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judicialização da política

Para Jorge Folena, a esquerda deve reagir na política e confiar menos no Judiciário

Para advogado Jorge Folena, a esquerda deve reagir na política e confiar menos no Judiciário

por Veronica Couto

Da Lava-Jato, que passou a determinar os rumos da República, à prisão do jovem Rafael Braga por levar um vidro de desinfetante na mochila durante manifestação em 2013, a política se deslocou das instâncias de representação social e foi parar bem no centro do Poder Judiciário. Para o cientista político e advogado Jorge Folena, a “judicialização da política”, com a prática recorrente de buscar o Judiciário para resolver questões políticas, engendrou o 'monstro da politização da Justiça”. “É preciso despertar o movimento social para o fato de que não será na Justiça que vamos achar a solução dos nosso problemas, mas nas ruas”, defende Folena, autor do livro “Intervenção judicial” e “Constituição rasgada – anatomia do golpe”, lançados na última semana pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ).

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Quando três ministros substituem 594 parlamentares, por Marcelo Auler

Do blog de Marcelo Auler

Anomalia democrática: três substituem 594

Marcelo Auler

Meu respeito e admiração pelo ex-Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, é total. Por conhecê-lo e a sua irrefutável fé, entendo muito bem seus posicionamentos, sobre os quais discordamos de alguns. Como na questão do aborto em que ele é radicalmente contra e eu entendo que os preceitos de qualquer religião não podem ser impostos à sociedade como um todo. Sou pela descriminalização, por entender que se trata de uma questão de saúde pública – no que ele discorda. Entendo que, a legalização desta prática irá salvar vidas, ao mesmo tempo em que não significará obrigatoriedade em praticá-la. Cada qual, diante da situação, se posicionará conforme sua consciência e sua fé. Mas, ao trazer ao blog seu artigo sobre o assunto, o faço por dois motivos. Inicialmente, por entender que democraticamente as opiniões devem circular, mesmo aquelas que discordamos. Para isso que sempre desfraldamos a bandeira da Liberdade de Opinião, causa pela qual todos devem defender intransigentemente.

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Para secretário-geral da Unasul, juízes que fazem política ameaçam a democracia

Jornal GGN - Ernesto Samper, ex-presidente da Colômbia e secretário-geral da União fas Nações Sul-Americanas (Unasul), critica a judicialização da política e afirma que juízes que estão fazendo “política sem responsabilidade” ameaçam a democracia.

Para ele, é “preocupante juízes que fazem política abertamente”, dizendo que esta conduta tem se repetido em toda a América do Sul.

“Temos visto juízes e promotores que viraram estrelas e se prestam à judicialização da política. Atuam politicamente mas sem responsabilidade política. E de alguma maneira afetam a governabilidade democrática", diz.

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Todas as ditaduras do século 20 foram jurídicas, diz Maria Luiza Q. Tonelli

Jornal GGN - Em extensa entrevista ao IHU, Maria Luiza Quaresma Tonelli fala sobre a judicialização da política, um contraponto à democracia como a concebemos. Segundo ela, "a judicialização da política é um fenômeno que deve ser tratado como um problema que ameaça não só a democracia, mas o Estado Democrático de Direito. A promoção de uma cultura dos direitos não pode ser confundida como a cultura do direito. Quando o direito, através do sistema de Justiça, substitui a política, a soberania popular é mitigada, e a democracia perde seu verdadeiro sentido". A entrevista vale muito pelos elementos que traz quanto ao tema e quanto ao momento vivido pelo país.

De acordo com Maria Luiza, as últimas ditaduras foram permeadas pela ação do Poder Judiciário, sendo que a justiça não pode tomar o protagonismo, sob pena de desconsiderar o papel primordial da democracia, que é ser a voz de milhões de brasileiros representados pelo Executivo e Legislativo. "Decisões judiciais e decisões políticas são, portanto, formas distintas de solução de conflitos", diz ela. E esse se intrometer constante do judiciário sobre a politica e "não devemos confundir judicialização da política com ativismo judicial, decorrente da politização da justiça".

Leia a entrevista concedida ao IHU a seguir.

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E aí, Teori amigo? Quem vai fazer a bala parar?, por Armando Coelho Neto

E aí, Teori amigo? Quem fazer a bala parar?

por Armando Rodrigues Coelho Neto

O mundo civilizado sabe que existe um golpe em andamento. O mundo está perplexo que um “juiz ladrão” tenha aliciado jurados de sua laia para condenar uma pessoa que, ao contrário de muitos de seus julgadores, não pôs um centavo alheio em seu bolso. Vejo nisso um jogo de cartas marcadas capaz de deixar o Primeiro Comando da Capital (PCC) perplexo, cujos “julgamentos” são mais “honestos”!

O impeachment tem previsão constitucional, mas como já disse nesse mesmo espaço, tem ares de processo de “maconha intrujada”, que viciado na origem segue os trâmites legais. Sobre as ilegalidades e as farsas tudo já se disse e está em curso um golpe. Os presidentes anteriores usaram e abusaram do mesmo suposto crime e o candidato a usurpador da faixa também.

Também aqui lembrei que a Operação Farsa a Jato é uma derivação de crimes que remontam à era FHC, com passagens pela CPI dos Precatórios, Operação Macuco e Banestado, quando, mais à frente, o doleiro e o juiz eram os mesmos (Yousseff e Sérgio Moro); os veículos de maior penetração social (baixa e alta renda desinformada) eram as mesmas: TV Globo e Veja, que aqui representando demais latrinas desinformativas da República de Bananas S/A.

Depois de ser herói por cinco minutos, o deputado Maranhão desanulou o seu ato de anulação, dando sua contribuição à fruta símbolo de nossa cleptocracia. No contexto, deixando de lado tudo que já se disse sobre o tal Maranhão, fiquei chocado ao ver que grandes emissoras, com pompas e circunstâncias deu voz ao banido Eduardo Cunha, para que ele dissesse que o tal recurso não apreciado, que fundamentou o ato de Maranhão, tinha sido sim examinado. Só não foi assinado.

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Gilmar, a voz dissonante do Supremo

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quando indagado sobre o novo mandado de segurança da Advocacia Geral da União (AGU), com José Eduardo Cardozo, contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, se portou de forma um tanto quanto discutível. Ele menosprezou o trabalho da AGU que se baseia no fato de que Eduardo Cunha, do PMDB, teria cometido desvio de finalidade na condução do caso.

“Ah, eles podem ir para o céu, o papa ou o diabo”, teria dito o douto ministro do Supremo Tribunal Federal. O mandado impetrado é o MS 34.193, e foi encaminhado nesta terça.

Ainda do ministro Gilmar Mendes piadinhas sobre autoridades de outros poderes. Ele disse, sobre a decisão de Waldir Maranhão, PP-MA, presidente em exercício da Câmara, de revogar a autorização da Casa para que se iniciasse a abertura do processo de impeachment da presidente, que: “É interessante, né (risos)? Hoje eu vi uma notícia dizendo que isso foi regado a muita pinga, vinho. Isso até explica um pouco, né? É, está muito engraçado isso. Muito estranho”. Teria dito o ainda douto ministro do Supremo Gilmar Mendes.

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Para filósofo André Duarte, é a política quem pauta o Judiciário

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Conjuntura política é o tema do Brasilianas desta segunda

Os impactos da saída do PMDB da base aliada, com uma análise da economia e judicialização da política.
 
 
Brasilianas.org - Os próximos dias serão cruciais para o futuro do governo de Dilma Rouseff. Começando pela próxima terça-feira (29), quando membros do PMDB se reunirão para decidir quem ficará e quem deixará oficialmente a gestão petista. O PMDB é o principal partido de apoio ao PT, hoje com 7 ministérios do governo, além da vice-presidência com Michel Temer.
 
É nessa semana também que os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão decidir se revogam ou não a decisão do ministro Gilmar Mendes, tomada há mais de uma semana, suspendendo a posse de Lula como ministro da Casa Civil.
 
Apesar de não poder exercer a atividade de ministro, o ex-presidente Lula está atuando por fora, como articulador do governo, para retomar a base no Congresso. O governo necessita como nunca dialogar com as duas casas do poder legislativo, tanto para evitar o impeachment de Dilma, quanto para passar o pacote de propostas do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, criado para estabilizar a economia.
 
Para avaliar esse delicado cenário, a economia, e a judicialização da política, o apresentador Luis Nassif recebe no Brasilianas.org desta segunda (28), o cientista político e professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, Wagner Iglecias, o colunista de política do portal Fato Online, Tales Faria, o presidente da Associação Juízes para a Democracia, André Augusto Bezerra, e o economista coordenador do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP e sócio-diretor da ACLacerda, Antonio Corrêa de Lacerda. Não perca a exibição do debate nesta segunda (28), a partir das 23h, na TV Brasil.
 
Participe você também, enviando perguntas. Como o programa será gravado horas antes, receberemos as perguntas até às 9h da manhã.

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A Lava Jato e a judicialização da política, por Percival Maricato

A Lava Jato e a judicialização da política, por Percival Maricato

A judicialização da política, como acontece no caso Lava Jato, é tendência mundial que vem se acentuando há décadas. É uma ameaça que vai continuar a crescer, um desafio para a democracia nos próximos anos

 

“Elites brancas na África no Sul descobriram as virtudes do judicial review apenas quando ficou claro que os dias do apartheid estavam contados. Em Israel o Partido Maipai(Trabalhista) e seu eleitorado majoritariamente burguês asquenazita se opuseram ao judicial review durante décadas, mas abraçaram a supremacia constitucional assim que o equilíbrio eleitoral do país perdeu contra eles. O governo mexicano, liderado por mais de sete décadas pelo PRI (Partido Revolucionário Institucional), iniciou uma grande expansão do judicial review durante a década de 1990, quando ficou claro que o controle do PRI sobre a politica mexicana estava prestes a terminar. Meu exemplo favorito é a tentativas do movimento secular- nacionalista Fatah, historicamente hegemônico, em seus dias finais de maioria na Autoridade Legislativa Palestina, de instituir um tribunal constitucional com amplos poderes de judicial review logo após a vitória arrasadora do movimento religioso Hamas nas eleições  parlamentares de janeiro  de 2006. Em resumo, é a chegada de competição política, ou emergência de uma nova constelação de poder, o que faz as elites ameaçadas descobrirem os encantos da proteção constitucional e de tribunais poderosos.”

Ran Hirschl

“A decisão judicial e a tomada  de decisão política podem ser vistas como os dois extremo de uma escala. De um lado encontra-se o que um teórico francês chamou, há muitos anos,  de governo dos juízes e um teórico americano, de governo pelo judiciário. No outro extremo podemos colocar, digamos o majoritarísmo total.  Nessa perspectiva, a judicialização da politica que temos visto nas ultimas décadas significa um movimento em direção ao primeiro extremo de escala.”

Torbjorn Vallider

Engana-se quem pensa que o grupo do juiz Moro e procuradores do Lava Jato é fato excepcional, pela exacerbação de poderes, pelas consequências políticas e até viés partidário de suas ações.

Nas últimas décadas, a evolução (política, econômica, cultural, jurídica, religiosa) e os contornos complexos que vem caracterizando as sociedades, tem levado a intervenções cada vez mais frequentes dos tribunais, que se aproveitam e ultrapassam os limites imprecisos entre os poderes.

Esse movimento tem fortalecido o poder do judiciário, perante os demais: o legislativo e o executivo, em parte também graças ao desprestígio destes, por enfrentarem constantes acusações de ineficiência,  corrupção, nepotismo, omissão e etc,  ou até covardia ao não tomar decisões que envolvem polêmicas.

Essa intervenção pode ser maior ainda quando certos partidos elegem governos ou maiorias legislativas, contrários ao que pensam a maioria do Poder Judiciário. Nesse caso membros desses órgãos passam a infernizar a vida dos governantes e usar as prerrogativas que a sociedade lhes defere para mudar, limitar, impor políticas públicas.

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Impeachment e voto secreto: judicialização ou defesa da Constituição? Por Aldo Fornazieri

Impeachment e voto secreto: judicialização ou defesa da Constituição?

Por Aldo Fornazieri

A decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a votação secreta que escolheu a comissão do impeachment da Câmara dos Deputados continua causando ondas de indignação nos arautos da falsa ciência, nos pregoeiros da hipocrisia travestidos de democratas e nos manipuladores da opinião pública. Alguns atacam o STF por, supostamente, ter favorecido uma tese do governo. Outros, autoinvestidos de insustentável neutralidade, reclamam da judicialização da política. Terceiros, inconformados em seus desígnios escusos, investem contra a interferência do Judiciário no Legislativo.  Todos, juristas, analistas políticos, jornalistas ou agentes públicos não podem alegar desconhecimento da Constituição, se bem que seja duvidoso que alguns a tenham lido, ou da teoria política democrática e republicana. O fato é que o voto secreto em questão não encontra abrigo nem na teoria política e nem na Constituição Federal.

Norberto Bobbio, um dos maiores filósofos políticos dos últimos tempos, coligiu as posições de diversos pensadores modernos acerca da relação entre democracia e segredo, na qual está implicado também o tema do voto secreto. Com base em vários autores clássicos, Bobbio mostra que o segredo de Estado (razão de Estado) foi uma postulação reivindicada e praticada pelos regimes da monarquia absoluta e por todos os regimes autocratas. No campo da filosofia política o segrego de Estado opôs autores alinhados com o absolutismo do poder, a exemplo de Hobbes, a autores alinhados com o pensamento democrático e liberal, a exemplo de Bentham, Stuart Mill, Kant, Carl Scmitt, Elias Canetti e, mais recentemente, Carlo Ginzburg, Richard Sennett e o próprio Bobbio.

Tanto Jeremy Bentham quanto seu discípulo Stuart Mill anteciparam o problema atual do direito dos cidadãos ao acesso à informação. Bentham entendia que o poder público deveria ser inspecionado não apenas pelos inspetores, mas também pelo público. Para Mill, o governo representativo deveria permitir que a soberania popular se expressasse de forma ativa no exercício do poder, na assembleia dos representantes deveria prevalecer o interesse público e as decisões do poder deveriam ter caráter público.

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A judicialização da política na reorganização do ensino paulista, por Frederico de Almeida

Do Justificando

O ovo e a galinha da judicialização da política

Frederico de Almeida

Na semana anterior escrevi aqui no Justificando sobre a opção do Judiciário paulista em não judicializar a política no caso da reorganização da rede estadual de ensino contra a qual estudantes protestavam ocupando escolas. Naquele artigo, enfatizei a insistência dos juízes que sucessivamente negaram reintegração de posse das escolas ocupadas, ao afirmarem que a questão era política, de política pública, e assim deveria ser tratada, por meio de um diálogo democrático do governo com os estudantes.

Na última semana, contudo, o Judiciário foi instado a se manifestar sobre o mérito da política pública, por provocação conjunta da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo, que por meio de Ação Civil Pública (ACP) pretendem impedir a reorganização proposta pelo governador Geraldo Alckmin. Ao contrário das decisões judiciais que analisei em meu artigo anterior – sobre questão possessória, já que o governo solicitava a reintegração de posse das escolas ocupadas –, desta vez o Judiciário deverá se manifestar sobre o próprio mérito da proposta pretendida por Alckmin.

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Na questão das escolas ocupadas, juízes atuaram contra a judicialização

Do Justificando

Juízes contra a judicialização da política

Frederico de Almeida

 mais de duas semanas estudantes iniciaram uma série de ocupações de escolas estaduais como forma de protestar contra o plano de reorganização da rede pública definido pelo governo paulista. Como é de costume, a primeira reação do governo estadual foi mandar a Polícia Militar às escolas. Em alguns casos – especialmente em locais de mais visibilidade, como na escola Fernão Dias, situada em bairro de classe média da Capital – a PM apenas cercou os prédios e tentou coager as ocupações limitando o acesso e as manifestações de apoio do lado de fora; em outros casos – especialmente na perferia, como na escola José Lins do Rego no Jardim Ângela – a PM invadiu escolas e agrediu professores e alunos.

A segunda medida do governo foi pedir na justiça a reintegração de posse das escolas ocupadas. Logo na primeira semana das ocupações, quando apenas quatro escolas estavam ocupadas, um juiz concedeu liminar pela reintegração. Antes da intimação dos estudantes, outro juiz, que tem a função de corregedor de mandados, convocou governo e estudantes para uma audiência de conciliação.

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A judicialização da política em debate na Faculdade de Direito da UnB

Enviado por BrunoDF

Da UnB

 
Pedro Wolff - Da Diretoria de Ensino de Graduação a Distância (DEGD/DGP)
 
O termo “Judicialização da Política” pode ser desconhecido, mas o cidadão está exposto a ele pela mídia. Quando se esgotam todos os poderes de argumentação e fundamentação do Executivo e Legislativo, resta apelar ao Judiciário para definir pautas de natureza complexa sem ter o domínio técnico e ainda sofrer ingerência dos outros poderes da República
 
No auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito da UnB, ocorreu a oficina “Judicialização da Política”, promovida pelos alunos de Direito do Movimento Anísio Teixeira, dentro da programação do Encontro Nacional dos Estudantes de Direito. O evento, ocorrido na última quarta-feira (23), contou com 200 inscritos que assistiram a quatro palestrantes. Foram eles: a secretária da Comissão da Mulher Advogada da OAB do Brasil, Gislaine Caresia, o cientista político da UnB, Wanderson Maia, o professor de direito da UnB, Alexandre Veronese e o promotor de Justiça Isaac Pereira.

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O debate sobre judicialização da política na UnB

Enviado por BrunoDF

Nassif,
 
Segue uma das oficinas do 35º ENED - Encontro Nacional dos Estudantes de Direito.
 
Da UnB
 
 
A oficina do Movimento Anísio Teixeira é uma das atrações do Encontro Nacional dos Estudantes de Direito, que promoverá a discussão acerca do judiciário como local de disputa política

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A atuação do Poder Judiciário no Brasil

O programa Brasilianas.org discute nesta segunda-feira (30), das 20h às 21h, na TV Brasil, a importância do Judiciário no desenvolvimento do país, bem como o aumento do seu protagonismo em temas relacionados à arena política, como os casos da reserva Raposa Serra do Sol, da Lei de Imprensa, dos Fetos Anencefálicos, da Lei da Ficha Limpa, das Cotas Raciais, da União Homoafetiva e do Mensalão. 
 
Para analisar a dinâmica que envolve o comportamento do poder judiciário o apresentador Luis Nassif recebe o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público e professor da Direito FGV de São Paulo, Carlos Ari Sundfeld e o professor da FGV Direito Rio e coordenador do Projeto Supremo em Números, Ivar Hartmann
 
Você poderá participar encaminhando suas perguntas através do portal Brasilianas.org. Basta clicar aqui.
 
Onde sintonizar a TV Brasil:
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