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Instituto Brasiliense de Direito Público

As polêmicas envolvendo o IDP de Gilmar Mendes


Foto: Walter Alves/IDP
 
Jornal GGN - O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) de propriedade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve mais um de seus patrocínios envolvidos em polêmicas. Além dos casos já revelados há mais de três anos pelo GGN, o Instituto recebeu R$ 2,1 milhões do grupo J&F, investigado no esquema da Operação Lava Jato, e que tem processos que podem ser analisados pelo próprio Gilmar, que insiste em não se declarar impedido. 
 
No dia 27 de maio deste ano, uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo já introduzia as relações do ministro com a JBS, frigorífico controlado pelo grupo e dos quais os donos, Wesley e Joesley Batista, prestam delações premiadas contra Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros políticos.
 
Á época, soube-se que a família do ministro do Supremo vendia gado no Mato Grosso para a JBS. Em resposta, Gilmar disse que seu irmão é que conduzia o negócio e, por isso, não haveria motivos para ele se declarar impedido de participar de votações envolvendo o frigorífico. 
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Seminário luso-brasileiro de Gilmar gera polêmica e desistências

 
Jornal GGN - O IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do ministro do STF Gilmar Mendes, acabou gerando polêmica e controvérsia política. Com o tema Constituição e Crise? A Constituição no contexto das crises política e econômica, a polêmica do evento diz respeito aos seus participantes, com a presença de alguns dos principais líderes da oposição, favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
 
Para alguns setores, contrários ao impeachment, o encontro era uma 'desculpa' para que a oposição se reunissem no exterior para debater sobre o impeachment e um eventual governo Temer.
 
Entre os brasileiros, os senadores Aécio Neves e José Serra, ambos do PSDB, e o vice-presidente Michel Temer, do PMDB, tiveram sua presença anunciada, assim como Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). 
 
Já entre os portugueses, foram anunciadas as participações do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas e do recém-empossado presidente da república, Marcelo Rebelo de Sousa. Porém, após a polêmica, Rebelo de Sousa e Passos Coelho indicaram que não participariam mais do congresso.
 
Da BBC Brasil
 
 
Mamede Filho
 
Boa parte das atenções relativas à crise brasileira estará voltada para Portugal nesta semana. Entre a terça e a quinta-feira, Lisboa vai receber o IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, um evento originalmente de âmbito acadêmico, mas que acabou por se tornar o centro de uma controvérsia política nos dois lados do Atlântico.

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As atividades comerciais do IDP e a justiça que não quer ver

Nos próximos dias 9 a 11 de novembro, o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) estará realizando seu 18o Congresso de Direito Constitucional.

O IDP é de propriedade de Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Dentre os patrocinadores do evento, empresas com grandes demandas no STF.

Pergunto aos preclaros Ministros do STF, aos membros do Conselho Nacional de Justiça: até quando se passará ao largo dessa ação mercantilista de Gilmar, fingindo que faz parte da normalidade?

A imprensa escandaliza até patrocínios de empresas a congressos de juízes – isto é, a toda uma categoria de juízes. Levanta até a marca do vinho servido para esquentar as denúncias. E essas denúncias geram representações junto ao CNJ.

Como fechar os olhos a patrocínios que beneficiam diretamente um Ministro do STF que é relator de inúmeros processos envolvendo seus patrocinadores?

Onde está a moralidade, nesses tempos saudados como novos pelo advento da Lava Jato?

Há um cadáver no meio da sala da casa da moralidade. E finge-se que ele não existe.

 

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Gilmar, o IDP e o Tribunal de Justiça da Bahia

Em 2010 Gilmar Mendes, Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), desentendeu-se com Inocêncio Mártires, seu sócio no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), instituição de ensino.

Um dos motivos foram os constantes saques feitos por Gilmar nas contas do IDP, que teriam depauperado as finanças do instituto. A alegação de Gilmar é que, com seu prestígio, ele ajudava a captar clientes para os cursos, e precisaria ser reembolsado pelas despesas.

Seguiu-se uma briga societária pesada que terminou em 2012 com Gilmar adquirindo a parte do sócio por R$ 8 milhões. Não se soube onde Gilmar teria conseguido o capital.

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Naquele ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mirou sua lupa no Tribunal de Justiça da Bahia.

Em 21 de abril de 2012, por ato do seu presidente desembargador Mário Alberto Simões Hirs,  o TJ-BA contratou os serviços do IDP por R$ 10.520.754,54  Em outubro, um aditivo elevou o valor total para R$ 12.996.811,00. O objeto do contrato eram cursos de capacitação para juízes e funcionários, para se adaptarem às resoluções do CNJ.

No dia 29 de junho foi a solenidade de celebração do contrato. O evento contou com a presença de Gilmar e mereceu uma aula magna do Ministro Ayres Britto, na época presidente do STF e do CNJ.

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Em 9 julho de 2012, a Corregedora Nacional de Justiça do CNJ, Ministra Eliana Calmon, publicou relatório de inspeção. O relatório anuncia a instauração de uma sindicância, “visando apurar a responsabilidade dos gestores” na compra de um imóvel sem licitação.

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