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Decisão de Fachin prejudica Temer, confirmam investigadores


Foto: Eraldo Peres / AP
 
Jornal GGN - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de não incluir Michel Temer no inquérito contra os caciques do PMDB na Câmara dos Deputados foi "até melhor para o ritmo da investigação", apontaram investigadores ouvidos pela Folha de S. Paulo, confirmando o que adiantou o GGN em reportagem desta quinta-feira (10).
 
Uma primeira análise feita pelo jornal, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda não trazia expectativas de apresentar a segunda denúncia contra Temer na Câmara, mesmo com o inquérito por obstrução à Justiça pronto e finalizado pela equipe da Polícia Federal, indicava que o PGR apenas aguardava a decisão de Fachin.
 
Isso porque Janot precisava de uma resposta do ministro que relata a Operação Lava Jato no Supremo: se Fachin incluísse o atual presidente nas acusações de organização criminosa, dentro do inquérito no STF que mira o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não haveria a necessidade de tal apontamento na denúncia que enviará à Câmara, restringindo-a apenas aos fatos relacionados à obstrução.
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O que há por trás dos despachos de Fachin que "beneficiam" Temer

Duas decisões do ministro do STF devem se voltar contra Michel Temer: uma com mais desgaste durante a gestão do peemedebista e outra evitando a impunidade quando o mandato acabar
 

Foto: Eraldo Peres / AP
 
Jornal GGN - O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou recentemente duas importantes decisões relacionadas às investigações contra o presidente Michel Temer: não incluiu o mandatário no inquérito contra os caciques do PMDB da Câmara e suspendeu o inquérito contra Temer sobre as acusações da JBS.
 
Apesar de ambas decisões parecerem, em um primeiro momento, alívios para o presidente da República, uma delas se trata apenas de uma decisão que não haveria saída e a outra poderá complicar ainda mais Michel Temer nas investigações que recaem contra ele.
 
A suspensão do inquérito contra o peemedebista, determinada recentemente por Edson Fachin, ocorreu por norma legal da Constituição, que prevê que qualquer denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República por crimes comuns, como o de corrupção, devem ser liberadas, antes pela Câmara dos Deputados.
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Pedidos de recuperações judiciais disparam 116,4% no bimestre

Total de registros é o maior desde 2006; pedidos de falências sobem 15,3%

Jornal GGN - O número de recuperações judiciais requeridas no primeiro bimestre de 2016 foi 116,4% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo levantamento elaborado pela consultoria Serasa Experian. Ao todo, foram registradas 251 ocorrências, contra 116 apuradas entre janeiro e fevereiro de 2015 - o resultado é considerado o maior para o período desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências (junho/2005).

As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial de janeiro a fevereiro de 2016, com 150 pedidos, seguidas pelas médias (58) e pelas grandes empresas (43).

Na análise mensal, o índice verificou aumento de 61,5% no volume de requerimentos de recuperação judicial em fevereiro em relação a janeiro (155 em fevereiro contra 96 em janeiro). Já na comparação entre fevereiro/2016 e fevereiro/2015 a alta foi de 269% de 155 para 42. Leia mais »

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Após repercussão de triplex e caso Mirian Dutra, Globo quer retirar conteúdos de blogs

 
Jornal GGN - O Grupo Globo resolveu interpelar na Justiça sites e blogs, após a sequência de notícias e publicações sobre o triplex em Paraty, da família de Roberto Marinho, que controla as Organizações Globo, e a grande repercussão que tomaram as declarações da ex-funcionária da TV, Mirian Dutra, sobre a sua relação com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o suposto acordo fechado com BNDES e a Globo para abafar o caso.
 
A novidade é que as Organizações não entram mais com pedidos judiciais em nome de um de seus executivos contra o que considera "ofensas" ou informações que "não respondem" com o que a emissora "considera a versão correta dos fatos", mas diretamente em nome do grupo Globo.
 
A decisão da empresa foi publicada pelo jornalista do Uol, Fernando Rodrigues, em seu blog. Ele informa que o objetivo do Grupo Globo é "notificar os sites e blogs para que reafirme a informação ou se retratem". A medida, segundo Fernando Rodrigues, teria começado com as recentes publicações sobre um empréstimo do BNDES que teria beneficiado a TV, no episódio Mirian Dutra.
 
A ex-funcionária, que teve um relacionamento pessoal com FHC, afirmou em entrevista que a Globo a "exilou" com contratos na Europa, com o objetivo de evitar a sua volta ao Brasil e, assim, abafar a relação com o ex-presidente afim de não prejudicar a imagem do político. Em troca, o ex-presidente teria liberado financiamentos do BNDES a juros baixos para a Rede Globo. Outros detalhes do caso foram publicados por Palmério Dória, em seu livro "O Príncipe da Privataria" (Geração Editorial, 2013).
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Justiça garante validade de acordo com a Opas para o Mais Médicos

A 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) e garantiu a validade do termo de cooperação técnica firmado entre a União e a OPAS (Organização Panamericana de Saúde) para participação de médicos cubanos no Programa Mais Médicos. A decisão entendeu que seria impróprio suspender liminarmente acordo celebrado entre o Brasil e organismo internacional, o que comprometeria até mesmo a credibilidade do Brasil no cenário estrangeiro. Com o posicionamento, os advogados da União impediram a suspensão do acordo por meio de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).
 
De acordo com os autos, o CFM alegava afronta à Constituição com a assinatura da cooperação. Leia mais »
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OSX rola dívida, e pedido de recuperação judicial deve ser inevitável

Jornal GGN - A OSX Brasil confirmou a informação sobre o fechamento de acordos com bancos para a rolagem de um empréstimo-ponte no valor de R$ 461 milhões. A operação deu força para a companhia de construção naval fazer um pedido de recuperação judicial diante do peso de dívida de cerca de R$ 5 bilhões, segundo informações obtidas pela agência de notícias Reuters. 

Fontes consultadas pela agência afirmam que os documentos para o processo de recuperação judicial da empresa de Eike Batista já estão prontos, e o pedido pode ser efetuado junto à Justiça do Rio de Janeiro a qualquer momento. 

Em comunicado divulgado ao mercado nesta quarta-feira, a OSX informou que sua subsidiária OSX Construção Naval renovou empréstimo-ponte de R$ 461,4 milhões com a Caixa e destinado à implantação da Unidade de Construção Naval no Porto do Açu, no Rio de Janeiro. 

A renovação do empréstimo vale por 12 meses a partir do vencimento original, no último dia 19 de outubro. O contrato de garantia firmado com o Banco Santander também foi aditado pelo mesmo prazo.  Leia mais »

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Um em cada três abrigos tem crianças e adolescentes sem autorização judicial

De cada três abrigos infanto-juvenis existentes no Brasil, praticamente um acolhe ao menos uma criança ou adolescente sem autorização judicial. O dado foi identificado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e consta na publicação "Um Olhar Mais Atento aos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no País", lançada na quinta-feira (8).
 
Ao inspecionarem 2.370 instituições de acolhimento institucional e familiar de todo o país, os promotores de Justiça da Infância e Juventude constataram grande quantidade de entidades com crianças e adolescentes sem a obrigatória guia de acolhimento. Pela atual legislação, o acolhimento de qualquer jovem precisa do aval da autoridade judiciária competente, responsável por emitir uma guia de acolhimento individualizada.
 
As unidades foram inspecionadas entre março de 2012 e março deste ano. Leia mais »
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Internet: a Globo quer desvirtuar o Marco Civil

Foto: "Fora Globo" / Nacho Lemus  Na calada da noite, lobistas da emissora inseriram um parágrafo no projeto de lei que permite a retirada de blogs, textos, imagens e vídeos sem ordem judicial, por suposta violação do direito autoral.
 
Isso gerará uma indústria da censura privada.
 
Também incentivará muitas denúncias vazias que promoverão o bloqueio do debate político por meio da alegada violação de direitos autorais.
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