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INSS

A resposta de Dilma aos ataques de Veja


Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - "Depois de 36 anos, 10 meses e 21 dias de serviços prestados – comprovados documentalmente – aos 68 anos de idade, Dilma Rousseff se aposentou com vencimentos pouco acima de R$ 5 mil — o teto do INSS. Ela nada recebe como ex-presidenta da República ou anistiada política. O benefício segue os rigores da lei. Tampouco se valeu de subterfúgios para o recebimento de valores indevidos ou excessivos, como ocorre com Michel Temer e ministros do governo golpista", disse em nota a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff.
 
A manifestação é sobre reportagem supostamente exclusiva da revista Veja, de que uma sindicância do governo "constatou que petista furou a fila do INSS com ajuda de servidores e obteve benefício sem ter a documentação necessária na ocasião". Em resposta, a assessoria narra que além de ter sido presa pela ditadura no início dos anos 70, Dilma foi obrigada a se afastar de seu trabalho na Fundação de Economia e Estatística, desde 1977, por "integrar a chamada lista do General Frota". "Só no final dos anos 1980, foi anistiada".
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Desproteção social da Reforma da Previdência, por Joana Mostafa e Mário Theodoro

Por Joana Mostafa e Mário Theodoro

 
Da Plataforma Política Social
 

A proposta de reforma da previdência social consubstanciada na PEC 287/2016 altera diversos parâmetros de concessão de benefícios, como as idades para acesso e as regras de cálculo de seus valores. Contudo, dois aspectos emergem como centrais no que se refere às regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): (i) o fim da modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição e (ii) a ampliação significativa, de 15 para 25 anos, do tempo mínimo de contribuição para o acesso ao benefício da aposentadoria. O artigo mostra que ambas as propostas terão impacto deletério para o regime público de previdência social brasileiro, sua sustentabilidade, inclusão e garantia de benefícios pelos trabalhadores brasileiros.

O texto sustenta 3 argumentos, desenvolvidos em cada uma das suas seções. O primeiro argumento é o de que a uniformidade proposta entre os regimes de aposentadoria tenderá a reduzir o tempo médio de contribuição ao RGPS e estimular a fuga dos trabalhadores com melhores remunerações. Na segunda seção, apresenta-se estimativas de desproteção, mostrando que as novas exigências de tempo de contribuição podem promover altos patamares de exclusão previdenciária, estimando-se que entre 35,5% e 40,6% dos futuros aposentados do meio urbano muito provavelmente não conseguirão cumprir a carência de 25 anos para ter acesso à aposentadoria.

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Previdência foi a maior conquista da Constituição, diz Maria Fattorelli

 
Jornal GGN - O programa de entrevistas pela internet, o Viva Roda, conduzido pelo jornalista Felipe Pena abordou a tentativa de Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer. A Coordenadora nacional da auditoria cidadã da dívida, Maria Fattorelli, foi a convidada para responder as perguntas de diversos especialistas e representantes de mídias alternativas. 
 
"A Previdência foi a maior conquista da Constituição Federal. Os constituintes colocaram no artigo 194 da Constituição a Seguridade Social, a segurança do povo, que é um tripé: a Previdência, assistência e saúde", introduziu a entrevistada.
 
Segundo Maria Fattorelli, a lógica argumentada para se criar a necessidade de uma reforma não se sustenta e defende que o chamado "déficit" da Previdência nas contas públicas é uma fraude inventada. "[Os constituintes] colocaram na própria Constituição fontes variadas de financiamento para este tripé." 
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Fim da desoneração da folha passa a valer no dia 1º de julho


Dyogo Oliveira e Henrique Meirelles - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A Medida Provisória que acabou com a desoneração da folha de pagamento para grande parte dos setores da economia começa a valer a partir do próximo dia 1º de julho. Considerada uma das principais políticas do governo de Dilma Rousseff para estimular a economia, a desoneração voltará para diversas empresas.
 
Setores de tecnologia da informação, teleatendimento, hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como automóveis e vestuário, terão que contribuir com a alíquota de 20% a partir do próximo mês.
 
A desoneração instituída pelo governo Dilma substituía a contribuição sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre a receita bruta, destinada ao financiamento da Seguridade Social. Mas o governo de Michel Temer acabou com a política e buscou recuperar parte do déficit primário de R$ 139 bilhões do país com a retomada da arrecadação.
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E se Dilma tivesse usado a máquina pública contra delatores da Lava Jato?

Foto: Lula Marques/PT
 
 
Jornal GGN - A operação deflagrada pela Polícia Federal contra a JBS, nesta sexta (9), coordenada por uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda, chama atenção pelo "time": ocorre exatamente um dia após 3 deputados afirmarem ao jornalista Tales Faria, em off, que o governo Michel Temer tem um plano para dizimar a empresa de Joesley Batista, em retaliação à delação premiada que balançou a cadeira do presidente.
 
A contraofensiva de Temer, que envolve ainda o Judiciário e o Ministério Público, vem ocupando espaços discretos nos jornais nos últimos dias. A mesma informação sobre as investidas contra a JBS, Rodrigo Janot e Edson Fachin com o uso das tropas aliadas e órgãos do governo passaram pela Folha, O Globo, Valor e Estadão, apenas para citar alguns exemplos. Mas sem o alarde que os fatos ensejam. Fica a pergunta: a grande mídia contemporizaria com o suposto uso da máquina pública contra delatores, procuradores e juízes da Lava Jato, se a presidência ainda estivesse ocupada por Dilma Rousseff (PT)?
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Reforma da previdência induz ‘corrida por privilégios’, alerta economista

Onofre Portella aponta outras saídas para governo combater déficit sem contribuir para o aumento da desigualdade 

Economista aponta outras saídas para governo combater déficit sem contribuir para o aumento da desigualdade
 
Jornal GGN – Os defensores da reforma da previdência, nos moldes propostos pelo governo Temer, se apegam a dois dados reais e que o país não tem como fugir: o incrível déficit de R$ 260 bilhões nos sistemas de pagando de aposentadorias, que abrangem tanto o trabalhador privado quanto o servidor público, e o acelerado envelhecimento populacional. Segundo previsão do IBGE, a porcentagem de idosos no país irá triplicar até 2060, saltando de 18 milhões para 58 milhões, ou de 8,5% para quase 26,8% da população. 
 
Mas usar apenas esses dados como determinantes para uma reforma da magnitude apresentada pelo governo federal pode ser um erro, podendo colocar em risco a segurança social de milhões de brasileiros nas próximas décadas. Essa é a avaliação do economista e professor das Faculdades Rio Branco, Onofre Portella, durante aula que concedeu na 8ª edição do Programa Rio Branco para Jornalistas.

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Como é a aposentadoria de homens e mulheres em outros países

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, poucos países têm diferença de gênero na Previdência

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Da Agência Pública

 
por Étore Medeiros
 
Checamos a frase do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que estabelecer a mesma idade mínima para os dois gêneros é uma tendência mundial
 
“Cabe esclarecer que o padrão internacional atual é de igualar ou aproximar bastante o tratamento de gênero nos sistemas previdenciários. A diferença de 5 anos de idade ou contribuição, critério adotado pelo Brasil, coloca o país entre aqueles que possuem maior diferença de idade de aposentadoria por gênero.” – Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, em mensagem enviada ao Congresso Nacional junto à proposta de reforma da Previdência
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Em Cubatão, mulheres Sem Terra denunciam calote da Vale ao INSS

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Do MST

 
A dívida da empresa é de R$ 276 milhões.
 
Na manhã desta terça-feira (07), cerca de 1500 trabalhadoras rurais Sem Terra, ocuparam a unidade de fertilizantes da empresa Vale em Cubatão, às margens da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, a 40 Km da capital do estado de São Paulo.
 
As mulheres Sem Terra, que estão em jornada de luta em todo o país, denunciam a Vale pelo calote no repasse das contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A dívida da empresa é de R$ 276 milhões.
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Reforma ignora dívida bilionária de empresas com a Previdência Social

Do Repórter Brasil

Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS

por Ana Magalhães 
 
Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.

“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

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O que é demissão indireta e quais os direitos do trabalhador, por Percival Maricato

Direitos

O que é demissão indireta e quais os direitos do trabalhador

por Percival Maricato

A relação de empresa com o trabalhador  é regulada por vasta legislação, em especial pela CLT. Há obrigações de ambas as partes e se o trabalhador não cumpre corretamente suas funções, a empresa pode demiti-lo. No sentido contrário, o trabalhador que não recebe o tratamento correto por parte de sua empresa, pode se considerar demitido, desligar-se, deixar de comparecer e ir reclamar direitos sonegados na Justiça do Trabalho.

Trata-se da chamada rescisão indireta, prevista no art 483 da CLT. O trabalhador pode considerar-se demitido por motivo justo. Tem ainda direito a aviso prévio indenizado, férias e 13º, levantar FGTS, receber a multa de 40%, etc.

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TCU quer verificar se crise da Previdência é fraude ou não

 
Jornal GGN - A crítica para a existência de um grande rombo na Previdência Social foi o que motivou o envio por Michel Temer e seu Ministério da Fazenda de uma Reforma, que agora está sob análise da Câmara dos Deputados. Entretanto, além da grande reprovação às mudanças diante do impacto nos direitos trabalhistas, economistas defenderam que a crise é, na verdade, uma fraude contábil. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará a real situação da Previdência no Brasil.
 
O comunicado foi feito nesta quinta-feira (19) pelo TCU, informando que irá fazer uma fiscalização no sistema previdenciário e as contas para constatar o cenário. "O objetivo é garantir transparência nos dados e o debate qualificado da sociedade civil e do governo frente à principal questão relativa aos gastos públicos atualmente em discussão no Brasil", publicou em nota oficial.
 
A reforma da Previdência, enviada pelo Governo Federal no fim do último ano ao Congresso, estabelece que os trabalhadores poderão se aposentar somente a partir dos 65 anos de idade e com um mínimo de 25 anos de contribuição, para conseguir arrecadar a totalidade do benefício.
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Nota Brasil Debate: O 13.º na economia

Foto: EBC

do Brasil Debate

O 13.º na economia

DIEESE aponta que 13.º salário injetaria R$ 196,7 bilhões na economia em 2016, o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O rendimento adicional, em média, é de R$ 2.192, sendo o maior valor médio pago no Distrito Federal (R$ 4.230) e o menor, no Maranhão e Piauí, estados com média próxima a R$ 1.450,00.

Dos cerca de 84 milhões de brasileiros que foram beneficiados pelo pagamento do 13.º salário, aproximadamente 33,6 milhões, ou 39,9% do total, são aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS), como mostra a tabela abaixo. Do montante pago a título de 13.º, pouco mais de 31,5% dos R$ 197 bilhões, ou seja, perto de R$ 62 bilhões, seriam pagos aos aposentados e pensionistas, o que reflete o peso econômico e social da previdência.

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Servidores do RJ terão que pagar 20% do salário à previdência por socorro fiscal

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Jornal GGN - O programa de recuperação do Rio de Janeiro impôs, entre as condições, que os servidores do Estado paguem uma alíquota adicional de 6% para a Previdência. Se hoje a contribuição é de 11% no Rio, a medida aumentaria para 20% sobre os salários.
 
A condição foi imposta pelo governo de Michel Temer para conceder o socorro a estados em pior situação fiscal, como o Rio de Janeiro. A proposta do Ministério da Fazenda é de que as federações precisariam "dar em troca" contrapartidas à União. 
 
Entre essas contrapartidas estão o corte de gastos, a suspensão de reajustes do funcionalismo, privatização de serviços e o endurecimento das regras previdenciárias estaduais. Com isso, alcançariam o regime de recuperação fiscal.
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Para entender a previdência social no Brasil e seus impactos, por Miguel Bruno

Por Miguel Bruno (ENCE-IBGE e FCE-UERJ)

Visões catastrofistas da questão da previdência social no Brasil agarram-se a um fatalismo demográfico e deliberadamente não focam a questão da produtividade nem a função macroeconômica fundamental do Estado Social

Da Plataforma Político Social

Uma vez instituído, todo sistema de seguridade social torna-se parte integrante das estruturas de produção e de distribuição que definem o regime de crescimento econômico vigente em cada país. Seu fluxo de caixa é diretamente condicionado pela dinâmica da produção, da geração de renda e do nível de ocupação resultante da performance macroeconômica desse regime. Consequentemente, suas condições de financiamento permanecem dependentes das formas de relacionamento entre as finanças públicas e os centros de acumulação de capital em sua permanente busca de revalorização mercantil.

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Aposentadoria de um militar provoca rombo 32 vezes maior que a de um civil

Jornal GGN - Embora representem apenas um terço dos servidores públicos da União, os membros das Forças Armadas representam quase metade do rombo da Previdência, que chegou a R$ 72 bilhões no ano passado. Isso quer dizer que os 260 mil beneficiários, entre reformados, militares da reserva e pensionistas, apresentaram um déficit de R$ 32,5 bilhões.

Segundo reportagem do El País, isso signifia que para cada beneficiário das Forças Armadas, a União desembolsa R$ 109 mil por ano. "O valor é 32 vezes maior que o déficit gerado por um aposentado no regime geral (INSS)", diz o portal.

Em 2015, o rombo só no regime geral foi de R$ 89 bilhões para 26 milhões de beneficiários. Ou seja, cada aposentado do INSS gerou um déficit anual de R$ 3,4 mil.

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