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Impostos

Orçamento calcula arrecadação com impostos e gastos com emendas


Foto: Marcos Corrêa/PR
 
Jornal GGN - O Ministério do Planejamento e da Fazenda do governo Temer divulgou o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do país na última sexta-feira (21), juntamente com o decreto aumentando as alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis, estratégia do governo para arrecadar R$ 10,4 bilhões em tributos. Sem confirmar, mas tampouco negar o aumento de mais impostos até o fim deste ano, a equipe de Temer conseguiu receitas da falta de saques de precatórios, aumento do imposto de combustíveis e da adesão ao novo Refis.
 
Após a liberação de R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares apenas em junho deste ano, com a expectativa de mais de R$ 6 bilhões liberados à compra de apoio no Congresso, Michel Temer recorre a outros esforços para não ultruapassar a meta de déficit de R$ 139 bilhões no ano.
 
Por isso, além do corte de R$ 42 bilhões iniciais no orçamento, que afetou diretamente serviços públicos como a emissão de passaportes, outros quase R$ 6 bilhões de bloqueios foram anunciados para reter em 2017, com a queda na estimativa de receitas e aumento das despesas.
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Bancada evangélica quer perdão total a dívida de igrejas e fim de impostos

Foto: Agência Câmara
 
 
Jornal GGN - É destaque na coluna de Mônica Bergamo, nesta segunda (24), que a Câmara deve derrubar uma emenda ao Refis (programa de renegociação de dívidas com o governo) elaborada pela bancada evangélica, que dispensa igrejas de pagar impostos sobre remessas ao exterior.
 
Segundo a colunista, "no limite", a emenda ainda prevê a possibilidade até mesmo de devolução de impostos já pagos, sendo considerada um "exagero" em termos de privilégios pelo próprio governo, apesar da preocupação em agradar a bancada.
 
Hoje, igrejas com atividades fora do Brasil - a maioria, em países na África e Europa - pagam 25% de Imposto de renda e 0,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financieras) quando os valores são "de caráter missionário ou evangelizador".
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Alta na gasolina é a maior desde 2002, diz ANP

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Reportagem da Folha deste sábado (22) aponta que a alta no preço final da gasolina imposta pelo governo Temer é a maior em mais de uma década. A última vez que o preço subiu tanto para o consumidor final foi em 2002, quando a majoração foi de 12,3% - ou R$ 0,55 o litro, em valores atuais. Hoje, o brasileiro terá de desembolsar R$ 3,895 por litro - um aumento de 11,7%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
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Aumento de imposto poupa bancos e aprofunda recessão, por J. Carlos de Assis

Aumento de imposto poupa bancos e aprofunda recessão

por J. Carlos de Assis

O aumento de impostos para reduzir o déficit público é uma dessas demonstrações de estupidez da política econômica neoliberal que mostra o descompasso entre classes dominantes, donas dos meios de produção, e as elites dirigentes, que governam em seu nome. Uma política econômica progressista admitiria sem maiores problemas crescimento de déficit público e rejeitaria o aumento de impostos. A estupidez neoliberal propõe o oposto.

É muito importante que as elites dirigentes continuem estúpidas. A receita keynesiana para superação do desastre econômico em que nos encontramos pressupõe o gasto público deficitário, convertido em compras reais de bens e serviços pelo governo. Busca-se, com isso, estimular a economia, a demanda, o investimento, o emprego. Entretanto, esse déficit será inútil para o crescimento se for “queimado” na ciranda financeira.

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Reforma tributária é a grande agenda para uma candidatura de esquerda, diz Pedro Rossi

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Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

Da Rede Brasil Atual

 
Pedro Rossi, professor da Unicamp, comenta nova promessa de Michel Temer no campo econômico. "Reforma tem que ser discutida num pleito eleitoral, e não ser imposta como a trabalhista"
 
por Eduardo Maretti

Apostando na continuidade de seu governo, o presidente Michel Temer já faz planos para mais uma reforma. “Temos que celebrar a reforma trabalhista. A revolução que fizemos na relação patrão e empregado, faremos também ao simplificar nosso sistema tributário. Esse será outro ponto que levaremos adiante em brevíssimo tempo”, prometeu na segunda-feira (17). O governo está elaborando uma proposta nesse sentido para enviar ao Congresso.

Para o economista Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp, Temer “de fato tem razão em dizer que é revolucionário” ao se referir à reforma trabalhista. “Esse conjunto de reformas fiscal e trabalhista é uma transformação estrutural que muda a sociedade. E é revolucionária para a direita, uma sacudida na sociedade com o enfraquecimento da classe trabalhadora”, ironiza. Apesar da euforia do presidente da República, a reforma da Previdência dificilmente vai passar no Congresso como o governo propôs, acredita.

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O que Palocci tem a dizer sobre a Globo na delação premiada?

Jornal GGN - Há alguns dias, a revista Veja divulgou uma nota informando que a delação premiada de Antonio Palocci tem um "anexo que entra e sai" exclusivamente dedicado à Rede Globo. O que o ex-ministro da Fazenda tem a dizer sobre o império erguido pela família Marinho, que esteve bem perto de quebrar no início dos anos 2000?

Diante de Sergio Moro, em abril passado, Palocci deu uma dica: poderia colaborar com a Lava Jato entregando negociações que ocorreram nos bastidores de Brasília para "salvar" empresas de comunicação que, sem a ajuda do governo, corriam sério risco de quebrar. 

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Superávit primário e dívida pública, por Paulo Kliass

da Carta Maior

Superávit primário e dívida pública

A imprensa sempre repercute a ideia de que "não se pode gastar mais do que se recebe no mês"

por Paulo Kliass

Um dos pilares de toda a política econômica orientada pelo poder do sistema financeiro há várias décadas se assenta na geração continuada do chamado “superávit primário”. O discurso chega ao grande público baseado naquela conhecida lengalenga da comparação esdrúxula entre a dinâmica da economia de uma Nação e os problemas enfrentados pelo casal na organização da economia familiar doméstica.

Seja pelas falas que Lula afirmava manter com Dona Marisa, seja pelas conversas de Temer com a esposa Marcela, o fato é que a imprensa sempre repercute a ideia de que “não se pode gastar mais do que se recebe no mês”. Com isso, surge a tentativa de criminalização de qualquer inciativa de estabelecer políticas públicas que impliquem aumento dos gastos do Estado. É claro que a política econômica deve buscar algum tipo de equilíbrio e responsabilidade no longo prazo. No entanto, isso não significa que toda medida que envolva elevação de gasto orçamentário deva ser encarada do mesmo modo.

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No Carf, Petrobras perde processo tributário de R$ 1,5 bi

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Foto: Tania Rego/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - Nesta semana, a Petrobras perdeu um processo tributário no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no valor de R$ 1,5 bilhão. Foi mantida uma cobrança da Receita Federal sobre a incidência de tributos de empresas controladas pela estatal com sede na Holanda. 
 
A companhia petrolífera discutia a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL sobre o lucro das empresas no países europeu. A empresa afirma que foi firmado um tratado entre Brasil e Holanda para evitar a bitributação. Tal acordo impediria que os tributos fossem cobrados pelo Fisco brasileiro. 
 
A autuação da Receita foi baseada na Medida Provisória 2183, que em seu artigo 74 prevê que “lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior serão considerados disponibilizados para a controladora ou coligada no Brasil na data do balanço no qual tiverem sido apurados”.

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O Retorno da Austeridade Fiscal Expansionista, por Nelson Barbosa

Foto RTP

O Retorno da Austeridade Fiscal Expansionista

por Nelson Barbosa

O governo federal constatou que faltam R$ 58,2 bilhões para cumprir a meta fiscal desse ano. Diante desse problema, a equipe econômica anunciou medidas para elevar as receitas em R$ 16,1 bilhões e reduzir as despesas em R$ 42,1 bilhões. O aumento de receita se concentra nos ganhos esperados com renovações de concessões de energia elétrica (R$ 10,1 bilhões), complementado por um aumento de impostos (R$ 6 bilhões). A redução de despesa se distribui em corte de emendas parlamentares (R$ 10,9 bilhões), redução de investimentos (R$ 10,5 bilhões) e diminuição de custeio (20,7 bilhões).

O corte de despesas anunciado pelo governo é especialmente preocupante, pois isso adiará a estabilização do nível de atividade e do emprego. Reduzir a despesa em R$ 42 bilhões significa diminuir a diretamente a demanda da economia em 0,6% do PIB projetado para 2017 (R$ 6.705 bilhões). Como a projeção oficial de crescimento econômico é de apenas 0,5% para esse ano, os impactos diretos e indiretos do corte de despesa colocam em risco a recuperação da economia.

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Sabesp vai aumentar tarifa de água da classe média e reduzir cobrança da indústria

Foto: Divulgação

Jornal GGN - A Folha de S. Paulo publicou nesta segunda (3) que após superar a crise do Sistema Cantareira, a Sabesp bateu recorde de lucro e, agora, desenvolve uma nova "estrutura tarifária" com base em quem pode mais, paga mais; quem pode menos, paga menos. Só que indústrias e prédios públicos teerão algumas benesses nesse cenário.

Segundo o presidente da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, Jerson Kelman, há hoje cerca de 300 mil moradias no Estado que pagam a chamada tarifa social de água (R$ 15), quando este número poderia chegar a 1 milhão. Para isso, alguém precisa pagar mais caro. E, na visão da Sabesp, é a "classe média" que precisa fazer esse sacrifício.

"É absurdo que eu, morando em um flat, pague R$ 44 de água. Para a classe média, o custo da conta de água é muito baixo. Mas não é baixo para as famílias carentes", disse.

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Papa diz que sonegação "nega lei fundamental da vida"

Durante encontro "Economia da Comunhão" Francisco criticou crimes financeiros e o capitalismo 
 
Jornal GGN - Em um encontro realizado para fortalecer a justiça social através da economia, realizado nesse sábado (04), no Vaticano, o papa Francisco criticou o capitalismo e os crimes financeiros. O evento, chamando "Economia da Comunhão" (EdC), reuniu cerca de 1,1 mil pessoas. O líder da Igreja Católica afirmou ainda, em seu discurso, que a sonegação de impostos e a evasão de divisas "negam a lei fundamental da vida: o socorro recíproco". 
 
EdC ocorre todos os anos e fui criada em São Paulo, em 1991, pela italiana Chiara Lubich impressionada com as desigualdades sociais no Brasil. Em maio daquele mesmo ano ela reuniu empreendedores para incentivar a criação de empresas que seguissem regras de mercado, mas sem deixar de lado o bem comum das comunidades locais. 
 
Segundo dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, em 2016 o Brasil perdeu mais de R$ 539 bilhões com o crime de sonegação. Já dados da organização não-governamental (ONG) Transparência Internacional indica que o país fechou 2016 na 79ª posição de um ranking sobre a percepção da corrupção no mundo, composto de 176 nações, tendo alcançado 40 pontos, numa escala que varia de 0 (altamente corrupto) a 100 pontos (muito transparente).
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Para especialista, gastos com Previdência podem ser cobertos com combate à sonegação

 
Jornal GGN - No ano de 2015, a sonegação fiscal de empresas brasileiras atingiu cerca de R$ 500 bilhões. Graziele David, especialista em orçamento público do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta que os impostos mais sonegados são o ICMS, o Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. 
 
Ela também ressalta que o valor sonegado em 2015 é igual a 5 vezes o orçamento da Saúde ou todo o orçamento da Previdência Social. Em um momento que se fala que a Previdência precisa ser completamente reformada e os direitos negados, se todo o valor da sonegação fosse recuperado, toda a Previdência poderia ser paga”, afirma.

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Temer diz que 2017 terá reforma tributária com protagonismo do Congresso

Jornal GGN - Sem muitos detalhes, o presidente Michel Temer admitiu que fará uma reforma tributária em 2017, mas adiantou que deixar o Congresso ser "protagonista" dessa vez. Neste ano, o peemedebista encaminhou uma reforma trabalhista e outra previdenciária, e foi criticado por ter feito uma discussão ampla e transparente com todos os setores envolvidos. Ele confirmou a intenção de simplificar a legislação na reforma tributária em café da manhã com jornalistas, nesta quinta (29).

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A PEC 241/55: redenção ou condenação?, por Helder L. Ferreira e Jefferson S. Fraga

O principal efeito colateral da PEC é retirar da discussão as receitas. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo em desenvolvimento, próxima da média dos países da OCDE. Mas se concentra em tributos indiretos e regressivos, ao contrário do que ocorre nos países maduros

do Brasil Debate

A PEC 241/55: redenção ou condenação?

por Helder Lara Ferreira Filho e Jefferson Souza Fraga

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 241/55 (PEC 241/55), as despesas primárias do governo federal terão sua expansão limitada pela inflação do ano anterior, por 20 anos. De fato, os gastos vêm aumentando sistematicamente acima do crescimento econômico nas últimas décadas, como comprova o Gráfico 1.

grafico 1 helder e jefferson

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Panama Papers explica regra no sistema econômico mundial

Repórter que se debruçou sobre documentos revela que utilização de paraísos fiscais é regra entre ricos 
 
O repórter Luke Harding
 
Jornal GGN - Repórter que trabalhou colhendo informações no Panama Papers, Luke Harding, conclui que, ao contrário do que acreditava-se, o mundo dos paraísos fiscais não é exceção, mas sim regra dentro do sistema econômico mundial. 
 
Harding, que também foi ex-correspondente em Moscou do The Guardian, foi um dos mais de quatrocentos jornalistas ao redor do mundo que tiveram acesso às informações sobre paraísos fiscais e que desde o ano passado vem sendo divulgadas ao mundo. O jornalista inglês destaca que outra conclusão significativa do Panama Papers é que os ricos não pagam impostos "há muito tempo", deixando toda a carga fiscal dos estados para as classes mais baixa.
 
O Panama Papers permite concluir, ainda, que um grande número de ricos de várias partes do mundo utilizava a empresa Mossack Fonseca para gerenciar seus recursos financeiros. Por outro lado, a própria Mossack, também chamada de Mossfon, não conhecia a identidade direta dos clientes que desfrutavam do dinheiro que gerenciava. 
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