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Sistema prisional ou como dizer que se odeia pobre, por Luís Carlos Valois

Foto: Reprodução/Midia Ninja

Por Luís Carlos Valois

No Diário Online Causa Operária

Nenhuma novidade há em alertar para a crise em que vive a humanidade, sobretudo no que se refere às ciências e às instituições. A fé no positivismo, na possibilidade de termos ciências isentas e, consequentemente, justas por si só, por construção sistêmica ou por alguma organização previamente estabelecida, essa fé morreu.

Isso no direito é muito grave. Por certo, o direito sempre foi instrumento de poder. Não importa se o técnico da ocasião nem sequer percebia estar sendo engrenagem desse mecanismo carregado de força repressora ao usar argumentos forjados em gabinetes, o direito sempre foi uma arma burguesa com a mira bem definida.

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Moro não tem a coragem nem a discrição do juiz do caso Herzog, diz filho do jornalista

Foto: Lula Marques
 
 
Jornal GGN - Ivo Herzog, filho de Vladimir Herzog, afirmou em entrevista ao Valor que Sergio Moro está muito longe de ser comparável ao juiz Márcio Moraes, que condenou a União pela tortura e assassinato do jornalista, em 1975.
 
Em entrevista ao Estadão, o presidente do TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região), Thompson Flores, quis elogiar a sentença de Moro contra Lula por causa do triplex no Guarujá, e decidiu fazer uma comparação com a sentença do caso Herzog. Flores disse que a decisão de Moro, a exemplo da sentença do juiz Moraes, "vai entrar para a história". 
 
Para Ivo, o paralelo foi "absolutamente inapropriado". Primeiro porque Mário Moraes não era o juiz natural do processo sobre a morte de Herzog. À época, agentes da ditadura manobraram para tirar a ação do magistrado originalmente designado, acreditando que Moraes, por ser um juiz em início de carreira, não iria ter coragem de decidir contra o Estado.
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Em carta a deputado, Juiz explica didaticamente a importância de regime semiaberto

Carta sobre regime semiaberto que juiz enviou ao deputado. Foto: reprodução do perfil pessoal de Luís Carlos Valois no Facebook

do Justificando

Em carta a deputado, Juiz explica didaticamente a importância de regime semiaberto

Ao apresentar o relatório do Projeto de Lei 3174/2015, que propõe o fim do regime de cumprimento de pena semiaberto, o deputado Giovani Cherini (PR-RS) citou uma passagem do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas Luís Carlos Valois para fundamentar sua drástica posição, como se o magistrado fosse favorável ao projeto.

Ao tomar ciência do uso de trechos descontextualizados de sua dissertação de mestrado para que Cherini defendesse sua posição, o juiz enviou ao deputado uma didática resposta sobre a importância do regime semiaberto. 

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Acordos de Cooperação Premiada. Polícia e o Ministério Público, por Afranio Silva Jardim

Foto de André Gustavo Stumpf

do Empório do Direito

Acordos de Cooperação Premiada. Polícia e o Ministério Público

por Afranio Silva Jardim

Embora não tenha tratado diretamente deste tema, em algumas poucas ocasiões, cheguei a me manifestar contra a autorização, dada pela lei n.12.850/13, para que a Polícia Federal ou a Polícia Civil dos Estados firmassem acordos de cooperação premiada com os indiciados.

Aliás, acredito que a doutrina majoritária também se posiciona desta forma, vale dizer, contra a citada autorização legislativa. O argumento central é no sentido de que a polícia, não sendo sujeito processual, não pode dispor, total ou parcialmente, do que não lhe pertence, ou seja, o impropriamente chamado “jus puniendi”.

Entretanto, recente notícia, divulgada em conceituado site jurídico, nos informa que a Polícia Federal teria ultimado um determinado acordo de cooperação premiada com um indiciado no caso conhecido como o “Mensalão Mineiro”. O teor deste acordo me fez mudar o entendimento anterior, conforme justifico abaixo.

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Sentença de Moro contra Lula é inválida, por Haroldo Lima


Foto: AFP
 
Jornal GGN - O próprio juiz Sérgio Moro admitiu que "a responsabilidade criminal há de ser provada acima de qualquer dúvida razoável", sobre a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva que impõe 9 anos e seis meses de prisão ao ex-presidente. 
 
"Sendo assim, a própria sentença é nula, pois que a 'responsabilidade criminal' do condenado ficou longe de ser provada", completou o ex-deputado federal e membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, Haroldo Lima, em artigo ao El País. 
 
Para sustentar que a suposta prática de crimes não foi comprovada pelo juiz da Vara Federal de Curitiba, Lima levantou manifestações de diversos juristas, mestres e doutores em direito, que refutam e que demoliram os fundamentos da condenação de Lula. Leia, a seguir:
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Deputados devem mudar delação, condução coercitiva e prisão preventiva

Foto: Agência Câmara
 
 
Jornal GGN -  A Câmara dos Deputados pretende inserir mudanças na delação premiada e outros instrumentos utilizados à exaustão pela Lava Jato durante a reforma do Código de Processo Penal (CCP). Segundo reportagem do Estadão, além de mudanças na delação premiada, os parlamentares debatem a duração da prisão preventiva, a exposição de presos à imprensa e abusos na condução coercitiva.
 
O jornal lembrou, na edição desta segunda (24), que a delação premiada é regulada pela lei de organizações criminosas, de 2013. A ideia é impedir que delações sejam feitas enquanto o pretenso colaborador esteja preso e esvaziar o poder dos procuradores tornando a participação de um juiz obrigatória no processo.
 
O CPP atual não prevê duração da prisão preventiva e tampouco uma punição para quem usa a condução coercitiva de forma abusiva.
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Em possível divergência à Gebran, desembargador paralisa processos no TRF-4

Victor Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen - Foto: Sylvio Sirangelo/TRF-4
Turma que revisa a Lava Jato de Moro - Montagem: JC Online - Fotos: Sylvio Sirangelo/TRF-4 
 
Jornal GGN - A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que revisa as decisões de Sérgio Moro, da primeira instância, na Lava Jato não é de toda unanimidade. Se para muitos dos casos, o relator João Pedro Gebran Neto é condescendente com Moro, contrariedades também aparecem quando se tratam de outros desembargadores. 
 
É o caso do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, que paralisa hoje recursos de nada menos que 12 réus da Operação Lava Jato. Após Gebran concordar com a condenação de sete investigados e querer aumentar a pena para cinco deles, Laos seria o segundo a votar e pediu vista dos processos.
 
Entre os alvos da revisão ou confirmação das penas estão o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e um dos herdeiros da construtora Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes. Gebran quis aumentar a pena para este último e também para Rogério Cunha de Oliveira, Alberto Elísio Vilaça Gomes, João Procópio de Almeida Prado e Waldomiro de Oliveira.
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Gilmar diz que encontrar Temer é tão "normal" quanto Moro receber Lula

Foto: STF
 
 
Jornal GGN - Tentando minimizar os encontros que mantém com investigados da Lava Jato - entre eles, Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco - Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, disse que "não veria nenhum problema de o juiz Sergio Moro receber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou José Dirceu".
 
Lula é réu em dois processos nas mãos de Moro e Dirceu já foi condenado em outras duas ações penais pelo juiz de Curitiba. Gilmar também deverá julgar Temer, se a Câmara autorizar a abertura de um processo em função das delações da JBS.
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Juiz que se afasta das regras está fazendo política, por Oscar Vilhena Vieira

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford, o professor Oscar Vilhena Vieira defendeu, em artigo na Folha desta sábado (24), que juízes limitem-se a cumprir o papel de julgar de acordo com as leis, sem tomar decisões pensando principalmente nas consequências políticas de seus atos.
 
"Se o juiz se afasta desse tipo de ética baseada em regras, princípios e valores que são estabelecidos pelo direito, passando a basear suas decisões nos ocasionais resultados que dela derivarão, a função jurisdicional terá se convertido em função política", diz.
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Lava Jato e dois destinos, o juiz e o jornalista, Asmodeus e Gabriel

Mefistófeles ouviu as queixas do jornalista. Era o mais talentoso da sua geração e nunca tivera oportunidades no ambiente burocrático das redações. Era o mais inteligente da escola, mas nunca tivera a habilidade para ser sociável e reconhecido apenas pelos seus méritos.

Ele queria o poder e Mefistófeles concedeu. Você será o primeiro, se aceitar comandar as forças das trevas, ser o arauto do ódio e da intolerância, o chefe dos templários, o espírito de Átila e a voz dos hunos, o verdugo incumbido de executar os inimigos feridos no campo de batalha. Em troca eu lhe darei séquitos de bárbaros, legiões de criaturas das sombras, o comando do mercado da intolerância, que revistas, jornais, rádios e TVs ambicionam.

E assim foi feito. Mergulhou no mais profundo do esgoto humano, armou-se da retórica mais tenebrosa, espalhou ódio, intolerância, executou inimigos e foi compensado. Seu discurso foi agasalhado pelo segundo maior partido político, a mídia se abriu para o seu reinado e ele foi transportado para os píncaros do jornalismo de esgoto, como o porta-voz máximo da intolerância.

Chegando ao topo, sentiu que faltava algo. As chamas do ódio espalhavam-se por todos os poros da nação e as fogueiras da inquisição passaram a queimar os seus. E, aos seus pés, via como seguidores o populacho mais selvagem, babando ódio, dividindo suas atenções com artistas pornôs, youtubers de terceira, uma turba vociferante e desqualificada.

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Os invisíveis elos da observação, por José Feres Sabino

Os invisíveis elos da observação

por José Feres Sabino

O que há em comum entre a investigação promovida por um delegado ou promotor, ou mesmo um juiz, e a promovida por um médico? Quando, por exemplo, um juiz autoriza a instalação de escuta telefônica dentro de um presídio a fim de captar a conversa do advogado com seu cliente, e um médico solicita um exame no corpo do paciente, qual é a ligação entre esses dois tipos de práticas?

Essas práticas podem ser vinculadas pelo verbo “detectar”. Ambas querem detectar algo: detectar um crime; detectar uma doença. A aplicação do mesmo verbo pode ser vista também no domínio da climatologia e da sismologia: ambas querendo detectar uma catástrofe natural.

Nos casos citados, as práticas se apresentam como identificação preventiva: identificar e prevenir um crime, identificar e prevenir uma doença; identificar e prevenir uma catástrofe natural. E, ao garantir a segurança dos membros da comunidade contra o que os ameaça, a identificação preventiva molda a vida coletiva.

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Juiz que suspendeu Instituto Lula usou Youtube e cometeu erros na decisão

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN - A defesa do ex-presidente Lula entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que determinou a suspensão do Instituto Lula. No recurso, a defesa do petista mostra que o magistrado usou informações alheia ao seu processo, como vídeos do Youtube, delações e depoimentos de ação penal que corre em Curitiba, além de ter cometido erros factuais.

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Vácuo de poder, por Jorge Rubem Folena

Por Jorge Rubem Folena de Oliveira

*Doutor e professor em ciência política

Nicolau Maquiavel, em “O príncipe”, afirmou que “os homens, em geral, julgam mais pelos olhos do que pelas mãos, pois todos podem ver, mas poucos são os que sabem sentir.”

Convidado para receber a medalha do mérito militar nas comemorações do Dia do Exército, em 19 de abril de 2017, o juiz primitivo do Paraná demonstrou grande satisfação pelos apertos de mãos recebidos e sorrisos compartilhados.

Na celebração os anfitriões exibiram o aparato de suas forças aos olhos dos presentes, inclusive do delatado “MT”, que também recebeu gentil aperto de mãos.

Em qualquer democracia regular, a força reside no povo, único detentor legítimo do poder, que todos, em gesto metafísico, entregam ao Estado com a finalidade de evitar conflitos, desordens e guerras, como formulado por Hobbes.

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Moro decide o que pode ou não fazer um parlamentar, na condenação de Cunha

Sem jurisprudência, o juiz da primeira instância decide separar o que é crime e o que não é nas indicações de governos e relações entre Legislativo e Executivo
 
 
Jornal GGN - Ao concluir que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cometeu corrupção passiva, na sentença que pede o encarceramento por 15 anos do político, o juiz Sérgio Moro dedicou alguns parágrafos para se manifestar contra a atuação política no Brasil, e com base nessa teoria, adicionou um agravante à condenação: a de que Cunha cometeu uma "infração de dever funcional".
 
"Ele, Eduardo Cosentino da Cunha, utilizou o enorme poder e influência inerente ao cargo de deputado federal não para o fiel desempenho de suas funções, de legislar para o bem comum ou de fiscalizar o Poder Executivo, mas sim para enriquecer ilicitamente, fornecendo apoio político para nomear e sustentar no cargo Diretor da Petrobras que estava agindo a seu serviço e quiçá de outros, para obter recursos ilícitos em contratos da Petrobras", disse Moro.
 
Neste ponto, o magistrado da primeira instância do Paraná decide recorrer sobre o que considera ser o trabalho de um parlamentar. Além de Eduardo Cunha ter renunciado do cargo legislativo, fazendo com que os processos que o miravam retornassem à tramitação natural da Justiça comum, a competência para analisar ilícitos de políticos, em seus cargos, como detentores de prerrogativas de foro é do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na domiciliar de Adriana Ancelmo, juiz diz que mãe precisa cuidar dos filhos

Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo
Foto: Bruno Itan - Governo do Rio de Janeiro
 
Jornal GGN - Após conceder a prisão domiciliar à ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, o juiz federal Marcelo Bretas afirmou que espera que a medida sirva de "exemplo" a outros casos, para que mães possam cuidar dos filhos. 
 
Presa preventivamente desde dezembro do último ano em Bangu 8, a esposa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) é investigada no esquema de propinas do governo do Rio, em desdobramentos da Operação Calicute.
 
No despacho em que autorizou a domiciliar a Adriana, reiterando os argumentos de outra decisão do dia 17 de março, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio disse: "Espero que a decisão possa servir de exemplo a ser aplicado a muitas outras acusadas grávidas ou mãe de crianças que delas dependem e que respondem, encarceradas, a ações penais em todo território nacional".
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