunicação com muita parcialidade, ou se não, permite-se isso com inverso, ou seja, pagamento em publicidade aos blogs pró governo, o tratamente tem que ser igual.
Se foi legal, pode ter sido “imoral”, mas somente se o tal blog for totalmente parcial.
Oneide: tem bastante gente
Oneide: tem bastante gente esperando você provar sua acusação.
Não se acanhe.
Cite aqueles que recebem.
Dar nomes aos bois
Começando pelo(a) próprio(a) Oneide, vamos chamá-lo(a) pelo seu nome real: Aliança Liberal.
O(a) Oneide tem tanta vergonha das próprias ideias que se esconde atrás de apelidos…
E todos nós sabemos que ele(a) não vai dar nome nenhum e nem provar nada: a mentira é o discurso habitual e o estilo de vida da Direita.
Nem precisa chamar o Miguel Reale Jr….
É crime de responsabilidade, sujeito a perda do cargo. Vejamos:
Constituição Federal, art. 37, § 1º: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Lei 1079, de 1950* – Define os crimes de responsabilidade – Art. 9º – Dos crimes contra a probidade na Administração- inciso 4: “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;”
Art. 11 – Dos crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos, inciso 1: “ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observânciadas prescrições legais relativas às mesmas;”
*Aplicável aos governadores de estado, de acordo com o art. 74 da referida lei.
Nem Miguel Reale Junior seria tão conciso…
O governador de SP praticou ato de improbidade administrativa
Improbidade administrativa é a caracterização atribuída pela Lei n. 8.429/1992, conhecida como LIA (Lei de Improbidade Administrativa), a determinadas condutas praticadas por agentes públicos e também por particulares que nelas tomem parte. Ou seja, nesse caso concreto, tanto o governador como o dono do site implicante praticaram ato de improbidade administrativa. A partir da LIA, devemos entender a improbidade administrativa como aquela conduta considerada inadequada – por desonestidade, descaso ou outro comportamento impróprio – ao exercício da função pública, merecedora das sanções previstas no referido texto legal. A LIA adveio como concretização do mandamento inserido no artigo 37, § 4o, da Constituição Federal, que assim dispõe: os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitospolíticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei […]. Ademais, cometeram também corrupção. Vejamos o porquê: A idéia comum de corrupção corresponde a um conceito não-jurídico, ou seja, que não deriva de normas jurídicas nem se refere a uma figura jurídica.No sistema jurídico brasileiro, existem apenas as figuras jurídicas da corrupção passiva e da corrupção ativa (artigos 317 e 333 do Código Penal) e, ainda, a da corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal).Contudo, a idéia comum de corrupção, utilizada pelas pessoas em geral e pelos meios de comunicação, é mais ampla, advém de um conceito construído a partir de diversas disciplinas, como a Ciência Política, a Sociologia etc. Esse conceito mais amplo corresponde à hipótese de mau uso da função pública com vistas na obtenção de uma vantagem particular.Tendo por base tal conceito, conclui-se que alguns dos comportamentos previstos na LIA são atos de corrupção, especialmente os do artigo 9o. Ou seja, o governador é o dono do site deveria receber, no mínimo, sanções por corrupção e por praticarem atos de improbidade administrativa. Entretanto, sabemos que isso não irá ocorrer, porque não petistas … se fossem estariam ferrados … Por fim, todas empresas privadas que recebem algum tipo de ajuda financeira da União ou dos Estados estarão sujeitos a Lei de improbidade administrativa.
É o Implicantegate
Não foi só publicidade? De fato o Governador usou dinheiro público pra fins pessoais ( e ainda por cima imorais) pagando um blogueiro que atacava adversários políticos dele e de seu partido, é crime grave e enequívoco. Diz a lei que é crime manipular verba pública em benefício próprio ou de terceiros, não diz?
Nos anos 70″s o presidente americano Richard Nixon caiu quando se descolbriu que os invasores do Edifício Watergate que tinham a intenção de espionar uma convenção Democrata eram agentes da CIA e do FBI trabalhando a mando da equipe de reeleição de Nixon, e eles trabalhavam dentro da Casa Branca e por gravações se soube que Nixon sabia e foi conivente.
Resta saber se Alckmin sabia dessa ação, se provado que sim ele deve perder o cargo.
Olha se não é crime ,
Olha se não é crime , deveria…rs