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Invalidade de grampo como prova pelo STF pode favorecer Temer


Foto: Lula Marques/ AGPT
 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve reabrir a discussão sobre o uso de grampos telefônicos como meio de provas em processos judiciais. A informação é de reportagem da Folha de S. Paulo, que consultou quatro ministros da última instância, que defenderam a retomada da decisão.
 
Em 2009, o Supremo decidiu sobre o tema: a maioria dos ministros entendeu que é admissível o uso de gravação ambiental realizada por um dos interlocutores como meio de prova. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contra a decisão, sendo o voto vencido.
 
"Continuo convencido de que é uma prova ilícita. A Constituição exige que haja ordem judicial. É preciso reinar a confiança. Tempos estranhos", insistiu Marco Aurélio ao jornal. Seguindo a lógica de seu posicionamento, ainda que já vencido e debatido há oito anos, o ministro entendeu que se pode reabrir a discussão.
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Janot aceitou imunidade imposta por Joesley Batista pensando no "interesse público"

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O procurador-geral da República Rodrigo Janot disse, nesta segunda (17), que aceitou a imunidade total imposta por Joesley Batista em seu acordo de delação premiada pensando no interesse público.
 
"Eu sopesei o interesse público e concluí: eu viu conceder a imunidade. Foi sopesando o interesse público à sociedade brasileira", disse, segundo informações do Valor Econômico.
 
Ainda segundo a reportagem, "sem mencionar os nomes dos executivos da JBS, Janot contou que eles disseram que não abririam mão da imunidade."
 
Em passagem pelos Estados Unidos para falar de delação premiada, Janot disse que "a escolha de Sofia que eu tive de fazer foi: eu, que tenho o monopólio da investigação e sou o titular exclusivo da ação penal, aceito prosseguir no acordo ou vou ter de fechar os olhos para crimes que estavam sendo praticados. Aí, eu sopesei os dois interesses e a concessão da imunidade."
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Janot blinda Henrique Meirelles em denúncia contra Temer

Foto: G1

Jornal GGN - Não foi só parte da grande mídia que tratou de blindar o ministro da Fazenda Henrique Meirelles do impacto da gravação de Joesley Batista com Michel Temer, na calada de uma noite de março, no Palácio do Jaburu. A denúncia que o procurador-geral Rodrigo Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal não cita nenhuma linha do que Joesley demandou de Temer em relação a "Henrique", seu antigo colega de Grupo J&F.

Janot apenas informou ao Supremo que a Polícia Federal solicitou o desmembramento da investigação no Cade e que o caso seria enviado à Procuradoria da República no Distrito Federal para averiguação. Isso porque funcionários interrogados pela PF admitiram que foram procuradores por Rodrigo Rocha Loures para discutir uma disputa que envolvia Petrobras e a empresa EPE, do grupo J&F, em torno da compra de gás boliviano. Mas negaram que tenham interferido na questão, já que a Petrobras decidiu refazer o contrato e atender as exigências da EPE.

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Não tem fraude na gravação de Joesley e Temer, diz Polícia Federal

 
Jornal GGN - A Polícia Federal concluiu nesta sexta (23) a perícia na gravação feita por Joesley Batista com Michel Temer. Após a conversa render ao presidente investigação por obstrução de Justiça e corrupção passiva, a defesa solicitou uma perícia no áudio, na tentativa de argumentar que houve fraude. Mas segundo a Folha, a PF concluiu que as interrupções foram "naturais" e nada indica que ocorreu manipulação da conversa.
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Após 1 ano e 3 meses, Moro manda PF devolver iPad dos netos de Lula

 
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro atendeu apelo feito pelo ex-presidente Lula durante depoimento sobre o caso triplex, em Curitiba (PR), e mandou a Polícia Federal devolver o iPad dos netos do petista. A decisão ocorre mais de 1 ano e três meses após a ação de busca e apreensão em endereços ligados a Lula, no âmbito da operação Aletheia, deflagrada em 4 de março de 2016.
 
Em despacho assinado no dia 19 de maio, Moro lembrou que Lula "reclamou" da apreensão de aparelhos eletrônicos de seus netos e solicitou devolução diretamente ao juiz.
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Conselho de Ética arquiva denúncia contra Mercadante por suposta ajuda a Delcídio

Foto: Roberto Stuckert Filho
 
 
Jornal GGN - O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante foi considerado inocente da acusação de tentativa de obstrução de Justiça feita pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao Conselho de Ética Pública da Presidência da República. A denúncia surgiu após a Lava Jato vazar um grampo telefônico em que Mercadante oferecia ajuda ao ex-senador Delcídio do Amaral.
 
As gravações de conversas de Lula, Dilma e ex-ministros fez a Lava Jato mover ações por obstrução de Justiça contra os petistas, em Brasília. A Comissão de Ética Pública decidiu, por outro lado, arquivar o processo contra o então ministro da Educação Aloizio Mercadante, por entender que não houve crime por parte do ex-ministro. 
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Procurador preso pode implicar Janot e favorecer defesa de Temer, por Andrei Meireles

Em Observação
não aposte suas fichas no texto abaixo
 
Foto: Fotos Públicas
 
 
Jornal GGN - O jornalista Andrei Meireles publicou no portal Os Divergentes um artigo que sinaliza que a delação da JBS pode estar em risco. Isso porque há questionamentos sobre a participação do ex-procurador Marcelo Miller no termo de cooperação da cúpula do frigorífico, principalmente no que tange as denúncias contra Michel Temer. 
 
Miller era braço direito de Rodrigo Janot e investigou o BNDES com informações sigilosas. Até que decidiu abandonar a carreira no Ministério Público Federal e entrar para um escritório de advocacia que, hoje, defende a JBS na Lava Jato. Por conta da delação da empresa, o procurador Angelo Villela foi preso acusado de repassar informações para Joesley Batista. 
 
Segundo Meireles, Villela vem dizendo que ele não era o único procurador comprado pela JBS, insinuando que Marcelo Miller pode ser atingido no futuro e, consequentemente, a credibilidade da equipe de Janot e a própria delação de Batista. Isso favorece a defesa de Michel Temer, que quer anular a delação.
 
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Defesa de Temer chama gravação de fraude e pede para não responder sobre ela

Jornal GGN - A defesa de Michel Temer (PMDB), encabeçada pelos advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira [foto] e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que o presidente não seja obrigado a responder perguntas sobre a gravação feita por Joesley Batista, da JBS, na qual o peemedebista aparece discutindo suposto pagamento de propina a Eduardo Cunha e ações de obstrução de Justiça.

Na visão da defesa de Temer, é preciso que a perícia do áudio seja concluída para que o presidente possa se manifestar sobre o material "fraudado".

"É de fácil percepção a absoluta impossibilidade de o Presidente da República fornecer respostas enquanto não finalizada a perícia deferida como prioridade por Vossa Excelência. Especialmente, impossíveis de ser respondidos seriam eventuais quesitos que digam respeito a uma gravação que, de antemão, já se sabe fraudada!", afirmam os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga.

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Moro será julgado no CNJ por vazar conversas da família de Lula

Foto: Lula Marques/PT
 
 
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça na próxima terça (30), por dois procedimentos supostamente abusivos contra o ex-presidente Lula. Um deles está relacionado ao vazamento de grampo de conversas de familiares do petista.
 
O Painel da Folha desta quinta (25) destacou que o "timing" do CNJ não poderia ser mais curioso. Isso porque, essa semana, houve uma crise entre Lava Jato e grande mídia por conta do vazamento de conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com a irmã de Aécio Neves, Andrea Neves.
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Gravação da conversa por Joesley seguiu Código de Processo Penal e Constituição, por André Lozano Andrade

do Justificando

Gravação da conversa por Joesley seguiu Código de Processo Penal e Constituição

por André Lozano Andrade

Os desdobramentos das investigações e processos que estão atingindo os principais atores políticos brasileiros têm ocasionado diversas discussões de cunho jurídico, em especial de caráter processual penal. Infelizmente, Direito não é matéria obrigatória nos colégios brasileiros, de modo que a maior parte das discussões que há nos meios de comunicação ou nas mídias sociais são rasas e infrutíferas.

Quando se fala de provas a discussão acaba sendo, por vezes, infrutífera, pois muitos institutos não são claros sequer para quem é formado em direito, imagine-se para pessoas que nunca abriram um manual de Processo Penal. Isso faz com que o clima de “Fla-Flu” (já reinante nos dias atuais) seja exacerbado, com pessoas defendendo partidos e se esquecendo que por trás do processo deve reinar a técnica e o respeito às regras processuais.

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Para atrasar processo, Temer sustenta que grampo é "clandestino e manipulado"


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Em novo pronunciamento diante das recentes acusações, Michel Temer deteve-se em seguir com o discurso de que é "alvo" de uma "conspiração", e criticou o grampo de Joesley Batista, dono da JBS, como "gravação clandestina, manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos". Temer, contudo, não respondeu sobre os comprovantes e notas fiscais de que recebeu diretamente R$ 3,540 milhões, "mensalinho" de R$ 100 mil por um ano e que fechou acordo de R$ 50 milhões de propina para este ano.
 
A defesa do atual presidente da República irá seguir a estratégia, adiantada aqui pelo Jornal GGN, de atrasar as investigações, agora em inquérito autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Diante dos detalhes das delações prestadas pelos executivos do grupo J&F, sobretudo pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos do frigorífico JBS, e das evidências entregues aos procuradores da República, Temer enxerga na suposta "manipulação" ou "edição" do áudio como uma das poucas possibilidades de questionar na Justiça as acusações.
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PGR já disse que grampo não foi editado, mas tema pode atrasar processo

Enquanto chegava ao Palácio para conversar com Temer, Joesley escutava a CBN. A rádio fez a minutagem do programa e comparou com a duração do encontro e a volta do empresário ao carro, quando sintonizou novamente. O resultado é que o áudio não foi cortado
 

 - AFP
 
Jornal GGN - Em um das poucas possibilidades de questionar na Justiça as acusações que recaem contra si, Michel Temer acha que o grampo de sua conversa com Joesley Batista, dono da JBS, entregue aos procuradores da República foi manipulado. Os principais jornais alimentaram o questionamento do presidente da República como válido e realizaram perícias de forma independente. A tentantiva, apesar de possivelmente em vão, pode atrasar as investigações.
 
Um dos jornais a contratar peritos judiciais foi a Folha de S. Paulo. O diário paulista solicitou a análise do profissional Ricardo Caires dos Santos, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O resultado foi a manchete: "Áudio de Joesley entregue à Procuradoria tem cortes".
 
Caires dos Santos disse que há indícios claros de manipulação, mas que "não dá para falar com que propósito". Os cortes narrados pela reportagem, entretanto, são de trechos que não aparecem na gravação. Não está claro, por exemplo, se essas omissões foram provocadas propositalmente pelo delator, com edição, ou se as falhas ocorreram pelas condições locais, uma vez que o gravador estava posicionado na roupa de Joesley no momento do encontro.
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Vídeo detalha conversa entre Temer e Joesley Batista sobre propina a Eduardo Cunha

Cunha recebeu, na prisão, R$ 5 milhões de uma "dívida anterior", por ter atuado em desoneração tributária do setor de frango. Já Funaro ganha mensalidade de R$ 400 mil para "ficar em silêncio". Segundo JBS, Geddel mandou financiar a família dos presos da Lava Jato e, Temer, por sua vez, mandou "manter isso ai"

Jornal GGN - O vídeo da delação de Joesley Batista à força-tarefa da Lava Jato fragiliza o argumento de Michel Temer sobre o pagamento feito pela JBS a Lúcio Funaro e Eduardo Cunha ter sido uma "ajuda humanitária".

No depoimento abaixo, Joesley deixa claro que sua missão no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março, era informar Temer de que a empresa vinha pagando uma "mensalidade" de R$ 400 mil a Funaro para manter ele e Cunha "em silêncio". Cunha, por sua vez, não recebia mensalidade. Mas levou R$ 5 milhões de uma "dívida anterior", ou seja, ter ajudado a JBS com a desoneração tributária do setor de frango.

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Novo trecho: Aécio trama contra Lava Jato e chama ministro de "bosta"

 
Jornal GGN - O BuzzFeed divulgou, na tarde desta quinta (18), mais trechos da conversa de Joesley Batista, da JBS, com Aécio Neves. No áudio em posse do Supremo Tribunal Federal, Aécio chama o ministro da Justiça de "um bosta de um caralho" e diz que é preciso mexer na Polícia Federal e aprovar a anistia ao caixa 2 contra a Lava Jato. Além disso, Aécio admite que conversou com Temer para garantir que a anistia seja sancionada.
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"Tem que tomar cuidado", disse Temer sobre Joesley falar com Geddel

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O jornal O Globo relevou, nesta quinta (18), mais um trecho da gravação feita por Joesley Batista, sócio da JBS que registrou Michel Temer dando aval à compra de silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Furano. Segundo a reportagem, Temer também comentou sobre a situação do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
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