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"Não li, mas gostei": A destruição da Justiça pelo populismo judicial, por Paulo Teixeira

"Não li, mas gostei": A destruição da Justiça pelo populismo judicial

por Paulo Teixeira

O Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), instância que vai analisar a sentença de Moro contra Lula no caso do tríplex do Guarujá, concedeu entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo publicada no domingo, 06.

O Dr. Thompson não participará do julgamento, mas na entrevista deu provas - cometendo o mesmo erro de Moro - de parcialidade na análise. Revela que não leu o processo, desconhece os autos, mas mesmo assim julga a sentença condenatória do Juiz Sérgio Moro como irretocável. Chega a afirmar que a referida sentença "vai entrar para a história".

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Para presidente do TRF4, acusação terá que provar a culpa de Lula, por Luis Nassif

Juiz não deve falar fora dos autos. A avaliação de qualquer entrevista, por mais discreta que seja, nunca será a favor do juiz.

Confira-se a entrevista do desembargador Carlos Thompson Flores, novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) a Luiz Maklouf, do Estadão.

A manchete é bombástica e fiel à declaração de Thompson Flores. De fato, ele declarou que a sentença de Sérgio Moro, condenando Lula, é “tecnicamente irrepreensível”, “exame irrepreensível das provas dos autos”, “sentença que ninguém passa indiferente por ela” (https://goo.gl/Eg9qng e https://goo.gl/qbe6xZ). Leia mais »

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Juízes, ódio e tabu, por Jorge Folena

Foto Gil Ferreira/STF

Juízes, ódio e tabu

Jorge Rubem Folena de Oliveira

Nesta semana infeliz de julho de 2017, presenciamos o assassinato dos sonhos e das esperanças de um povo explorado, que viu revogada a legislação social do trabalho (CLT) por um parlamento que representa somente os interesses dos muito ricos, e assistimos, mais uma vez, as manifestações de ódio contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, pelo cometimento do “crime” de alimentar o corpo e a autoestima de quem antes nunca teve vez no Brasil.

Os povos primitivos manifestam um tabu pelo qual se deve respeitar os inimigos, ainda que abatidos pela morte decorrente da disputa.  Freud, em Totem e Tabu (obras completas volume 11, Companhia das letras, p. 71) expressa que “esses povos são dominados por um supersticioso medo dos espíritos dos homens abatidos (...) e neles enxergamos expressão de arrependimento, de apreciação do inimigo, de má  consciência por ter-lhe tirado a vida. Quer nos parecer que também nesses selvagens está vivo o mandamento ‘Não matarás’, que não pode ser violado impunemente, muito antes de qualquer legislação comunicada por um deus.”

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Evitar arbítrios, por Paulo Teixeira

Evitar arbítrios

A violação da legalidade por um juiz é tão grave quanto a ilegalidade praticada por um cidadão

por Paulo Teixeira

O Estado Democrático de Direito surgiu após os horrores da 2ª Guerra com objetivo de impor limites rígidos ao exercício de qualquer poder. Nas democracias, a atividade dos agentes estatais está condicionada pela incidência do princípio da legalidade estrita, que existe para preservar os direitos, as garantias fundamentais e evitar arbítrios. O abuso de autoridade é uma das mais significativas violações ao Estado Democrático de Direito. Não se pode aceitar que o mesmo agente estatal que pune quem viola a lei penal possa violar a legalidade. Violências ilegítimas promovidas pelo Estado são muito graves: há, nesses casos, um desvalor objetivo que autoriza a tipificação penal em razão dos riscos criados à democracia.

No Brasil, a legislação que tratou do “abuso de autoridade” nunca se mostrou efetiva na construção de uma cultura democrática e de respeito à legalidade. Mas, se o desejo da sociedade for o de construir uma sociedade democrática, impõe-se reforçar, no campo simbólico formado pelas leis, a desaprovação do direito em relação às condutas de agentes públicos que violam os direitos fundamentais, em maior número, daqueles que não interessam aos detentores do poder político e do poder econômico. Nenhuma forma de corrupção pode ser naturalizada, muito menos a corrupção do sistema de direitos e garantias fundamentais por agentes do Estado.

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