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TSE decide que Michel Temer permanece na Presidência da República


Foto: TSE
 
Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu a saída de Michel Temer da Presidência da República por crimes de financiamento de campanha da chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff. Conforme já previsto, quatro ministros não concordaram com o entendimento do relator Herman Benjamin e votaram pela absolvição.
 
Com duração de três dias, o julgamento contou com polêmicas, debates e discussões. Dependia dessa decisão concluída hoje a saída do mandatário. Em seguida, seria preciso outra determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que fossem feitas eleições diretas no país. 
 
Mas a segunda opção tornou-se quase indiferente após os posicionamentos da maior Corte eleitoral do Brasil nesta sexta-feira (09). A última chance dependeria que o Congresso deixasse passar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer na Lava Jato, esperada para os próximos dias. A grande base do peemedebista, contudo, deve brecar também esta alternativa.
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Temer vai garantindo permanência na Presidência


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Com as já evidências de que o presidente Michel Temer terá a vitória por 4 contra 3 votos dos ministros para a exclusão das delações da Odebrecht como meios de provas, o terceiro dia de julgamento antecipa a previsão de que o resultado ocorreria no sábado e a absolvição de Temer é vista como garantida até no máximo amanhã (09).
 
Diante do cenário de vitória, o mandatário agora se prepara para o dia após o TSE: a ameaça de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República seja enviada após o julgamento da Justiça Eleitoral. Nesse meio tempo, Temer articula com interlocutores do Congresso e trabalha, ao mesmo tempo, sua imagem no noticiário.
 
Segue com a estratégia de tentar ferir a credibilidade da Procuradoria, capitaneada por Rodrigo Janot, e do próprio ministro relator das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Mas é outra a preocupação imediata do presidente: garantir que a denúncia de Janot sequer passe pelo filtro de sua grande base no Congresso.
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Julgamento do TSE indica balanço pário à cassação de Temer

Publicado às 09:07 e atualizado às 13:00

Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quarta-feira (07) o julgamento da cassação da chapa presidencial de 2014 e que pode encurtar o mandato do atual mandatário Michel Temer. Mas após quatro horas, os ministros apenas discutiram questões preliminares. 

A sessão que iria ocorrer às 19h da noite de hoje foi cancelada e a continuidade do julgamento ficou marcada para esta quinta-feira (08), em sessão que pode durar o dia todo. Nesta quarta, o relator Herman Benjamin apresentou seu posicionamento sobre três temas pendentes.

Até o momento, Benjamin provou que não houve o cerceamento de defesa reclamado pelo advogado de Temer e entendeu que vazamentos das delações da Odebrecht à imprensa não anulam o seu uso como meio de prova. Todos os ministros concordaram com o relator, mas indicaram que a validade dos depoimentos como provas pode ser questionada em votos individuais.

A estratégia da defesa do mandatário é argumentar que novas provas foram produzidas desde a petição inicial contra a chapa, em 2015, e que os depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana, por exemplo, não poderiam entrar agora como indícios contra o presidente.

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Depois de Russomanno, Dória também pode ter candidatura impugnada em SP

Jornal GGN - O empresário João Dória Jr. (PSDB), pré-candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, pode ver seu sonho de chegar ao Paço em substituição a Fernando Haddad (PT) ir por água abaixo. Circula nas redes um vídeo do tucano pedindo votos num evento com empresário, numa afronta à lei eleitoral, que proibe campanha antecipada.

Isso seria motivo para que os concorrentes entrem na Justiça Eleitoral com um pedido para impugnar a candidatura do tucano. Ele seria o segundo grande nome da disputa com problemas na Justiça, logo atrás de Celso Russomanno (PRB), que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal pelo crime de peculato.

Num cenário sem Dória e Russomanno, quem seriam os beneficiados? 

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Folha finalmente admite o papel de Toffoli contra o PT

 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tem os dias contados frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atualmente é presidente da Corte. No dia 13 de maio, deixa a cadeira da presidência e, duas semanas depois, entrega a vaga à ministra Rosa Weber. 
 
Faltando poucos meses para a mudança, o processo que tramita na Corte para impugnar a chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, a manchete da Folha, "PT aposta em novo TSE para salvar Dilma de cassação", é uma admissão de que Toffoli é "afeito a paixões partidárias".
 
Desde que Toffoli entrou para o Supremo, em 2009, por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quando assumiu a presidência do TSE, em 2014, a Folha seguiu a postura de enquadrá-lo como defensor do PT por sua relação anterior com o governo. Durante o julgamento da AP 470, o mensalão, em 2012, Toffoli votou pela condenação de José Genoíno e Delúbio Soares, além de outros réus. Absolveu apenas José Dirceu por não encontrar provas suficientes - o que motivou o jornal a manter o padrão de apontá-lo como advogado do PT.
 
Em pleno julgamentos do mensalão, a Folha ainda endossava a tese: "Ex-advogado do PT, Toffoli assume presidência do TSE", publicou o jornal em maio de 2014. No final de 2014, quando a dupla Dias Toffoli e Gilmar Mendes orquestrava o rito para desaprovar as contas da presidente Dilma Rousseff, deflagrado pelo Jornal GGN, o diário continuava a alimentar a teoria. O próprio GGN foi alvo de críticas de blogs por antecipar as ligações de Toffoli com Gilmar
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Após Temer criticar o PSDB no TSE, partido quer reforçar autos com delações

 
Jornal GGN - Após o vice-presidente Michel Temer apresentar, na noite de quarta-feira (10), a sua defesa no processo contra a chapa Dilma e Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com críticas diretas ao autor do pedido de cassação - o PSDB -, o candidato derrotado e senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu partido buscam endossar ainda mais os autos, com os últimos depoimentos de delatores da Operação Lava Jato.
 
O Tribunal teria recebido, recentemente, caixas de documentos com as delações, partindo das autoridades da Vara Federal de Curitiba - onde a Lava Jato é investigada, a comando do juiz Sergio Moro. A informação é do Painel da Folha. Apesar de ainda não analisado pela corte, o PSDB aposta neste lote para reforçar o processo que ainda tenta impugnar a chapa da presidente Dilma, com o vice Michel Temer. 
 
Para isso, os tucanos acionaram uma equipe de especialistas em prestação de contas para destrinchar o material, visando encontrar provas e, passados mais de 15 meses do resultado da eleição de 2014 e mais de um ano da gestão da presidente Dilma, tentar convencer os ministros do TSE que os petistas usaram recursos de dinheiro lavado para a campanha daquele ano.
 
Na noite desta quarta-feira (10), Temer encaminhou à corte a sua defesa, desqualificando os argumentos do PSDB. No documento, o vice chamou as ações do PSDB de "mero inconformismo com o resultado eleitoral", em "um sem-número de ilações decorrentes muito mais da derrota eleitoral do que propriamente uma preocupação legítima com a moralidade do pleito". 
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Marina se diz opção à impugnação de Dilma e Temer

 
Jornal GGN - A ex-senadora e candidata derrotada à presidência da República em 2014, Marina Silva, se apresentou como alternativa em caso de impugnação da presidente da República, Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. "No momento estou focada no que é melhor para o Brasil, o processo que está vindo das investigações. (...) Do ponto de vista da credibilidade, as investigações trazem a materialidade dos fatos", disse Marina, contestando às recentes afirmações de Dilma de que "não se pode tirar um presidente por não gostar dele".
 
"Impeachment não se fabrica, ele se explicita em função dos fatos que o justificam. Não se muda o presidente da República simplesmente porque a gente discorda dele. E neste momento as contribuições mais relevantes vêm das investigações", respondeu Marina Silva. 
 
"Há evidências fortes de que o dinheiro de toda essa corrupção generalizada, institucionalizada, continuada, alimentou a campanha da presidente e do vice-presidente. Se isso fica comprovado, eu repito, comprovado, a chapa deve ser cassada. No meu entendimento, o processo no TSE deve ser agilizado", completou as acusações a ex-senadora.
 
A representante da Rede Sustentabilidade voltou a defender, na entrevista concedida à Folha de S. Paulo, a legitimidade de seu novo partido, no ano em que a Rede marcará estreia nas eleições municipais. "É nossa escolha não fazer da eleição de 2016 um degrau, um trampolim, para 2018, até para preservar o aspecto programático. Isso não nos levará a fabricar candidaturas de qualquer jeito. Em algumas realidades vamos apoiar outras candidaturas [fora da Rede] também com base num programa", adiantou.
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Moro envia ao TSE informações para ajudar em ação do PSDB contra Dilma

Jornal GGN - O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral, na segunda (7), informações obtidas na Operação Lava Jato que serão juntadas à ação que investiga a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), a pedido do PSDB, com vistas à impugnação do mandato eletivo.

Segundo o Estadão, "as informações irão reforçar duas das quatro ações que tramitam no TSE sobre a campanha da petista", que pode gerar, por tabela, a cassação de Michel Temer (PMDB). A Corte Eleitoral apura uma denúncia dos tucanos sobre abuso de poder econômico durante a última disputa presidencial. O PSDB de Aécio Neves, candidato derrotado, afirma que o caixa do PT foi contaminado pelo esquema de corrupção na Petrobras, e que o volume de dinheiro obtido através de propina e empregado na corrida presidencial desequilibrou o placar final. 

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Ação de impugnação de Dilma pode ser julgada em até 10 meses, diz Toffoli

Em entrevista à Band, presidente do TSE defendeu relatoria de Maria Thereza e ainda indicou que não há chances do ministro Gilmar Mendes herdar outras ações do PSDB contra a reeleição de Dilma Rousseff

Jornal GGN - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, disse em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, na madrugada desta segunda-feira (9), que a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) apresentada pelo PSDB contra a reeleição de Dilma Rousseff (PT) por abuso de poder econômico é possível de ser julgada no intervalo de seis a 10 meses. A AIME pode culminar na cassação da chapa Dilma e Michel Temer (PMDB) e, consequentemente, encurtar o mandato da petista - que já vive sob ameaças de impeachment.

Na semana passada, Toffoli respondeu à questão de ordem recebida no início de outubro, quando a Corte Eleitoral votou, por 5 votos a 2, pela continuidade da investigação contra Dilma, contrariando o voto da relatora sorteada, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia feito um parecer pelo seu arquivamento. Na visão de Maria Thereza, o PSDB não instruiu a AIME com provas robustas de abuso de poder econômico. O partido alega que a corrupção na Petrobras beneficiou o caixa de Dilma e desequilibrou a disputa eleitoral, da qual Aécio Neves saiu derrotado.

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Começa hoje prazo para que PT e PSDB se manifestem em ação contra Dilma

Jornal GGN - Começa nesta segunda-feira (19) o prazo de três dias para que os advogados do PT e do PSDB se manifestem a respeito da questão de ordem que discute a relatoria da AIME (ação de impugnação de mandato eletivo) que mira a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice, Michel Temer (PMDB). A ação foi acatada pela maioria do Tribunal Superior Eleitoral no dia 6. A pedido do PSDB, a Justiça Eleitoral vai investigar se a campanha petista foi favorecida pelo esquema de corrupção desbaratado pela Operação Lava Jato.

No despacho encaminhado ao PT e PSDB, Toffoli lembrou que a relatora da ação, ministra Maria Thereza de Assis Moura, abriu mão da função a partir do momento em que foi voto vencido - ela havia indicado que a AIME deveria ser arquivada por falta de provas instruídas no pedido de investigação do PSDB. Além disso, a ministra entende que outras três ações dos tucanos contra Dilma que tratam do mesmo tema deveriam ser reunidas sob uma única relatoria.

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Toffoli diz que TSE pode sim cassar Dilma

Jornal GGN – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, refutou a tese do professor Dalmo Dalari de que a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma.

O ministro considerou o parecer do professor “absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico. "Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras".

Toffoli terá de decidir quem vai ser o relator da ação na qual o PSDB pede a impugnação do mandato de Dilma por abuso de poder político e econômico.

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Eventual cassação de Dilma no TSE poderá ser "decisão terminativa"

Pelo Código Eleitoral, o TSE tem competência para tocar o julgamento de uma ação de impugnação de mandato contra a presidente da República - ao contrário do que aponta o jurista Dalmo Dallari em parecer contratado pelo PT

Jornal GGN - A defesa de Dilma Rousseff (PT) divulgou, nesta quarta-feira (7), trechos do parecer encomendado ao jurista Dalmo Dallari contra as ameaças de impeachment e cassação do mandato eletivo da presidente reeleita em outubro passado. Em um deles, Dallari aponta que o Tribunal Superior Eleitoral não tem competência para impugnar a chapa Dilma-Temer porque o artigo 85 da Constituição não prevê essa hipótese.

No entanto, a AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) apresentada em janeiro pelo PSDB e acolhida ontem pelo TSE por cinco votos a dois, é prevista no artigo 14 da Constituição, e tem como objetivo atacar diretamente o mandato obtido por um candidato eleito em face de ocorrência de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, definindo, ainda, que o julgamento se dará no âmbito da Justiça Eleitoral.

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Gilmar pode assumir ação eleitoral do PSDB contra Dilma e Temer

Jornal GGN - Após a maioria do Tribunal Superior Eleitoral acolher uma ação de impugnação de mandato contra Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) apresentada pelo PSDB, a ministra Maria Thereza de Assis de Moura decidiu abrir mão da relatoria, uma vez que ela votou contra a abertura da investigação das contas de campanha da presidente reeleita. Dessa maneira, o ministro Gilmar Mendes, vice-presidente da Corte, pode "concentrar os processos, já que foi ele quem puxou a divergência a favor da instalação da ação", publicou a Folha nesta quarta-feira (7).

Como presidente do TSE, cabe ao ministro Dias Toffoli decidir sobre a relatoria, além de apontar se as demais ações apresentadas pelo PSDB questionando eventuais crimes eleitorais cometidos pela equipe de campanha de Dilma serão delegadas a um só relator.

Crítico ao PT e ao governo, Gilmar tende a usar as acusações feitas contra a campanha de Dilma na Lava Jato para buscar sua condenação. Já no julgamento da ação da OAB que pedia o fim do financiamento privado de campanha, o ministro do Supremo Tribunal Federal sinalizou que as informações colhidas pela força-tarefa da Lava Jato não podem ser ignoradas pelas instâncias superiores, ainda que não sejam conclusivas.

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PSDB e Gilmar cumpriram tarefa para impugnar Dilma

O PSDB respeitou o prazo para pedir a impugnação da candidata eleita e o ministro Gilmar Mendes desarquivou a decisão da ministra relatora, e deu sequência ao julgamento
 
 
Jornal GGN - O PSDB fez a sua parte para tirar Dilma Rousseff da presidência da República. O partido entrou com um pedido de impugnação no dia 2 de janeiro de 2015, data dentro do prazo determinado pela Constituição Federal, de 15 dias, para se abrir uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), esclareceu a advogada Gabriela Soares de Araujo, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Subseção de Osasco, ao GGN.
 
No parágrafo 10 do artigo 14 da Carta Magna é determinado que "o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude".
 
"Se eles [os autores do pedido do PSDB] entraram nos 15 dias depois da diplomação, aí o prazo para julgamento é outro, depois. Esse prazo é para se entrar com a ação, protocolar, distribuir no Tribunal", explicou Gabriela, exemplificando por casos do seu escritório de advocacia. "Temos ações das últimas eleições para prefeito que ainda não foram julgadas, ou estão sendo julgadas, com recursos, sem o resultado final", disse.
 
A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP ressaltou que processos como esse duram, geralmente, pelo menos dois anos para serem julgados, considerando que há prazo para defesa, possibilidades de recursos protelatórios e toda a tramitação natural dentro da Justiça Eleitoral. "Mas não estou falando que vai ser esse caso", adiantou.
 
A impugnação de um candidato eleito é viável em casos "excepcionais" com a apresentação de provas irrefutáveis para se retirar a posse do candidato eleito democraticamente, afirmou, em fevereiro deste ano, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo, que deu voto negativo à ação.
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PT apresenta ao TSE novas irregularidades nas contas de Aécio

Jornal GGN - O PT apresentou novas denúncias ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito das contas do candidato derrotado à Presidência da República, o senador Aécio Neves (PSDB) e o comitê financeiro de seu partido. Na terça-feira (9), a legenda da presidente Dilma Rousseff (PT) entregou um documento ao setor técnico responsável pela análise de contas solicitando a investigação de empresas que prestaram serviços à campanha tucana.

A principal suspeita, segundo informações da Agência PT de Notícias, refere-se a uma lista composta por  28 empresas, todas criadas este ano, que atuaram na campanha de Aécio. Outro fato considerado destacado pelos advogados da legenda é a constatação de que apenas 21% das notas fiscais desses estabelecimentos foram juntados aos autos.

Foi apontada, ainda, a ausência de documentos de apresentação obrigatória, como extratos bancários compreendendo todo o período de campanha e o termo de encerramento das contas.

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