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interceptação telefônica

Silêncio do Supremo diante de abusos virou um escudo para Moro

Juiz de Curitiba mostra que não aprendeu nada com a reprimenda quase solitária do ministro Teori Zavascki no episódio do vazamento de áudio de Dilma e Lula
 
Foto: Lula Marques
 
Jornal GGN - A sentença do caso triplex mostra que o juiz Sergio Moro não aprendeu nada com a reprimenda sofrida pelo então ministro Teori Zavascki no episódio do vazamento de conversa de Lula com figuras com foro privilegiado, como Dilma Rousseff e Jaques Wagner, em março de 2016.
 
Mais do que isso: Moro usou o silêncio dos ministros - com a exceção de Marco Aurélio Mello e do próprio Teori - diante de eventual abuso como uma espécie de escudo. Ele ainda afirmou que se não cabia à primeira instância revelar "o segredo sombrio dos governantes", o Supremo deveria fazê-lo.
 
À época, Zavascki e Mello apontaram que Moro afrontou a Constituição ao deixar gravar e levantar o sigilo de interceptações que envolviam políticos diplomados.
 
Pouco mudou na postura dos demais membros da Corte após a queda de Dilma Rousseff. O destaque fica por conta de Gilmar Mendes e a aparente defesa do novo governo em exercício.
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STF decide prazos para interceptação telefônica ter validade

 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma interceptação telefônica autorizada pela Justiça pode ultrapassar o prazo de 30 dias. Isso porque uma lei editada em 1996 determinou que a escuta não pode exceder 15 dias, renováveis por mais 15.
 
Mas uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por outro lado, regulamentou a atuação dos juízes, trazendo uma permissão para que os prazos sejam prorrogados, desde que a interceptação seja considerada indispensável como prova.
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PGR tenta impedir que julgamento contra bicheiros trave a Lava Jato

Jornal GGN - A Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de reconsideração ao ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu o julgamento de um caso envolvendo jogo do bicho, no Rio de Janeiro, para analisar uma situação que pode atrapalhar a Lava Jato e outras investigações pelo País.

Mello quer que o Supremo  defina uma posição que valerá como regra geral sobre a validade de interceptações telefônicas que ultrapassaram o prazo legal de 30 dias. O ministro paralisou o julgamento, que deveria ter sido encerrado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no dia 9 de novembro, a pédido de um dos réus.

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Sergio Moro foi informado de grampo em escritório de advocacia

Do GGN -  A informação de que o juiz Sérgio Moro sabia que estava grampeando escritórios de advocacia forma um curioso paralelo com o caso Watergate - que Moro compareu indevidamente com o seu caso. Em sua defesa, Moro sustentou que a justiça autorizou o grampo em Nixon. Não era verdade. As gravações haviam sido feitas no próprio gabinete presidencial. A justiça apenas liberou.

O ponto em comum é que Nixon renunciou para não ser cassado por perjúrio: sempre negou conhecer os detalhes da invasão de Watergate. 

Do Conjur

 
Marcos de Vasconcellos
 
A operadora de telefonia que executou a ordem para interceptar o ramal central do escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados já havia informado duas vezes ao juiz federal Sergio Fernando Moro que o número grampeado pertencia à banca, que conta com 25 advogados. Apesar disso, em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta semana, Moro afirmou desconhecer o grampo determinado por ele na operação “lava jato”.

Dois ofícios enviados pela Telefônica à 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia23 de fevereiro (quando foram determinados os grampos) e outro do dia 7 de março (quando foram prorrogadas as escutas), discriminam cada um dos números que Moro mandou interceptar. Os documentos deixam claro que um dos telefones grampeados pertence ao Teixeira, Martins e Advogados, descrevendo, inclusive, o endereço da banca.

Os documentos estão no processo que determinou a quebra do sigilo também dos telefones do Instituto Lula e de seu presidente, Paulo Okamotto; do Instituto de Pesquisas e Estudos dos Trabalhadores; bem como de Vania de Moraes Santos, Elson Pereira Vieira e Clara Ant.

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Advogados de Lula falam que grampos foram para gerar intriga

 
Jornal GGN - Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que os grampos divulgados pelo juiz Sergio Moro, que comanda a Operação Lava Jato, serviram "apenas para gerar constrangimento, intriga e censura pública".
 
"Muitas das conversas que estão sendo divulgadas pela imprensa como resultado da decisão do Juiz Sérgio Moro dizem respeito à intimidade dos envolvidos, sem nenhuma relação com o difuso objeto da investigação", publicaram Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, em nota oficial.
 
Para a defesa de Lula, o levantamento do sigilo de conversas interceptadas envolvendo o ex-presidente e seus familiares, na forma como foi autorizada na quinta-feira, 16 de março, "revela uma série de ilegalidades e desvio de finalidade da medida". 
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Os sofismas nas explicações do grampo de Lula e Dilma, por Marcelo Auler

Do blog de Marcelo Auler

Explicações para grampo de Lula e Dilma são sofismas

Quem conhece o sistema Guardião que a Polícia Federal usa para grampear telefones, não pode deixar de ver como um sofisma – argumento ou raciocínio concebido com o objetivo de produzir a ilusão da verdade, conforme o dicionário do Houaiss – as explicações do Departamento de Policia Federal (DPF), na tarde de quarta-feira (16/03), corroboradas pelo próprio juiz Sérgio Moro, na manhã desta quinta-feira(17/03), ao justificarem o grampo em uma ligação da presidente Dilma Rousseff para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele foi feito 1 hora e 48 minutos após o delegado da PF Luciano Flores de Lima ter sido comunicado, pela secretária da 13ª Vara Federal, às 11:44, da decisão do juiz suspendendo o grampo. A conversa telefônica de Dilma e Lula ocorreu às 13:32. O delegado poderia ter evitado a gravação. mas não o fez.

Ao dar posse na manhã desta quinta-feira ao ex-presidente Lula como ministro chefe da Casa Civil e ao subprocurador Eugênio Aragão na condição de Ministro da Justiça, a presidente Dilma prometeu apurar detalhadamente este grampo.

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Sérgio Moro tentou fazer crer que a escuta divulgada era legal, por Fernando Grassi

Por Fernando Grassi

Comentário ao post "Grampo pode ter sido no telefone de Dilma"

Trata-se do áudio da conversa telefônica em que a Dilma liga para o Lula logo após sua prisão ilegal ocorrida por determinação do Sérgio Moro.
 
O fato da ligação partir do Planalto e constar da gravação os toques do telefone de destino antes mesmo deste atender, torna certo de que o grampo não estava no telefone de destino, mas no telefone da Presidência da República, grampo totalmente ilegal e clandestino realizado por um juiz de primeiro grau.
 
Sérgio Moro cometeu crime e tentou fazer crer que a escuta divulgada era legal, pois referente ao telefone do Lula, que ele tem competência para quebrar o sigilo. Da dupla Moro e Globo, resultou a divulgação de dois trechos pinçados e descontextualizados do verdadeiro teor da conversa. 

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Barroso nega recurso que pedia anulação de interceptações da operação Duty Free

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 118621, por meio do qual um auditor fiscal tentava anular interceptações telefônicas realizadas no curso da operação Duty Free, da Polícia Federal. A defesa alegava que as interceptações foram levadas a cabo sem diligências instrutórias prévias, mas o relator considerou legal a ação policial.

Consta dos autos que nas interceptações telefônicas da operação Turquia, da Polícia Federal, descobriu-se uma suposta organização criminosa que facilitava a entrada de mercadorias no Brasil, envolvendo servidores da Receita Federal. Diante dos indícios, a autoridade policial requereu a extensão da quebra de sigilo, para fins de desmembramento das investigações. O pedido foi aceito pelo juiz competente, o que ensejou o início da operação Duty Free.

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Prazo de escuta telefônica é matéria de repercussão geral no STF

Jornal GGN – A possibilidade de renovar sucessivamente a autorização de interceptação telefônica para fins de investigação criminal, sem limite definido de prazo, é matéria de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria está sendo discutida no Recurso Extraordinário (RE) 625263 e será analisada no Supremo de forma a definir o posicionamento não só da Corte, mas também dos tribunais inferiores em casos idênticos. Leia mais »

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